home Cultura, Direito e cidadania, Economia, Eleicoes, Humor, Policia, Política Integra da denúncia da PGR sobre “quadrilhão” do PT – – Lula Dilma Gleisi & CIA – Lava Jato

Integra da denúncia da PGR sobre “quadrilhão” do PT – – Lula Dilma Gleisi & CIA – Lava Jato

SEGUE DENUNCIA

Nº 227637/2017 – GTLJ/PGR
Inquérito nº 4325/DF
Relator: Ministro Edson Fachin
1. Introdução
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA oferece
denúncia em separado, laudas digitadas somente em anverso, referente
ao Inquérito n. 4325/DF, em face de LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA (LULA), DILMA VANA ROUSSEFF
(DILMA), ANTONIO PALOCCI FILHO (PALOCCI),
GUIDO MANTEGA (MANTEGA), GLEISI HELENA
HOFFMANN (GLEISI), PAULO BERNARDO SILVA
(PAULO BERNARDO), JOÃO VACCARI NETO (VACCARI)
e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA (EDINHO),
por terem praticado o crime previsto no o art. 2º, § 3º e §
4º, II, III e V, da Lei n. 12.850/2013.
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 20161,
os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa
com atuação durante o período em que LULA e DILMA
ROUSSEFF sucessivamente titularizaram a Presidência da República,
para cometimento de uma miríade de delitos, em especial
contra a administração pública em geral.
Além dos denunciados, o núcleo político de referida organização
era composto também por outros integrantes do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido Progressista (PP), agentes
públicos cujas condutas são objeto de outros inquéritos.
2. Da organização criminosa
A “Operação Lava Jato” desvelou um grande esquema
criminoso, envolvendo agentes públicos, empresários e operadores
financeiros, voltado para a prática de delitos como corrupção e
lavagem de ativos, relacionados, mas não restritos, à sociedade de
economia mista federal Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS.
Verificou-se a atuação de organização criminosa complexa,
estruturada basicamente em quatro núcleos: a) O núcleo político,
formado por partidos e por seus integrantes; b) o núcleo
econômico, formado por empresas que eram contratadas pela
Administração Pública e que pagavam vantagens indevidas a
1 Data do afastamento provisório de DILMA ROUSSEFF da Presidência da
República.
2 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
funcionários de alto escalão e aos componentes do núcleo político;
c) o núcleo administrativo, formado pelos funcionários de alto
escalão da Administração Pública; e, finalmente; d) o núcleo
financeiro, formado pelos operadores que concretizavam o
repasse de propinas.
A atuação do núcleo econômico era intrinsecamente dependente
da atuação do núcleo político, uma vez que este era responsável
por indicar e manter um núcleo administrativo nos entes
públicos contratantes voltados para a realização dos interesses ilícitos.
O núcleo econômico financiava os integrantes do núcleo
político, mas, não obstante, precisava ainda comprar proteção.
Em paralelo, em constante contato com todos os núcleos citados,
figura o núcleo financeiro, responsável por viabilizar o repasse de
valores.
Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado,
amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam
em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista,
nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e
objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada,
com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas
de decisões mais relevantes.
Alguns membros de determinadas agremiações políticas se
organizaram internamente, valendo-se de seus partidos e em uma
estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a
Administração Pública. Nesse aspecto há verticalização da
organização criminosa. Noutro giro, a horizontalização é aferida
pela articulação existente entre alguns membros de agremiações
3 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
diversas, adotando o mesmo modus operandi e dividindo as fontes de
desvio e arrecadação ilícita.
Nessa linha, alguns membros do PP, PMDB e PT, entre
outros, utilizando indevidamente de suas siglas partidárias,
dividiram entre si, por exemplo, as Diretorias de Abastecimento,
de Serviços e Internacional da PETROBRAS. Como visto, a
indicação de determinadas pessoas para importantes postos chaves
da entidade pública, por membros dos partidos, era essencial para
implementação e manutenção do projeto criminoso.
Em relação ao PMDB, as evidências apontam para uma
subdivisão interna de poder entre o PMDB com articulação na no
Senado Federal e o PMDB com articulação Câmara dos
Deputados, tendo sido instaurados inquéritos diversos perante o
Supremo Tribunal Federal para investigar cada um desses grupos,
respectivamente.
Os fatos devem ser analisados no contexto de uma única organização
criminosa complexa, com especial atenção, nestes autos,
para a denúncia ora oferecida em relação ao núcleo do PT. As
práticas espúrias voltadas a atender interesses privados, a partir de
vultosos recursos públicos, não se restringem àqueles reportados
na denúncia ora ofertada.
3. Do desmembramento em relação aos demais investigados
sem prerrogativa de foro
4 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
A denúncia ora apresentada se refere a um núcleo específico
da organização criminosa, qual seja o político do PT. Membros
que, mesmo pertencentes ao núcleo político do PT, não tenham
sido incluídos na presente denúncia, devem ser investigados e processados
no Juízo competente, o qual, no caso, é a 13ª Vara Federal
de Curitiba2.
Em decorrência dos diversos crimes praticados pelos membros
da organização criminosa, tais como cartel, corrupção e lavagem,
já foram processados e julgados dirigentes da PETROBRAS e
de algumas das empreiteiras envolvidas, além de ex-agentes políticos
(já destituídos de foro por prerrogativa de função).
Conforme reconhecido nas respectivas sentenças, por exemplo,
restou provado que dirigentes da CAMARGO CORREA (ação
penal nº 5083258-29.2014.4.04.7000), OAS (ação penal nº
5083376-05.2014.4.04.7000), MENDES JUNIOR (ação penal nº
5083401-18.2014.4.04.7000), GALVÃO ENGENHARIA (ação
penal nº 5083360-51.2014.4.04.7000 e ENGEVIX (ação penal nº
2 A Lava Jato começou em 2009 com a investigação de crimes de lavagem de
recursos relacionados ao ex-deputado federal José Janene, em Londrina, no
Paraná. Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros
Alberto Youssef e Carlos Habib Chater. A primeira fase da operação deu
origem aos seguintes processos criminais, todos com trâmite na 13ª Vara
Federal de Curitiba: 5025676-71.2014.404.7000, 5025695-77.2014.404.7000,
5025699-17.2014.404.7000, 5025687-03.2014.404.7000, 5025692-
25.2014.404.7000, 5026212-82.2014.404.7000, 5026243-05.2014.404.7000,
5026663-10.2014.404.7000, 5035110-84.2014.404.7000, 5049485-
90.2014.404.7000, 5035707-53.2014.404.7000, 5061472-26.2014.404.7000,
5047229-77.2014.404.7000 e 5049898-06.2014.404.7000.
5 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
5083351-89.2014.4.04.7000) pagaram, respectivamente, R$
50.035.912,33, R$ 29.223.961,00, R$ 31.472.238,00, R$
5.512.430,00, e R$ 15.247.430,00, em propina à Diretoria de Abastecimento
da PETROBRAS.
Nas ações penais nº 5023135-31.2015.4.04.7000 e 5023162-
14.2015.4.04.7000, também já foram processados e condenados exagentes
políticos que receberam propinas do esquema criminoso,
respectivamente, PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA
ANDRADE NETO e JOÃO LUIZ CORREIA ARGOLO DOS
SANTOS.
Na ação penal nº 5036528-23.2015.404.7000 foram processados
e condenados excecutivos da ODEBRECHT pela prática dos
delitos de pertinência a organização criminosa, corrupção ativa e lavagem
de dinheiro nacional e internacional. Nesse contexto, também
já foram denunciados e processados executivos da
ANDRADE GUTIERREZ por organização criminosa, corrupção
ativa e passiva, e lavagem de dinheiro nacional e internacional
(ações penais nº 5036518-76.2015.404.7000).
Os executivos da ODEBRECHT foram ainda denunciados
por corrupção envolvendo ex-funcionários da PETROBRAS, entre
eles RENATO DE SOUZA DUQUE (ação penal nº 5051379-
67.2015.4.04.7000, ex-Diretor de Serviços da PETROBRAS). RENATO
DUQUE foi, ainda, denunciado e processado por favorecer
a empresa SAIPEM na contratação de obras da PETROBRAS
(ação penal nº 5037093-84.2015.4.04.7000) e por crimes envolvendo
propinas pagas via SETAL ÓLEO E GÁS e EDITORA
6 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
GRÁFICA ATITUDE LTDA. (ação penal nº 5019501-
27.2015.4.04.7000). Nesta última, também figura como réu JOÃO
VACCARI NETO (ex-tesoureiro do PARTIDO DOS TRABALHADORES).
Os dois e JOSÉ DIRCEU foram denunciados
ainda por crimes cometidos no âmbito da Diretoria de Serviços da
PETROBRAS, no período de 2003 a 2015 (ação penal nº 5045241-
84.2015.404.7000).
As tabelas abaixo correlacionam, por partido (PT, PMDB e
PP), as principais denúncias já oferecidas perante a 13ª vara Federal
de Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato. Em destaque estão
grifadas aquelas denúncias nas quais já foi imputado, a membros
diversos, o crime de organização criminosa:
PT
Denunciados Número do
processo
Crimes
imputados Sentença
André Luis Vargas Ilário,
Leon Denis Vargas Ilário e
Edilaira Soares Gomes.
5029737-
38.2015.4.04.7
000
Lavagem de
ativos.
Sim.
Parcialmente
procedente.
Ricardo Hoffmann, Leon
Denis Vargas Ilário e outro.
5023121-
47.2015.4.04.7
000
Corrupção,
lavagem de
ativos e
organização
criminosa
(imputada a
todos os
denunciados).
Sim.
Parcialmente
procedente.
Amando Peralta Barbosa,
Delúbio Soares de Castro e
Sandro Tordin e outros.
5052995-
43.2016.4.04.7
000
Lavagem de
ativos.
Não.
José Carlos Costa Marques
Bunlai, Eduardo Costa Vaz
Musa, Fernando Antônio
5061578-
51.2015.4.04.7
000
Corrupção,
gestão
fraudulenta de
Sim.
Parcialmente
procedente.
7 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
Falcão Soares e outros. instituição
financeira e
lavagem de
dinheiro.
Carlos Eduardo de Sá
Baptista, Eduardo Aparecido
de Meira, Flávio Henrique de
Oliveira Macedo e outros.
5030883-
80.2016.4.04.7
000
Corrupção,
lavagem de
ativos e
organização
criminosa
(imputada a
Paulo de
Castro, Carlos
Eduardo de
Sá, Flávio
Macedo e
Eduardo de
Meira).
Sim.
Parcialmente
precedente.
Augusto Mendonça, João
Vaccari Neto e Renato de
Souza Duque.
5019501-
27.2015.4.04.7
000
Lavagem de
ativos.
Não.
José Dirceu, Gerson Almada,
João Vaccari e outros.
5018091-
60.2017.4.04.7
000
Lavagem de
ativos.
Não.
Guilherme Esteves, Eduardo
Costa, João Carlos Ferraz e
outros.
5050568-
73.2016.4.04.7
000
Corrupção,
lavagem de
ativos e
organização
criminosa
(imputada a
Guilherme
Esteves).
Não.
José Dirceu, João Vaccari,
Júlio Gerin e outros.
5045241-
84.2015.4.04.7
000
Corrupção,
lavagem de
ativos,
organização
criminosa
(imputada a
CRISTIANO
KOK,
FERNANDO
MOURA,
JOSÉ
ANTUNES,
JOSÉ
Sim.
Parcialmente
procedente.
8 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
DIRCEU,
JOSÉ
ADOLFO
PASCOWITC
H, JÚLIO
CESAR DOS
SANTOS,
LUIZ
EDUARDO
DE
OLIVEIRA E
SILVA,
MILTON
PASCOWITC
H, OLAVO
MOURA e
ROBERTO
MARQUES)
e fraude
processual.
Luiz Inácio, Marisa Letícia,
Paulo Tarciso e outros.
5046512-
94.2016.4.04.7
000
Corrupção e
Lavagem de
ativos.
Sim.
Parcialmente
procedente.
Luiz Inácio, Marcelo
Odebrecht, José Adelmário
Filho e outros.
5021365-
32.2017.4.04.7
000
Corrupção e
Lavagem de
ativos.
Não.
Luiz Inácio, Antonio Palocci,
Branislav Kontic e outros.
5063130-
17.2016.4.04.7
000
Corrupção e
Lavagem de
ativos.
Não.
Adir Assad, Agenor Franklin,
Alberto Youssef e outros.
5012331-
04.2015.4.04.7
000
Quadrilha,
corrupção e
Lavagem de
ativos.
Sim.
Parcialmente
procedente.
Adir Assad, Agenor Franklin,
Alexandre Correa Romano e
outros.
5037800-
18.2016.4.04.7
000
Corrupção,
lavagem de
ativos,
quadrilha e
organização
criminosa
(imputada a
Alexandre
Romano e
Paulo
Ferreira).
Não.
9 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
Antônio Palocci, Branislav
Kontic, Marcelo Odebrecht e
outros.
5054932-
88.2016.4.04.7
000
Corrupção e
lavagem de
ativos.
Sim.
Parcialmente
procedente.
Márcio Faria da Silva, Olivio
Rodrigues Junior, Roberto
Gonçalves e outros.
5015608-
57.2017.4.04.7
000.4.04.7000
Corrupção,
lavagem de
ativos e
organização
criminosa
(imputada a
Roberto
Gonçalves).
Não.
Ronan Maria Pìnto, Marcos
Valério Fernandes de Souza,
Enivaldo Quadrado e outros.
5022182-
33.2016.4.04.7
000
Lavagem de
ativos.
Sim.
Parcialmente
procedente.
César Roberto Santos
Oliveira, José Aldemário
Pinheiro Filho, Sílvio José
Pereira e outros.
5056533-
32.2016.4.04.7
000
Corrupção e
lavagem de
ativos.
Não.
Zwi Skornicki, Pedro José
Barusco Filho, João Cerqueira
de Santana Filho e outros.
5013405-
59.2016.4.04.7
000
Corrupção,
lavagem de
ativos e
organização
criminosa
(imputada a
Zwi Scornicki,
João Ferraz e
Eduardo
Musa).
Sim.
Parcialmente
procedente.
PT – PMDB
Denunciados Número do
processo
Crimes
imputados Sentença
Nestor Cerveró, Oscar
Algorta Raquetti e Fernando
Soares.
5007326-
98.2015.4.04.7
000
Quadrilha e
lavagem de
ativos.
Sim,
procedente.
Nestor Cervero, Alberto
Youssef, Fernando Soares e
outro.
5083838-
59.2014.4.04.7
000
Corrupção e
lavagem de
ativos.
Sim,
parcialmente
procedente.
PMDB
10 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
Denunciados Número do
processo
Crimes
imputados Sentença
Cláudia Cruz, João Augusto
Rezende Henriques, Idalecio
Oliveira e outros.
5027685-
35.2016.4.04.7
000
Corrupção,
Lavagem de
ativos e
evasão de
divisas.
Sim,
parcialmente
procedente.
Eduardo Cunha. 5051606-
23.2016.4.04.7
000
Corrupção,
lavagem de
ativos, evasão
de divisas,
caixa dois
eleitoral.
Sim,
parcialmente
procedente.
Jorge Luz, Bruno Gonçalves
Luz, Demarco Jorge Epifanio
e outros.
5014170-
93.2017.4.04.7
000
Corrupção e
lavagem de
ativos.
Não.
Jorge Zelada, Hamylton
Pinheiro Padilha Júnior,
Eduardo Costa Vaz Musa e
outros.
5039475-
50.2015.4.04.7
000
Corrupção,
lavagem de
ativos e crime
contra o
sistema
financeiro.
Sim.
Parcialmente
procedente.
Pedro Augusto Xavier Bastos 5024879-
90.2017.4.04.7
000
Corrupção
passiva e
lavagem de
ativos.
Não.
Sérgio Cabral, Adriana
Ancelmo, Carlos Miranda e
outros.
5063271-
36.2016.4.04.7
000
Corrupção e
lavagem de
ativos.
Sim,
parcialmente
procedente.
PP
Denunciados Número do
processo
Crimes
imputados Sentença
Alberto Youssef, Antônio
Pedro Campello de Souza
Dias, Armando Furlan Júnior
e outros.
5036518-
76.2015.4.04.7
000
Organização
criminosa (em
face de Otávio
Marques de
Azevedo,
Elton Negrão
de Azevedo
Júnior, Flávio
Não
11 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
Machado
Filho,
Antônio
Pedro
Campello de
Souza Dias,
Paulo Roberto
Dalmazzo,
Fernando
Antônio
Falcão Soares
e Mario
Frederico de
Mendonça
Goes),
quadrilha,
corrupção e
lavagem de
ativos.
Alberto Youssef, Paulo
Roberto Costa, Dalton dos
Santos Avancini e outros.
5083258-
29.2014.4.04.7
000
Organização
criminosa (em
face Dalton
dos Santos
Avancini,
João Ricardo
Auler,
Eduardo
Hermelino
Leite e
Ricardo
Pessoa),
corrupção,
lavagem de
ativos e uso
de documento
falso.
Sim.
Parcialmente
procedente.
Alberto Youssef, Paulo
Roberto Costa, Waldomiro de
Oliveira e outros.
5083351-
89.2014.4.04.7
000
Organização
criminosa (em
face Gerson
de Mello
Almada,
Carlos
Eduardo
Strauch
Alvero e
Sim.
Parcialmente
procedente.
12 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
Newton
Prado Júnior),
corrupção,
lavagem de
ativos e uso
de documento
falso.
Alberto Youssef, Paulo
Roberto Costa, Waldomiro de
Oliveira e outros.
5083360-
51.2014.4.04.7
000
Organização
criminosa
(Erton
Medeiros
Fonseca, Jean
Alberto
Castro,
Eduardo de
Queiroz
Galvão,
Diário de
Queiroz
Galvão Filho),
corrupção,
lavagem de
ativos e uso
de documento
falso.
Sim,
parcialmente
procedente.
João Cláudio de Carvalho
Genu, Lucas Amorin Alves,
Cláudia Gontijo Resende
Genu e outros.
5030424-
78.2016.4.04.7
000
Organização
criminosa
(João Cláudio
de Carvalho
Genu),
corrupção e
lavagem de
ativos.
Sim,
parcialmente
procedente.
Luiz Argolo, Alberto Youssef,
Rafael Angulo Lopez e
outros.
5023162-
14.2015.4.04.7
000
Corrupção,
peculato e
lavagem de
ativos.
Sim,
parcialmente
procedente.
Alberto Youssef. Paulo
Roberto Costa, Waldomiro de
Oliveira e outros.
5083401-
18.2014.4.04.7
000
Organização
criminosa
(Sérgio Cunha
Mendes,
Rogério
Cunha de
Oliveira,
Sim,
parcialmente
procedente.
13 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
Ângelo Alves
Mendes,
Alberto Elísio
Vilaça, José
Humberto
Cruvinel
Resente),
corrupção,
lavagem de
ativos e uso
de documento
falso.
José Aldemário Pinheiro
Filho, Alberto Youssef, Paulo
Roberto Consta e outros.
5083376-
05.2014.4.04.7
000
Organização
criminosa
(José
Aldemário
Pinheiro
Filho, Agenor
Franklin
Magalhães
Medeiros,
Fernando
Augusto
Stremel
Andrade, João
Alberto
Lazzari,
Mateus
Coutinho de
Sá Oliveira,
José Ricardo
Nogueira
Breghirolli),
corrupção,
lavagem de
ativos e uso
de documento
falso.
Sim,
parcialmente
procedente.
Alberto Youssef, Alexandrino
de Salles Ramos de Alencar,
Bernardo Schiller
Freiburghaus e outros.
5036512-
94.2015.4.04.7
000
Organização
criminosa
(Marcelo
Odebrecht,
Rogério
Araújo,
Marcio Faria,
Sim,
parcialmente
procedente.
14 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
Cesar Rocha,
Alexandrino
Alencar, Paulo
Boghossian e
Bernardo
Freiburghaus),
corrupção e
lavagem de
ativos.
Cesar Ramos Rocha, Marcelo
Bahia Odebrecht, Marcio
Faria eu outros.
5051379-
67.2015.4.04.7
000
Corrupção. Não.
Pedro Correa, Ivan Vernon
Junior, Márcia Oliveira e
outros.
5023135-
31.2015.4.04.7
000
Organização
criminosa
(Márcia
Danzi, Ivan
Vernon, Fábio
Correa),
corrupção e
lavagem de
ativos.
Sim,
parcialmente
procedente.
Alberto Youssef, Antonio
Almeida Silva, Esdra de
Arantes Ferreira e outros.
5026212-
82.2014.4.04.7
000
Organização
criminosa
(Alberto
Youssef,
Paulo Roberto
Costa, Marcio
Andrade
Bonilho,
Murilo
Barrios,
Waldomiro
Oliveira,
Antônio
Almeida Silva,
Leonardo
Meirelles,
Esdra de
Arantes
Ferreira,
Leandro
Meirelles,
Pedro Argese
Júnior),
corrupção e
Sim,
parcialmente
procedente.
15 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
lavagem de
ativos.
Othon Zanoide de Moraes
Filho, Ildefonso Colares
Filho, Otto Garrido
Sparenber e outros.
5046120-
57.2016.4.04.7
000
Organização
criminosa
(RODOLFO
ANDRIANI,
OTTO
GARRIDO
SPARENBER
, VALDIR
LIMA
CARREIRO,
PETRÔNIO
BRAZ
JUNIOR,
ANDRÉ
GUSTAVO
DE FARIAS
PEREIRA,
OTHON
ZANOIDE
DE
MORAES
FILHO,
AUGUSTO
AMORIN
COSTA e
ILDEFONS
O COLARES
FILHO),
corrupção,
lavagem de
ativos e fraude
à licitação.
O segmento da organização criminosa ora denunciado
(político PT), é parte de uma organização criminosa única, que
congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como
núcleos diversos (econômico, administrativo e financeiro). Com o
fito de evitar decisões contraditórias, é importante que os membros
da organização criminosa sem foro por prerrogativa de função
16 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
perante o Supremo Tribunal Federal sejam julgados por um Juízo
único, no caso a 13ª Vara Federal de Curitiba, a fim de que sejam
evitadas decisões contraditórias.
Estão, nessa situação, os investigados RICARDO
BERZOINI, JACQUES WAGNER, DELCÍDIO DO AMARAL,
GILES DE AZEVEDO, ERENICE GUERRA, JOSÉ CARLOS
BUMLAI, PAULO OKAMOTO e JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI
DE AZEVEDO, bem como outros que, embora tenham sido
investigados no inquérito nº 4325/DF, não constem na presente
denúncia.
4. Da continência com outros processos e da competência do
Supremo Tribunal Federal
A denúncia ora oferecida apresenta continência3 com outras
ações penais já em trâmite na primeira instância.
Primeiro, há continência em relação à ação penal nº
0009462-81.2016.4.03.6181, que tramita perante o Juízo da 6ª Vara
Criminal Justiça Federal de São Paulo, em face dos aqui denunciados
PAULO BERNARDO SILVA e JOÃO VACCARI NETO,
bem como de outros. Na referida ação, a PAULO BERNARDO e
3 Código de Processo Penal. Art. 77. A competência será determinada pela
continência quando: I – duas ou mais pessoas forem acusadas pela
mesma infração.
17 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
VACCARI foi imputado o crime de participação por organização
criminosa em razão dos ilícitos relacionados ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG), no período entre 2009 e
2015. Trata-se, justamente, da mesma organização criminosa imputada
na presente denúncia.
Segundo, também se verifica continência quanto à ação penal
nº 0016093-96.2016.4.01.3400, que tramita perante o Juízo da
10ª Vara Criminal do Distrito Federal, em face de LULA e de outros.
Nessa demanda, a LULA foi imputado o crime de organização
criminosa, em razão de ilícitos referente a ODEBRECHT e a
uma série de empréstimos para financiamento de obras de engenharia
no exterior, envolvendo diversos entes ou órgãos públicos,
dentre os quais o Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES
e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC). Neste caso, também, trata-se de mesma organização criminosa
narrada na peça acusatória ora oferecida.
Como é possível depreender a partir da análise das ações penais
aqui referidas, a denúncia ora oferecida, embora se refira a
mesma organização criminosa, é mais abrangente, não apenas por
se referir a um lapso temporal maior, mas também por narrar maior
quantidade de ilícitos praticados pela organização.
Uma vez que as condutas de PAULO BERNARDO, JOÃO
VACCARI e LULA, em relação à prática do crime de organização
criminosa, estão diretamente imbricadas com a conduta de pessoa
com foro por prerrogativa de função, no caso GLEISE HELENA
HOFFMAN, conforme narrado na peça acusatória, deve-se reco-
18 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
nhecer a continência, a fim de que PAULO BERNARDO, JOÂO
VACCARI e LULA sejam julgados no Juízo competente, no caso o
Supremo Tribunal Federal.
Em relação à competência para julgar o crime da organização
criminosa revelada pela operação Lava Jato, o STF já proferiu
diversas decisões, da lavra do Exmo. Ministro Teori Zavascki e do
Ministro Edson Fachin, cuja premissa é no sentido de que a competência
para processar e julgar o crime da referida organização criminosa,
com atuação perante o Congresso Nacional, é do
Supremo. Neste sentido:
“O Inquérito 4.326, por sua vez, tem por objeto a investigação de
uma suposta organização criminosa composta por parlamentares
do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com
atuação no Senado Federal, o qual é fruto de desmembramento do
Inquérito 3.989 realizado a pedido do Ministério Público Federal
diante da amplitude dos fatos verificada no decorrer das investigações
e da necessidade de segmentação por agremiações partidárias
envolvidas. Na linha do que decidido pelo saudoso Ministro
Teori Zavascki nos autos do Inquérito 4.231, a tramitação
sob esta relatoria dos inquéritos destinados a apurar a organização
criminosa atuante no âmbito do Congresso Nacional
(grifo nosso) não implica, por si só, na prevenção para todos os
supostos delitos investigados atribuídos aos integrantes do grupo
criminoso organizado, mormente porque se tratam de delitos, em
regra, de natureza diversa (Inq 4437, Relator(a): Min. EDSON FACHIN,
julgado em 22/08/2017, publicado em DJe-187 DIVULG
23/08/2017 PUBLIC 24/08/2017. Nesse sentido também Reclamação
nº 20.175/PR e nº 25.048/PR)
19 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
Dessa maneira, em relação aos referidos denunciados, as
ações penais que imputam os crimes de organização criminosa, em
trâmite na JFSP e JFDF, nessa parte, devem ser remetidas para
análise e julgamento do Supremo Tribunal Federal.
5. Requerimentos
Forte nas razões acima expostas, o Procurador-Geral da República
requer:
(a) o regular processamento da denúncia, com o seu recebimento
e a consequente instrução processual, conforme disposto na
Constituição Federal, na Lei n. 8.038/1990 e no RI-STF;
(b) o desmembramento do inquérito nº 4325/DF, remetendose
cópia de todo o apuratório, bem como da denúncia ora oferecida
e desta cota para a 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná, preventa,
a fim de que seja dada continuidade das investigações em
face dos demais envolvidos, não detentores de foro por prerrogativa
de função; e
(c) que, uma vez verificada a continência da denúncia ora oferecida
em relação às ações penais nº 0009462-81.2016.4.03.6181
(JFSP) e nº 0016093-96.2016.4.01.3400 (JFDF), mais especificamente
quanto aos denunciados PAULO BERNARDO, JOÃO
VACCARI e LULA, seja reconhecida a competência do Supremo
Tribunal Federal para julgá-los, de maneira que as denúncias que
tramitam na JFSP e JFDF, em relação à imputação de organização
20 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
Procuradoria-Geral da República
criminosa, sejam remetidas para processamento e julgamento neste
Egrégio Tribunal.
Por fim, o Ministério Público consigna que a ausência de
inclusão de outras pessoas ou fatos na denúncia não significa
arquivamento implícito ou indireto.
Brasília, 05 de setembro de 2017
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da República
FA/PJ
21 de 21
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO EDSON
FACHIN.
N.º 227630/2017 – GTLJ-PGR
Inquérito n. 4325/DF
Relator: Ministro Edson Fachin
“A prática da injustiça acobertada pela impunidade é tão
nefasta que destrói aquele alento do fundo da alma, para o
trabalho honesto, o exercício do bem, promovendo com
isto a inspiração maléfica para a delinquência, a
contravenção e a corrupção.”
Ivan Teorilang
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício
da função institucional prevista no art. 129, inciso I, da Constituição
de 1988, no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar n.
75/1993 e no art. 24 do Código de Processo Penal, tendo em vista
os fatos apurados no Inquérito n. 4.325, vem oferecer
DENÚNCIA em face de:
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, brasileiro, viúvo,
metalúrgico, ex-Presidente da República e ex-Ministro-
Chefe da Casa Civil, nascido em 06/10/1945, natural de
Garanhuns/PE, filho de Aristides Inácio da Silva e Euridece
Ferreira de Melo, portador da Identidade Civil n.
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
4343648-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.
070.680.938-68, residente e domiciliado na Avenida
Francisco Prestes Maia, n. 1501, Bloco 01, apartamento
122, Santa Terezinha, São Bernardo do Campo, São Paulo.
DILMA VANA ROUSSEFF, brasileira, divorciada,
economista, ex-Presidente da República, nascida em
14/12/1947, natural de Belo Horizonte, filha de Pedro
Rousseff e Dilma Jane Silva, portadora da Identidade Civil
n. 9017158222-SSP/RS, inscrita no Cadastro de Pessoas
Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o
n. 133.267.246-91, residente e domiciliada na Avenida
Copacabana, n. 1205, apartamento 503, Tristeza, Porto
Alegre, Rio Grande do Sul;
ANTONIO PALOCCI FILHO, brasileiro, casado,
médico, filho de Antonio Palocci e Antonia de Castro
Palocci, nascido em 04/10/1960, portador da identidade
civil 10530521/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.
062.605.448-63, residente na Alameda Itu, 593, ap. 131,
bairro Jardim Paulista, São Paulo/SP, atualmente preso
na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR;
GUIDO MANTEGA, brasileiro e italiano, casado, economista,
nascido em 07/04/1949, natural de Gênova,
Itália, filho de Anna Costa Mantega e Giuseppe Mantega,
portador da Identidade Civil n. 4135647-0-SSP/SP, inscrito
no CPF/MF sob o n. 676.840.768-68, residente na
Rua Leão Coroado, n. 153, 14º andar, apto 141, Vila Madalena,
São Paulo/SP, CEP: 05445-050;
GLEISI HELENA HOFFMANN, brasileira, casada,
Senadora da República, nascida em 06/09/1965, natural
de Curitiba, filha de Julio Hoffmann e Getulia Agueda
Hoffmann, identidade n. 3996865-IIPR, CPF n.
676.770.619-15, com domicílio funcional no Senado Federal,
Ala Teotônio Vilela, Gabinete 04, Brasília/DF;
2 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
PAULO BERNARDO SILVA, brasileiro, casado, bancário,
nascido em 10/03/1952, natural de São Paulo, filho
de Alfredo Manoel Silva e Sydnea Bernardes da Silva,
identidade n. 347788-SSP/DF, CPF n. 112.538.191-49,
residente na SQS 309, Bloco G, ap. 203, Brasília/DF;
JOÃO VACCARI NETO, brasileiro, nascido em
30/10/1958, filho de Olga L. Freitas Vaccari, inscrito no
CPF/MF sob o n. 007.005.398-75, residente na Al. Piratinis,
279, Indianápolis, São Paulo/SP, atualmente preso
no Complexo Médico Penal de Pinhais/PR;
EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA, brasileiro,
divorciado, professor, nascido em 20/06/1965, natural
de Pontes Gestal-SP, filho de Maria José da Piedade
Silva, portador da Identidade Civil n. 17.977.823-7-
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 026.381.168-90,
residente na Avenida Dr. Giuseppe Aufiero, 683, Casa
100, Cond. Veneto, Jd. Imperador, Araraquara/SP, CEP:
14806-185; e
3 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Sumário
1. Síntese das imputações…………………………………………………………………….5
1.1. Da constituição da organização criminosa……………………………………5
2. Imputação e justa causa……………………………………………………………………9
2.1. A organização criminosa: gênese, estrutura e modo de operação…….9
2.2. Dos crimes praticados pela organização criminosa……………………..45
2.2.1. Dos crimes praticados no âmbito da Petrobras…………………….46
2.2.2. Dos crimes praticados no âmbito do Ministério de Minas e
Energia…………………………………………………………………………………….59
2.2.3. Dos crimes praticados em concurso com executivos da
Odebrecht………………………………………………………………………………..61
2.2.4. Dos crimes praticados em concurso com executivos da J&F. 151
2.2.5. Dos crimes praticados no âmbito do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão…………………………………………..165
2.2.6. Dos crimes praticados em concurso com executivos da Andrade
Gutierrez………………………………………………………………………………..176
2.2.7. Dos crimes praticados em concurso com executivos da OAS 182
2.2.8. Dos crimes praticados em concurso com executivos da UTC 186
3. Adequação típica das condutas narradas………………………………………….193
4. Requerimentos e pedidos………………………………………………………………194
4 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
1. Síntese das imputações
1.1. Da constituição da organização criminosa
Desde meados de 2002 até 12 de maio de 20161, LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA (LULA), DILMA VANA
ROUSSEFF (DILMA), ANTONIO PALOCCI FILHO
(PALOCCI), GUIDO MANTEGA (MANTEGA), GLEISI
HELENA HOFFMANN (GLEISI), PAULO BERNARDO
SILVA (PAULO BERNARDO), JOÃO VACCARI NETO
(VACCARI) e EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA
(EDINHO), na qualidade de membros do Partido dos
Trabalhadores – PT, com vontade livre e consciente, de forma
estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e
com repartição de tarefas, constituíram, integraram e estruturaram
uma organização criminosa, com atuação durante o período em que
os dois primeiros denunciados sucessivamente titularizaram a
Presidência da República, para cometimento de uma miríade de
delitos, em especial contra a administração pública em geral.
Os concertos das ações criminosas praticadas voltaram-se
especialmente para a arrecadação de propina por meio da utilização
de diversos entes e órgãos públicos da Administração Pública direta
e indireta, tais como a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), do
Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Ministério do
1 Data do afastamento provisório de DILMA ROUSSEFF da Presidência da República.
5 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
O esquema desenvolvido no âmbito desses órgãos permitiu
que os ora denunciados recebessem, a título de propina, pelo
menos, R$ 1.485.292.651,16 (hum bilhão, quatrocentos e oitenta e
cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e
cinquenta e hum reais e dezesseis centavos)2. Além disso, por
intermédio da negociação espúria de cargos públicos, os ora
denunciados concorreram para que os demais integrantes do núcleo
político da organização criminosa que pertenciam ao PP, ao PMDB
do Senado Federal e ao PMDB da Câmara recebessem, pelo menos,
de vantagens indevidas, respectivamente, R$ 390.800.000,00
(trezentos e noventa milhões, oitocentos mil reais)3, R$
864.526.518,644 e R$ 350.000.000,005. Os crimes praticados pela
organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse
sentido, só no âmbito da Petrobras o prejuízo gerado foi de, pelo
menos, R$ 29 bilhões de reais, conforme expressamente
reconhecido pelo Tribunal de Contas da União.6
A organização criminosa aqui exposta, para além de praticar
infrações penais cujas sanções máximas superam quatro anos de
privação de liberdade, adquiriu caráter transnacional, demonstrável,
principalmente, por dois de seus mecanismos de ocultação e
2 Desse montante, US$ 56.590.184,65 foram pagos em dólares.
3 Denúncia oferecida nos autos do Inquérito 3989.
4 Valores históricos obtidos a partir da soma dos montantes indicados na presente denúncia
como vantagem indevida paga aos ora denunciados ou por eles solicitadas para terceiros ou
de desvio de Fundos de Pensão como o Postalis.
5 Valores identificados no bojo das investigações do Inquérito 4327 ainda não concluído.
6 DOC 9.6 – Acórdão TCU 3089-2015.
6 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
dissimulação de valores ilícitos: (i) as transferências bancárias
internacionais, na maioria das vezes com o mascaramento em três
ou mais níveis, isto é, movimentações sucessivas, tendentes a
distanciar a origem dos valores; e (ii) a aquisição de instituição
financeira com sede no exterior, com o objetivo de controlar,
amainando-as, as práticas de compliance e, assim, dificultar o trabalho
das autoridades.78
Além dos denunciados, o núcleo político da referida
organização era composta também por integrantes do PMDB e do
PP, que compunham subnúcleos políticos específicos, assim como
os ora denunciados. Não havia entre os integrantes do PT, do PP e
do PMDB uma relação de subordinação e hierarquia, a relação
mantida era de aderência de interesses comuns, marcada por uma
certa autonomia. Porém, houve por parte dos integrantes do PT um
7 DOC 7.2:A PGR analisou mais de um milhão de arquivos do servidor que hospedava o
Sistema Drousys na cidade de Estocolmo, Suécia. São e-mails, planilhas, comprovantes de
pagamento, entre outros dados, utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da
Odebrecht. Observou-se que, em dezembro de 2011, a Odebrecht possuía 50 contas
correntes (current accounts), 5 contas de investimento (investment accounts), 5 contas pessoais
(personal accounts) e 4 fundos de investimento (investment funds) no Meinl Bank de Antígua,
banco que teve parte das ações adquiridas em 2010 pela Odebrecht com o objetivo de
abastecer contas no exterior, na tentativa de dificultar o rastreamento de propina pelas
autoridades investigadoras (Relatório de Análise n. 059/2017-SPEA/PGR).
DOC 5.6:Conforme já reconhecido na sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal
de Curitiba/PR nos autos da Ação Penal 5054932-88.2016.404.7000, comprovou-se a
efetivação de pagamentos, realizados a pedido e no interesse dos ora denunciados,
destinados a contas bancárias mantidas no exterior, como os repasses efetivados a João
Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha Moura à offshore Shellbil.
8 DOC 1.3: A partir de 2014, com o advento da Operação Lava Jato, o Setor de Operações
Estruturadas da Odebrecht realizou análise de países “seguros” para o armazenamento dos
dados do Sistema Drousys de comunicação e registro de propina, identificando a Suécia.
Houve, então, a migração de hospedagem da empresa suíça safehost para os domínios
suecos notodec, resadec, ninade, nenide e riodec, e a forma de acesso ao Sistema Drousys passou a
ser pela página de internet thestockpage.com (Luiz Eduardo da Rocha Soares, Termo de
Colaboração n. 10 – ver, principalmente, o dado de corroboração “anexo 11.c”,
demonstrando os novos usuários e domínios na Suécia).
7 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
papel mais relevante na organização no período de 2002 ao início
de 2016, em razão da concentração de poderes no Chefe do Poder
Executivo Federal especialmente no que tange às nomeações dos
cargos públicos mais relevantes, que, conforme se verá, foi o
instrumento principal para prática dos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro por parte da organização criminosa.
Nesse sentido, LULA, de 2002 até maio de 2016, foi uma
importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela
constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação
de propina, seja por que, na qualidade de Presidente da República
por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da
nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma
indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para
que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no
âmbito do Congresso Nacional. Acrescente, ainda, que, mesmo
após a sua saída da Presidência da República, LULA continuou a
exercer liderança do núcleo político da organização até maio de
2016, em razão da forte influência que exercia sobre a então
Presidente DILMA. Contudo, com a reformulação do núcleo
político da organização criminosa, a partir de maio de 2016, os
integrantes do PMDB da Câmara passaram a ocupar esse papel de
destaque dentro da organização.
Com relação aos integrantes do núcleo político dessa
organização criminosa que pertencem a outras agremiações, suas
condutas estão sendo tratadas no bojo de outros Inquéritos e já
resultaram no oferecimento de denúncia contra membros do PP.
8 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Mesmo em relação aos membros do PT, a presente denúncia
apenas tratará das condutas das autoridades que ou possuem
prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal ou possuem
condutas imbricadas às destas autoridades de forma a justificar a
sua inclusão nesta peça acusatória.
2. Imputação e justa causa
Inicialmente, no presente tópico, mostra-se como os integrantes
da organização criminosa se associaram e se estruturam.
2.1. A organização criminosa: gênese, estrutura e modo de
operação
A formação da organização criminosa objeto da presente
imputação remonta a 2002, ocasião da disputa eleitoral à
Presidência da República. Já neste ano, LULA, PALOCCI,
coordenador da campanha presidencial9, e os executivos da holding
Odebrecht se associaram com o objetivo de financiar a campanha
de LULA em troca do compromisso assumido pelo então
9 DOC 4.2 – imprensa <http://www.dgabc.com.br/Noticia/454851/palocci-deve-sercoordenador- na-campanha-de-lula>. Acesso em 21/7/2017.
9 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
candidato de atender interesses privados lícitos e ilícitos daqueles
conglomerados.10
Em razão desta negociação espúria, o grupo Odebrecht
repassou, em 2002, por meio de dinheiro em espécie, depósitos no
exterior e doação eleitoral (ínfima parcela) a quantia aproximada de
R$ 20 milhões de reais. Os pagamentos foram operacionalizados
por Antonio Ferreira, pelo lado da Odebrecht, e recebidos pelo
tesoureiro da campanha de LULA, Delúbio Soares11, sendo que
parte dos valores foram repassados diretamente para Duda
Mendonça, marqueteiro da campanha.121314
Além dos repasses ilícitos efetuados pela Odebrecht, a
10 DOC 1.2Termos de Colaboração 4 e 5 de Emílio Alves Odebrecht.
DOC 1.4:Termo de Colaboração 3 de Pedro Augusto Ribeiro Novis.
DOC 1.1:Termo de Colaboração 9 de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.
DOC 7.4: Além dos repasses ilícitos efetuados pela Odebrecht, a campanha presidencial de
LULA em 2002 recebeu aproximadamente R$ 39 milhões de reais mediante doações
eleitorais oficiais, sendo grande parte desses recursos originados de sociedades empresárias,
como Odebrecht, Braskem e OAS, estas últimas posteriormente beneficiadas com esquema
instituído pela organização criminosa ora denunciada. Conforme os Anexos 1 e 3 do
Relatório de Pesquisa n. 1092/2017 da Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-
Geral da República, LULA recebeu através de doações oficiais o valor de R$ 21.072.475,98,
enquanto o Comitê PT – Comitê Financeiro Nacional para Presidente, R$ 18.313.322,86,
quantias que, somadas, alcançam aproximadamente R$ 39 milhões.
11 DOC 1.4 – Colaboradores: Contato de Delúbio Soares mantido registrado no âmbito da
Odebrecht, indicativo de relacionamento entre Odebrecht e o então tesoureiro do Partido
dos Trabalhadores (Dados de Corroboração do Termo de Autodeclaração nº 3.pdf
PEDRO NOVIS)
12 DOC 1.2 Termos de Colaboração 4 e 5 de Emílio Alves Odebrecht.
DOC 1.4 Termo de Colaboração 3 de Pedro Augusto Ribeiro Novis.
13 DOC 4.1 Notícia da Folha em que Duda Mendonça afirma, na CPI dos Correios, no
contexto do Caso do “Mensalão”, que o PT recebeu recursos de caixa 2 no exterior e no
país, constante de <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1208200507.htm>.
Acesso em 26/7/2017.
14 DOC 9.5 Quanto às doações oficiais, consta do documento doações.pdf que as empresas
do Grupo Odebrecht concederam R$ 600 mil à campanha de LULA de 2002, somados os
R$ 200 mil ao “Comitê Financeiro Nacional para Presidente”, os R$ 250 mil a “Luiz Inacio
Lula da Silva” e os R$ 150 mil para o “Comitê Financeiro Único”).
10 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
campanha presidencial de LULA em 2002 recebeu
aproximadamente R$ 39 milhões de reais mediante doações
eleitorais oficiais provenientes especialmente da OAS e de empresas
do grupo Odebrecht, todas elas posteriormente beneficiadas com
esquema instituído pela organização criminosa ora denunciada,
conforme se verá.15
Com a ascensão ao poder de LULA, os ora denunciados
estruturam no âmbito do governo federal um modus operandi que
consistia em cobrar propina a partir de ajustes ilícitos com as
empresas que tinham interesse em firmar negócios no âmbito do
governo federal e na aprovação de determinadas medidas
legislativas.
Para tanto foram nomeados para cargos públicos chaves
pessoas já de antemão comprometidas com a arrecadação da
propina. Essas pessoas, que compuseram o núcleo administrativo
da organização criminosa, faziam a ponte entre o núcleo político e
os empresários (núcleo econômico), que, por sua vez, pagavam os
valores indevidos por meio de doleiros, depósitos em contas no
exterior em nome de offshore, doação eleitoral oficial e, também, em
alguns casos, de estruturas próprias desenvolvidas pelas próprias
empresas para ocultar a origem dos recursos ilícitos. Esses
operadores eram os responsáveis pelo núcleo financeiro da
15 DOC 7.4 – Conforme os Anexos 1 e 3 do Relatório de Pesquisa nº 1092/2017 da
Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, LULA recebeu
através de doações oficiais o valor de R$ 21.072.475,98, enquanto o Comitê PT – Comitê
Financeiro Nacional para Presidente, R$ 18.313.322,86, quantias que, somadas, alcançam
aproximadamente R$ 39 milhões.
11 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
organização criminosa.
Porém, todo este estratagema não foi desenvolvido para
beneficiar indevidamente apenas os integrantes do PT que
constituíram a organização criminosa, serviu também para atender
interesses ilícitos de integrantes de outras agremiações partidárias
que, ao longo dos governos LULA e DILMA, aderiram ao núcleo
político desta organização criminosa com o objetivo de comandar,
por meio da nomeação de cargos ou empregos públicos chaves,
órgãos e entes da Administração.
Nesse contexto, em 2003, após eleito, LULA buscou compor
uma base aliada mais robusta, uma vez que a coligação de partidos
que apoiou sua candidatura à Presidência da República em 2002 era
composta apenas por 13016 parlamentares do PT, PL, PCdoB, PMN
e PCB17. Por isso negociou ilicitamente o apoio de integrantes do
PMDB e PP, que tinham, respectivamente, a segunda e a quinta
maiores bancadas da Câmara dos Deputados18.
Dessa negociação participaram, da parte do PP, Pedro da
Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto19, Pedro Henry Neto20 e
José Mohamed Janene21 e, da parte do PT, Sílvio Pereira, José
16 DOC 3.1– Base de apoio do PT.
17 DOC 3.1– Base de apoio do PT.
18 DOC 3.1– Base de apoio do PT.
19 DOC 10 – . Presidente nacional do PP entre 2003 e 2005.
20 DOC 10- Foi líder da bancada do PP na Câmara dos Deputados entre 2003 e 2005.
21 DOC 10- Foi vice-líder da bancada do PP na Câmara dos Deputados até 2003. Em 2003
era o 1º tesoureiro do PP. Entre 2003 e 2005 foi presidente da Comissão de Minas e
Energia da Câmara. Reassumiu a liderança do PP entre 2005 e 2006. Faleceu em 2010.
DOC 9.1– MPF-PR. Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA no
Procedimento Investigatório Criminal n.º 1.25.000.003350/2015-98, em 01/09/2016.
12 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Dirceu, e, por vezes, o próprio ex-presidente LULA22.
O interesse dos líderes do PP nessa negociação era o de
obter cargos estratégicos na administração pública federal,
especialmente na TRANSPORTADORA BRASILEIRA
GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL (TBG), no INSTITUTO DE
22 DOC 9.1– MPF-PR. Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA no
Procedimento Investigatório Criminal n.º 1.25.000.003350/2015-98, em 01/09/2016:
QUE, no curso Governo LULA, afirma que os cargos de gerência, diretorias e superintendências regionais
foram ocupados pelos “companheiros do LULA”; QUE, a fim de compor uma base aliada LULA foi
atrás do PP, PMDB, sendo que na reunião para definição do Ministério em 2003 a bancada do PP
decidiu que o partido iria participar do governo. Tendo sido indicados o depoente, PEDRO HENRY e
JOSE JANENE para realizar essa interlocução com o governo; QUE o PP, depois de reunião da sua
bancada, em janeiro de 2003, resolveu iniciar as conversações com o Governo LULA para fazer parte de
sua base aliada e dar sustentação ao Governo LULA no Congresso Nacional; (…) QUE inicialmente
procuraram o Presidente do PT, o Deputado Federal JOSE GENOINO, que era Deputado somente até
15 de fevereiro, pois havia perdido a eleição para o governo do estado de São Paulo, o qual marcou uma
conversa em seu gabinete parlamentar, com a presença de SILVIO PEREIRA, que era assessor especial
do Ministro JOSÉ DIRCEU e Secretário Nacional do PT; QUE depois de uma longa conversa com os
representes do PP fazerem as suas reivindicações para o partido participar do Governo, SILVINHO
PEREIRA marcou uma reunião na Casa Civil (…) QUE afirma que havia um problema no governo do
PT, pois os cargos públicos nos Estados, como delegadas de Ministérios, estatais, etc. que usualmente eram
objeto de divisão com outros partidos, mas que no governo LULA foram todos ocupados por pessoas
vinculadas ao PT e à CUT; QUE o Presidente LULA não pôde utilizar estes cargos para negociar o
apoio, o que trouxe problemas, levando à utilização de cargos em Brasília, como diretorias de estatais, de
ministérios, para os quais foram nomeados dirigentes de outros partidos que passaram a compor a base de
apoio; (…) QUE tanto o Presidente LULA como JOSE DIRCEU sabiam da cobrança de propina;
QUE sobre o MENSALÃO, afirmou que LULA tinha pleno conhecimento de que o mensalão não era
“caixa dois” de eleição, mas sim um esquema de arrecadação de propina para manutenção dos partidos na
base aliada; LULA tinha convicção de que a propina arrecadada junto aos órgãos governamentais era
para que os políticos mantivessem as suas bases eleitorais mantidas com as propinas e continuassem a
integrar a base aliada do governo, votando as matérias de interesse do executivo no Congresso Nacional,
para evitar o que ocorreu com FERNANDO COLLOR. ATONIO PALLOCCI sabia que não
seria caixa 2 e sim propina. (…) QUE sobre a NOMEAÇÃO DE PAULO ROBERTO
COSTA, o colaborador afirmou que no início do mandato do LULA, a bancada do PP antes da posse
no Congresso Nacional, por volta do dia l0/12 de fevereiro de 2003, se reuniu no Hotel Nacional onde se
acertou que a agremiação iria participar do Governo LULA (…) Foi feita uma reunião com JOSE
DIRCEU e JOSE GENUÍNO, com ciência de LULA, para nomeação de cargos no interesse do PP
para arrecadar propinas. Nessa época, o PP indicou PAULO ROBERTO COSTA para a TGB;
houve uma queda do orçamento do TGB por imposição da Petrobras, e o recurso arrecadado pelo PP era
muito pouco, ao que se lembra por volta de R$ 200 mil reais por mês para toda a agremiação; assim,
havia a necessidade de melhor arrecadação; os recursos arrecadados pelo PP eram gerenciados por JOSE
JANENE. Houve outra reunião com JOSE DIRCEU, SILVIO PEREIRA, MARCELO
SERENO, SANDRA CABRAL para discutir cargos de interesse do PP, na hipótese de dissenso, o
13 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
RESSEGUROS DO BRASIL (IRB), em FURNAS23, em diversos
ministérios, na ANVISA, em fundos de pensão e outros, com o
objetivo de arrecadar propina perante os empresários que se
relacionavam com entes e órgãos públicos.
As tratativas espúrias entre o grupo dos ora denunciados e o
grupo do PP que passou a integrar a organização criminosa
que ocorria na maioria das Indicações, as definições eram feitas por LULA; a nomeação de PAULO
ROBERTO COSTA pala a TBG foi por consenso; para a DIRETORIA DA Petrobras a nomeação
de PAULO ROBERTO COSTA passou por algumas etapas; PAULO ROBERTO COSTA havia
atendido os interesses do PP na TBG, e, por isso, a iniciativa da indicação para a Diretoria de
Abastecimento da Petrobras; A partir do pleito da Diretoria de Abastecimento, o governo, por meio de
JOSE DIRCEU, ponderou com o PP que este aproveitasse ROGERIO MANSO, Diretor de
Abastecimento da época, o qual ficaria na cota de nomeações do partido, para que ele fosse apadrinhado
pelo PP e que, para tanto, ele atenderia a necessidade de arrecadação de recursos do PP junto às empresas
que prestavam serviços para a referida diretoria (…) receberam do Dr. ROGÉRIO MANSO a seguinte
resposta: “entendi a ordem do Ministro JOSÉ DIRCEU, só que não fui nomeado para este cargo para
cumpri-la” Após esta segunda reunião, o relacionamento de aproximação do partido PP com o governo que
já estava tenso, ficou ainda pior e, diante da resposta de ROGÉRIO MANSO, finalmente o governo
abriu a oportunidade para que o PP indicasse um nome para assumir a Diretoria de Abastecimento. Aí o
PP indicou o nome de PAULO ROBERTO COSTA. Era o que o PP queria. indicar uma pessoa de
confiança para viabilizar a arrecadação de propina. O Governo realizava a nomeação exatamente para este
fim. viabilizando a continuidade da base aliada. Após a indicação, durou aproximadamente de 06 meses
para que PAULO fosse nomeado. O governo “ficou cozinhando”. O governo também fez isso com outros
partidos que pretendia cooptar para a base (…) Em razão da demora, os partidos, juntos, resolveram
obstruir a pauta da Câmara dos Deputados, que durou cerca de 3 meses. Nesse período, 17 Medidas
Provisórias ficaram trancando a pauta. Em mais uma reunião de cobrança ao Ministro JOSÉ
DIRCEU, com a presença PEDRO CORREA, PEDRO HENRY e JOSE JANENE, o ministro
confessou que já tinha feito tudo que podia, dentro do governo, para cumprir a promessa de nomeação de
PAULO ROBERTO, como de outros cargos, em compromisso com o PP. Naquele momento, estaria fora
da sua alçada de poder a solução daquela nomeação e que somente no 3º andar, com o Presidente LULA,
seria resolvido isso. Somente LULA teria força para resolver essa nomeação. O Presidente LULA tinha
conhecimento de que a manutenção do PP na base aliada dependeria da nomeação da Diretoria, sabendo
que o interesse era financeiro e arrecadatório, pois esta era a base inicial de negociação com o Governo. O
Presidente LULA estava preocupado com a paralisação da pauta no Congresso Nacional e com a base
aliada; na época, até o PT queria arrecadar na Diretoria de Abastecimento; o presidente LULA tinha
ciência inequívoca que o interesse do PP era arrecadar propinas na Diretoria de Abastecimento; Foi
marcada a reunião, no gabinete e na presença do Presidente LULA, estavam presentes o
COLABORADOR PEDRO CORREA, o ex-deputado e líder do PP PEDRO HENRY, o exdeputado
e tesoureiro do PP JOSÉ JANENE, o Ministro das Relações Institucionais ALDO
REBELLO, o Ministro da Casa Civil JOSÉ DIRCEU e o então Presidente da Petrobrás JOSE
EDUARDO DUTRA. Nesta reunião, o principal diálogo que se deu entre o Presidente LULA e o
então Presidente da Petrobrás JOSÉ EDUARDO DUTRA foi relacionado a demora na nomeação de
PAULO ROBERTO COSTA. LULA questionou a demora para a nomeação de PAULO
ROBERTO COSTA por JOSÉ EDUARDO DUTRA, o qual disse que essa cabia ao Conselho de
14 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
ocorrem em 2003 e 2004, quando LULA definiu que o PP indicaria
cargos na Diretoria Comercial do INSTITUTO DE
RESSEGUROS DO BRASIL – IRB24 (indicado: Luiz Eduardo
Pereira de Lucena)25 e na Secretaria de Assuntos Estratégicos do
Ministério da Saúde (indicado: Luiz Carlos Bueno de Lima)26. Além
disso, a Diretoria de Abastecimento da Petrobras também ficou a
Administração da Petrobras. Na ocasião, LULA disse a DUTRA para mandar um recado aos
conselheiros que se PAULO ROBERTO COSTA não estivesse nomeado em uma semana. ele iria
demitir e trocar os conselheiros da Petrobras. Na ocasião, DUTRA informou que entendia a posição do
Conselho, e que não era da tradição da Petrobrás, assim sem mais nem menos, trocar um diretor. De
imediato, LULA rebateu e disse que se fosse pensar em tradição, nem DUTRA era Presidente da
Petrobras, nem ele era Presidente da República. LULA reafirmou que se não fosse feita a nomeação de
PAULO ROBERTO COSTA iria demitir o Conselho da Petrobras. Pouco tempo depois da reunião,
foi nomeado PAULO ROBERTO COSTA diretor da Diretoria de Abastecimento e o PP abandonou
a obstrução da pauta do Congresso. A nomeação de PAULO ROBERTO COSTA foi determinação
direta de LULA para beneficiar os interesses específicos do PP. Já na DIRETORIA DE
ABASTECIMENTO, PAULO ROBERTO COSTA atendeu satisfatoriamente os interesses do PP
na arrecadação de propina da Petrobras. Depois, houve novas cobranças ao presidente LULA, em reuniões
do Conselho Político, o PP pedia atendimento aos interesses políticos e arrecadatórios. LULA dizia
sempre que “Paulinho” (PAULO ROBERTO COSTA) lhe passava a informação que o PP estava
muito bem atendido. Resposta de LULA foi incisiva “Vocês têm uma diretoria muito importante, estão
muito bem atendidos financeiramente. Paulinho tem me dito”. Neste contexto, antes da reeleição de 2006,
O COLABORADOR PEDRO CORREA foi procurar LULA. juntamente com JANENE,
ambos entraram pela garagem do Planalto, para pedir dinheiro para a campanha do PP. LULA se
esquivou, dizendo que não tinha obrigação de ajudar. pois “Pauzinho tinha deixado o partido muito bem
abastecido, com dinheiro para fazer a eleição de todos os deputados”. Em reunião com a bancada do PP no
Palácio do Planalto, o Presidente LULA também disse que o PP estava bem atendido com os cargos que
tinham. A idéia era pedir dinheiro para eleição e que DELUBIO SOARES contribuísse com a
arrecadação. SEVERINO CAVALCANTI, após assumira presidência da Câmara dos Deputados
junto com o COLABORADOR também fazia pressão sobre LULA e recebia a mesma resposta,
repassada ao grupo que mantinlha a liderança do PP. O PP fez reclamação ao Presidente LULA sobre a
invasão do PMDB na Diretoria de Abastecimento; LULA disse que a diretoria era muito grande e que
tinha que atender aos outros aliados, pois o orçamento era muito grande e a diretoria era capaz de atender
todo mundo. LULA também disse que a maior parte das comissões seriam do PP, que era dono da
indicação de Paulinho. Com a posição de LULA firmada, o COLABORADOR procurou as lideranças
do PMDB para buscar o melhor entendimento na arrecadação, especificamente falou com RENAN
CALHEIROS, EDUARDO CUNHA, ANIBAL GOMES e ROMERO JUCÁ; QUE
PAULO ROBERTO COSTA, tanto na TBG quanto na Diretoria de Abastecimento bem atendeu
aos interesses do partido, pelo menos até 2005/2006, quando enfrentou problemas de saúde e começou a
“complicar as coisas”, tentando atender outros partidos, dizendo que era a pedido do presidente LULA;
nessa época, PAULO ROBERTO COSTA passou a tirar recursos que caberiam ao PARTIDO
PROGRESSISTA para atender outros interesses; QUE o depoente/colaborador esclarece que em 2006,
quando teve conhecimento de que o PMDB estava “invadindo” a Diretoria de Abastecimento, isto é,
também se favorecendo do esquema de propina, juntamente com outros membros do partido, foi reclamar
15 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
cargo do PP, mantendo-se Rogério Manso, então Diretor, com a
condição de que ele direcionasse vantagens indevidas para o grupo
de liderança do partido envolvido no esquema27.
Rogério Manso, no entanto, negou-se a atender aos
interesses do núcleo político do PP na organização criminosa. O
impasse fez com que José Janene e Pedro Côrrea levassem ao
conhecimento do ex-Presidente LULA a resistência oposta e a
solicitação de substituição de Rogério Manso por Paulo Roberto
pessoalmente com o então presidente LULA. (…) QUE nunca discutiu com o presidente LULA sobre
valores de propina que eram pagas em decorrência dos contratos com a Petrobras, mas que ele sabia que
havia essa arrecadação para o PARTIDO DOS TRABALHADORES e também para comprar a
base aliada do governo (PP e PMDB); que esclarece que os valores não eram totalmente fixos, às vezes
variavam. mas sempre girando entre 1%, 2% ou 3%. dependendo da diretoria.”
DOC 1.5 – Termos de colaboração 1 de ALBERTO YOUSSEF.
DOC 6.1 – Processos STF, Inq 3989. O ex-Ministro de Minas e Energia Edison Lobão
declarou nos autos que “tradicionalmente os diretores da Petrobras são indicados pelo Planalto e
oficializados pelo Conselho de Administração da Petrobras, que nomeia de fato”. Aliás, afirmou também
que “foi o declarante quem noticiou formalmente a PAULO ROBERTO COSTA de sua exoneração;
QUE a demissão é feita pelo Conselho de Administração da Petrobras, o que não chegou a ocorrer porque
PAULO ROBERTO COSTA pediu exoneração antes que fosse demitido; QUE o declarante informou
a PAULO ROBERTO COSTA de sua demissão por recomendação do Palácio do Planalto (…)” (Inq.
3.989/DF, fls. 1937, vol. 10).
23 Empresa de economia mista, subsidiária da ELETROBRAS e vinculada ao Ministério de
Minas e Energia.
24 Vinculado ao Ministério da Fazenda (Decreto nº 4.566, de 1º de janeiro de 2003) até 2017
(Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016).
25 DOC 3.1 – Base de apoio do PT. Luiz Eduardo Pereira de Lucena confessou, em oitiva na
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – caso Correios, que era indicado do PP para o
cargo de diretor no IRB. Na ocasião, afirmou: “recebi um convite para participar de uma reunião
onde meu nome estava sendo ventilado por uma Diretoria do IRB. E eu, por muito gosto, fui. Essa
reunião era com membros do… Deputados do Partido Progressista, estava nessa reunião, eu não me lembro
dos nomes porque eu não conheço, não sou afiliado a nenhum partido. Não sou, desde a época da faculdade
me desliguei da política. Mas estava o doutor Pedro Corrêa, o Dr. José Janene, o Dr. João Pizzolato…
tinham mais uns 3 ou 4”.
DOC 9.17 – Nomeação de Luiz Eduardo Pereira de Lucena, para mandato de 3 anos,
consta da Ata da 15ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração do IRB,
realizada em 11 de julho de 2003, publicada no DOU de 23/07/2003.
26 DOC 3.1 – Base de apoio do PT.
DOC 9.18 – Nomeado por José Dirceu em 30/04/2004 (Portaria n° 438).
DOC 9.19 Luiz Carlos Bueno de Lima foi exonerado em 24/02/2005 (Portaria n° 147).
27 DOC 9.1 – MPF-PR. Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA no
Procedimento Investigatório Criminal n.º 1.25.000.003350/2015-98, em 01/09/2016.
16 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Costa na Diretoria de Abastecimento da PETROBRÁS.28 O grupo
ODEBRECHT também levou ao conhecimento de LULA,
PALOCCI e DILMA que Rogério Manso não estava cumprindo os
compromissos assumidos por LULA e PALOCCI, em 2002, em
relação aos interesses da BRASKEM.29
As negociações para tanto não foram fáceis, pois havia ainda
discussão acerca do posicionamento estratégico de cada peça
dentro do sistema criminoso, o que atrasou a nomeação de Paulo
Roberto Costa. Insatisfeitos com essa demora e como forma de
pressionar o governo, os integrantes do esquema dentro do PP
responderam à morosidade do governo com a articulação de um
trancamento da pauta da Câmara dos Deputados na semana do dia
15.04.200430.
A disputa só se resolveu a partir de uma diretiva mais firme
do ex-Presidente LULA para o então presidente da Petrobras, José
28 DOC 1.1 – Termos de colaboração. ALEXANDRINO ALENCAR, TC 10.
DOC 9.1 – MPF-PR. Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA no
Procedimento Investigatório Criminal n.º 1.25.000.003350/2015-98, em 01/09/2016.
DOC 5.1.– Processos 13a Vara Federal Curitiba. Depoimento judicial prestado por
PEDRO CORRÊA na Ação Penal n.º 5046512-94.2016.4.04.7000, em 12/01/2017.
DOC 6.1 – Processos STF, Inq 3989. O denunciado JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI
JÚNIOR afirmou nos autos que “conheceu PAULO ROBERTO COSTA, ex-diretor de
abastecimento da Petrobras, através do falecido Deputado JOSÉ JANENE; QUE JOSÉ JANENE
foi responsável direto pela indicação de PAULO ROBERTO à direção da estatal; QUE quando
conheceu PAULO ROBERTO, em uma visita na TBG – Transporte Brasileiro de Gás; QUE foi a tal
visita acompanhando JOSÉ JANENE” (Inq. 3.989/DF, fls. 1933, vol. 10).
29 DOC 1.1– Termo de colaboração. ALEXANDRINO ALENCAR, TC 10.
ALEXANDRINO ALENCAR afirmou que levara ao conhecimento do presidente da
República LULA e do Ministro PALOCCI a intenção da BRASKEM de aumentar sua
participação no setor petroquímico e as dificuldades enfrentadas com o então diretor de
abastecimento Rogério Manso.
30 DOC 3.1 – Base de apoio do PT. Notícia sobre trancamento da pauta da Câmara dos
Deputados.
DOC 1.5 – Termos de colaboração. ALBERTO YOUSSEF, TC 1.
17 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Eduardo Dutra, no sentido de que caso Paulo Roberto Costa não
fosse nomeado em uma semana, todos os Conselheiros da
Petrobras seriam demitidos.31
A advertência do ex-Presidente LULA surtiu efeito e Paulo
Roberto Costa32, em 14/05/2004, foi nomeado pelo Conselho de
Administração da Petrobras, presidido à época por DILMA, como
Diretor de Abastecimento da Companhia, dando início, assim, ao
esquema que beneficiou indevidamente por mais de uma década o
núcleo político do PP na organização criminosa, causando enorme
prejuízo ao patrimônio material e moral da Petrobras.33 Só de
propina para os integrantes do PP da organização criminosa foram
arrecadados R$ 390.800.000,00 (trezentos e noventa milhões,
oitocentos mil reais).
31 DOC 9.1 – Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA no Procedimento
Investigatório Criminal n.º 1.25.000.003350/2015-98, em 01/09/2016.
DOC 1.7 – Termos de de colaboração. FERNANDO SOARES, TC 6.
32 DOC 10– Biografias. Comprovante de nomeação de PAULO ROBERTO COSTA. Em 27
de abril de 2012, Paulo Roberto Costa deixou a Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
DOC 6.1 – Processos STF, Inq 3989. O ex-Ministro de Minas e Energia Edison Lobão
declarou nos autos que “tradicionalmente os diretores da Petrobras são indicados pelo Planalto e
oficializados pelo Conselho de Administração da Petrobras, que nomeia de fato”. Aliás, afirmou também
que “foi o declarante quem noticiou formalmente a Paulo Roberto Costa de sua exoneração; QUE a
demissão é feita pelo Conselho de Administração da Petrobras, o que não chegou a ocorrer porque Paulo
Roberto Costa pediu exoneração antes que fosse demitido; QUE o declarante informou a Paulo Roberto
Costa de sua demissão por recomendação do Palácio do Planalto (…)” (Inq 3989/DF, fls. 1937, vol.
10).
33 DOC 6.1– Processos STF, Inq 3989. O próprio investigado Luis Carlos Heinze afirmou
“QUE, acredita na possibilidade de ter tido seu nome indevidamente utilizado por lideranças do Partida
Progressista que se beneficiaram do esquema de corrupção na Petrobras; QUE, acredita que JOAO
PIZZOLATTI, por ser a liderança do PP com quem ALBERTO YOUSSEF teve contato e com
quem o mesmo obteve a suposta lista, é uma das lideranças do PP que pode ter indevidamente utilizado seu
nome; QUE, além de JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI eram também lideranças internas do PP
MÁRIO NEGROMONTE, NELSON MEURER, PEDRO CORREA e JOSE JANENE,
além dos demais citados; QUE, acredita que o PP foi uma das siglas partidárias que participou e deu
apoio ao esquema de manutenção do poder organizado pelo Partido dos Trabalhadores; QUE, como
Parlamentar integrante dos quadros do PP o Declarante já tinha ouvido falar de esquemas de corrupção
dentro do Partido” (Inq. 3.989/DF, fls. 1426, vol. 7).
18 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Além da propina gerada para os integrantes da organização
criminosa do PP, a Diretoria de Abastecimento também foi usada
para arrecadar vantagens indevidas aos ora denunciados, conforme
se verá no item. 2.2.
Análise do Tribunal de Contas da União no TC
005.081/2015-7 apontou que o prejuízo causado aos cofres da
Petrobras no âmbito da Diretoria de Abastecimento poderá ter sido
da ordem de R$ 5.500.000.000,00 (cinco bilhões e quinhentos
milhões de reais), em valores históricos, considerados contratos
com indício de cartel e com evidência (prova direta) de atuação de
cartel, com data de estimativa do valor de junho de 2004 a fevereiro
de 2011.34
Com relação ao ingresso de integrantes do PMDB do Senado
Federal no núcleo político da organização criminosa, as tratativas
espúrias também tiveram início em 2003, quando, num evento num
evento social35, LULA propôs a integração do PMDB à base aliada
do Governo.
LULA negociou com Senadores do PMDB a indicação da
Presidência da TRANSPETRO (2003 a 2015), do Ministro de
Ministério de Minas e Energia (2005), do Diretor da Diretoria
Internacional da Petrobras (2006) e do Diretor da Diretoria da
Abastecimento em conjunto com os integrantes do PP da
34 DOC 9.6 – Acórdão TCU 3089-2015. Se forem considerados contratos anteriores a junho
de 2004, dentro da amostra do TCU, a previsão de sobrepreço é de R$ 5.7 bilhões.
35 DOC 3.4 <http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI95547-EI1194,00- Lula+pede+oficialmente+presenca+do+PMDB+no+governo.html>.
19 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
organização criminosa (2006)36.
Assim, em julho de 200337, Sérgio Machado foi nomeado38
por LULA para Presidente da TRANSPETRO e lá foi mantido por
DILMA até novembro de 2015. Embora em menor escala, o
esquema na TRANSPETRO apresentava o mesmo desenho
estrutural e finalidades do sistema montado no âmbito da Petrobras
para arrecadar propina39.
36 Denúncia oferecida no Inquérito 4326
37 DOC 1.9 Termo de Depoimento n. 15 de DELCÍDIO DO AMARAL;“Indagado em relação
aos fatos tratados no Anexo 28 – BANCADA DO PMDB NO SENADO – afirmou o
seguinte: a bancada do PMDB no Senado tem um núcleo duro composto por Renan, Romero
Jucá, Eunício Oliveira, Raupp e Lobão; QUE, esse núcleo sofre influência do ex-presidente
Sarney; QUE, esse núcleo monopoliza as nomeações no Governo Federal, não
apenas nas empresas de energia, mas também nas agências reguladoras e Ministérios; QUE,
esse núcleo possui uma ação muito efetiva e articulada visando ter agentes em áreas estra –
tégicas do governo que alimentem interesses não apenas políticos, mas também próprios;
[…] QUE, o PMDB é muito competente em mapear a estrutura de governo; QUE, no caso
da Transpetro, Sérgio Machado nos quase dez anos que dirigiu essa empresa construiu
quase um monopólio e verticalizou a sua gestão de modo a ter um amplo controle sobre
aquilo que era realizado na empresa; QUE, Sérgio Machado é pessoa indicada por Renan e
chegava a despachar na casa deste; QUE, não pode provar que Sérgio Machado recebeu
propina, mas por sua proximidade com Renan, o tempo de permanência e os níveis das
contratações realizadas pela Transpetro, considera que valores relacionados a contratos
dessa empresa foram repassados a políticos a título de propina; […] QUE, sem dúvida Sérgio
Machado era um homem de Renan na Transpetro […]”
38 DOC 9.21: Nomeação de Sérgio Machado
DOC 9.22: Exoneração de Sérgio Machado
39 DOC 1.12 – Termo de Depoimento n. 1 de Sérgio Machado: “QUE assumiu o cargo de
presidente da Transpetro em junho de 2003 e permaneceu até novembro de 2014 no
exercício da presidência, entrando então em licença e se desligando em definitivo em
fevereiro ou março de 2015; QUE foi deputado federal de 1991 a 1994 e senador de 1995 a
2002; QUE exerceu esses mandatos pelo PSDB, havendo passado para o PMDB em 2001;
QUE foi líder do PSDB no senado de 1995 a 2000 ou 2001; QUE os pagamentos a que
se refere o anexo eram de recursos ilícitos; que desde 1946 o sistema funciona com
três instâncias: 1) políticos indicam pessoas para cargos em empresas estatais e
órgãos públicos e querem o maior volume possível de recursos ilícitos, tanto para
campanhas eleitorais quanto para outras finalidades; 2) empresas querem contratos
e projetos e, neles, as maiores vantagens possíveis, inclusive por meio de aditivos
contratuais, e 3) gestores de empresas estatais têm duas necessidades, uma a de
bem administrar a empresa e outra a de arrecadar propina para os políticos que os
indicaram; QUE o depoente, como presidente da Transpetro, administrava com
duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas
pela estatal, tanto em qualidade quanto em preço, e extrair o máximo possível de
20 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
No período que presidiu a TRANSPETRO40, Sérgio Machado,
em decorrência do esquema criminoso instalado na empresa, arrecadou,
no mínimo, R$ 100.000.000,00 em propina. Esses valores
foram repassados a diversos agentes políticos, notadamente os Senadores
do PMDB. Mas houve também repasses de propina feitos
a pedido de outros membros do núcleo político da organização crirecursos
ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo; QUE o
depoente fez apenas quinze ou dezesseis aditivos quando presidiu a Transpetro; que isso
era fonte constante de atritos com as empresas contratadas pela Transpetro, as quais
estavam acostumadas com o padrão da Petrobras e de suas outras subsidiárias, em que era
frequente a celebração de aditivos; QUE a maior fonte de desvios de recursos públicos é
por meio de aditivos a contratos públicos; QUE o depoente, ao presidir a Transpetro,
arrecadou recursos ilícitos, mas nunca envolveu outros dirigentes da estatal, negociando
diretamente com as empresas que venciam as licitações, após vencerem o certame; QUE
empresas que, vencendo licitação na Transpetro, não aderissem ao pagamento de propinas
ou cessassem unilateralmente o pagamento delas não sofriam represálias durante a vigência
do contrato, mas depois não conseguiam novos contratos; […] Que o depoente não
tinham o poder de incluir empresas no cadastro, mas sim de excluí-las; QUE dentre os
diversos fornecedores da Transpetro o depoente selecionou entre dez e doze empresas que
preenchiam os seguintes requisitos: capacidade técnica, preço de mercado, aceitação das
regras de fiscalização da Transpetro, bem como proximidade entre o depoente e seus
controladores ou presidentes e aceitação de contribuir com recursos ilícitos; QUE o
depoente tratava da propina após a contratação e sempre com os controladores ou
presidentes das empresas; QUE o depoente precisava sentir-se capaz de desenvolver
relação de confiança com as pessoas a quem fosse solicitar propinas; QUE as empresas
selecionadas pelo depoente e que aceitaram pagar propina foram Queiroz Galvão,
Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, NM Engenharia, Estre Ambiental, Pollydutos,
Essencis Soluções Ambientais, Lumina Resíduos Industriais e Estaleiro Rio Tietê; QUE
essas empresas aceitaram pagar propina praticamente em base mensal; […] QUE o
pagamento das propinas para políticos se dava em duas formas, ou dinheiro em
espécie, ou doação oficial; QUE as empresas também pagaram por meio de depósitos
em conta no exterior, mas esses pagamentos se destinaram ao próprio depoente; […] QUE
a Camargo Correa, a Queiroz Galvão e a Galvão Engenharia pagavam propinas para
repasse a políticos mais por meio de doações oficiais do que por dinheiro em espécie; QUE
os políticos responsáveis pela nomeação do depoente para a Transpetro foram
Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, José Sarney e Edison Lobão; QUE
estes políticos receberam propina repassada pelo depoente tanto por meio de
doações oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie; QUE além destes
políticos o depoente também repassou propina, via doação oficial, para os
seguintes: Cândido Vaccarezza, Jandira Feghali, Luis Sérgio, Edson Santos,
Francisco Dornelles, Henrique Eduardo Alves, Ideli Salvatti; Jorge Bittar, Garibaldi
Alves, Valter Alves, José Agripino Maia, Felipe Maia, Sergio Guerra, Heráclito
Fortes, Valdir Raupp; que Michel Temer pediu ao depoente que obtivesse doações
oficiais para Gabriel Chalita, então candidato a prefeito de São Paulo; QUE, quanto a
21 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
minosa.
Outro cargo relevante negociado pelos membros do PMDB
do Senado e do PT que compuseram a organização criminosa foi o
Ministério de Minas e Energia para o qual LULA nomeou Silas
Rondeau em julho de 2005, que permaneceu no cargo até maio de
200741. Depois LULA nomeou, em janeiro de 2008, Edison Lobão,
que ficou até março de 201042, tendo depois retornado ao cargo,
desta vez nomeado por DILMA no período de 1/1/2011 a
1/1/201543. Vinculados ao Ministério da Minas e Energia estavam a
Petrobras, a TRANSPETRO e obras como a de Belo Monte, do
complexo hidroelétrico do Rio Madeira e da usina nuclear de Angra
3, nas quais houve vários pagamentos de vantagens indevidas.
Quanto às diretorias da Petrobras, em meados de 2006,
Paulo Roberto Costa foi acometido de grave doença, o que
enfraqueceu a sua posição na organização criminosa. Assim que
esses políticos, tem a explicar que, quando o procuravam, conheciam o funcionamento do
sistema; QUE, embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, ao
procurarem o depoente, não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto
pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual
com a Transpetro; QUE esses políticos procuravam o depoente porque ele era presidente
da Transpetro e tinha como amealhar recursos; QUE, quando chamava uma empresa para
instruí-la a fazer doação oficial a um político, o depoente sabia que isso não era lícito e que
a empresa fazia a doação em razão dos contratos que tinha com a Transpetro; QUE
existem doações oficiais feitas licitamente por empresas, mas as que o depoente obteve não
o eram; QUE o depoente fazia reuniões individuais, mensais ou bimensais, com os
políticos e os presidentes e controladores das empresas pagadoras de propina para acertar o
montante que seria pago; QUE essas reuniões ocorriam na sede da Transpetro ou, em se
tratando de políticos, em Brasília […]”. A TRANSPETRO é subsidiária integral da
Petrobras, inclusive com conselho de administração comum a ambas, para algumas
finalidades, do qual fazia parte, por exemplo, Paulo Roberto Costa.
40 Esses fatos são objeto do INQ 4215/STF.
41 DOC 9.23: Nomeação e Exoneração de Silas Rondeau
42 DOC 9.24: Edison Lobão: Período 2008 a 2010
43 DOC 9.25:Edison Lobão: Período 2011 a 2014
22 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
recuperado, buscou apoio em mais de um partido para continuar na
Diretoria de Abastecimento da Petrobras e conseguiu este apoio
junto aos Senadores Renan Calheiros, Valdir Raupp, Romero Jucá e
Edison Lobão44. A partir de então, membros do PMDB passaram a
receber uma parcela da vantagem indevida relativa aos contratos da
Petrobras vinculados à Diretoria de Abastecimento.45Fernando
44 DOC 1.9 – Termos de colaboração. DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ, TC 2: “QUE
NESTOR CERVERÓ, então, passou a ser ‘anfíbio’, pois foi abraçado pelo PMDB e também pelo
PT, embora muito mais ligado ao PMDB; QUE o mesmo ocorreu com PAULO ROBERTO
COSTA, que ficou ligado ao PP e ao PMDB, mas também ao PT”.
DOC 9.1 – MPF-PR. Termo de declarações prestado por PEDRO CORRÊA no
Procedimento Investigatório Criminal n.º 1.25.000.003350/2015-98, em 01/09/2016
DOC 6.1 – Processos STF, Inq 3989. Em declaração nos autos, Romero Jucá Filho contou
de solicitação de PAULO ROBERTO COSTA para apoio do PMDB à sua pretensão de
trocar a Diretoria de Abastecimento pela Diretoria de Exploração e Perfuração (Inq.
3.989/DF, fls. 1912, vol. 10). MÁRIO NEGROMONTE afirmou que “se lembra que há
vários anos, houve uma movimentação no sentido de mudar o diretor PAULO ROBERTO COSTA
por um outro funcionário de carreira da Petrobras de nome ALAN KARDEC, o que não prosperou em
virtude de uma movimentação de parlamentares do PP e de outros partidos para assegurar a manutenção de
PAULO ROBERTO no cargo” (Inq. 3.989/DF, fls. 1922, vol. 10). JOSÉ OTÁVIO
GERMANO disse que “Ele [PAULO ROBERTO COSTA] era considerado uma indicação do
Partido [PP], de outros partidos (…) eu acho que a movimentação dele era muito inteligente de quem não
queria nunca largar o cargo (…) quando tal Partido era mais forte ele era daquele Partido (…) daqui a
pouco ele era de outro Partido (…) PP, PT, PMDB e basicamente isso” (Inquérito n. 3989/DF, fls.
1968, vol. 10)+
DOC 1.5 – Termos de colaboração. ALBERTO YOUSSEF, TC 1.
45 DOC 1.10:Conforme Termos de Depoimento de n. 01 n. de PAULO ROBERTO COSTA
às fls. 26-30 e fls. 70-74. “[…] QUE toda indicação política no país para os cargos de diretoria
pressupõe que o indicado propicie facilidades ao grupo político que o indicou, realizando
o desvio de recursos de obras e contratos firmados pelas empresas e órgãos que
esteja vinculado para benefício deste mesmo grupo político; QUE o depoente menciona
que é uma grande falácia afirmar que existe ‘doação de campanha’ no Brasil,
quando na verdade são verdadeiros empréstimos a serem cobrados posteriormente
a juros altos dos beneficiários das contribuições quando no exercício dos cargos;
[…] QUE a situação descrita em questão se aplica ao depoente que, uma vez indicado
ao cargo de diretor de abastecimento da Petrobras por indicação do PP, passou
a ser demandado pelo grupo político para prover o PP, PMDB e PT, em
diferentes momentos, com recursos oriundos da empresa em que atuava; QUE ressalta
o depoente que na hipótese de deixar de atender às demandas do grupo político, imediatamente
isso significa a sua saída do cargo para outro que atenda os pedidos; QUE as
demandas de recursos que recebia no cargo de diretor de abastecimento eram feitas
principalmente por integrantes do PP e PMDB e esporadicamente do PT; […] a diretoria
de abastecimento onde atuava o depoente era comandada pelo PP e posteriormente
pelo PMDB e PT, tendo realizado uma única operação para o PSDB como
23 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Baiano, operador do PMDB, foi figura central no apoio deste
Partido a Paulo Roberto Costa e relatou a participação de Aníbal
Gomes e Renan Calheiros nesse episódio.464748
Outros fatores decisivos para essa recomposição da
organização criminosa no flanco da Diretoria de Abastecimento
foram o enfraquecimento político do então Deputado Federal José
Janene em razão de seu envolvimento no caso “Mensalão” e a
necessidade de o governo incrementar sua base, especialmente
perante o PMDB49.
mencionado […].” e “[…] QUE após uma viagem à Índia, no final de 2006, o depoente ficou
doente e quase morreu; QUE, como os médicos diziam que o depoente tinha poucas
chances de sobreviver, alguns outros funcionários da Petrobras entraram em disputa pelo
cargo de Diretor de Abastecimento, em especial a pessoa de Alan Kardec, ligado ao PT;
QUE o depoente ficou então fragilizado no cargo, mesmo após sua recuperação e retorno
à empresa, no início de 2007; QUE nessa época foi procurado por parlamentares do
PMDB do Senado, que ofereceram ajuda para manter o depoente no cargo; QUE primeiramente
foi procurado por um emissário do Senador Renan Calheiros; QUE o emissário
era o Deputado Aníbal Gomes; QUE posteriormente tratou do assunto
diretamente com os Senadores Renan Calheiros e Romero Jucá; QUE uma dessas
reuniões foi realizada na casa de Renan Calheiros, em Brasília, no Lago Sul; QUE
nesta ocasião também estava presente o Deputado Henrique Eduardo Alves; QUE
também esteve na casa de Romero Jucá em Brasília; QUE também esteve no gabinete
de ambos, Renan Calheiros e Romero Juca, no Senado; QUE o assunto tratado
em todas essas ocasiões era o apoio do PMDB ao depoente para mantê-lo no cargo,
em troca de o depoente ‘apoiar’ o partido; QUE os partidos (PMDB e PP) acertaram
essa questão, tendo o PP aceitado que o depoente também ajudasse o PMDB
porque sabia que não conseguiria, sem a sustentação política do PMDB, manter o
depoente no cargo.”
46 DOC 1.7:Termo de Depoimento n. 6 de FERNANDO BAIANO.
DOC 1.7:Da mesma forma, há menções pontuais a esses fatos no Termo de Depoimento
n. 14
47 DOC 1.9:Termo de Depoimento n. 2 de Delcídio do Amaral
48 DOC 1.7:Termo de Depoimento n. 1 de Fernando Baiano
49 A partir desse momento, a regra era o valor de 1% de propina ser direcionado ao PP. Ao
PMDB cabia o recebimento de valores eventuais, a depender dos contratos que
conseguisse prospectar junto a empreiteiras e indicar para a Diretoria de Abastecimento.
DOC 1.9 – Vide o termo de colaboração n. 2 de Delcídio do Amaral Gomez Sobre os
fatores que levaram à ascendência do PMDB sobre a Diretoria de Abastecimento da
Petrobras, juntamente com o PP.
24 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Outra Diretoria da Petrobras objeto do mesmo esquema
ilícito foi a Internacional, ocupada por Nestor Cuñat Cerveró desde
200350. Este narrou que sua indicação se deu por influência de
Delcídio do Amaral, então Senador, e do governador Zeca do PT.
Também indicou ter conversado com José Sarney, o qual,
conforme indicado por Delcídio do Amaral, era sempre ouvido por
LULA.51
Silas Rondeau, do PMDB, nomeado por LULA, assumiu o
Ministério de Minas e Energia e afirmou a Nestor Cerveró que o
PMDB do Senado o apoiaria politicamente a partir de então, em
reunião ocorrida no primeiro semestre de 2006. O significado do
apoio era a necessidade de Nestor Cerveró contribuir com o pagamento
de vantagem indevida para integrantes do PMDB do Senado.
O valor da propina arrecada, no âmbito da Petrobras, pelos integrantes
do núcleo político da organização criminosa do PMDB do
Senado foi no mínimo de R$ 600.000.000,00.
Além dos valores arrecadados pelos integrantes da
organização criminosa do PP e do PMDB, pelo menos 1% dos
valores dos contratos firmados no âmbito da Diretoria de
Abastecimento eram arrecadados por VACCARI a título de
propina para o seu grupo político.
50 DOC 9.26: Documento exoneração Nestor Cerveró da Diretoria Internacional da
Petrobras.
51 DOC 1.11: Termo de Colaboração 3 de Nestor Cerveró.
25 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
A compra dos apoios dos líderes do PP e do PMDB do
Senado, LULA passou a contar com amplo apoio parlamentar no
Congresso Nacional, cuja atuação esteve alinhada às prioridades e
aos projetos definidos pelo então Presidente da República: entre
fevereiro de 2003 e abril de 2004, o Parlamento brasileiro
transformou em lei 82 (oitenta e duas) propostas, sendo 82,9%
(oitenta e dois vírgula nove por cento) delas de iniciativa do Poder
Executivo e somente 17,1% (dezessete vírgula um por cento)
originadas do Legislativo.52
É importante registrar que não há ilicitude por si só nas
tratativas descritas. A relevância do registro histórico da relação
construída entre os diversos integrantes do núcleo político da
organização criminosa se deve ao fato de eles terem utilizado como
instrumento para o desenvolvimento de diversas ações criminosas
os partidos políticos que integravam (e ainda integram), bem como
seus mandatos políticos e cargos públicos ocupados. Nesse sentido,
frise-se, o ilícito não está na constituição de alianças políticas, mas
sim no uso delas como ferramenta para se arrecadar, a partir dos
negócios firmados no âmbito destes cargos, propina.
Por óbvio, não se questiona o fato de um governo conquistar
uma ampla base política e ter êxito na aprovação de suas medidas
no parlamento. Alianças, negociações e divisão de poder são da
essência da política e é dessa forma que usualmente se obtém
52 DOC 5.1.ANEXO 29 na denúncia da Ação Penal 5046512-94.2016.404.7000
26 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
maioria para governar.
A questão central aqui, que torna a conduta dos denunciados
ilícitas, é diversa. No caso em tela, no lugar de negociações
políticas, temos negociatas ilícitas nas quais a moeda de troca não
era simplesmente divisão de poder para governar, mas sim a
compra de apoio político com a utilização de dinheiro público.
Diversos princípios constitucionais fundamentais e que regem a
Administração Pública foram desprezados nessas tratativas. Não há
nem pode haver exercício regular da atividade política contra a
Constituição, as leis do país e em detrimento justamente da
sociedade que se pretende governar. Definitivamente, portanto, não
se trata aqui de “criminalizar a política”.
Ainda no tema de tratativas ilícitas para compra de apoio
político, os ora denunciados, especialmente, LULA, DILMA e
PALOCCI, também negociaram junto à liderança do PMDB da
Câmara a compra do apoio desta bancada do Partido em troca de
cargos públicos relevantes que poderiam ser instrumentalizados,
como de fato foram, para arrecadação de propina.
Em 2006, os integrantes do núcleo político da organização
criminosa do PT tinham, pelo menos, dois interesses prioritários
nessa composição: (i) a prorrogação da Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF)53 que ficaria nas mãos do
PMDB, no projeto de relatoria de Eduardo Cunha, e foi utilizada
53 Tratou-se da PEC n. 558/2006, apresentada em julho de 2006. EDUARDO CUNHA foi
designado relator em maio de 2007.
27 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
como objeto de barganha com o Governo54; (ii) a necessidade de
ampliação da base do governo em razão do processo do
“Mensalão” que havia enfraquecendo o poder político da cúpula do
Podér Executivo Federal integrada por parte dos denunciados55.
Esses temas foram negociados junto ao Michel Temer e
Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Presidente e líder do
PMDB, que concordaram no ingresso do PMDB da Câmara na
base do governo em troca de alguns cargos, tais como a Presidência
de FURNAS, a Vice-presidência da VIFUG (na CEF), o Ministério
da Integração Nacional, a Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB), a Diretoria Internacional da Petrobras, entre outros56.
Assim, no dia 30 de novembro de 2006, o Conselho Nacional
do PMDB, presidido à época por Michel Temer, aprovou a integração
da legenda, em bloco, à base aliada do Governo LULA.
Em contrapartida, o grupo liderado por Michel Temer indicou os
nomes dos seguintes agentes públicos, que foram posteriormente
54 DOC 1.9 – Termo de Depoimento 2 de Delcídio do Amaral: De acordo com o ex-Senador
do PT Delcídio do Amaral, “o PMDB da Câmara condicionou a aprovação da CMPF a eles
indicarem o Diretor da Diretoria Internacional; QUE o PMDB do Senado aceitou passar a Diretoria
Internacional para o PMDB da Câmara”.
DOC 3.7 – PMDB 2007 e
DOC 3.8 – “EDUARDO CUNHA – Trajetória”.
Notícias jornalísticas corroboram o fato da utilização do tema “CPMF” nas negociações do
PMDB com o PT. EDUARDO CUNHA foi relator, em 2007, do projeto de prorrogação
da CPMF. “Reteve a proposta durante três meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeasse o ex-prefeito do Rio e seu aliado, Luiz Paulo Conde, para
a presidência de FURNAS” (G1, 14/09/2016). “Cunha voltou atrás e deu parecer favorável ao texto
do Palácio do Planalto, que apenas prorroga a cobrança sem alterações, ou seja, sem a redução da alíquota
e a partilha com Estados e municípios reivindicadas pela oposição, governadores e prefeitos” (Estadão,
15/08/2007). Tratou-se da PEC n. 558/2006, apresentada em julho de 2006. EDUARDO
CUNHA foi designado relator em maio de 2007.
55 DOC 1.9 – Termo de Colaboração n. 2 de Delcídio do Amaral:
56 DOC 1.9 – Termo de Colaboração n. 2 de Delcídio do Amaral
28 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
nomeados pelos grupo político do PT, em especial LULA e
DILMA57:
INDICADO CARGO DATA
ENTRADA
DATA
SAÍDA
Geddel Vieira Lima Ministro da
Integração Nacional
16/03/2007 31/03/2010
Moreira Franco Vice-Presidente CEF 03/07/2007 17/08/2010
Wagner Rossi Conab 20/06/2007 31/03/2010
Luiz Paulo Conde FURNAS 08/2007 10/2008
Jorge Luiz Zelada Diretoria
Internacional da
Petrobras
04/03/2008 20/07/2012
Elias Fernandes Neto Diretor-Geral do
DNOCS
15/05/2007 27/01/2012
Fábio Cleto Vice-Presidente CEF 06/04/2011 09/12/2015
Moreira Franco Secretária de Assuntos
Estratégicos
01/01/2011 15/03/2013
Antônio Andrade Ministro da
Agricultura
15/03/2013 14/03/2014
Mauro Hauschild Presidente INSS 14/01/2011 24/10/2012
Geddel Vieira Lima Vice-Presidente CEF 07/04/2011 26/12/2013
Moreira Franco Ministro da Aviação
Civil
15/03/2013 01/01/2015
Eliseu Padilha Ministro da Aviação
Civil
01/01/2015 07/12/2015
Wagner Rossi Ministro da
Agricultura
31/03/2010 18/08/2011
Henrique Alves Ministro do Turismo 16/04/2015 28/03/2016
A Caixa Econômica Federal foi um dos órgãos mais
cobiçados na negociação entre os integrantes do núcleo político da
57 DOC 9.30: Nomeações e exonerações PMDB Câmara.
29 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
organização criminosa, em razão especialmente dos recursos do FIFGTS58,
que são administrados pela empresa. Assim, Michel Temer
negociou a Vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da
Caixa (VIFUG). Só para se ter uma ideia, no âmbito de 2009,
durante a gestão de Moreira Franco, o FI-FGTS desembolsou R$
14,5 bilhões de reais, que correspondia à totalidade dos recursos
disponíveis. 59
Consoante as investigações em curso no Inquérito 4327, o
grupo do PMDB da Câmara dos Deputados que integrou a organização
criminosa obteve ilicitamente pelo menos R$ 350.000.000,00
a partir de propina paga por empresas que se relacionaram com esses
órgãos acima citados.
Assim como no âmbito das Diretorias da Petrobras, o grupo
politico dos ora denunciados recebia também uma parcela da propina
arrecada pelos integrantes do PMDB da Câmara. Ilustra bem
isso os pagamentos de propina realizados pelo grupo Odebrecht e
pela Andrade Gutierrez, consorciadas de FURNAS na obra da Hidroeletrica
de Santo Antônio. Eduardo Cunha, um dos responsáveis
pela indicação do Presidente da Companhia, Luiz Paulo
58 O FI-FGTS é um Fundo, criado em 2008, que investe em infraestrutura, mais
especificamente em sete setores: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias,
saneamento e energia. O FI-FGTS foi criado em 2008, com dois objetivos primordiais:
fomentar o mercado de trabalho e servir como funding de longo prazo de projetos de
infraestrutura. O FI-FGTS possui duas formas de investimentos: ou por meio de
investimento direto na empresa (equity) – no qual o FI-FGTS passa a ser sócio da empresa,
até um percentual de 49,9% – ou por meio de dívida da empresa (debt), que basicamente
significa a compra de debêntures ou outros instrumentos de dívida emitidos pela empresa –
situação na qual o FI-FGTS passa a ser credor da empresa.
59 DOC 4.5: http://moreirafranco.com.br/announcement/vice-presidencia-de-fundos-eloterias-
da-caixa-economica-federal/
30 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Fernàndez Conde, solicitou e recebeu daquelas empresas R$50 milhões
de reais, sendo que R$ 20 milhões de reais foram destinados
para ele próprio e para distribuição entre seus aliados, R$ 10 milhões
para o então Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo
Chinaglia, R$ 10 milhões para o Senador Romero Jucá e R$ 10 milhões
para o Deputado Federal Sandro Mabel60.
Outro exemplo foi a propina solicitada referente ao projeto
“PAC-SMS” da Diretoria Internacional da Petrobras, à época
comandada por Jorge Luiz Zelada, diretor indicado por Michel
Miguel Elias Temer Lulia, Eduardo Cosentino da Cunha e
Henrique Eduardo Lyra Alves.
Em 26.10.2010, o grupo Odebrecht celebrou contrato com a
Petrobras para realização de serviços de recuperação de ativos da
petroleira no exterior (projeto chamado “PAC-SMS”61) no valor de
US$ 825.660.293,00. Rogério Araújo, executivo da Odebrecht, foi
procurado alguns meses antes do lançamento da carta convite por
Aluísio Teles Ferreira Filho, gerente da Diretoria Internacional da
Petrobras que ofereceu informações priveligiadas ao grupo Odebrecht
em troca do pagamento de propina de 5% sobre o valor do
contrato, sendo que 4% ficaria para o grupo do PMDB da Câmara
e 1% para o grupo político dos ora denunciados62.
60 Os fatos relacionados ao citado pagamento estão sendo investigado no âmbitos do Inq.
4460.
61 Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Área
Internacional.
62 DOC 1.46: Termo de colaboração n. 1 de Rogério Araújo, vídeo parte 1, por volta de 32m.
31 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
A respeito do percentual destinado a integrantes do PT, o
executivo da Odebrecht Rogério Araújo esclareceu: “Bom, aí tem um
outro fato importante que eu gostaria de complementar […] quando o João
Augusto falou que tinha 1% pro PT, eu achei estranho né, como é que o João
Augusto é emissário do PMDB e tá falando em nome do PT, aí eu fui no Duque,
aí falei […] ‘ô duque, tem?’ Aí ele falou ‘tem sim’, aí eu falei ‘como é que
faz?’, aí ele falou ‘manda a Odebrecht se entender com o PT’ […] ele me falou
isso ‘olha avisa lá na Odebrecht pra eles procurarem o PT e resolver esse 1%’,
que era 8 milhões de dólares […] aí eu passei isso pro Márcio, aí isso ficou a
cargo do Márcio, até eu vi aqui na tabela do Drousys que tem lá 8 milhões
[…] tem uma parte lá pro codinome… Camponês, tem lá um pagamento pra
ele […] Vaccari […]Camponês é João Vaccari […] O Ferrari, eu não tratei
com ele, mas eu sabia que o apelido dele era o apelido do Delcídio, o codinome
do Delcídio […] A Petrobras começou a se desfazer dos ativos e teve alguns
ativos que… resolveu não mais fazer o trabalho, reduzir o escopo do contrato, e
aí nessa época a Graça já tava acumulando a Diretoria Internacional, ela era
presidente da Petrobras e acumulava a Diretoria Internacional da Petrobras, e
ela nomeou o Roberto Gonçalves pra ser o gerente executivo… e o Roberto falou
pra mim ‘olha Rogério tô aqui com a missão, com teve uma redução de escopo e
tudo, de transformar o pato em ganso’ […] aí ele me disse ‘olha nós ainda
tamo em dúvida se esse contrato vai continuar ou não, mas que era importante
se o Marcelo tivesse uma reunião com a Graça […] pra ver se consegue alguma
informação se esse contrato vai pra frente ou não’ […] aí pediu que o Marcelo
fosse na graça, eu falei com o Márcio, ‘ô Márcio, olha, o Gonçalves ta dando
essa sugestão’, Márcio falou assim ‘eu vou conversar com Marcelo, se ele achar
conveniente…’ […] e então o Marcelo teve uma reunião e o Márcio depois me
passou ‘olha o Marcelo teve com ela… e o projeto vai seguir’ […] falou que o
32 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
projeto ia continuar e que a Graça estaria informada que teve comissões pro…
PMDB e também pro PT”63.
Marcelo Odebrecht confirmou as tratativas ilegais: “Esse contrato
PAC-SMS foi um dos contratos que eu soube onde houve pagamentos indevidos
dentro da Petrobras. Aí tem um histórico que é o seguinte. À época […] naquelas conversas que a gente acaba não aprofundando, o Márcio mencionou
pra mim que tinha estado com o PMDB, com o deputado, e eu me lembro das
pessoas que ele mencionou, o Eduardo Cunha e o Henrique Eduardo Alves
[…] Eu recebi uma ligação da Graça… e a Graça dizia ‘Marcelo, que história
é essa do assunto do PAC, a gente soube que teve pagamentos aí… pro
PMDB’ […] Aí eu falei pra Graça… deixa eu me inteirar do assunto, eu tô
voltando pro Brasil e procuro você. […] E eu procurei Márcio na volta e falei
‘Márcio, o que é que acabou resultando desse assunto?’ E aí ele me disse ‘ó,
Marcelo, realmente houve na véspera da eleição um acerto com o PMDB’ […] Aí ele falou ‘não, o PT sabia e também recebeu uma parte’ […] aí eu fui, marquei
reunião com Graça, ela tava tendo um seminário no Hotel Transamérica,
ela tinha participado desse seminário, quando ela saiu do painel dela… conseguiu
uma salinha reservada no próprio Hotel Transamérica lá em São Paulo,
eu tive uma reunião com ela e aí eu falei ‘ô Graça… houve, nós fomos veículo…
não sei quem é… agora, posso dizer o seguinte, o PT sabia, o PT sabia, Márcio
me disse que Vaccari sabia, entendeu, então… e também recebeu uma parte’, aí
foi que a postura dela um pouco que mudou, porque ela que tinha me procurado
pra reclamar do pagamento indevido pro PMDB e que tinha chegado no
63 DOC 1.46: Termo de colaboração n. 1 de Rogério Araújo, vídeo parte 1, a partir de
1h15m30s.
33 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
ouvido dela esse assunto, ela disse assim. […] ‘ó Marcelo, eu vou colocar um
pessoa de confiança pra administrar o assunto’ […] mas por alguma razão, ou
por fraqueza ou porque saiu fora do controle […] saiu do controle, saiu do controle,
eles pegaram o resultado da comissão interna de apuração, mandaram pra
o Ministério Público Estadual […] E aí foi aonde começou, foi meu desgaste
com Graça, e aí eu tenho uma troca de e-mail pesadíssima com ela, pesadas
mesmo entre eu e ela, inclusive eu peguei esses e-mails e mandei eles pra presidente,
aí obviamente eu uso Giles ou Anderson, ou Giles copiado pelo Anderson,
falei ‘presidente, eu tô com esse problema com Graça’, porque eu sabia de
toda relação que a Graça tinha com a presidente, até então eu não tinha falado
nada com a presidente sobre essa questão do SMS… a presidente da República
[…] na verdade eu soube que Graça tinha mencionado esse assunto com ela, e
aí eu disse olhe ela contou a versão dela, vou mandar minha versão. Bom e esse
assunto ficou mal resolvido, tá, tava gerando um estresse, tive uma reunião com
a presidente […] foi uma daquelas reuniões que eu me lembro bem, foi na biblioteca
do Palácio […] aí eu contei tudo que eu tinha contado pra Graça eu
contei pra ela, veja bem, não é justo o que Graça fez […] eu acha que que ela
queria saber se o Michel tava envolvido […] você percebe ela queria instigar
quem era a pessoa que tava envolvida por trás, que tava recebendo isso […] quando eu coloquei o assunto do PT eu desarmei tanto ela quanto Graça […] aí ela disse assim ‘você e Graça vão ter que chegar num entendimento aí, se en –
tender de volta’ […] Aí ela pediu pra Guido e José Eduardo Cardoso, eu não
sei se ela comentou com eles […] vamos ver se Guido e Zé Eduardo Cardoso
resolvem pra apoiar você nessa relação com Graça’, aí eu me lembro que teve
pelo menos uma reunião no edifício do Banco do Brasil, eu, Guido e Zé Eduardo
Cardoso […] e gente tentou construir como é que eles me apoiariam com
uma carta da Graça pra aliviar o que tinha ido pro Ministério Público, pra
34 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
aliviar a situação do meu executivo que tava sendo processado no Ministério
Público”64.
Em planilha apresentada por Márcio Faria, consta o resumo
dos pagamentos de propina para os intermediários do núcleo criminoso
ligado ao PMDB (Tremito e Mestre), do núcleo relacionado
ao PT (Camponez) e diretamente para Delcídio do Amaral (codinome
Ferrari) e Humberto Costa (codinome Drácula).
No ano de 2010 foram pagos US$ 3.062.861,00 em favor de
integrantes do PMDB da Câmara, sendo o equivalente a US$
2.000.000,00 pagos em espécie no Brasil e os outros US$
1.062.861,00 pagos no exterior. Camponez, codinome para JOÃO
VACCARI, recebeu US$ 1.463.341,00.
Já em 2011 foram pagos US$ 14.850.000,00 em favor de integrantes
do PMDB da Câmara, sendo o equivalente a US$
3.300.000,00 pagos em espécie no Brasil e os outros US$
64 DOC 1.21: Termo de Colaboração n. 41 de Marcelo Odebrecht, vídeo, a partir de 1m17s e
6m04s.
35 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
11.550.000,00 pagos no exterior. JOÃO VACCARI recebeu mais
US$ 3.060.000,00.
Por fim, no ano de 2012 a Odebrecht pagou US$
14.150.000,00 destinados a integrantes do PMDB da Câmara, sendo
o equivalente a US$ 5.900.000,00 pagos em espécie no Brasil, enquanto
outros US$ 8.250.000,00 foram pagos no exterior. JOÃO
VACCARI, intermediário da organização criminosa vinculada ao
PT, recebeu US$ 2.550.000,00.65
65 DOC 1.47 Sobre os pagamentos efetivados nesse esquema, vide Termo de Colaboração n.
2 de Márcio Faria, dado de corroboração nominado “MF – Anexo 2H”, pp. 13 e ss., onde
constam os extratos de transferência da conta da Magna International Corp, no Meinl Bank
Antigua, para a conta da empresa Tech Trade Corporation. Vide também Relatório de
Análise n. 115/2017 – SPEA/PGR. “Depois, conversando internamente, eu ouvi dizer, entendi […] que seria pro PMDB de Minas Gerais […] uma parte desse dinheiro” [2’45 a 3’09] (Luiz Eduardo
Soares, Termo de Colaboração n. 14, Vídeo). Sobre uma parte da propina, Luiz Eduardo
Soares afirmou: “Esses R$ 6.500.000,00 eu te diria que tinha o PMDB de Minas envolvido, porque
a pessoa que o César Rocha apresentou a mim – Ângelo Lauria – é ligado ao João Augusto Henriques,
comentou várias vezes, era uma pessoa muito faladora, que ele queria receber em Belo Horizonte, porque ele
tinha que pagar pro chefe dele lá […]” [6’33 a 7’20] (Luiz Eduardo Soares, Termo de
Colaboração n. 14, Vídeo). O colaborador Márcio Faria trouxe, no seu Termo de
Colaboração n. 2, a planilha referente à propina do “PAC-SMS”. Nela, há indicação dos
codinomes “Mestre” e “Tremito”, relacionados ao PMDB da Câmara e a seu operador para
o caso, Ângelo Lauria, e as indicações dos pagamentos. Vide, a respeito, Relatório de
Análise n. 115/2017 – SPEA/PGR (DOC 7.12:). Na entrevista que concedeu à Revista
Época, em 2013, João Augusto Rezende Henriques acabou confessando que “Não [gosta] de
36 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
A Petrobras se tornou uma das principais fontes de recursos
ilícitos que aportaram na organização criminosa objeto dos autos
devido ao tamanho da empresa, ao seu apetite orçamentário e de
investimento. Entre 2007 e 2010, por meio do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), a União investiu R$ 54,8 bilhões
no país. No mesmo período, as empresas estatais federais
investiram R$ 142,930 bilhões, dos quais a Petrobras respondeu por
R$ 135,387 bilhões. Isso significa que todo o Governo Federal
(orçamento fiscal, seguridade social e estatais) investiu R$ 197,730
bilhões, dos quais o Grupo Petrobras foi responsável por R$
135,387 bilhões, ou 68,47% de tudo o que foi investido no país
entre aqueles anos.66
mexer com o dinheiro dos outros”, “O Ângelo (Lauria) trabalha para as minhas coisas. Cobra a parte
financeira (das empresas)”, “O dinheiro que eu ganhava lá fora, se quisesse trazer algum, o Ângelo trazia
para mim, fazia a ponte (com os doleiros)”. Disponível em:
<http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2013/08/lobista-aponta-mais-empreiteiras-comque- tinha-bnegocios-na-Petrobrasb.html>.
66 DOC 5.1 – Esses números estão disponíveis no parecer sobre as contas do governo que o
Tribunal de Contas da União elaborou em 2010 (Processo n. 5046512-
94.2016.404.7000/JFPR, anexo 49).
37 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Por essas características, a Petrobras foi largamente utilizada
pelos ora denunciados com o auxílio de outros integrantes do PT
que também integravam o núcleo político da organização67 para obter
apoio de partidos da base aliada, receber financiamento eleitoral
de grupos empresariais e auferir recursos diretamente vinculados a
crimes praticados contra a estatal. As vantagens indevidas eram
posteriormente submetidas a operações financeiras para ocultação
de sua origem criminosa, utilizados, normalmente, os seguintes métodos
de lavagem de dinheiro: contratos fraudulentos, doleiros, remessas
de recursos no exterior para contas não declaradas em nome
de offshores, entregas de valores em espécie e doações eleitorais.
O objetivo por parte dos integrantes do núcleo político da
organização criminosa era usar os vultosos orçamentos da Petrobras
para arrecadar o máximo possível de vantagem indevida junto
aos grupos econômicos com interesse em firmar negócios com a estatal.
Nesse ambiente, foram praticados diversos crimes corrupção
ativa e passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de
sigilo funcional, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, fraude a
licitação, cartelização, evasão fraudulenta de divisas, entre outros.
O grupo político dos ora denunciados receberam a título de
propina conforme sentenças condenatórias já proferidas em ações
penais relativas a crimes praticados no âmbito da Petrobras, entre
67 Integrantes que não possuem prerrogativa de foro e, por isso, já foram denunciados e
condenados em instâncias inferiores pela prática de organização criminosa relativa aos fatos
objeto desta denúncia ou que deixaram de ser denunciados por que suas condutas não
estão tao diretamente relacionadas aos ilícitos imputados às autoridades com prerrogativa.
38 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
2003 e 2016, R$ 262.598.101,48 e US$ 56.590.184,65.
A organização criminosa, longe de restringir sua atuação à
Petrobras, mantinha um semelhante modus operandi em outros órgãos
e entidades da Administração Pública, empresas públicas e sociedades
de economia mista, e Casas do Congresso Nacional.
No caso dos ora denunciados, as vantagens indevidas eram
mantidas em “contas-correntes” informais, nas quais os dirigentes
das empresas registravam ou depositavam os créditos de propina
negociada, debitando-as no momento em que os ora denunciados
orientassem para quem e onde os valores deveriam ser entregues.
As vantagens ilícitas foram pagas através de doações eleitorais diretamente
a diretórios do PT e de outros partidos “aliados” ou a candidatos,
entregues em dinheiro em espécie a interlocutores
indicados pelos próprios denunciados e houve casos ainda, como
dos publicitários João Santana e Mônica Moura, em que os recursos
ilícitos foram usados para pagar diretamente prestadores de serviços
dos denunciados e do PT.68
Chama atenção a quantidade de contas-correntes de propina
mantidas pelos ora denunciados junto a grupos empresariais
dominantes no cenário econômico brasileiro. Foram identificadas
68 Sobre as contas-correntes informais de propina mantidas em benefício dos ora
denunciados, vide o Termo Unilateral 1 de Joesley Batista (DOC 1.38), os Termos de
Colaboração 3 e 16 de Marcelo Bahia Odebrecht (DOC 1.21), o Termo de Colaboração 1
de Marcelo Maran (DOC 1.40), o Termo de Colaboração 1 de Otávio Marques de Azevedo
(DOC 1.19), os Interrogatórios Judiciais prestados por Léo Pinheiro e Agenor Medeiros na
Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (DOC 5.1) e os Termos de Colaboração 19 e
21 de Ricardo Pesssoa (DOC 1.8) e 15 e 18 de Walmir Pinheiro (DOC 1.42).
39 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
pelo menos cinco contas-correntes instituídas em benefício do
grupo político dos ora denunciados junto à Odebrecht, J&F, OAS,
UTC, ao escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, além de
ajuste de propina com dirigentes da Andrade Gutierrez.
VACCARI articulou e ajustou a instituição de contascorrentes
de propina junto a dirigentes da OAS e da UTC, cujos
valores nelas registrados vincularam-se principalmente a
irregularidades praticadas pelas referidas empreiteiras em contratos
firmados com Petrobras, e o esquema criminoso junto a dirigentes
da Andrade Gutierrez. Além disso, VACCARI recebeu recursos
ilícitos oriundos da conta-corrente de propina mantida pela
Odebrecht denominada “Planilha Italiano” e “Planilha Pós-Itália”,
geridas por PALOCCI e por MANTEGA, assim como propina
vinculada aos esquemas estabelecidos por MANTEGA, LULA e
DILMA na J&F e por PAULO BERNARDO e GLEISI na
CONSIST, conforme melhor será detalhado no tópico seguinte.
MANTEGA e PALOCCI, por sua vez, participaram
ativamente das contas-correntes de propina envolvendo o grupo
Odebrecht e J&F. Já PAULO BERNARDO e GLEISI foram os
responsáveis pela conta-corrente junto ao escritório de advocacia de
Guilherme Gonçalves.
É importante pontuarmos que havia uma divisão de papéis
entre os ora denunciados, que agiam sempre em benefício do seu
grupo político e sob a coordenação daqueles que estavam no topo
do comando da organização.
40 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Nesse sentido, VACCARI69 era o responsável pela cobrança
de propina no “varejo” junto às diversas empresas que se
relacionavam com o governo federal durante o governo LULA e
DILMA. VACCARI também direcionava como os pagamentos
deveriam ser feitos, sendo que muitas vezes utilizou o próprio PT
como ferramenta para receber os valores ilícitos, que eram
depositados como se fossem doações eleitorais. VACCARI operou
também ilicitamente junto aos Fundos de pensão, em especial
FUNCEF e PETROS, conforme se verá.
PALOCCI70 e MANTEGA71 eram os interlocutores diretos
de LULA e DILMA nas negociações que envolviam a cobrança de
propina em valores mais relevantes, como no caso do grupo
Odebrecht e J&F que, só por intermédio de doação oficial,
repassaram mais de R$ 500 milhões de reais de propina.
MANTEGA foi indicado expressamente por DILMA a Marcelo
Odebrecht como sendo seu interlocutor para tratar os interesses
escusos do grupo com o governo.72 Já PALOCCI foi o principal
intermediário de LULA para o recebimento de propina decorrente
da denominada “Planilha Italiano” e na denominada “Subconta
69 VACCARI foi Conselheiro da Itaipu Binacional de 2003 a 2015, Presidente da Bancoop de
2004 a 2010 e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores de 2010 a 2015
70 PALOCCI exerceu os cargos de Ministro da Fazenda de 2003 a 2006, de Deputado Federal
de 2007 a 2011 e de Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República de 01/2011 a
06/2011
71 MANTEGA exerceu os cargos de Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão de 2003
a 2004, de Presidente do BNDES de 2004 a 2006 e de Ministro da Fazenda de 2006 a 2015
72 DOC 1.21: Com efeito, a partir do minuto 10:20 do seu Termo de Colaboração 16,
Marcelo Odebrecht afirma expressamente que, quando questionava DILMA sobre a pessoa
que deveria tratar de pagamentos, a então Presidente da República afirmava que deveria
“cuidar com GUIDO”.
41 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Amigo”; ajudou a constituir a presente organização criminosa, pois
estava presente desde as primeiras negociações ilícitas por ocasião
da campanha presidencial de LULA de 2002. Atuou também de
forma decisiva nas negociações espúrias envolvendo a compra do
apoio político de integrantes do PP e do PMDB73.
GLEISI74 e PAULO BERNARDO75, não apenas davam
suporte em suas respectivas pastas ao esquema ilícito montado,
como também operaram diretamente a cobrança de propina no
73 DOC 7.3:Quanto à atuação de PALOCCI nas negociações direcionadas à compra de apoio
político de integrantes do PMDB, vide diálogo entre Eduardo Cunha e Romero Jucá
encontrado em celular do primeiro, analisado pela Polícia Federal através do Relatório de
Análise de Material Apreendido 137/2006 (fl. 7), nos autos da AC 4044/STF, o qual indica
que, enquanto cabia a Edison Lobão enviar os nomes das pessoas que iriam assumir cargos
específicos no Governo Federal, a PALOCCI, então Ministro-Chefe da Casa Civil da
Presidência da República em 2011, cabia a sucessiva indicação: “Eduardo Cunha: Novidades?
Teve com lobao? Romero J.: Tudo bem. Estou com ele agora. Eduardo Cunha: Ok. Me fala depois.
Romero J. Ok. Eduardo Cunha: Nao esquece internacional e biodiesel. E pereira. E ai? Romero J.:
Conversamos. Ficou de cobrar as indicacoes com pallocci. Quanto a pereira combinei do paulo falar com ele.
Eduardo Cunha: Ta mas o palocci quer que ele mande o que falou. Ele não pode cobrar o que ele não
mandou. Romero J.: Ele disse q vai mandar. Vamos acompanhar e cobrar”.
74 GLEISI foi Diretora Financeiro Executiva da ITAIPU Binacional de 2003 a 2006 e
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República de 2011 a 2014.
75 PAULO BERNARDO foi Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão entre 2005 e
2011 e Ministro das Comunicações de 2011 a 2015.
DOC 1.9 – A atuação de PAULO BERNARDO, enquanto Ministro do Planejamento e
relevante arrecadador de recursos em benefício dos ora denunciados, especialmente de sua
esposa GLEISI HOFFMANN, na organização criminosa ora denunciada, é bem descrita
em Termo de Declarações prestado em 11/04/2016 pelo colaborador Delcídio do Amaral
Gomez: “[…] PAULO BERNARDO sempre foi, desde a época que passou pelo Mato Grosso do
Sul e até mesmo antes, considerado um ‘operador’ de GLEISE HOFFMANN; QUE PAULO
BERNARDO sempre foi visto como um ‘operador de muita competência’; QUE questionado sobre o que
quer dizer com a expressão ‘operador’, respondeu que significa que ele tinha uma capacidade forte de
alavancar recursos para a campanha…; […] QUE diz isto porque acredita que em 2010 PAULO
BERNARDO já captava recursos para GLEISE HOFFMANN; QUE não há incompatibilidade
entre PAULO BERNARDO ser Ministro do Planejamento à época (2010) e ser operador de
GLEISE HOFFMANN; QUE, ao contrário, por ser PAULO BERNARDO Ministro, ele tinha
bastante força para captação de recursos,até porque uma das responsabilidades dele, como Ministro do
Planejamento, era gestionar o orçamento da União e, como tal, tinha muita força”. (Termo de
Colaboração Delcídio 11 4 2016 gleisi).
42 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão76.
GLEISI foi ainda uma das mais beneficiadas nos esquemas ilícitos
mantidos pela organização criminosa na Petrobras, no Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão e junto à Odebrecht e à
J&F.
EDINHO SILVA teve uma participação mais relevante na
organização na qualidade de coordenador da campanha presidencial
de DILMA de 2014 quando substituiu VACCARI na missão de
arrecadar valores ilícitos em benefício daquela campanha. Além
disso, atuou diretamente na compra de horário político gratuito
junto às agremiações que integraram a chapa DILMA/Temer
também na campanha de 2014.
LULA foi o grande idealizador da constituição da presente
organização criminosa, na medida em que negociou diretamente
com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua
campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o
compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi),
em favor dos interesses privados deste grupo de empresários.
Durante sua gestão, não apenas cumpriu com os compromissos
assumidos junto a estes, como atuou diretamente e por intermédio
de PALOCCI, para que novas negociações ilícitas fossem
entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina77.
76 DOC 5.5: Em e-mail constante do Doc. 22 da denúncia na Ação Penal na 0009462-
81.2016.403.6181, em trâmite na 6ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, datado
de 08/01/2011, PAULO BERNARDO é chamado de “patrono desse nosso projeto”
ilícito praticado no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
77 DOC 1.2:Em seus documentos de corroboração, constantes em vários documentos
43 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Foi o grande responsável pela coesão do núcleo político da
organização criminosa e pela indicação de DILMA como candidata
do PT à presidência da República em 2010. Essa condição
permitiu-lhe continuar a influenciar o governo da sua sucessora e a
fazer disso mais um balcão de negócios para recebimento de
vantagens ilícitas78.
DILMA ROUSSEFF integrou a presente organização
criminosa desde 2003, quando assumiu a convite de LULA o
Ministério de Minas e Energia. Desde ali contribuiu decisivamente
para que os interesses privados negociados em troca de propina
pudessem ser atendidos, especialmente no âmbito da Petrobras, da
qual foi Presidente do Conselho de Administração entre 2003 e
intitulados Anexo 4.pdf, o colaborador Emílio Alves Odebrecht apresenta dezenas de
pautas das reuniões com LULA, realizadas durante e após o seu mandato de Presidente da
República, nas quais discutiu questões de interesse do grupo Odebrecht. Quanto às
reuniões ocorridas em 9/2/2009, 18/01/2010 e 30/12/2010, Emílio Odebrecht
apresentou não apenas agendas e e-mails relacionados a reuniões com LULA, como
inclusive demonstrativos de vôos que realizou naqueles dias para Brasília (documentos
Avião 18 01 10.pdf, Voo BSB 2009 – 09.02.pdf e Voo BSB 2010 – 30.12.pdf, constantes de
suas provas de corroboração).
Sobre a dívida que Joesley e a JBS mantinha com LULA e DILMA, mediante
intermediação de MANTEGA, vide TU 1 de Joesley Batista.
DOC 1.38:Sobre a dívida que Joesley e a JBS mantinha com LULA e DILMA, mediante
intermediação de MANTEGA, vide TU 1 de Joesley Batista.
78 . Exemplo da influência de LULA sobre DILMA e do recebimento por ele de vantagens
ilícitas pode ser constatado dos Termos de Colaboração 30 de Emílio Odebrecht (DOC
1.2) e 19 de Alexandrino Alencar (DOC 1.1), nos quais os referidos colaboradores relatam
haver o ex-Presidente atuado junto a DILMA com vistas à melhoria do relacionamento
dela com Marcelo Odebrecht e, como contrapartida, solicitado e obtido, para seu filho Luis
Claudio Lula da Silva, valores ilícitos destinado ao projeto por este desenvolvido
denominado “Touchdown”.
(DOC 1.2):Comprovantes de pagamentos constantes dos documentos de corroboração de
Emílio Odebrecht, Termo30A. Termo 30B-Pagamentos (PROVAS RELATO 30 -TROCA
DE FAVORES ENVOLVENDO OS FILHOS DE LULA E EO),
(DOC 1.1) Comprovantes também constantes nos documentos de Alexandrino Alencar,
Anexo 19.A.
44 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
201079. Cumpre ressaltar que compete ao Conselho a nomeação dos
diretores da Companhia. Durante sua gestão junto à Presidência da
República deu seguimento a todas as trativas ilícitas iniciadas no
governo LULA, com destaque para a atuação direta que teve nas
negociações junto ao grupo Odebrecht. Outras vezes atuou de
forma indireta, por intermédio de MANTEGA e EDINHO
SILVA, na cobrança de valores ilícitos junto a empresários80.
A descrição mais detalhada da participação de cada um dos
ora denunciados em eventos criminosos será feita no tópico
seguinte. Vale registrar, ainda, que o núcleo político da organização
criminosa concebido pelos ora denunciados atuou até março de
2016, quando DILMA foi afastada temporariamente de suas
79 DOC 4.6:Notícia disponível em <http://oglobo.globo.com/economia/dilma-deixaconselho- da-Petrobras-3036516>. DILMA assumiu em 22/01/2003 o Conselho de
Administração da Petrobras, tendo saído em 14/04/2010, enquanto MANTEGA o
assumiu em 19/04/2006 e saiu em 28/04/2015.
80 DOC 1.21:Sobre os contatos, as reuniões e os eventos realizados por Marcelo Odebrecht
com DILMA a partir de 2011 e a indicação, por esta última, de MANTEGA como seu
interlocutor para tratar de pagamentos ilícitos, vide os Termos de Colaboração 1 e 16 de
Marcelo Odebrecht. Além de diversos eventos nos quais estiveram presentes mutuamente,
Marcelo Odebrecht e DILMA reuniram-se comprovadamente no Palácio do Planalto ou
no Palácio da Alvorada nas seguintes datas a partir de 2011: 12/5/2011 (conforme agenda
de reunião constante do documento Anexo 1.C, página 48, das provas de corroboração de
Marcelo Odebrecht); 30/01/2012 (conforme agenda de reunião constante do documento
1.C.(2).pdf das novas provas de corroboração de Marcelo Odebrecht); 10/01/2013
(conforme agenda de reunião constante do documento 1.B, página 396, e de e-mails
trocados por executivos da Odebrecht nas páginas 401/403, 423/425, 444/445, 458, 465,
484, 487, 495/497 e 503/506, do documento 1.B, das provas de corroboração de Marcelo
Odebrecht); 10/10/2013 (conforme agenda de reunião constante do documento 1.B,
páginas 352/353 e e-mails trocados por executivos da Odebrecht nas páginas 354/362 do
documento 1.B, das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht); 26/03/2014
(conforme agenda de reunião constante do documento 1.C.(9).pdf, das novas provas de
corroboração de Marcelo Odebrecht); e 25/07/2014 (conforme agenda de reunião
constante do documento 1.C(10).pdf das novas provas de corroboração de Marcelo
Odebrecht). Os eventos em que ambos estiveram presentes mutuamente constam do
Anexo 1.C das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht, com esclarecimentos por
ele prestados no documento WP – Ofício MBO_v2.xlsx, nas abas “Item 2” e “Item 7”.
45 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
funções.
2.2. Dos crimes praticados pela organização criminosa
Embora o crime de organização criminosa não exija a prática
dos crimes para os quais os agentes se associaram, os ora
denunciados efetivamente os cometeram por diversas vezes. Neste
tópico, passa-se a narrar, sucintamente, alguns dos que envolveram
os ora denunciados, além daqueles já declinados no tópico anterior.
Importante, lembrar, contudo, que os crimes da organização não
precisam ser nem foram cometidos sempre por todos os seus
integrantes, pois, como já dito, estes tiveram papéis distintos e
alguns destes atuaram no âmbito da presente organização criminosa
apenas em períodos específicos no intervalo de tempo entre 2002 e
2016.
Ademais, continuam as investigações da Lava Jato e seus desdobramentos.
Sendo assim, serão colhidas provas de outros praticados
pelos ora denunciados. Logo, por um e outro motivo, os crimes
a seguir não têm caráter exaustivo.
2.2.1. Dos crimes praticados no âmbito da Petrobras
O grupo político integrado pelos ora denunciados na
organização criminosa, como dito, além de ter recebido parcela da
propina originada dos negócios firmados na(s) Diretoria(s) de
46 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Abastecimento e na Diretoria Internacional da Petrobras, obteve
recursos ilícitos predominantemente vinculados à Diretoria de
Serviços, em percentuais que variavam de 1% e 2% do valor total
do contrato e aditivos, podendo ser maior81.
A partir da criação da Sete Brasil, o esquema criminoso já
existente e operado intensamente em contratos firmados com as
Diretorias de Serviço, Abastecimento e Internacional se estendeu
para os contratos firmados entre os Estaleiros e a Petrobras por
intermédio daquela empresa. Nestes casos, a propina cobrada era
em média 1% do valor dos contratos, percentual posteriormente
reduzido em alguns casos para 0,9%.82
A respeito da sistemática de pagamento de propina
implementada a partir da criação da Sete Brasil, Pedro Barusco
esclareceu que havia um acerto firmado entre os Estaleiros,
VACCARI, os Diretores da Sete Brasil e o então Diretor de
Serviços da Petrobras, Renato Duque, para que 1% do valor de
contratação das sondas pela Petrobras fosse destinado ao
pagamento de propina, sendo que, deste montante, a distribuição
das vantagens indevidas, conforme determinação de VACCARI83,
era da seguinte forma: a) 2/3 do valor da propina repassados a
VACCARI, através de contratos fictícios com empresas privadas,
81 DOC 1.10: Termo de Colaboração n. 1 de Paulo Roberto Costa.
DOC 1.48: Termo de Colaboração n. 3 de Pedro Barusco.
82 DOC 1.48: Termo de Colaboração n. 1 de Pedro Barusco.
83 DOC 5.6Termo de Declaração nº 1 de PEDRO BARUSCO, constante do Anexo 16 da
denúncia na Ação Penal 5054932-88.2016.404.7000.
47 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
de doações oficias ou também de entrega de valores em espécie; b)
1/3 dividido entre: b.1) os altos funcionários da Diretoria de
Serviços da Petrobras, referidos nos controles de pagamento de
propina como “Casa 1” – correspondente a Renato Duque e
Roberto Gonçalves, aquele Diretor de Serviços e este Gerente
Executivo de Engenharia – e b.2) a Diretoria da Sete Brasil, referida
como “Casa 2” – João Carlos de Medeiros Ferraz, então Presidente
da empresa, Eduardo Musa, Diretor de Participações, e Pedro
Barusco84.
Nesse contexto, entre 19/07/2011 a 18/07/2012, a
Odebrecht efetivou pagamentos, a pedido de VACCARI e
mediante intervenção de PALOCCI (inclusive com registros por ele
autorizados na denominada Planilha “Italiano”85), no valor total de
USD 10.219.691,01 para João Cerqueira de Santana Filho e Mônica
Regina Cunha Moura86, como contrapartida ao direcionamento
indevido87 da contratação do Estaleiro Enseada do Paraguaçu,
84 DOC 5.6 -Termo de Declaração nº 1 de PEDRO BARUSCO, constante do Anexo 16 da
denúncia na Ação Penal 5054932-88.2016.404.7000.
85 A Planilha “Italiano”, CONSISTente em crédito de propina em benefício do PT gerido por
PALOCCI e por Marcelo Bahia Odebrecht, então Presidente da Odebrecht S.A., será
desenvolvida e aprofundada pormenorizadamente na presente denúncia.
86 DOC 5.6 – Comprovação da manutenção de conta no exterior por João Santana e da
efetivação nela de pagamentos na quantia de USD 10.219.691,08, constantes no anexo 44 e
anexo 45 do evento 1 da Ação Penal 5054932-88.2016.404.7000.
87 DOC 5.9- Relatório Final da Comissão Interna de Apuração constituída pela Petrobras
para apurar a contratação da Sete Brasil pela Petrobras (anexo 81 da denúncia na Ação
Penal 5054932-88.2016.404.7000), que indica ter havido interferência por parte de
funcionários da estatal para viabilizar a contratação direta da Sete Brasil. Mensagem
eletrônica enviada por Rogério Santos a Marcelo Odebrecht, constante do evento 1,
anexo97, da Ação Penal 5013405-59.2016.404.7000, cujo conteúdo indica o
direcionamento da contratação não apenas da Sete Brasil, como também dos fornecedores
dela, em prejuízo da lisura do procedimento de contratação.
48 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
composto pela Odebrecht, OAS e UTC, para construir seis sondas
para a Petrobras por intermédio da SETE BRASIL88.89
Entre 13/01/2011 a 11/06/2013, o Grupo Schahin efetivou
pagamentos de R$ 12 milhões de reais a VACCARI mediante
empréstimos fraudulentos em favor do PT obtidos por José Carlos
Costa Marques Bumlai90 como contrapartida ao direcionamento
indevido da licitação91 e consequente contratação do referido grupo
empresarial pela Diretoria Internacional da Petrobras, para
operação do Navio-Sonda Vitoria 10.000.9293
Entre 25/09/2013 a 04/11/2014, o Grupo Keppel Fels
realizou, a pedido de VACCARI, nove pagamentos a João
Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha Moura em
conta no exterior, no valor total de USD 4,5 milhões de dólares94,
88 DOC 5.6 -O contrato realizado entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu, do
qual fazia parte o Grupo Odebrecht, para construção de seis sondas, foi firmado em
18/04/2012, pelo valor de R$ 28.065.162.950,77 (evento 1,anexo85, da Ação Penal
5054932-88.2016.404.7000.
89 DOC 5.6 -Por conta dessas condutas, PALOCCI e VACCARI foram condenados pela
prática do crime de corrupção passiva nos autos da Ação Penal 5054932-88.2016.404.7000,
pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
90 DOC 5.8:Anexos 50 a 59 da denúncia da Ação Penal 5061578-51.2015.4.04.7000.
91 DOC 5.8:Auditoria interna realizada em 2015 pela Petrobras (Relatório de Auditoria R-
02.E003/2015, constante do evento 1, anexo 14, da Ação Penal 5061578-
51.2015.4.04.7000) confirmou que houve direcionamento indevido na contratação da
Schahin pela Diretoria Internacional da Petrobras para operação do Navio-sonda Vitória
10000, pois não estava amparada por critérios técnicos, não tendo havido concorrência,
consulta ou mercado ou mesmo pesquisa de preço.
92 DOC 5.8O contrato para operação do Navio-sonda Vitória 10000 foi celebrado em
28/01/2009, com duração de vinte anos, tendo o custo total estimado fixado em USD
1.562.200.000,00 (Documentos sobre o contrato e sua negociação constantes do evento 1,
anexo24, anexo26, anexo38, anexo40, anexo41 e anexo43 da Ação Penal 5061578-
51.2015.4.04.7000)
93 DOC 5.8:Por essas condutas, VACCARI foi condenado pela prática do crime de
corrupção passiva nos autos da Ação Penal 5061578-51.2015.4.04.7000, pelo Juízo da 13a
Vara Federal de Curitiba/PR.
94 DOC 5.10:Comprovação da manutenção de conta no exterior por João Santana e da
49 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
como contrapartida ao referido grupo empresarial ter sido
indevidamente contratado95 a construir e fornecer seis sondas à
Petrobras por intermédio da Sete Brasil96, bem como por haver
firmado os seguintes contratos com a Diretoria de Serviços e
Engenharia da estatal: contrato, em 25/05/2004, com o Consórcio
FSTP PTE Ltda. para serviços de construção da Plataforma P-5197;
contrato, em 19/12/2003, com o Consórcio FSTP PTE Ltd. para
serviços de construção do casco Topsides e integração da
Plataforma P-5298; contrato, em 30/10/2007, com o Consórcio
FSTP PTE Ltda. para serviços de construção da Plataforma P-5699;
e contrato, em 15/01/2009, com a Keppel Shipyard Limited para
adequação do casco do navio MT Roncador para Plataforma Pefetivação
nela de pagamentos na quantia de USD 4,5 milhões, constantes nos anexo8,
anexo9 e anexo10 do evento 1 do processo 5003682-16.2016.4.04.7000.
95 DOC 5.9 -Relatório Final da Comissão Interna de Apuração constituída pela Petrobras
para apurar a contratação da Sete Brasil pela Petrobras (evento 234 da Ação Penal
5013405-59.2016.404.7000), que indica ter havido interferência por parte de funcionários
da estatal para viabilizar a contratação direta da Sete Brasil. Mensagem eletrônica enviada
por Rogério Santos a Marcelo Odebrecht, constante do evento 1, anexo97, da Ação Penal
5013405-59.2016.404.7000, cujo conteúdo indica o direcionamento da contratação não
apenas da Sete Brasil, como também dos fornecedores dela, em prejuízo da lisura do
procedimento de contratação.
96 DOC 5.9 -Os contratos de construção e fornecimento de seis sondas firmados pelo Grupo
Keppel Fels com a Sete Brasil tiveram o valor total de USD 20.650.177.260,22.
Informações sobre os contratos e suas licitações constantes dos anexos 8 a 11, 24 a 44, 46 e
47 da denúncia na Ação Penal 5013405-59.2016.404.7000.
97 DOC 5.9 -Contrato cujo valor firmado foi de USD 826.610.089,53, com aditivos de USD
219.602.926,83. Informações sobre o contrato e seus aditivos constants dos Anexos 48 a
67 da denúncia na Ação Penal 5013405-59.2016.404.7000.
98 DOC 5.9-Contrato cujo valor firmado foi de USD 850.013.298,39, com aditivos de USD
253.781.523,87. Informações sobre o contrato e seus aditivos constantes do Anexo 68 da
denúncia na Ação Penal 5013405-59.2016.404.7000.
99 DOC 5.9 -Contrato cujo valor firmado foi de USD 1.231.525.084,55, com aditivos de USD
55.667.146,55. Informações sobre o contrato e seus aditivos constantes dos Anexos 69-89
da denúncia na Ação Penal 5013405-59.2016.404.7000.
50 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
58100.101
Além dos contratos acima referidos, o subnúcleo do PT na
organização criminosa também recebeu vantagens indevidas de
inúmeros outros contratos firmados no âmbito da Petrobras.
Vejamos:
Em 2010, GLEISI recebeu, mediante solicitação de seu
cônjuge PAULO BERNARDO feita a Paulo Roberto Costa,
pagamentos no montante total de R$ 1 milhão de reais,
operacionalizados por Alberto Youssef e provenientes do esquema
de corrupção e lavagem de dinheiro estabelecido na Diretoria de
Abastecimento da Petrobras.102
LULA103, entre o período de 14/05/2004 e 23/01/2012,
recebeu vantagens indevidas da OAS no valor total de R$
27.081.186,71 como contrapartida ao favorecimento indevido do
referido grupo empresarial nos seguintes contratos firmados no
âmbito das Diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras:
a) de execução dos serviços de construção e montagem do
100DOC 5.9 -Contrato cujo valor firmado foi de USD 133.713.752,22, com aditivos de USD
24.425.752,22. Informações sobre o contrato e seus aditivos constantes dos Anexos 90-94
da denúncia na Ação Penal 5013405-59.2016.404.7000.
101DOC 5.9- Por essas condutas, VACCARI foi condenado por crimes de corrupção passiva
nos autos da Ação Penal 5013405-59.2016.404.7000, pelo Juízo da 13a Vara Federal de
Curitiba/PR.
102Por essas condutas, a Procuradoria-Geral da República denunciou GLEISI HOFFMANN
e PAULO BERNARDO pela prática de crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção
passiva nos autos do INQ 3979/DF, ação penal que, após recebida, foi autuada na AP
1.003/DF.
103DOC 5.11 -Conforme denúncia na Ação Penal 5021365-32.2017.404.7000 perante o Juízo
da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
51 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Gasoduto PILAR-IPOJUCA (Pilar/AL e Ipojuca/PE)104; b) de
execução dos serviços de construção e montagem do GLP Duto
URUCU-COARI (Urucu/AM e Coari/AM)105; e c) de execução da
obra do CENPES no Rio de Janeiro106.
Da mesma forma, LULA107, entre o período de 14/05/2004
e 23/01/2012, recebeu vantagens indevidas da Odebrecht de R$
128.146.515,33 como contrapartida ao favorecimento indevido do
referido grupo empresarial nos seguintes contratos firmados no
âmbito das Diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras:
a) de implantação da execução das UHDT´s e UGH´s na Refinaria
do Nordeste (RNEST)108; b) de execução das UDA´s na Refinaria
104DOC 5.11 A Construtora OAS foi contratada pela Transportadora Associada de Gás –
S.A. – TAG, subsidiária da Petrobras, para execução dos mencionados serviços, pelo valor
de R$ 430.000.000,00, tendo os seus três aditivos resultado no valor total da referida
contratação para R$ 569.826.176,50. Contrato, aditivos e documento da Petrobras em que
indicada a prática de direcionamento ilícito da referida contratação, disponíveis nos Anexos
167 a 176 da denúncia na Ação Penal 5021365-32.2017.404.7000.
105DOC 5.11 O Consórcio GASAM, do qual fez parte a OAS, foi contratado para execução
dos mencionados serviços, pelo valor de R$ 342.596.288,07, tendo os seus três aditivos
majorado o valor da contratação para R$ 583.487.023,57. Contrato, aditivos e documentos
da Petrobras em que indicada a prática de direcionamento ilícito da referida contratação,
disponíveis nos Anexos 167, 177 a 188 da denúncia na Ação Penal 5021365-
32.2017.404.7000.
106DOC 5.11 O Consórcio NOVO CENPES, do qual fez parte a OAS, foi contratado para
execução da referida obra pelo valor de R$ 849.981.400,13, tendo os seus três quatro
majorado o valor da contratação para R$ 1.032,905.039,04. Contrato, aditivos e
documentos da Petrobras em que indicada a prática de direcionamento ilícito da referida
contratação, disponíveis em nos Anexos 185 a 198 e 200 a 203 da denúncia na Ação Penal
5021365-32.2017.404.7000 (esperando a senha eletrônica de acesso aos autos).
107DOC 5.11 -Conforme denúncia na Ação Penal 5021365-32.2017.404.7000 perante o Juízo
da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
108DOC 5.1 -O Consórcio RNEST/CONEST, formado pela OAS e Odebrecht, assinou dois
contratos com a Petrobras, um para a implantação das UHDT e UGH na RNEST, firmado
no dia 10/12/2009, no valor de R$ 3.190.646.501,15, e outro para implantação das UDAs,
firmado em 10/12/2009, no valor de R$ 1.485.103.583,21, este último com aditivo feito
em 28/12/2011 que o majorou em R$ 8.032.340,38. Contratos e respectivos aditivos
constantes do evento 3, arquivos comp115, comp123, comp158, comp160 a comp157 e
evento 153, da Ação Penal 5046512-94.2016.404.7000/PR.
52 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
do Nordeste (RNEST)109; c) de fornecimento de Bens e Serviços de
Projeto Executivo, Construção, Montagem e Comissionamento
para o PIPE RACK do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
– COMPERJ110; e d) de execução das obras das Unidades de
Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ111.
Parte do pagamento da propina paga pela OAS e pela
Odebrecht a LULA foi feita por meio do custeio de reformas em
sítio localizado em Atibaia/SP, sobre a qual detinha a posse direta,
nos respectivos valores concedidos por aquelas empresas de R$
170.000,00 e R$ 700.000,00, montantes que também foram objeto
de dissimulação, ocultação da sua origem, movimentação,
disposição e propriedade.
LULA recebeu ainda R$ 150.500,00 da Schahin, objeto de
dissimulação, ocultação da sua origem, movimentação, disposição e
propriedade, destinado a reformas no mesmo sítio de Atibaia/SP,
109DOC 5.1-O Consórcio RNEST/CONEST, formado pela OAS e Odebrecht, assinou dois
contratos com a Petrobras, um para a implantação das UHDT e UGH na RNEST, firmado
no dia 10/12/2009, no valor de R$ 3.190.646.501,15, e outro para implantação das UDAs,
firmado em 10/12/2009, no valor de R$ 1.485.103.583,21, este último com aditivo feito
em 28/12/2011 que o majorou em R$ 8.032.340,38. Contratos e respectivos aditivos
constantes do evento 3, arquivos comp115, comp123, comp158, comp160 a comp157 e
evento 153, da Ação Penal 5046512-94.2016.404.7000/PR.
110DOC 5.11:O Consórcio PIPE RACK, do qual a Odebrecht fez parte, foi contratado para o
fornecimento de bens e serviços no COMPERJ, nos moldes acima mencionados, pelo
valor de R$ 1.869.624.800,00. Contrato e documento da Petrobras em que indicada a
prática de direcionamento ilícito da referida contratação, disponíveis nos Anexos 93, 154 e
157 da denúncia na Ação Penal 5021365-32.2017.404.7000.
111DOC 5.11:O Consórcio TUC, do qual a Odebrecht fez parte, foi contratado para a
execução das referidas obras, pelo valor de R$ 3.824.500.000,00. Contrato e documento em
que indicada a prática de direcionamento ilícito da referida contratação, disponíveis nos
Anexos 155,163 e 164 da denúncia na Ação Penal 5021365-32.2017.404.7000
53 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
bem como proveniente dos crimes praticados por executivos da
referida empreiteira na sua contratação para operação da sonda
Vitória 10000 pela Petrobras112.113
Entre 25/11/2004 e 23/01/2012, LULA114recebeu
vantagens indevidas da Odebrecht no valor total de R$
75.434.399,44 como contrapartida ao favorecimento indevido do
referido grupo empresarial nos seguintes contratos firmados no
âmbito das Diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras:
a) de execução das obras de ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE
HDT de instáveis da Carteira de Coque da Refinaria Getúlio Vargas
– REPAR115; b) de execução da terraplenagem da área destinada à
construção e montagem da Refinaria do Nordeste – RNEST116; c)
de execução de serviços de terraplenagem, drenagem e anel viário
da área do futuro Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro –
112DOC 5.8-Auditoria interna realizada em 2015 pela Petrobras (Relatório de Auditoria R-
02.E003/2015, constante do evento 1, anexo 14, da Ação Penal 5061578-
51.2015.4.04.7000) confirmou que houve direcionamento indevido na contratação da
Schahin pela Diretoria Internacional da Petrobras para operação do Navio-sonda Vitória
10000, pois não estava amparada por critérios técnicos, não tendo havido concorrência,
consulta ou mercado ou mesmo pesquisa de preço.
113Por esses fatos, LULA foi denunciado na referida ação penal pela prática, por 10 vezes, de
corrupção passiva, e, por 44 vezes, de lavagem de dinheiro.
114DOC 5.12-Conforme denúncia na Ação Penal 5063130-17.2016.404.7000 perante o Juízo
da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
115DOC 5.1-O Consórcio CONPAR, composto pela OAS, UTC e Odebrecht, firmou o
referido contrato em 31/06/2007, no valor de R$ 1.821.012.130,93, tendo sido alvo de
treze aditivos no período entre 06/06/2008 a 23/01/2012 que majoraram o seu valor em
R$ 517.421.286,84. Contratos e respectivos aditivos constantes do evento 3, arquivos
comp141 a comp157, e evento 153, da Ação Penal 5046512-94.2016.404.7000/PR.
116DOC 5.12-O Consórcio Refinaria Abreu e Lima, que teve sua denominação alterada para
Consórcio Terraplanagem, integrado pela Construtora Norberto Odebrecht, firmou o
referido contrato no valor de R$ 429.207.776,71, tendo sido alvo de três aditivos que
majoraram o seu valor para R$ 534.171.862,30.Contratos e respectivos aditivos constantes
dos Anexos 150 a 153 da denúncia na Ação Penal 5063130-17.2016.404.7000/PR.
54 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
COMPERJ117; d) de execução das obras de construção e montagem
da Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural II –
UPCGN II e seus off-sites, e da ampliação dos Sistemas de
Compressão, Ar Comprimido e de Água de Resfriamento do
Terminal de Cabiúnas – TECAB118; e) de execução dos serviços de
Implementação da Unidade de Processamento de Gás Natural
(UPCGN III), seus Offsites, Interligações e Utilidades (Torre de
Resfriamento e Sistema de Ar Comprimido) do Terminal de
Cabiúnas – TECAB119; f) de construção e montagem do novo
sistema de Tocha do tipo Ground Flare e suas interligações no
Terminal de Cabiúnas – TECAB120; g) de execução das obras de
construção e montagem do gasoduto GASDUC III – Pacote 1121; e
h) de construção das plataformas de perfuração autoelevatórias P-
59 e P-60122.
117DOC 5.12 -O Consórcio Terraplanagem COMPERJ, integrado pela Construtora Norberto
Odebrecht, pela Andrade Gutierrez e pela Queiroz Galvão, firmou o referido contrato no
valor de R$ 819.800.000,00, tendo sido alvo de aditivos que majoraram o seu valor para R$
1.179.845.319,30. Contratos e respectivos aditivos constantes dos Anexos 160 a 165 da
denúncia na Ação Penal 5063130-17.2016.404.7000/PR.
118DOC 5.12-O Consórcio Odebei, integrado pela Odebrecht, firmou o referido contrato no
valor de R$ 192.208.462,65, tendo sido alvo de aditivos que majoraram o seu valor para R$
197.875.695,29. Contratos e respectivos aditivos constantes dos Anexos 173 a 177 da
denúncia na Ação Penal 5063130-17.2016.404.7000/PR.
119DOC 5.12 -O Consórcio Odebei Plangás, integrado pela Odebrecht, firmou o referido
contrato no valor total de R$ 453.507.494,00. Contrato constante do Anexo 183 da
denúncia na Ação Penal 5063130-17.2016.404.7000/PR.
120DOC 5.12-O Consórcio Odebei Flare, integrado pela Odebrecht, firmou o referido
contrato no valor de R$ 142.098.697,71. Contrato constante do Anexo 187 da denúncia na
Ação Penal 5063130-17.2016.404.7000/PR.
121DOC 5.12-O Consórcio Odetech, integrado pela Odebrecht, foi contratado pela
Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG, subsidiária integral da Petrobras, para
execução das referidas obras pelo valor de R$ 639.400.000,00. Contrato constante do
Anexo 194 da denúncia na Ação Penal 5063130-17.2016.404.7000/PR.
122DOC 5.12-O Consórcio Rio Paraguaçu, integrado pela Construtora Norberto Odebrecht,
foi contratado para o referido serviço, através de dois contratos, ambos no valor de R$
351.789.000,00. Contratos constantes dos Anexos 200 a 207 da denúncia na Ação Penal
55 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Do total da propina, R$ 12.422.000,00, a pedido de LULA e
mediante o relevante auxílio de PALOCCI, foi destinada à
aquisição de imóvel que seria utilizado para a instalação do Instituto
LULA, tendo sido aquele montante objeto de dissimulação,
ocultação da sua origem, movimentação, disposição e propriedade.
LULA recebeu R$ 504.000,00 da Odebrecht, em virtude dos
referidos contratos firmados com a Petrobras –, por meio de
expedientes de ocultação e dissimulação de propriedade de bens e
valores, isto é, mediante atos de lavagem de dinheiro –, destinado à
compra em seu favor de apartamento localizado em São
Bernardo/SP.123
No esquema criminoso instalado na Petrobras, entre
14/08/2009 e 13/11/2013, a Engevix Engenharia pagou a título de
propina o montante total de R$ 15 milhões de reais a José Dirceu,
com a participação de VACCARI, em decorrência dos seguintes
contratos firmados com a Diretoria de Engenharia e Serviços da
estatal: a) contrato para construção de módulos da Unidade de
Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC)124; b) contrato do
5063130-17.2016.404.7000/PR.
123Por esses fatos, LULA e PALOCCI foram denunciados no âmbito da referida ação penal
pela prática de crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva.
124DOC 5.7:Relativamente ao contrato celebrado entre a ENGEVIX e a Petrobras para a
construção dos módulos 2 e 3 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTCG) –
Fase III, foi a empreiteira contratada após procedimento de negociação direta, iniciado pela
Estatal em 09/11/2006, mediante autorização pela Diretoria Executiva face ao DIP
JURÍDICO/JSERV-5112/06, fundamentado nos itens 2.1 e 2.3 do Regulamento do
Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras. Na oportunidade, considerou-se que o
projeto em questão – Fase III de Cacimbas – objetivava a construção de “clones” dos
módulos construídos na Fase II do projeto, para a qual havia a ENGEVIX sido contratada.
O contrato n.º 0801.0030185.07.02 foi celebrado em 05/03/2007, no valor de R$
1.377.035.922,7817, tendo, posteriormente, sofrido três aditivos, em 05/08/2009,
56 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Consórcio Skanska-Engevix URE para a execução de obras e
implementação das unidades de recuperação de enxofre III e de
tratamento de gás residual na Refinaria Presidente Bernardes
(RPBC)125; c) contrato do Consórcio Integradora
URC/Engevix/Niplan/NM para a execução de obras de adequação
da URC da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC)126; d) contrato
do Consórcio Skanska/Engevix para a execução das obras de
implementação do on-site da unidade de propeno da UN-REPAR,
na Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR127; e e) contrato
17/03/2010 e 20/04/2011, que elevaram o seu valor em um total de R$ 87.081.123,3518
(Informações do contrato constantes dos Anexos 25 a 30 da Ação Penal 5018091-
60.2017.404.7000).
125DOC 5.7: Já no que tange às obras de implementação das unidades de recuperação de
enxofre III e de tratamento de gás residual (U-32225) da Refinaria Presidente Bernardes
(RPBC), o contrato nº 0800.0034522.07.2 foi celebrado em 31/08/2007, no valor de R$
165.500.000,00, entre o Consórcio SKANSKA-ENGEVIX URE e a Petrobras, após
procedimento licitatório, iniciado em 13/06/2006, a apresentação de propostas e a
realização de negociações. Foram, ainda, celebrados cinco aditivos contratuais de acréscimo
de valor, além de acréscimo ao valor por transação judicial, totalizando R$ 36.046.665,9125.
(Informações do contrato constantes dos Anexos 31 a 38 da Ação Penal 5018091-
60.2017.404.7000).
126DOC 5.7:O contrato nº 0800.0051044.09.226, firmado pela Engevix com a Petrobras para
a realização de obras de adequação das Unidades de Reforma Catalítica (URC) da Refinaria
Presidente Bernardes (RPBC), no valor de R$ 493.508.317,61, foi celebrado 06/10/2009,
após a realização de dois procedimentos licitatórios. O primeiro deles foi iniciado em
02/10/2008, sendo que das 17 empreiteiras convidadas, 13 pertenciam ao cartel. Não
obstante, as quatro propostas apresentadas encontravam-se muito acima do valor máximo
admitido pela Petrobras, isto é, 20% acima de sua estimativa, pelo que foram
desclassificadas. Em seguida, na data de 17/02/2009, a Estatal encaminhou convite para
nova licitação para 9 empresas, das quais 5, incluindo a ENGEVIX, faziam parte do Clube.
A proposta apresentada pelo Consórcio Integradora URC foi a mais baixa, culminando,
após negociações, na celebração do contrato em questão. Posteriormente, foram
celebrados, ainda, três aditivos de valor, nas datas de 31/03/2010, 03/05/2010, e
14/03/2011, totalizando o valor de R$ 7.577.941,87, além da ocorrência de alteração
contratual, em 26/07/2013, que implicou a redução dos custos em R$ 33.999.008,7630
(Informações do contrato constantes dos Anexos 39 a 45 da Ação Penal 5018091-
60.2017.404.7000).
127DOC 5.7:Após procedimento licitatório iniciado em 24/08/2006, para o qual foram
convidadas 18 empreiteiras, dentre as quais 15 eram cartelizadas e uma participava
esporadicamente do cartel, apresentadas as propostas e realizadas as negociações, restou
celebrado, em 30/03/2007, o Contrato nº 0800.0030725.07.2, entre a Petrobras e o
CONSÓRCIO SKANSKA-ENGEVIX, no valor de R$ 224.989.477,13 , cujo objeto era a
57 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
do Consórcio Integração (Engevix e Queiroz Galvão) para a
execução das obras de implementação das tubovias e interligações
do off-site da carteira de diesel da Refinaria Landulpho Alves –
RLAM128. O montante das vantagens indevidas repassadas a José
Dirceu, com o consentimento de VACCARI, representou
aproximadamente 1/3 (montante que cabia ao núcleo político do
PT que pertenciam à organização criminosa) de R$ 46.412.340,00,
valor total da propina paga pela Engevix em decorrência dos
referidos contratos.129
Quanto a VACCARI, suas diversas condutas praticadas no
sentido de arrecadar propina proveniente de contratos firmados no
âmbito das diretorias da Petrobras em favor do núcleo político do
PT na organização criminosa foram objeto de denúncias nas Ações
Penais 5019727-95.2016.404.7000, 5050568-73.2016.404.7000,
5018091-60.2017.404.7000, 5019501-27.2015.4.04.7000, perante o
realização das obras de implementação do on-site da Unidade de Propeno da Refinaria
Getúlio Vargas – REPAR, localizada no município de Araucária/PR. Posteriormente,
foram celebrados onze aditivos ao contrato, os quais majoraram o seu valor em R$
53.007.706,83. Houve, ainda, redução de R$ 13.825.473,29, decorrente de exclusão do
fornecimento de serviços complementares, e de R$ 415.293,18, após a celebração de
aditivo contratual, de modo que, ao final, o valor atualizado do contrato corresponde a R$
263.756.417,4935 (Informações do contrato constantes dos Anexos 46 a 61 da Ação Penal
5018091-60.2017.404.7000).
128DOC 5.7:Por fim, restou o Consórcio Integração, do qual participava a ENGEVIX,
contratado pela Petrobras para a realização de obras de implementação das Tubovias e
Interligações do off-site da carteira de diesel da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), após
procedimento licitatório iniciado em 23/11/2007, para o qual foram convidadas 21
empreiteiras, das quais 16 eram cartelizadas e uma participava esporadicamente do Clube.
Apresentadas as propostas e realizadas as negociações, foi celebrado, em 20/08/2008, o
contrato de número 0800.0044602.08.2, no valor de R$ 909.448.100,48. Posteriormente,
foram assinados três aditivos de acréscimo de valor, nas datas de 14/04/2011, 30/09/2011
e 29/12/2011, os quais majoraram a remuneração do negócio em R$ 148.226.446,53
(Informações do contrato constantes dos Anexos 62 a 66 da Ação Penal 5018091-
60.2017.404.7000).
58 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
Na Ação Penal 5019727-95.2016.404.7000, VACCARI foi
denunciado por ter praticado 49 vezes o crime de lavagem de
dinheiro por ter concorrido diretamente para diversos pagamentos
realizados em espécie e em contas no exterior da Odebrecht aos
marqueteiros do PT Mônica Moura e João Santana, no montante
total de R$ 34.089.400,00130.
Na Ação Penal 5050568-73.2016.404.7000, VACCARI foi
denunciado por corrupção passiva, por ter solicitado, aceitado e
recebido valores ilícitos de US$ 33.870.493,64 em decorrência de
contratos131 de fornecimento de sondas à Petrobras firmados com o
estaleiro Jurong.
Na Ação Penal 5018091-60.2017.404.7000, VACCARI foi
129DOC 5.16:Por essas condutas, José Dirceu foi condenado pelos crimes de pertinência à
organização criminosa, de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, e VACCARI, por
corrupção passiva, nos autos da Ação Penal 5045241-84.2015.4.04.7000, pelo Juízo da 13ª
Vara Federal de Curitiba/PR.
130Valor resultante da soma de valores em espécie (R$ 23.500.000,00) e dos valores
transferidos no exterior para a conta aberta em nome da offshore SHELLBILL (US$
3.000.000,00, convertidos para reais, na cotação do dia 20/04/2016).
131DOC 5.13 -O Grupo JURONG celebrou 7 contratos, por meio da Sete Brasil, para
prestação de serviços e afretamento de sonda com a Petrobras, cujo valor estimado
totalizou USD 24.184.002.795,12 (conforme somatório das conversões em reais de cada
contrato específico, conforme as taxas de câmbio vigentes nas datas das respectivas
assinaturas). Contratos disponíveis nos Anexos 57 a 79 e 105 a 108 da denúncia na Ação
Penal 5050568-73.2016.404.7000/PR. Para atender aos referidos contratos, o Grupo
JURONG celebrou 7 contratos de EPC (Engineering, Procurement and Construction)
com a Sete Brasil, cada um vinculado a uma unidade de sonda, cujos valores, somados,
totalizaram USD 5.645.082.274,32, que à época correspondiam a R$ 11.496.855.204,26
(conforme somatório das conversões em reais de cada contrato específico, conforme as
taxas de câmbio vigentes nas datas das respectivas assinaturas). Contratos disponíveis nos
Anexos 116 a 128 da denúncia na Ação Penal 5050568-73.2016.404.7000/PR. Relatório
Final da Comissão Interna de Apuração DIP DR&P-251/2015, em que indicada a prática
de direcionamento ilícito das referidas contratações, disponível nos Anexos 23 a 49, fls.
121/125, à denúncia na Ação Penal 5050568-73.2016.404.7000/PR.
59 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
denunciado por crime de corrupção passiva por ter concorrido
diretamente para o pagamento de R$ 1.536.000,00 pela UTC ao
José Dirceu, mediante débito em uma espécie de “conta-corrente
de propina” mantida na referida empreiteira em benefício do núcleo
político do PT na organização criminosa.
Na Ação Penal 5019501-27.2015.4.04.7000, VACCARI foi
denunciado, em conjunto com Augusto Mendonça e Renato
Duque, pela prática de crimes de lavagem de dinheiro, por haver
ocultado e dissimulado a natureza, origem, disposição,
movimentação e propriedade de R$ 2.400.000,00, provenientes da
propina paga pelo Grupo SOG/SETAL em decorrência dos
contratos por ele firmados com a Diretoria de Serviços da
Petrobras para realização das obras na REPAR, situada em
Araucária/PR, e REPLAN, localizada em Paulínea.
2.2.2. Dos crimes praticados no âmbito do Ministério de
Minas e Energia
Em março de 2010, foi lançado pelo Governo Federal o edital
do leilão para a contratação da energia elétrica gerada pela Usina
Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, localizada no Rio Xingu, Estado
Pará. Em 20 de abril de 2010, sagrou-se vencedor do leilão realizado
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o Consórcio
Norte Energia S.A.132, formado de última hora e composto basi-
132DOC 6.6– O consórcio tinha a seguinte composição: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco (CHESF), com 49,98%; Construtora Queiroz Galvão S/A, com 10,02%; Galvão
Engenharia S/A, com 10%; Mendes Junior Trading Engenharia S/A, com 3,75%; Serveng-
Civilsan S/A, com 3%; J Malucelli Construtora de Obras S/A, com 2%; Contern
60 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
camente por empresas de médio porte.
Como as empresas vencedores não tinham condições de executar
a obra, PALOCCI procurou executivos da Andrade Gutierrez
(integrante do consórcio derrotado Belo Monte Energia133), para
que, mediante subcontratação da Camargo Corrêa e da Odebrecht,
estas empresas passassem a ser as principais responsáveis pelas
obras de Belo Monte.
Assim nasceu o Consórcio Construtor Belo Monte, com data
de abertura em 15/3/2011. A Andrade Gutierrez foi destacada para
ser a líder do CCBM, com 18% de participação no consórcio, por
ter sido a única das três construtoras que, apesar de derrotada, efetivamente
participou da disputa lançada pelo Governo Federal. A
Camargo Corrêa e a Odebrecht, por sua vez, foram contempladas
com 16% de participação cada, enquanto as outras sete empresas
integrantes representavam, juntas, 50% do consórcio (Queiroz Galvão
11,5%, OAS 11,5%, Contern 10%, Galvão Engenharia 10%,
Serveng 3%, J. Malucelli 2% e Cetenco 2%).
A posição de destaque da Andrade Gutierrez, líder do CCBM
com 18% de participação, só foi possível em razão das tratativas
ilícitas estabelecidas entre seu então presidente, Otávio Azevedo, e
o grupo político dos ora denunciados. Nesse sentido, PALOCCI
Construções e Comércio Ltda, com 10%; Cetenco Engenharia S/A, com 2%; e Gaia
Energia e Participações, com 10,02%. (Inquérito n. 4267)
133DOC 6.6 – O consórcio derrotado tinha a seguinte composição: Andrade Gutierrez Participações
S/A, com 12,75%; Vale S/A, com 12,75%; Neoenergia S/A, com 12,75%; Companhia
Brasileira de Alumínio, com 12,75%; Furnas Centrais Elétricas S/A, com 24,5%; e
Eletrosul Centrais Elétricas S/A, com 24,5%. (Inquérito n.4.267)
61 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
apresentou como condição o pagamento de propina de 1% do valor
recebido por empreiteira pelas obras civis de Belo Monte, a ser
repartida igualmente entre os integrantes do núcleo político do PT e
do PMDB da organização criminosa. O Senador Edison Lobão foi
indicado por PALOCCI como sendo o arrecadador dos valores
destinados ao PMDB. A propina recebida em prol do grupo do
PMDB foi de R$ 6.500.000,00 da Andrade Guitierrez; R$
2.000.000,00 da Camargo Corrêa; R$ 6.500.000,00 134da Odebrecht.
A parte da propina devida ao grupo dos ora denunciados pela
Andrade Gutierrez, qual seja, R$ 10 milhões, foi paga, por orientação
de VACCARI, entre 2010 e 2014, através de doações eleitorais135.
2.2.3. Dos crimes praticados em concurso com executivos da
Odebrecht
Em 2002, no curso da campanha eleitoral, os executivos
Emílio Odebrecht, Pedro Augusto Ribeiro Novis e Alexandrino de
Salles Ramos de Alencar realizaram tratativas com LULA e
PALOCCI136, a fim de garantir que os interesses da Odebrecht no
134DOC 1.17 – Termo de Colaboração. Antonio Carlos Daiha Blando, TC 5.
DOC 1.18 – Termo de Colaboração. Augusto Roque Dias Fernandes Filho, TC 1.
135DOC 1.19 :Termo de Colaboração 2 do Otávio Marques de Azevedo.
DOC 9.7: Planilhas contendo doações eleitorais feitas pela Andrade Gutierrez em prol de
Diretórios do PT.
136 DOC 1.1: No Termo de Colaboração 9, o colaborador Alexandrino Alencar discorre sobre
reunião ocorrida no apartamento de Pedro Novis, em São Paulo, no qual estavam
presentes LULA, Emílio Odebrecht e PALOCCI. Nessa reunião Emílio teria esclarecido o
62 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
setor petroquímico (desestatização do setor petroquímico) fossem
atendidos, caso LULA se sagrasse vitorioso no pleito eleitoral137.
Nas reuniões realizadas, LULA e PALOCCI assumiram
pessoalmente o compromisso de atender os interesses da empresa,
em troca do apoio financeiro à campanha eleitoral daquele138.
Após isso, o grupo Odebrecht repassou em torno de R$ 20
milhões das empresas do Grupo Odebrecht, através de recursos em
espécie, depósitos no exterior e uma ínfima parcela por meio de
doação eleitoral. Os pagamentos foram operacionalizados por
Antonio Ferreira, do lado da Odebrecht, e recebidos pelo PT
através de Delúbio Soares, então tesoureiro da agremiação, e de
Duda Mendonça, marqueteiro da campanha.139140141
Com a vitória de LULA, Emílio Odebrecht passou a reunirse
trimestralmente com o então Presidente LULA, no Palácio do
interesse do Grupo no setor Petroquímico, além de condicionar o seu apoio à campanha de
LULA ao atendimento destes interesses. O colaborador esclarece que naquela
oportunidade LULA assumiu o compromisso de passar efetivamente o setor à iniciativa
privada.
137DOC 1.2: Termos de colaboração 4 e 5 de Emílio Alves Odebrecht.
DOC 1.4: Termo de colaboração 3 de Pedro Augusto Ribeiro Novis.
DOC 1.1: Termo de colaboração 9 de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar
138DOC 1.4: Termo de colaboração 3 de Pedro Augusto Ribeiro Novis.
DOC 1.1: Termo de colaboração 9 de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar.
139DOC 1.2: Termos de colaboração 4 e 5 de Emílio Alves Odebrecht.
DOC 1.4: Termo de colaboração 3 de Pedro Augusto Ribeiro Novis.
140DOC 4.9:Notícia da Folha em que Duda Mendonça afirma, na CPI dos Correios, no
contexto do Caso do “Mensalão”, que o PT recebeu recursos de caixa 2 no exterior e no
país, constante de <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1208200507.htm>.
Acesso em 26/7/2017.
141DOC 9.5:Quanto às doações oficiais, consta de documentação juntada que as empresas do
Grupo Odebrecht concederam R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) à campanha de LULA
em 2002, somados os R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao “Comitê Financeiro Nacional
para Presidente”, os R$ 250.000, 00 (duzentos e cinquenta mil reais) a “Luiz Inacio LULA
da Silva” e os R$ 150.000,00 (cento e cinquanta mil) ao “Comitê Financeiro Único”.
63 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Planalto, a fim de discutir os assuntos de interesse do grupo
Odebrecht em diversos setores, especialmente no de energia e de
infraestrutura 142143.
Em escalão hierárquico inferior, Pedro Novis, que foi
Presidente Executivo da Odebrecht S.A. entre os anos de 2002 e
2008, também se reunia frequentemente com o então Ministro da
Fazenda ANTONIO PALOCCI também para tratar de assuntos do
interesse do grupo empresarial.144 145
No caso da Odebrecht, o pagamento de propina não seguia
necessariamente um percentual fixo por cada contrato firmado. O
valor pago era negociado junto a PALOCCI e, em regra, pago pela
empresa da holding beneficiada com a tratativa ilícita. Com o
crescente incremento das relações espúrias mantidas entre a
Odebrecht e o grupo político dos ora denunciados, em 2008,
Marcelo Odebrecht decidiu criar um setor específico para
acompanhar os pagamentos de propina e dos valores não
declarados pela empresa à Receita. O objetivo era garantir um
142DOC 1.2: Termos de colaboração 4 e 5 de Emílio Alves Odebrecht.
143DOC 1.2:O colaborador Emílio Alves Odebrecht, entre os seus documentos de
corroboração, intitulados Anexo 4.pdf, apresenta dezenas de pautas das reuniões com
LULA, realizadas durante e após o seu mandato de Presidente da República, nas quais
discutiu questões de interesse da companhia. Quanto às reuniões ocorridas em 9/2/2009,
18/01/2010 e 30/12/2010, Emílio Odebrecht apresentou não apenas agendas e e-mails
relacionados a reuniões com LULA, como inclusive demonstrativos de vôos que realizou
naqueles dias para Brasília (documentos Avião 18 01 10.pdf, Voo BSB 2009 – 09.02.pdf e
Voo BSB 2010 – 30.12.pdf, constantes de suas provas de corroboração).
144DOC 1.4:Termo de colaboração 4 de Pedro Augusto Ribeiro Novis
145 DOC 1.2: Os termos de colaboração 6, 7, 8 e 9 de Emílio Alves Odebrecht tratam do
atendimento a interesses da Odebrecht pelo PT, no contexto das hidrelétricas de Santo
Antônio e Jirau e de Belo Monte durante o período em que LULA manteve-se na
Presidência da República.
64 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
controle mais eficiente dos repasses e uma maior sofisticação dos
mecanismos utilizados para ocultação da origem ilícita do recurso.
O setor contava com um rol de doleiros que atuavam no exterior e
eram os responsáveis pelas transações financeiras que permitiam
tanto os repasses de recursos no exterior quanto à viabilidade de
entrega de recursos em espécie no Brasil 146.
Durante o governo LULA, ele, Emílio Odebrecht e
Alexandrino Alencar acertavam em linhas mais amplas os ajustes da
holding com o Governo Federal, em temáticas registradas nas
agendas de Emílio Odebrecht147. A partir de 2008, quando Pedro
Novis saiu da Presidência Executiva da Odebrecht, Marcelo
Odebrecht, que o sucedeu naquele cargo, passou a tratar da relação
institucional com o grupo político dos ora denunciados. À época, o
interlocutor de LULA era PALOCCI, com quem Marcelo se reunia
frenquentemente148. Cabia a PALOCCI indicar ao Grupo
Odebrecht a quem seriam repassados os valores da propina
negociada. Para melhor organização e controle dos repasses, a
empresa criou um documento, denominado Planilha “Italiano” em
146DOC 1.20: Termo de Colaboração 6 de Hilberto Silva.
DOC 1.21: Termos de Colaboração 43 e 46 de Marcelo Bahia Odebrecht
DOC 1.3: Termo de Colaboração 1 de Luiz Eduardo Soares e
DOC 1.43: Termo de Colaboração 1 de Angela Palmeira.
147DOC 1.2:Agendas de reunião de Emílio Odebrecht com LULA constantes do Anexo 4 de
suas provas de corroboração.
148DOC 1.21:Termo de Colaboração 01 e 03 de Marcelo Odebrecht. Para corroborar seu
depoimento, Marcelo apresentou registros das reuniões, realizados no escritório de
PALOCCI em São Paulo ou na casa do Colaborador também em São Paulo (Anexo 01 e
Anexo 03)
65 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
alusão à descendência italiana de PALOCCI149 150. Tal planilha era
coordenada por Hilberto Silva, responsável pelo setor de operações
estruturadas e à época subordinado direto de Marcelo Odebrecht,
cabendo a ele também operacionalizar os pagamentos indicados por
PALOCCI.151 O citado documento foi criado para controlar
pagamentos realizados, a pedido de PALOCCI, no montante total
de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais)152. Grande parte
desse valor foi direcionado a João Santana, marqueteiro de alguns
candidatos do PT à prefeitura de capitais em 2010.153
Com a ascensão de DILMA em 2010, PALOCCI manteve-se
no papel de interlocutor do grupo dos ora denunciados junto à
Odebrecht até 2011154, quando foi substituído por MANTEGA por
orientação de DILMA. Daí porque a planilha feita para controle
desses pagamentos passou a ser denominada Planilha “Pós-Itália”.
149DOC 1.21:Termo de Colaboração 03 de Marcelo Odebrecht. Planilha Italiano, posição em
31 de julho de 2012, constante do Anexo 3.A., documento de corroboração de MARCELO
BAHIA Odebrecht.
150DOC 5.6:No Relatório da Polícia Judiciária nº 24, acostado nos autos da Ação Penal
5054932-88.2016.404.7000/PR, consta análise das anotações extraídas do e-mail de
Fernando Migliaccio da Silva, executivo que trabalhava no Setor de Operações
Estruturadas da Odebrecht, no qual é encaminhado o teor da planilha italiano no ano de
2012, o que comprova que a planilha foi criada muito antes da colaboração dos executivos
da Odebrecht (evento 1, anexo 21, da AP 5054932-88.2016.404.7000/PR).
151DOC 1.21:Termo de Colaboração 01 de Marcelo Odebrecht.
DOC 1.20:No Termo de Depoimento 10, Hilberto Silva explica em linhas gerais a criação
da Planilha Italiano a mando de Marcelo Odebrecht. Para corroborar o depoimento,
apresenta, entre suas provas de corroboração intituladas Anexo 10.pdf, e-mails em que
conversa com Marcelo Odebrecht sobre as atualizações realizadas na planilha.
152DOC 1.21:Termo de Colaboração 03 de Marcelo Odebrecht.
153 DOC 1.21:Termo de Colaboração 08 de Marcelo Odebrecht.
154Momento em que pediu exoneração do cargo de Ministro-chefe da Casa Civil da
Presidência da República. Notícia da saída disponível em
<http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/06/ministro-antonio-palocci-pede afastamento-do-cargo-diz-not.html>.
66 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Ao longo dos anos de 2008 a 2014155, Marcelo Odebrecht acertou
com PALOCCI e MANTEGA o pagamento aproximado do
montante total de R$ 300 milhões de reais.156
Mesmo após a saída de LULA da Presidência da República,
Emílio Odebrecht continuou a se reunir com o ex-Presidente, agora
no Instituto Lula, para tratar de assuntos o interesse da empresa e
também das relações ilícitas mantidas entre o grupo político de
LULA e a holding157. Apesar de não estar mais à frente da
Presidência da República, LULA mantinha forte influência nos
rumos do governo DILMA, além de ser uma pessoa influente
perante outras autoridades estrangeiras, especialmente na América
Latina e na África, países em que a Odebrecht tinha forte interesse.
Por essa razão, os pagamentos de propina diretamente pra LULA
não cessaram após sua saída do governo158.
155 DOC 1.2: Termo de Colaboração 29 de Emílio Odebrecht
DOC 1.21: Termo de Colaboração 13 de Marcelo Bahia Odebrecht
Anotação de Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht com o teor “Meet PR – 200 inclui
100. Não 300 Ou 100 Vac”, indicadora de que Emílio deveria esclarecer a LULA sobre a
exatidão do montante do crédito de propina do PT mantido com o Grupo Odebrecht.
156DOC 1.2: Termo de Colaboração 12 de Emílio Alves Odebrecht; e
DOC 1.21: Termos de Colaboração 1, 2 e 3 de Marcelo Bahia Odebrecht.
157DOC 1.2: Termos de colaboração 4 e 12 de Emílio Alves Odebrecht No anexo 12,
EMÍLIO Odebrecht apresenta agendas e pautas de reuniões tidas com ex-Presidente após
o seu mandato.
DOC 1.21: Termo de Colaboração 1 de Marcelo Bahia Odebrecht
158DOC 1.2: No Termo de Depoimento 12, Emílio Odebrecht esclarece que o grupo pagava
despesas com jatos executivos para transporte do ex-presidente, quando este fazia palestras
no exterior de interesse da CNO. No anexo 12 B, entre seus documentos de corroboração,
EMÍLIO Odebrecht apresenta e-mail em que se discute a contratação do sobrinho de
LULA, Taiguara, a pedido do ex-presidente, para prestação de serviços às obras de Angola,
esclarece que foram pagos ao sobrinho do LULA, o montante de 200.000.000,00 (duzentos
mil dólares).
DOC 1.17:No Anexo 2, entre seus documentos de corroboração, o colaborador Antônio
Carlos Daiha Blando apresenta documentação referente aos contratos e pagamentos
realizados a Taiguara Rodrigues.
67 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Como já dito, durante o governo LULA e DILMA, os
valores devidos a título de propina foram negociados pela
Odebrecht com PALOCCI e MANTEGA, os quais davam as
orientações quanto à destinação dos recursos159. Embora estes
fossem os interlocutores mais frequentes, houve casos em que
LULA e DILMA trataram diretamente do destino dos valores
espúrios, como, por exemplo, nos pagamentos efetivados a João
Santana e a sua esposa, Mônica Moura. Já os denunciados
VACCARI e EDINHO atuavam como “cobradores” da propina na
ponta, sendo que o segundo teve uma atuação mais destacada na
qualidade de coordenador da campanha de DILMA em 2014,
quando solicitou propina em razão da forte relação construída entre
os denunciados e a Odebrecht.
Durante os primeiros anos do Governo LULA, João Santana
e Mônica Moura foram convocados para realizar trabalhos de
consultoria publicitária ao Governo Federal, pelos quais eram pagos
com valores não contabilizados e repassados pelo grupo Odebrecht
ao casal por orientação de PALOCCI. O montante era debitado do
valor de propina acertada entre o grupo Odebrecht e o núcleo
político do PT da organização criminosa. Inicialmente os valores
eram repassados diretamente a Mônica Moura, depois passaram a
ser mediante transferências em contas no exterior para a offshore
Shellbill160. Quando ocorria atrasos nos pagamentos, João Santana
159DOC 1.21: Termo de Depoimento 13 de Marcelo Bahia Odebrecht.
160DOC 1.22: A colaboradora Mônica Moura apresentou planilha de recebimento de valores
na conta bancária mantida no Banco Heritage na Suiça, vinculados à offshore SHELLBILL
68 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
conversava diretamente com LULA, que sempre resolvia a
questão.161
No período de 2005 até 2014, a empresa de João Santana
prestou serviços de consultoria a diversas campanhas políticas do
PT, tanto as campanhas presidenciais, quanto estaduais162. Além
disso, João Santana prestou consultoria a campanhas no exterior de
interesse de LULA, que muitas das vezes era o interlocutor das
autoridades estrangeiras, a exemplo da campanha de El Salvador163.
Todas os serviços eram pagos em quase sua totalidade com
recursos não contabilizados da Odebrecht que eram negociados a
título de propina.164
Da mesma forma, durante o governo de DILMA, sempre
que havia atrasos no pagamentos a João Santana pela Odebrecht,
era DILMA que resolvia de imediato a questão165.
Os pagamentos realizados pela Odebrecht eram parte da
FINANCE, descriminados por ano e depósitos, de acordo com as campanhas eleitorais
realizadas. Além do extrato da conta bancária mantida no citado banco, do período de 2008
a 2015.
161DOC 1.22: Termo de Depoimento 02 de João Cerqueira Santana e Termo de Depoimento
03 de Mônica Moura . Para corroborar suas declarações, Mônica Moura apresenta agendas
e blocos de anotações com os pagamentos realizados pela Odebrecht pelos servições
prestados às campanhas eleitorais de interesse da cúpula do Partido dos Trabalhadores
(ANEXO 03).
162 DOC 1.22: Termo de Depoimento 03 de João Cerqueira Santana
163DOC 1.22: Termo de Depoimento 05 de João Cerqueira Santana
164DOC 1.4: Registros de pagamentos no exterior feitos pela Odebrecht entre dezembro de
2006 e novembro de 2013, com seus respectivos valores, datas e dados de conta, constante
do documento denominado Dados de Corroboração do TA nº 3.pdf (Colaborador: Pedro
Novis).
165DOC 1.22: Nos Termos de Depoimento 4 de João Cerqueira Santana, 6 de Mônica Moura
e 9 de Mônica Moura, o casal afirma que LULA e DILMA tinha pleno conhecimento que
os pagamentos não oficiais que eram realizados pela Odebrecht.
69 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
contrapartida acertada em razão de interesses que foram atendidos,
de forma ilícita, pelos governos de LULA e DILMA. Nesse sentido,
podemos citar: a) ampliação de uma linha de crédito concedida pela
COFIG voltada à exportação de bens e serviços do Brasil para
Angola; b) liberação de recursos à Odebrecht para execução da
obra do Programa de Desenvolvimento de Submarinos –
PROSUB; c) edição pelo então Presidente LULA da Medida
Provisória 470 e da Medida Provisória 472/2009, que beneficiaram
a Braskem e outras empresas industriais ao ser estabelecido
programa especial de parcelamento de débitos de IPI; d) ampla
atuação do Governo Federal em prol do grupo em temas
relacionados ao setor energético, especialmente nos projetos de
Santo Antônio, Jirau e Belo Monte; e) edição pela então Presidente
DILMA da Medida Provisória 613/2013, que concedeu
desoneração fiscal para aquisições de matérias-primas por indústrias
químicas brasileiras, em benefício da Braskem; e f) a atuação do
então Ministro da Fazenda GUIDO MANTEGA com vistas a
facilitar a aquisição pela PREVI de torre comercial e de shopping
center no empreendimento denominado “Parque da Cidade,
construído e comercializado pela Odebrecht Realizações
Imobiliárias.
Não obstante a Odebrecht, por intermédio da atuação dos
denunciados, tenha recebido os referidos favorecimentos junto ao
Governo Federal, que serão mais amplamente desenvolvidos na
presente peça acusatória quando forem especificados os créditos
registrados nas Planilhas “Italiano” e “Pós-Itália”, o principal
objetivo do referido grupo empresarial em suas intervenções iniciais
70 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
junto aos ora denunciados, especialmente a LULA e a PALOCCI,
era a diminuição do papel da Petrobras no setor petroquímico, a
fim de beneficiar, com isso, a Braskem166.
Esse foi o tema principal do compromisso assumido por
LULA e PALOCCI durante a campanha de 2002. Contudo, no
início de 2003, sob a Presidência de José Eduardo Dutra167 a
Petrobras começou a dar indicativos de que pretendia ampliar sua
participação no setor petroquímico.168 169
Diante desse cenário, Emílio Odebrecht, Pedro Novis,
Alexandrino Alencar e José Carlos Grubisich, então presidente da
Braskem, se reuniram, em junho de 2003, no Palácio do Planalto,
com LULA, PALOCCI, DILMA, na época Ministra de Minas e
Energia, e José Eduardo Dutra, oportunidade na qual cobraram o
cumprimento do compromisso assumido em 2002. LULA então
decidiu que a atuação do Governo Federal se direcionaria a uma
166DOC 9.3:A Braskem foi criada em 16 de agosto de 2002, por ocasião da assembleia geral
extraordinária realizada em 16.08.2002 pela Companhia Petroquímica do Nordeste S.A. –
COPENE, na qual foi decidida a mudança de sua razão social para Braskem S.A. (ata da
assembleia geral constante do documento AGE 16082002).
167DOC 1.4:Notas preparadas pela Odebrecht e entregues para José Eduardo Dutra quando
da sua indicação, em 2 de janeiro de 2003, para a Presidência da Petrobras, em que é
apresentada a relação da Petrobras com a Odebrecht no âmbito do setor petroquímico,
especialmente com a Braskem, com a qual a estatal mantinha a condição de fornecedora,
sócia e concorrente.
Contato do então Presidente da Petrobras José Eduardo Dutra e de agendas de reunião
provavelmente mantida entre ele e executivos da Odebrecht, indicativos da manutenção de
relacionamento entre ambos para tratar da relação entre a Braskem e a Petrobras.
168DOC 1.2:Termo de Depoimento 5 de Emílio Alves Odebrecht.
DOC 1.4:Termo de Depoimento 4 de Pedro Novis
…..DOC 1.1: Termo de Depoimento 9 de Alexandrino Alencar.
169DOC 9.28: Documento que tratam do histórico do Setor Petroquímico brasileiro, a visão
da Petrobras sobre os negócios efetivados pela estatal junto à Braskem e a outras empresas
no âmbito do referido setor.
71 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
maior privatização do setor petroquímico. Na ocasião, foi inclusive
colocada a questão do tratamento dispensado pelo então Diretor de
Abastecimento da Petrobras Rogério Manso, que se posicionava
contrariamente ao interesse da Braskem de firmar com a estatal
contrato de longo prazo de fornecimento de nafta.170 171
Em 2004, após a referida conversa entre a cúpula do
Governo Federal e os referidos executivos da Odebrecht, José
Janene informou a Alexandrino Alencar que Rogério Manso iria ser
exonerado da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e seria
substituído por Paulo Roberto Costa, pessoa que, segundo Janene,
a partir de então, passaria a ser facilitadora dos interesses da
Braskem quanto à aquisição de matéria-prima da estatal. Segundo
Alexandrino Alencar, a reunião ocorrida em 2003 e a constante
pauta de discussão entre os interloturores da empresa LULA e
PALOCCI contribuíram para saída do Diretor de Abastecimento
da Petrobras.172
Não obstante a decisão de LULA no sentido de uma maior
privatização do setor petroquímico e a demissão de Rogério Manso
da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, nos anos seguintes, a
Petrobras voltou a adotar algumas medidas direcionadas a ampliar
170DOC 1.2:Termo de Depoimento 5 de Emílio Alves Odebrecht.
DOC 1.4:Termo de Depoimento 4 de Pedro Novis
…..DOC 1.1: Termo de Depoimento 9 de Alexandrino Alencar.
171DOC 1.1: Notas de Alexandrino Alencar relacionadas à reunião realizada no Palácio da
Alvarada em 13/06/2003, em que constam os questionamentos feitos na ocasião pelos
executivos da Odebrecht à atuação da Petrobras no sentido de ampliar seu controle no
setor petroquímico (Anexo 9.A)
172DOC 1.1: Termo de Depoimento 9 de Alexandrino Alencar.
72 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
sua condição de concorrente da Braskem no setor
petroquímico173174175
Nesse sentido, ao tomar conhecimento que a Petrobras tinha
a pretensão176 de comprar integralmente a Ipiranga Petroquímica a
fim de, com isso, ampliar sua atuação no setor petroquímico,
Emílio Odebrecht questionou LULA a respeito dessa possível
transação, cobrando-lhe cumprimento do compromisso assumido
pelo então Presidente da República em 2002.177
LULA, então, mais uma vez atuou para evitar que a
Petrobras comprasse a Ipiranga Petroquímica de maneira isolada178.
173DOC 4.10:Explicações sobre o papel da Petrobras enquanto produtora da matéria-prima
derivada do petróleo utilizada no setor petroquímico disponíveis em
<http://www.braskem-ri.com.br/o-setor-petroquimico>.
174DOC 9.8:A Petroquisa, então subsidiária da Petrobras, deteve, com relação à Braskem
8,12% do capital votante e 11,27% do capital total entre 2002 e 2003, 10,02% do capital
votante e 8,45% do capital total entre 2004 e 2005, 9,81% do capital votante e 8,27% do
capital total em 2006 e 8,08% do capital votante e 6,82% do capital total em 2007
(organogramas do capital social da Braskem trazidos pela empresa ao MPF via CD).
175DOC 1.2:Termo de Depoimento 5 de Emílio Alves Odebrecht.
176DOC 1.11:Conforme relata o ex-Diretor da Petrobras Nestor Cuñat Cerveró em seu TC
30, era antigo o interesse da Petrobras de comprar a Ipiranga, especialmente por conta de
sua forte atuação no setor petroquímico na região sul do Brasil. O interesse da Petrobras
em efetivar sozinha a compra da Ipiranga Petroquímica, atuando como competidora da
Braskem, é relatada na apresentação feita pelos executivos da Odebrecht na reunião
realizada em junho de 2003.
DOC 1.1: Sobre a temática, Alexandrino Alencar apresenta documentação com o seguinte
teor: “Entretanto, a partir de março de 2003, temos percebido movimentos, e mesmo declarações que dão
um sentido diferente às intenções da Petrobras para o setor. Entre outros, podemos citar: […] – intenção da
Petrobras de sair do Capital da Braskem e concentrar-se no Pólo de Triunfo (Rio Grande do Sul)
comprando a Petroquímica Ipiranga e comprando da Braskem seus ativos petroquímicos no Pólo de
Triunfo”; “Pelo que podemos depreender, as ações da Petrobras estão alinhadas no sentido de: […] criar
uma empresa petroquímica regional em Triunfo (RS), a partir dos ativos atualmente controlados pela
Ipiranga Petroquímica e pela Braskem, com a integração subsequente dos ativos adquiridos recentemente da
Perez Compano (Pecom)” (Anexo 9A)
177DOC 1.2: Termo de Depoimento 5 de Emílio Alves Odebrecht.
DOC 1.1:Termo de Depoimento 9 de Alexandrino Alencar e
DOC 1.15: Termo de Depoimento 8 de Carlos Fadigas Souza.
178DOC 1.2: Nota de reunião realizada entre Emílio Odebrecht e LULA em maio de 2004
em que o executivo da Odebrecht afirma: “Sobre a IPIRANGA (…) a decisão de evitar
73 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Além disso, LULA, PALOCCI, DILMA e MANTEGA acordaram
com Emílio Odebrecht que a Ipiranga, caso fosse adquirida pela
Petrobras, teria a participação da Braskem na transação.179 180
Sobre a atuação de LULA no sentido de evitar a possível
compra isolada pela Petrobras da Ipiranga Petroquímica, seguem os
trechos de notas de Emílio Odebrecht sobre reuniões ocorridas em
junho e em 20 de outubro de 2003, nas quais o executivo da
Odebrecht reclamou ao então Presidente da República a respeito da
possibilidade de realização do referido negócio181182; e de nota de
reunião posterior realizada em maio de 2004 entre Emílio
Odebrecht e LULA, na qual o executivo da Odebrecht afirma ter
sido correta a decisão, do então Presidente da República, de
que a Petrobras comprasse foi acertada, pois não agrega nada em termos de produtividade
e escala nem significa contribuir com novos investimentos para gerar mais e novos postos
de trabalho. Ao contrário, é uma simples transferência de propriedade de ações que,
inclusive, caracterizaria uma re-estatização com $ bom, o que foi privatizado com $
subsidiado” (Anexo 4.A, documentos de corroboração de Emílio Odebrecht).
179DOC 1.2Nota de reunião realizada entre Emílio Odebrecht e LULA em maio de 2004 em
que o executivo da Odebrecht afirma: “Sobre a IPIRANGA, podemos dizer que hoje não há
negociações, mas que seria um caminho natural para a BRASKEM se a oportunidade surgir. A decisão
de evitar que a Petrobras comprasse foi acertada (…)”. Nota de Emílio Odebrecht de 17/01/2007
que aponta que “D.R” e “G”, ou seja, DILMA ROUSSEFF e GUIDO MANTEGA (que
eram membros do Conselho de Administração da Petrobras no momento da aprovação da
compra da Ipiranga pela Petrobras em conjunto com o Grupo Ultra e com a Braskem,
conforme relata Nestor Cuñat Cerveró em seu TC 30 deveriam estar atentos, na reunião do
Conselho de Administração da Petrobras a ser realizado em 12 de fevereiro de 2007, “ao
compromisso que convencionamos em março/06”, qual seja, “de que qualquer evolução no Sul (Ipiranga
– Copesul) teria a participação da Braskem”.
180DOC 1.2: Termo de Depoimento 5 de Emílio Alves Odebrecht.
DOC 1.1:Termo de Depoimento 9 de Alexandrino Alencar.
181DOC 1.2: Nota da reunião ocorrida entre Emílio Odebrecht e LULA em 20 de outubro de
2003.
182DOC 1.1 :O interesse da Petrobras em efetivar sozinha a compra da Ipiranga Petroquímica,
atuando como competidora da Braskem, é relatada na apresentação feita pelos executivos
da Odebrecht na reunião realizada em junho de 2003 (Anexo 9.A dos documentos de
Alexandrino Alencar).
74 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
impedir que a Ipiranga Petroquímica fosse comprada pela Petrobras
isoladamente183:
183DOC 1.2:Nota de reunião realizada entre Emílio Odebrecht e LULA em maio de 2004
constante do Anexo 4.A das provas de corroboração de Emílio Odebrecht.
75 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
76 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Ainda sobre esse tema, em março de 2006, o executivo da
Odebrecht Alexandrino Alencar mandou e-mail184 a Gilberto
184DOC 1.2: E-mail (situado no Anexo 4.U das provas de corroboração de Emílio
Odebrecht) encaminhado em março de 2006 por Alexandrino Alencar a Gilberto Carvalho,
então Chefe de Gabinete do Presidente LULA, e repassado para os executivos José Carlos
Grubisich, Pedro Novis e Emílio Odebrecht, em que aponta a urgente necessidade de
haver uma reunião entre Emílio, LULA e DILMA até o dia 29/3/2006, para tratar do setor
petroquímico, especialmente levando em consideração o fato de que, na época, estava para
vencer o prazo para opção concedido até 31/06/2006 pela Odebrecht à
Petrobras/Petroquisa para ampliar sua participação na Braskem. No e-mail, além de
questionar-se a atuação da Petrobras no sentido de re-estatizar o setor, merece destaque o
77 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Carvalho, então Chefe de Gabinete do Presidente LULA, pedindo
fosse marcada reunião em caráter de urgência entre Emílio, LULA
e DILMA até o dia 19/03/2006 para tratar do setor petroquímico
especialmente levando em consideração o fato de que, na época,
estava para vencer o prazo para opção concedido até 31/06/2006
pela Odebrecht à Petrobras/Petroquisa para ampliar sua
participação na Braskem. No e-mail, além de questionar a atuação
da Petrobras no sentido de re-estatizar o setor, merece destaque o
seguinte trecho: “6. Quanto ao grupo Ipiranga, como já foi dito, estamos
buscando solução que possam deixá-los de modo confortável para um acordo
seguinte trecho: “6. Quanto ao grupo Ipiranga, como já foi dito, estamos buscando solução que possam
deixá-los de modo confortável para um acordo societário”.
E-mail de Gilberto Carvalho, então chefe de Gabinete de LULA, a Alexandrino Alencar
em 29 de março de 2006, em que afirma que o “Presidente me disse que queria ver o Emílio nesta
semana” e que iriam “ainda tentar na quinta”. Neste e-mail, Gilberto Carvalho afirma a
Alexandrino Alencar que, quanto à “questão do Sul” (aquisição da Ipiranga Petroquímica), o
então Presidente da Petrobras José Sérgio Grabrielli e o então Diretor de Abastecimento da
estatal Paulo Roberto Costa afirmaram, “na frente do Presidente”, “que o problema é uma avaliação
diferenciada do negócio, entre a Petrobras e a Brasken, de hum bi. Eles disseram que com esta diferença é
muito difícil acertar o negócio. Penso que provavelamente [sic] é esta discussão que o Gabrielli esteja
querendo acertar com o Emílio. De todo modo vou insistir com o Presidente sobre quinta” (documento
de corroboração 6.K de Emílio Odebrecht, página 9). Nota de Emílio Odebrecht de
17/01/2007 (constante na página 6 do Anexo 5.E das provas de corroboração de Emílio
Odebrecht) que aponta que “D.R” e “G”, ou seja, DILMA ROUSSEFF e GUIDO
MANTEGA (que eram membros do Conselho de Administração da Petrobras no
momento da aprovação da compra da Ipiranga pela Petrobras em conjunto com o Grupo
Ultra e com a Braskem, conforme relata Nestor Cuñat Cerveró em seu (DOC 1.11)
deveriam estar atentos, na reunião do Conselho de Administração da Petrobras a ser
realizado em 12 de fevereiro de 2007, “ao compromisso que convencionamos em
março/06”, qual seja, “de que qualquer evolução no Sul (Ipiranga – Copesul) teria a
participação da Braskem”. Da análise desses documentos, é possível constatar que houve
uma reunião entre LULA, DILMA, MANTEGA e Emílio Odebrecht, no final de março de
2006, nela tendo-se acordado que, caso a Petrobras fizesse alguma transação no sentido de
comprar o Grupo Ipiranga, haveria participação da Braskem. Tratativas relacionadas ao
aumento da participação da Petrobras no capital social da Braskem já vinham sendo
realizadas anteriormente, conforme consta em e-mail (constante do Anexo 4 D das provas
de corroboração de Emílio Odebrecht) enviado por Alexandrino Alencar a Gilberto
Carvalho, então Chefe de Gabinete de LULA, em janeiro de 2006, bem como em ofício
remetido pela Braskem em 2004 ao então Presidente da Petrobras José Eduardo Dutra
(Documento Anexo 4.D das provas de corroboração de Emílio Odebrehct, página 8).
78 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
societário”.
Em nota de 17/01/2007 entregue como dado de
corroboração por Emílio Odebrecht, consta a seguinte informação
a respeito da reunião objeto do e-mail enviado por Alexandrino a
Gilberto Carvalho:
Vê-se que a reunião solicitada aconteceu e que nela restou
ajustado o compromisso de que DILMA ROUSSEFF (DR) e
GUIDO MANTEGA (G), então membros do Conselho de
Administração (CA) da Petrobras185, atuariam para que a Braskem
participasse do negócio envolvendo a Ipiranga. E, mais uma vez, o
compromisso foi cumprido, tendo o Grupo Ipiranga sido
comprado, em março de 2007, pela Petrobras, Braskem e Grupo
185DOC 4.27: Notícia sobre a aquisição do Grupo Ipiranga informa quem eram os
conselheiros do Conselho de Administração da Petrobras à época, dentre eles Dilma
Rousseff, que o presidia, e Guido Mantega, disponível em
<http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,Petrobras-braskem-e-ultra-compramgrupo- ipiranga,20070318p20449>. DILMA assumiu em 22/01/2003 o Conselho de
Administração da Petrobras, tendo saído em 14/04/2010, enquanto MANTEGA o
assumiu em 19/04/2006 e saiu em 28/04/2015.
79 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Ultra pela quantia de R$ 4 bilhões de reais186, em valor muito
superior ao de mercado, estimado em quantia não superior a R$ 2
bilhões.187 Em decorrência do negócio, a Ipiranga Petroquímica foi
incorporada à Braskem188. Todas essas transações tiveram a
necessária aprovação do Conselho Administrativo da Petrobras, do
qual faziam parte DILMA e MANTEGA.
Há também de ser ressaltado o enorme benefício que a
transação gerou à Braskem: se antes seria competidora da Petrobras
caso esta adquirisse a Ipiranga Petroquímica sozinha, passou, de
possível adversária, para grande aliada da estatal, recebendo aportes
financeiros milionários para efetivação do negócio como um todo
e, mais ainda, garantiu sua ampla consolidação no Pólo
Petroquímico de Triunfo no Rio Grande do Sul.189
Nestor Cuñat Cerveró, Diretor da Petrobras que à época
186DOC 4.11:Notícia da aquisição por Petrobras, Ultra e Braskem, e de que constituiu a
maior aquisição da história até aquele momento disponível em
<https://oglobo.globo.com/economia/compra-do-grupo-ipiranga-de-us-4-bilhoes-maioraquisicao- ja-realizada-no-pais-4208420>
DOC 9.11 Ata de reunião ocorrida em 2008 na qual a Braskem aprova a incorporação da
Ipiranga Petroquímica S.A (AGE 30092008).”
187DOC 1.11:TC 30 de Nestor Cuñat Cerveró.
DOC 4.12:Sobre a estimativa de mercado de que o Grupo Ipiranga valia R$ 1,5 bilhão,
vide notícia disponível em <http://gvces.com.br/Petrobras-ultra-e-braskem-vao-dividiras- empresas-da-ipiranga?locale=pt-br>.
188DOC 4.13:Notícia da incorporação disponível em
<https://www.braskem.com.br/detalhe-noticia/Braskem-incorpora-Ipiranga- Petroquimica-e-Petroquimica-Paulinia>.
DOC 9.11 Ata de reunião ocorrida em 2008 na qual a Braskem aprova a incorporação da
Ipiranga Petroquímica S.A (AGE 30092008).
189DOC 9.28: No documento: Aquisições setor petroquímico consta texto produzido pela
Petrobras intitulado a evolução Petroquímica do Brasil: 2002-2014. Às fls. 35-37 do
documento, há um resumo quanto acordo de investimentos com a Braskem e consolidação
dos ativos do Sul. Em planilha anexa , consta o valor de R$ 2.458,90 milhões como sendo
o da operação de integração de ativos na Braskem através da incorporação da COPESUL,
IPQ, ICQ, Triunfo e PPSA.
80 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
questionou o valor da transação, manifestou a suspeita de que parte
do dinheiro envolvido na aquisição do Grupo Ipiranga retornou em
benefício dos próprios denunciados e que parte dos recursos foi
utilizado na campanha presidencial de 2006.190
A suspeita de Nestor Cerveró confirmou-se, visto que a
Braskem, como contrapartida às tratativas direcionadas à aquisição
da Ipiranga Petroquímica com o Governo Federal, pagou US$
653.245,00 PALOCCI que possivelmente usou parte dos recursos
para sua campanha para Deputado Federal em 2006.191 Além disso,
a título de serviços efetivados por João Santana à campanha
presidencial de LULA em 2006, a Braskem pagou 2.394.637,91
milhões de euros, mediante depósito em conta-corrente mantida no
exterior por Mônica Moura.192193 Isso sem considerar os
pagamentos de propina, travestidos de doação eleitoral oficial,
efetivados pela Braskem de R$ 100.000,00 e de R$ 20.000,00 ao
Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República do PT,
em benefício, portanto, de LULA.194Vale aqui ressaltar que, em
razão dos compromissos assumidos com os interesses da
BRASKEM, LULA havia recebido, em 2002, R$ 20 milhões de
reais.
190DOC 1.11:TC 30 de Nestor Cuñat Cerveró.
191DOC 1.1:Termo de Depoimento 9 de Alexandrino Alencar.
Registro de pagamento a “Italiano” pela Braskem em 13/12/2006 a “Italiano”, ou seja, a
PALOCCI, na quantia de US$ 653.245,00, constante do Anexo 9.C das provas de
corroboração de Alexandrino Alencar. Alexandrino Alencar afirma não saber o motivo
pelo qual o pagamento se procedeu no exterior e em moeda estrangeira.
192DOC 1.4:Dados de Corroboração do TA nº 3.pdf
193DOC 1.4:Termo de Depoimento 3 de Pedro Novis
194DOC 9.5: Doações.pdf
81 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
A Petrobras, contudo, em outras oportunidades sinalizou
pela retomada de uma maior participação no setor petroquímico em
direção oposta aos interesses da Braskem. Foi assim quando
anunciou a compra 100% (cento por cento) das ações da Suzano
Petroquímica, em 3 de agosto de 2007, por mais de R$ 2 bilhões195
A Unipar questionou formalmente a transação à Petrobras,
sob o argumento de que era de conhecimento desta o interesse
daquela em participar do negócio como parceira da Petrobras.
Apesar disso, de forma unilateral e sem qualquer justificativa para
desconsiderar a proposta da Unipar, a Petrobras adquiriu sozinha a
Suzano Petroquímica.196
O negócio também foi questionado por Emílio Odebrecht,
em reunião realizada com LULA197. Na ocasião, em resposta à
crítica de Emílio Odebrecht, LULA assumiu o compromisso de que
algo seria feito para solucionar o problema.198
Diante dos referidos questionamentos e do compromisso
195DOC 4.14:Notícias de Fato Relevante da compra da Suzano Petroquímica disponível em
<http://www.investidorPetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/fatorelevante- aquisicao-da-suzano-petroquimica-0> e, em complemento à anterior, em
<http://www.investidorPetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes/fatorelevante- aquisicao-da-suzano-petroquimica>.
196DOC 1.23: Termos de Depoimento 1 e 6 de Frank Geyer Abubakir Documentos trocados
entre Unipar e Suzano referentes às tratativas realizadas por ambas as empresas entre 2005
e 2006 (documentos). Questionamento formal feito pela Unipar em 8 de agosto de 2007
direcionada ao então Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, referente à compra da
Suzano Petroquímica pela estatal (disponível no doc.1_carta para Petrobras.pdf)
197DOC 1.2:Agendas das diversas reuniões realizadas entre Emílio Odebrecht e LULA em
que tratou-se do setor petroquímico disponíveis nos Anexos 4.A, 4.AB, 4.C, 4.D, 4.E, 4.H,
4.L, 4.T, 4.U, 4.V, 4.Z, 5.E, 5.H dos documentos de corroboração de Emílio Odebrecht.
198DOC 1.2: Termo de Depoimento 5 de Emílio Alves Odebrecht.
DOC 1.1:Termo de Depoimento 9 de Alexandrino Alencar.
82 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
assumido por LULA com Emílio Odebrecht, a Petrobras, apenas 3
(três) meses após o anúncio da compra da Suzano Petroquímica,
anunciou, em 30 de novembro de 2007, a celebração de um acordo
com a Unipar para formação de uma sociedade petroquímica199,
dando origem, com a alteração da denominação social da Suzano
Petroquímica, à Quattor Petroquímica. A Petrobras e a sua
subsidiária Petroquisa passaram a ser acionistas minoritárias com
40% (quarenta por cento) do capital social da Quattor, enquanto a
Unipar foi estabelecida como sua controladora, com 60% (sessenta
por cento) de todas as ações.200
Percebe-se, pelas transações acima, que a Petrobras, embora
inicialmente tenha buscado atuar como protagonista no Polo
Petroquímico do Sudeste ao adquirir 100% (cem por cento) das
ações da Suzano Petroquímica, apenas 3 (três) meses após essa
aquisição, resolveu, por determinação do ex-Presidente LULA,
“mudar de ideia” e passar a atuar como acionista minoritária da
Quattor Petroquímica, concedendo o controle acionário desta nova
sociedade para a Unipar, empresa privada.
A Quattor Petroquímica, no entanto, diante do elevado
endividamento que sofreu em decorrência da mencionada transação
e após passar por inúmeras dificuldades financeiras decorrentes da
199DOC 4.15:Notícia de Fato Relevante do acordo entre Unipar e Petrobras em 30/11/2007
disponível em
<http://www.uniparcarbocloro.com.br/arquivos/UNIPAR_FR_20071130_port.pdf>.
200DOC 4.16:Notícia de Fato Relevante da criação da Quattor Petroquímica S.A. em
11/06/2008 disponível em <http://www.investidorPetrobras.com.br/pt/comunicados-efatos- relevantes/fato-relevante-criacao-de-sociedade-petroquimica>.
83 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
crise econômica de 2008, iniciou tratativas, inclusive mediante a
atuação de LULA e DILMA201, voltadas a ser adquirida pela
Braskem. Após amplas negociações, a Braskem, em 2010, adquiriu a
Quattor, por meio de acordo de investimento em que a Odebrecht
realizou um aporte de R$ 1 bilhão ao capital social da Braskem e a
Petrobras, por sua vez, de R$ 2,5 bilhões, fazendo com que a
Braskem se tornasse a maior petroquímica das Américas.202203204
Através dessas medidas, a Petrobras, que buscava ampliar sua
condição de concorrente da Braskem, tornou-se a maior aliada
desta empresa, na medida em tinha, em agosto de 2002, por
intermédio da sua subsidiária Petroquisa, 8,12% do capital votante e
11,25% do capital total da Braskem, e, após as mencionadas
201DOC 1.2:E-mail (documento de corroboração 10.A de Emílio Odebrecht, páginas 12 a
17), encaminhado por Marcelo Bahia Odebrecht a Anderson Dorneles em 18 de outubro
de 2009, então assessor da Ministra de Minas e Energia DILMA ROUSSEFF, contendo
notas sobre as tratativas realizadas entre Odebrecht e Petrobras para realização de aportes
financeiros na Quattor, após a aquisição desta pela Braskem. Agenda de reunião e
apresentação de Emílio Odebrecht a LULA relacionadas às tratativas entre Odebrecht e
Petrobras para realização de aportes financeiros na Quattor, após a aquisição desta pela
Braskem (documento de corroboração 4.V de Emílio Odebrecht). A participação de Emílio
Odebrecht na referida reunião, realizada em 18/01/2010, é comprovada por meio, além da
referida agenda, de relatórios de vôos por ele realizados naquela exata data em que constou
como passageiro (há no campo “Observações” o registro de que “EAO” realizou as
viagens 2 e 3), tendo partido de Salvador (“SBSV”) às 14:30h e chegado em Brasília
(“SBBR”) às 15:55h, e, no mesmo dia, partido de Brasília em 21:00h e chegado em
Salvador às 22:25h (documento Avião 18 01 10.pdf, constante das provas de corroboração
de Emílio Odebrecht).
202Notícias relacionadas à compra da Quattor pela Braskem disponíveis em
<https://www.braskem.com.br/detalhe-noticia/Braskem-adquire-a-Quattor-e-se-prepara-para-aexpansao- internacional>, <http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1458909- 9356,00BRASKEM+COMPRA+CONTROLE+DA+QUATTOR+E+CRIA+MAIOR+PETROQ UIMICA+DAS+AMERICAS.html> e <http://www.estadao.com.br/noticias/geral,nova-braskemvira- 8-maior-petroquimica-do-mundo,500259>.
203DOC 9.3: Ata da reunião em que a Braskem aprovou a incorporação a ela da Quattor
constante do documento AGE 18062010.pdf.
204DOC 1.2: Termo de Depoimento 5 de Emílio Alves Odebrecht.
DOC 1.1:Termo de Depoimento 9 de Alexandrino Alencar.
84 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
transações, passou a ser sua segunda maior acionista, com 36% do
seu capital social e 47% de seu capital votante, abaixo apenas da
Odebrecht, com 38% do capital social e 50,1% do capital votante.205
A Braskem tornou-se, com esses aportes milionários da Petrobras, a
gigante petroquímica que é, sendo a maior empresa brasileira e uma
das maiores do mundo.
Constata-se, desse modo, que, embora a Petrobras buscasse
adotar medidas voltadas a competir e a concorrer mais amplamente
com a Braskem no setor petroquímico, o ajuste espúrio entre
Emílio Odebrecht e LULA conduziu a estatal a tornar-se, ao invés
de competidora e concorrente, a principal parceira e aliada da maior
empresa do Grupo Odebrecht.
A atuação de LULA e DILMA em benefício da Braskem ao
longo de todo esse contexto é narrado em carta escrita por Emílio
Odebrecht para o ex-Presidente da República em 29 de julho de
2011, anexada a e-mail encaminhado por Alexandrino Alencar,
executivo da Odebrecht, a Paulo Okamotto, Presidente do Instituto
Lula206. Na carta, Emílio agradece o empenho de LULA e DILMA
ao projeto de crescimento da Braskem, especialmente nas
aquisições da Ipiranga e da Quattor, e menciona o “acordo no qual
temos trabalhado há mais de 10 anos”207, que, no caso, é justamente
aquele firmado antes da eleição de LULA em 2002 para garantir que
205DOC 9.8:Quadros sociais da Braskem.
206DOC 1.2 -E-mail de Alexandrino Alencar a Paulo Okamotto constante do documento
denominado 4.Reunião 3. PDF
207DOC 1.2:Carta de Emílio Odebrecht a LULA de 29 de julho de 2011 constante do
documento 5. Reunião 3.PDF.
85 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
a Petrobras não iria estatizar o setor petroquímico nacional.
Vejamos:
86 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
O agradecimento de Emílio Odebrecht faz todo o sentido, já
que, durante os Governos LULA e DILMA, a Braskem multiplicou
87 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
seu patrimônio em quase 4 vezes, saltando de R$ 14.087.973.000,00
em 2002 para R$ 59.961.294.000,00 em 2015.208
Em contrapartida a todas essas transações, as empresas do
grupo Odebrecht, no período de 2002 a 2014, pagaram a título de
propina de mais de R$ 400 milhões de reais209 ao grupo político dos
ora denunciados: sendo R$ 20 milhões em 2002, conforme já
explicitado, e outros R$ 20 milhões em cada um dos anos 2004,
2006, 2008 e 2010210211212; R$ 200 milhões creditados na Planilha
“Italiano” e R$ 123 milhões na Planilha “Pós-Itália”.
Com relação à Planilha “Italiano”213, o objetivo da sua
criação foi permitir um melhor controle das quantias repassadas
pela Odebrecht a PALOCCI, diretamente ou por meio de terceiros
208DOC 9.10: Evolução patrimonial da Braskem constante do documento “Evolução
patrimonial – Braskem.xlsx”, trazido à PGR pela Odebrecht SA em resposta ao Ofício
383/2017-GTLJ/PGR.
209Somados os R$ 20 milhões pagos em 2002,2004,2006,2008 e 2010 e os créditos inseridos
nas planilhas “Italiano” e “Pós-Itália”.
210DOC 1.2:Termo de Depoimento 5 de Emílio Alves Odebrecht.
DOC 1.4:Termo de Depoimento 3 de Pedro Novis
211As condutas criminosas cometidas no âmbito do setor petroquímico em decorrência do
ajuste espúrio entre LULA e Emílio Odebrecht, relatadas por Emílio Odebrecht,
Alexandrino Alencar e Carlos José Fadigas de Souza, estão sendo investigadas no âmbito
da Seção Judiciária do Paraná, conforme decidido por essa Corte Suprema nos autos da
PET 6.743/DF.
212DOC 9.5:Comprovantes de doações eleitorais oficiais milionárias efetivadas pelas empresas
do Grupo Odebrecht a campanhas eleitorais, inclusive de LULA e DILMA nas campanhas
de 2006 e 2010.
213DOC 1.1:E-mails trocados entre executivos da Odebrecht fazendo menção a PALOCCI
sob o codinome “italiano” constantes do Anexo 21.A das provas de corroboração de
Alexandrino Alencar.
DOC 1.21: Outros e-mails trocados entre executivos da Odebrecht em que fazem menção
a PALOCCI sob o codinome “italiano” constantes do Anexo 4.A das provas de
corroboração de Marcelo Odebrecht.. Menção a “italiano” em outro e-mail encaminhado
por Marcelo Odebrecht em 29 de abril de 2009 a executivos da Odebrecht.
DOC 5.6: Reconhecimento judicial de que a Planilha “Italiano” referia-se à conta-corrente
de propina mantida pela Odebrecht em benefício de PALOCCI, e que “italiano” era
PALOCCI, realizado pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, nos autos da Ação Penal
5054932-88.2016.404.7000.
88 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
por ele indicados, aí incluído o partidos políticos. Além do
montante, a planilha também continha a indicação de qual
executivo do grupo suportaria aquele respectivo pagamento e, ao
final, o saldo em benefício de PALOCCI (Itália), LULA (Amigo) e
MANTEGA (Pós-Itália).214
214DOC 9.4 Versão da Planilha “Italiano” de 7 de outubro de 2014 constante na aba “Conta
1”, no canto inferior esquerdo do documento POSICAO – ITALIANO 7 Out 2014.xls,
cuja autenticidade e data de criação são indicadas pelo documento Propriedades de
POSICAO – ITALIANO 7 Out 2014.pdf.
Os colaboradores Hilberto Silva e Marcelo Bahia Odebrecht, responsáveis pelo controle e
organização da Planilha, trouxeram outras versões: de 31 de março de 2014 constante do
Anexo 15.B das provas de corroboração de Hilberto Silva; de 31 de julho de 2012,
constante do Anexo 3.A., documento de corroboração de Marcelo Bahia Odebrecht (DOC
1.21); e versão de 22 outubro de 2013, constante do Anexo 10.D, documento de
corroboração de Hilberto Silva (DOC 1.20).
89 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
90 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
O primeiro dos créditos inseridos na Planilha “Italiano”,
denominado “Saldo Programa Anterior de (US$10MM enviados)
3.598”, demonstra que a Odebrecht já tinha um controle da
propina paga em benefício dos ora denunciados, nele tendo
creditado US$ 10 milhões de dólares, restando, após débitos, o
saldo R$ 3,598 milhões de reais, o qual foi posteriormente inserido
na aludida planilha, após sua implementação215.
O segundo dos créditos alocados na Planilha “Italiano”,
intitulado “LM 64.000”216, refere-se a propina de R$ 64 milhões
decorrente da atuação dos ora denunciados LULA e PALOCCI,
entre outros, nos anos de 2009 e 2010, para aumentar o valor de
US$ 1 bilhão de dólares da linha de crédito concedida pelo COFIG
voltada à exportação de bens e serviços do Brasil para Angola, do
interesse da Construtora Norberto Odebrecht.
Enfrentadas dificuldades para aprovação da linha de crédito
no patamar inicialmente requerido pela Odebrecht, de R$ 1,2
bilhão, Emílio Odebrecht, a pedido de Marcelo Odebrecht, pleiteou
ao então Presidente da República LULA a adoção de providências
com vistas à viabilização do referido financiamento217.
A atuação de LULA nesse contexto, além de relatada
simultaneamente por Marcelo Odebrecht e por Emílio Odebrecht,
215DOC 1.1: Registros de pagamentos em dólares efetuados antes da instituição da Planilha
“Italiano” constantes do Anexo 9.C das provas de corroboração de Alexandrino Alencar.
216DOC 1.21 Documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 4.B.
217 DOC 1.21 -Termo de Colaboração 4 de Marcelo Odebrecht e
DOC 1.2: Termo de Colaboração 26 de Emílio Odebrecht.
91 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
é corroborada por notas pessoais registradas pelo primeiro, cujo
conteúdo contém a seguinte anotação218:
Em seguida, o então Ministro do Planejamento, Orçamento
e Gestão, PAULO BERNARDO, indicado por LULA para ser seu
interlocutor no assunto, solicitou a Marcelo Odebrecht o
pagamento de propina de US$ 40 milhões de dólares (equivalente a
R$ 64 milhões219) como contrapartida à aprovação do negócio220,
218DOC 1.21 Nota do celular de Marcelo Bahia Odebrecht com o teor “LULA VS LINHA
ANGOLA”, tratada no Termo de Depoimento 26 de Emílio Odebrecht, inserida no
Anexo 4.C, das provas de corroboração de Marcelo Bahia Odebrecht.
219Descontado o custo de geração desse valor, que seria de 10%, segundo Marcelo
Odebrecht.
220DOC 1.21 -Termo de Colaboração 4 de Marcelo Odebrecht
92 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
com anuência de PALOCCI221. Aprovada a linha de crédito222,
Marcelo Odebrecht inseriu a aludida propina na Planilha “Italiano”,
determinando que o crédito fosse assumido por Luiz Mameri, Líder
Empresarial da Odebrecht para América Latina e Angola – daí a
menção, na planilha, da expressão “LM 64.000”.223
Em decorrência desse crédito de propina, a Odebrecht
efetivou, a pedido de PAULO BERNARDO224 e mediante a
221DOC 1.21- E-mails, inseridos no Anexo 4.A das provas de corroboração de Marcelo
Bahia Odebrecht, em que executivos da Odebrecht, em meados de 2010, falam sobre as
dificuldades enfrentadas para aprovação da linha de crédito de R$ 1 bilhão, do receio de
tratar o caso com “GM” (que se referiria a Guido Mantega, pessoa que, segundo
MARCELO Odebrecht, TC 4, não tomou conhecimento dessas tratativas), do aviso de
Marcelo Odebrecht de que irá “avisar a Italiano que se querem algo, eles precisam agir”, da
solicitação de LUIZ ANTONIO MAMERI para MARCELO Odebrecht “incentivar o Ita
a entrar no assunto, confiando que depois ele restabeleça os contatos para recuperar algo.
Afinal houve um acordo passado. E no caso que se esta fechando a chance dele recuperar
algo é zero”, e da resposta de MARCELO Odebrecht de que “amanhã vou estar as 11hs
com Italiano. Seria o caso dizer a ele que com os 700 que estao sinalizando dificilmente
terao algo, e que se nos autorizassem EB poderia tentar conseguir 50 de rebate (com o par
dele lah) para o objetivo de 1200? Com ele ficando de confirmar o acerto de EB no dia 23
com o par dele?”.
Nas trocas de e-mails, é nítida a menção a acertos para pagamento de propina a PALOCCI
e a PAULO BERNARDO, cujo valor inicial solicitado, segundo inclusive confirmado por
ERNESTO BAIARDI, TC 10 (DOC 1.24), fora de US$ 50 milhões de dólares (em
referência à expressão “50 de rebate” presente no e-mail).
Marcelo Odebrecht, nesses mesmos e-mails, também mostra receio em se aproximar de
PAULO BERNARDO (PB) para solucionar as tratativas para aprovação das linhas de
crédito de Angola, porque estava lhe cobrando frequentemente propina, cujo valor (rebate)
ainda não estava confirmado: “Ir no PB é complicado por causa do rebate não
confirmado…Ele vai me cobrar e não sei o que dizer mais. Sugestão: peça para Feijó
recorrer ao PB. Se der tempo me avise antes que deixo o PB melhor capacitado”.
222DOC 1.21:Contrato de financiamento entre BNDES e Angola, sob a interveniência da
Construtora Norberto Odebrecht, constante em documento de corroboração de
MARCELO Odebrecht (Anexo 4E)
223DOC 6.7:Esses fatos, relatados por Marcelo Bahia Odebrecht, TC 4, Luiz Antonio
Mameri, TC 16, Emílio Alves Odebrecht, TC 26, executivos do Grupo Odebrecht, são
confirmados através de elementos de prova por eles apresentados, e são objeto de apuração
na Ação Penal n. 16093-96.2016.4.01.3400, em trâmite no Juízo da 10ª Vara Federal
Criminal do Distrito Federal. Os termos de depoimento dos referidos colaboradores foram
remetidos para aquele juízo conforme determinado pelo Ministro Edson Fachin nos autos
da PET 6738/DF.
224DOC 1.21- E-mails, inseridos no Anexo 4.A das provas de corroboração de Marcelo
Bahia Odebrecht, trocados entre executivos da Odebrecht. Nesses e-mails, Marcelo
93 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
autorização de PALOCCI, pagamentos em espécie225, realizados no
ano de 2014, no montante de pelo menos R$ 3,5 milhões a GLEISI
HOFFMANN226227 com descontos da Planilha “Italiano” e registros
no sistema “Drousys”.228229 Além destes valores, em momento
próximo ao citado ajuste de propina e também após solicitações de
PAULO BERNARDO, a Odebrecht efetivou pagamentos em
espécie a GLEISI HOFFMANN nos anos de 2008, no valor de R$
150 mil, de 2010 e na quantia de R$ 300 mil, com registros no
Odebrecht aponta que estava sendo frequentemente cobrado por PAULO BERNARDO
(PB) sobre o pagamento de propina na época em que as linhas de crédito de Angola ainda
não haviam sido aprovadas: “Ir no PB é complicado por causa do rebate não
confirmado…Ele vai me cobrar e não sei o que dizer mais. Sugestão: peça para Feijó
recorrer ao PB. Se der tempo me avise antes que deixo o PB melhor capacitado”. Nas
notas de outlook de Marcelo Odebrecht, há as anotações “Conversas com PB” e “Meet
Pbernardo” (Anexo 50.A de seus documentos de corroboração, página 39), a anotação
“Pbernardo.Conversa” (Anexo 50.A página 23), indicando a realização de encontros entre
Marcelo Odebrecht e PAULO BERNARDO.
225Os pagamentos foram efetivados em espécie pela Odebrecht a funcionário de GLEISI,
Leones Dall Agnol, segundo relatam os colaboradores.
226DOC 1.21: Nas notas de outlook de Marcelo Odebrecht (Anexo 50.A de suas provas de
corroboração, página 59), o nome de GLEISI aparece duas vezes, das seguintes maneiras:
“Gleisi (embraport, Copa, ok oque ela quer acompanhar?)” e “Gleisi vs Trans. Conversa
Italiano: VCP e TAV”. As anotações indicam que Marcelo Odebrecht manteve
interlocuções sobre assuntos relacionados ao Governo Federal com a então Ministra-chefe
da Casa Civil da Presidência da República, GLEISI HOFFMANN, pessoa destinatária de
propina originada da Planilha “Italiano”.
227DOC 1.25: Anexos 18.C e 18.D das provas de corroboração de Benedito Júnior contêm
os registros de ligações efetivados a celulares atribuídos a GLEISI e a Leones Dall Agnol,
conforme contatos presentes nos Anexos 18.A e 18.B do mesmo colaborador. Tais
documentos indicam terem sido realizadas tratativas prévias entre funcionários da
Odebrecht para concretização dos pagamentos em benefício de GLEISI.
228DOC 1.21: Termo de Colaboração n. 4 de Marcelo Odebrecht.
DOC 1.25: Termo de Colaboração n. 18 de Benedicto Júnior. E-mails trocados por
funcionários do setor de operações estruturadas da Odebrecht para programação de
pagamentos ao codinome “Coxa”, constantes do Anexo 18.E das provas de corroboração
de Benedicto Júnior.
DOC 1.49: Termo de Colaboração n. 4 de Luiz Bueno.
DOC 1.50: Termo de Colaboração n. 7 de Fernando Migliaccio.
229DOC 7.9: Relatório 123/2017 da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral
da República, segundo o qual, após análise no sistema “Drousys”, foram identificados 7
pagamentos realizados em 2014, cada qual na quantia de R$ 500.000,00, no valor total de
R$ 3.500.000,00, sob o codinome “Coxa”, atribuído pelos colaboradores a GLEISI.
94 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
sistema “Drousys”.230231
O terceiro registro de crédito presente na Planilha “Italiano”,
denominado “BJ 50.000”232, diz respeito a saldo de propina de R$
50 milhões assumido em 2010 pela Construtora Norberto
Odebrecht, acertado com PALOCCI e com MANTEGA233, como
contrapartida à liberação pelo Governo Federal de recursos
milionários para execução das obras do PROSUB – Programa de
Desenvolvimento de Submarinos.234 Durante vários anos, a
Marinha enfrentava dificuldades para o pagamento das faturas
emitidas pela referida construtora, em razão de alegada insuficiência
dos recursos enviados pelo Ministério da Fazenda. Diante do
atraso, Marcelo Odebrecht levou a questão até PALOCCI e, após a
sua saída, tratou com MANTEGA e até mesmo com DILMA,
230DOC 1.26: Termos de Colaboração 3 e 4 de Valter Lana. Registro de pagamento de R$
150 mil a GLEISI, sob o codinome “Amante”, constante do Anexo 3.A das provas de
corroboração de Valter Lana. Registros de pagamentos de dois pagamentos de R$ 150 mil,
total de R$ 300 mil, realizados a GLEISI, sob o codinome “Amante”, constantes dos
Anexos 4.A e 4.B das provas de corroboração de Valter Lana.
DOC 1.25: Termo de Colaboração n. 52 de Benedicto Júnior.
231DOC 6.9:Esses fatos, relacionados ao recebimento por GLEISI HOFFMANN de recursos
de propina provenientes da Odebrecht, a pedido de seu marido PAULO BERNARDO nos
anos de 2008, 2010 e 2014, são objeto de investigação no STF nos autos do Inquérito
4342/DF, no bojo do qual houve inclusive a elaboração pela de Relatório Conclusivo (fls.
421/488), em que a autoridade policial conclui haverem indícios, nos fatos ora relatados, da
prática por GLEISI do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral, pelos valores
recebidos em 2008 e 2010, e dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiros,
por GLEISI e PAULO BERNARDO, em função dos valores obtidos em 2014.
232 DOC 1.21:Documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 5.F.
233DOC 1.21: Nas notas de outlook de Marcelo Odebrecht reservadas a sua interlocução com
MANTEGA (Anexo 50.A, páginas 60-61), há a expressão “Prosub?”, que dizia respeito à
constante pauta com MANTEGA para liberação de orçamento no intuito de a Construtora
Norberto Odebrecht continuar a execução do PROSUB, conforme explica Marcelo
Odebrecht no Anexo 16.L.
234DOC 1.21:Termo de Colaboração 5 de Marcelo Bahia Odebrecht
95 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
obtendo êxito nas negociações com a efetiva liberação dos
recursos.235236 Com vistas a assegurar o orçamento para o PROSUB,
Marcelo Odebrecht acordou com Benedicto Júnior, então
Presidente da Construtora Norberto Odebrecht, o pagamento de
R$ 50 milhões a título de propina, identificada na Planilha como
“BJ 50.000”.237238
VACCARI, entre 2009 e 2010, em visita a Benedicto Júnior239,
embora tenha requerido o recebimento de propina vinculada
ao PROSUB, não obteve êxito no seu pleito, por que como
mencionado a holding evitada uma cobrança de propina relativa a
um percentual dos contratos. Como no caso do PROSUB já havia
sido alocado um recurso na planilha “Italiano”, caberia a PALOCCI
dar destinação a este crédito. Contudo, posteriormente, PALOCCI
autorizou que fosse entregue a VACCARI R$ 6,5 milhões do mon-
235DOC 1.21: No anexo 05, MARCELO Odebrecht traz documentação comprobatória das
reuniões com Antônio Palocci, Guido Mantega e Dilma Roussef para tratar dos assuntos
atinentes ao tema PROSUB.
236DOC 1.2:Tratativas para liberação dos recursos já haviam sido realizadas anteriormente
inclusive entre LULA e Emílio Odebrecht, em 2009, conforme Documento Anexo 4.K das
provas de corroboração de Emílio Odebrecht (página 2), em que consta paper de agenda
de Emílio Odebrecht com LULA com o seguinte pedido relacionado ao Programa
PROSUB: “RATIFICAÇÃO JUNTO AOS MINISTROS MANTEGA E PAULO
BERNARDO DO PAGAMENTO DO ADIANTAMENTO – R$ 607 MI – AO
LONGO DO MÊS DE NOVEMBRO”.
237DOC 1.21:Termo de Colaboração 5 de Marcelo Bahia Odebrecht
DOC 1.25:Termo de Colaboração 7 de Benedicto Júnior.
238Crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva relacionados ao PROSUB são
objeto de investigação pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, nos autos do
Procedimento de Investigação Criminal nº 1.30.001.004109/2016-97, conforme inclusive
reconhecido por esta Corte Suprema na PET 6.764/DF.
239DOC 1.25 Inúmeros registros de entrada de JOÃO VACCARI NETO no prédio da
Odebrecht, especificamente para encontro com o executivo BENEDICTO BARBOSA
DA SILVA JÚNIOR, entre os anos de 2009 e 2014, constantes da pasta Anexo F, TC 7,
Provas de corroboração, de Benedicto Júnior.
96 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
tante alocado na Planilha “Italiano” referente a este crédito de propina.
240241
Os pagamentos a VACCARI, incluindo valores não contabilizados
na Planilha “Italiano”, alcançaram o patamar total de R$ 17
milhões, que foram programados por Fábio Andreani Gandolfo,
responsável pela execução do contrato do PROSUB no âmbito da
Odebrecht242, operacionalizados e entregues pelo Setor de Operações
Estruturadas a VACCARI, o qual foi identificado no sistema
BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR constam, na Planilha “Italiano”, da
expressão -6.500, constante logo abaixo do crédito “BJ” 50.000”, o que indica a efetivação
de pagamentos a VACCARI em decorrência do PROSUB.
Nas notas de outlook de Marcelo Odebrecht (Anexo 50.A das suas provas de
corroboração), há o registro “6.5 Vacca”, indicando a vinculação do valor de R$ 6,5
milhões a VACCARI.
241DOC 1.21:Termo de Colaboração 5 de Marcelo Bahia Odebrecht
DOC 1.25:Termo de Colaboração 7 de Benedicto Júnior.
242DOC 1.27:Documentos de corroboração relacionados ao contrato firmado pela Odebrecht
para execução do PROSUB, bem como a sua execução e a pagamentos concretizados em
sua decorrência, apresentados pelo colaborador FÁBIO ANDREANI GANDOLFO, nos
documentos constantes do TC 01.
97 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
“Drousys”243 sob os codinomes “formatador”244 e “escafandristas”
245.246 247 248
O quarto249 registro de crédito na Planilha “Italiano”, denominado
“BK 50.000”250, se refere a saldo de propina de R$ 50 milhões
assumido pela Braskem em 2010 como contrapartida à
atuação de MANTEGA e de PALOCCI direcionada à edição pelo
Presidente LULA das Medidas Provisórias 470 e 472/2009251, as
quais, entre outras providências, instituíram programa especial de
pagamento de débitos tributários favorável à referida empresa, denominado
“Refis da Crise”.252
243DOC 5.17:A Odebrecht criou o chamado “Setor de Operações Estruturadas” em 2006,
substituindo controle anterior mais simples. No Setor, havia etapas de trânsito dos
numerários em quatro níveis, isto é, quatro blocos de offshore formados para distanciar a
origem dos valores. A partir de 2008, os registros começaram a ser feitos pelo “Sistema
Drousys”, tecnologia de informática desenvolvida pelo próprio Setor de Operações
Estruturadas (Luiz Eduardo da Rocha Soares, Termo de Colaboração n. 1- DOC 1.3). Luiz
Eduardo Soares, Marcelo Odebrecht e outros foram denunciados por lavagem de dinheiro
e organização criminosa, no que se refere às operações desse Setor (Processo n. 5019727-
95.2016.404.7000/JFPR).
244DOC 1.27:Pagamentos ao codinome “formatador” constantes da pasta 1.H do TC 01 de
FÁBIO GANDOLFO.
245DOC 1.27:Pagamentos ao codinome “escafandrista” constantes da pasta 1.J do TC 01 de
FÁBIO GANDOLFO.
246DOC 1.27:Prova de corroboração A 1.C – Tabela de pagamentos, apresentada por FÁBIO
ANDREANI GANDOLFO.
247 DOC 1.25:Termo de Colaboração 7 de Benedicto Júnior;
DOC 1.27:Termo de colaboração 1 Fábio Andreani Gandolfo
248Crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva relacionados ao PROSUB são
objeto de investigação pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região, nos autos do
Procedimento de Investigação Criminal nº 1.30.001.004109/2016-97, conforme inclusive
reconhecido por esta Corte Suprema na PET 6.764/DF.
249Terceiro na ordem “de cima para baixo” das versões da Planilha “Italiano” obtidas com o
colaborador, embora, segundo este, tenha sido cronologicamente o primeiro dos créditos
de propina inseridos na planilha.
250DOC 1.21:Documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 6.B.
251DOC 1.21:Documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 6.D.
252DOC 1.21:Termo de Colaboração 6 Marcelo Odebrecht. TC 6.
98 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Em decorrência da consolidação da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal no sentido de ser indevido o creditamento
do IPI referente à aquisição de insumo não tributado, isento ou sujeito
à alíquota zero (RE 353657, Rel. Min. Marco Aurélio Tribunal
Pleno, DJe 6/3/2008; RE 370682, Rel. Min. Ilmar Galvão, Rel. p/
acórdão Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe 19/12/2007),
em 2009, a Braskem e parte do setor industrial sofreu aumento expressivo
de seu passivo tributário.253
Durante tratativas de executivos da Odebrecht com integrantes
do Governo Federal254, inclusive com GUIDO MANTEGA255 e
com ANTONIO PALOCCI256, Emílio Odebrecht, em 2009, a pe-
253DOC 1.21:Termo de Colaboração 6 Marcelo Odebrecht.
DOC 1.1: Termo de Colaboração 21.2 de Alexandrino Alencar.
DOC 1.28: Termo de Colaboração 38 de Cláudio Melo Filho
254DOC 1.1: Termo de Colaboração 21.2 de Alexandrino Alencar.
DOC 1.28: Termo de Colaboração 38 de Cláudio Melo Filho
Sobre tratativas efetivadas por ALEXANDRINO ALENCAR junto ao Governo Federal e
reuniões realizadas entre MARCELO ODEBRECHT e ANTONIO PALOCCI para tratar
do assunto e com o intuito de que o à época Deputado Federal e ex-Ministro da Fazenda
influenciasse LULA no sentido de defender os interesses da Odebrecht, vide Termo de
Colaboração 21.2 de ALEXANDRINO ALENCAR (DOC 1.1) e Termo de Colaboração
38 de CLÁUDIO MELO FILHO (DOC 1.28).
DOC 1.1:E-mail de Darci Luz, secretária de MARCELO Odebrecht, confirmando que
Alexandrino Alencar agendou reunião em 17/1/2013 entre MARCELO e PALOCCI,
constante do Documento de corroboração de ALEXANDRINO ALENCAR, Anexo
21.2.A.
255DOC 1.21: E-mails de MARCELO ODERBECHT tratando de agenda com GUIDO
MANTEGA, identificado como “GM”, com referência ao assunto “IPI”, constante do
documento de corroboração de MARCELO ODEBRECHT, Anexo 6.A, constante de seu
TC 6.
256DOC 1.21:E-mail trocado entre MARCELO Odebrecht e BRANISLAV KONTIC,
assessor de ANTONIO PALOCCI, em 30/03/2010, apontando que a solução seria a
edição de uma Medida Provisória específica, constante do documento de corroboração de
MARCELO Odebrecht, Anexo 6.E, inserto em seu TC 6.
99 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
dido de Marcelo Odebrecht257258, pediu ao então Presidente LULA
para verificar o que seria necessário para definitivamente solucionar
o problema259.
Restou acordado entre as partes a edição da Medida Provisória
470 e, posteriormente, da Medida Provisória 472/2009260, que
beneficiou a Braskem ao instituir o programa especial de parcelamento
de débitos de IPI. Neste caso, MANTEGA solicitou a Marcelo
Odebecht, como contrapartida específica, o pagamento de
propina no valor de R$ 50 milhões.261
Apesar de creditada a propina de R$ 50 milhões na Planilha
“Italiano”, sob a denominação “BK 50.000”, MANTEGA, entre
257DOC 1.1: E-mail de MARCELO Odebrecht direcionado a EMÍLIO Odebrecht, remetido
em 10 de agosto de 2009, com o assunto “Papers IPI – Consolidados”, com o seguinte
teor: “Pai, No Paper sobre o IPI que estamos entregando a varias autoridades, no sentido
de alinhar a comunicação, veja que a tese do encontro de contas est bem enfatizada, pois
este conceito acaba por transformar a discurso do numero em algo menos relevante.
Somente para seu ‘consumo’ e do seu amigo, segue também a info sobre as perdas
especificas da Braskem, ficando faltando copia da emenda com vetos adicionais ‘aceitáveis’
e paper com soluces alternativas”. O referido e-mail, juntamente com o Paper nele
mencionado a ser apresentado por EMÍLIO Odebrecht a LULA (“seu amigo”), no qual
MARCELO Odebrecht apresenta os déficits sofridos pela BRASKEM em decorrência da
mudança da jurisprudência do STF, encontram-se no Anexo 21.B das provas de
corroboração de Alexandrino Alencar.
258DOC 1.2: Agenda de EMÍLIO Odebrecht com LULA de 19/10/2009 (Anexo 4.L, das
provas de corroboração de Emílio Odebrecht), na qual inserido o trecho “2. IPI x Min.
com ODB convencionaram: 2.1. Instrução Normativa para clarear alguns pontos da 470;
2.2 Redução PIS Cofins por um ano; 2.3. Implementação dos dois pontos acima até fim de
2009”. Note-se que a MP 470/2009 foi editada em 13 de outubro de 2009, ou seja, 6 dias
antes da reunião entre EMÍLIO Odebrecht e LULA, na qual foi tratado o tema e inclusive
sugerida a edição de “Instrução Normativa para clarear alguns pontos da 470”.
259DOC 1.2: Termo de Colaboração 10 de Emílio Alves Odebrecht.
260Das negociações com o Governo Federal para diminuir o passivo tributário da Braskem
resultou a edição da MP 470/2009, que fixou um regime específico para tratamento do
passivo do IPI alíquota 0% e crédito-prêmio. Após, a Braskem intermediou a inclusão dos
prejuízos fiscais de 2009 na MP 470, o que foi atendido por meio da MP 472, convertida na
Lei 12.249/2010.
261DOC 1.21:Termo de Colaboração 6 Marcelo Odebrecht.
DOC 1.1: Termo de Colaboração 21.2 de Alexandrino Alencar.
100 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
2009 e outubro de 2013, não determinou qualquer destinação ao referido
montante262, o qual somente foi utilizado posteriormente
após sua alocação na Planilha “Pós-Itália”, em prol da campanha de
DILMA ROUSSEFF à Presidência da República em 2014.263 264
O quinto e último registro de crédito constante da Planilha
“Italiano”, denominado “HV 12.000”265, refere-se a saldo de propina
de R$ 12 milhões em decorrência da frequente interlocução
feita pelo grupo junto ao Governo Federal, inclusive LULA e
DILMA, em temas relacionados ao setor energético, especialmente
nos projetos de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, dai por que a
propina foi custeada por Henrique Serrano do Prado Valladares, Líder
Empresarial no segmento de energia da Odebrecht.266
Com relação aos estudos técnicos e ambientais para a instalação
de duas usinas hidrelétricas no Rio Madeira – Santo Antônio e
Jirau – realizados pela Odebrecht em parceria com Furnas, relatos
apontam que o grupo teria investido R$ 200.000.000,00 (duzentos
milhões de reais) no projeto. Para defender o acordo de exclusividade
entre o grupo Odebrecht e Furnas, Emílio Odebrecht solicitou
apoio de LULA. Em reunião ocorrida no Palácio do Planalto,
262DOC 1.21:E-mail de MARCELO BAHIA Odebrecht a HILBERTO SILVA informando
que “pós Itália não gastou nada dos seus 50”, constante do documento de corroboração de
MARCELO Odebrecht, Anexo 6.H.
263DOC 1.21:Termos de Colaboração 6 e 17 de Marcelo Odebrecht.
264Esses e outros crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva relacionados à aprovação
das Medidas Provisórias 470, 472, ambas de 2009, e da Medida Provis0ória
613/2013, são objeto de investigação nesta Corte Suprema nos autos do Inquérito
4437/DF.
265DOC 1.21:Documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 7.A.
266DOC 1.21:Termo de Colaboração 7 de. MARCELO BAHIA Odebrecht.
101 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
meses antes do leilão, Emílio relatou a LULA e DILMA, então Ministra
de Minas e Energia, sobre o avanço do estágio dos estudos de
viabilidade das Usinas Hidrelétricas, bem como solicitado apoio à
parceria Odebrecht/Furnas.267
PALOCCI solicitou então pagamento de propina às empresas
responsáveis pela execução de obras da Usina Hidrelétrica de
Belo Monte. Contudo, no caso da CNO, Marcelo Bahia Odebrecht
e Henrique Valladares se negaram a acatar pedido de propina já
que os valores creditados na Planilha “Italiano” já eram suficientes,
ou seja, consideraram que a propina paga já englobava a obra de
Belo Monte.268269
267DOC 1.2:Termo de Colaboração 6 de Emílio Alves Odebrecht. Para corroborar o
depoimento, o colaborador apresenta cópia das agendas de audiência com o então
Presidente LULA, com DILMA e com outros integrantes do Governo Federal, nas quais
realizaram tratativas sobre o Complexo Rio Madeira (ANEXO 06). No anexo 7, traz
documentação que comprova reuniões e tratativas com LULA, DILMA e outros
integrantes do Governo Federal, para tratar do assunto relativo à liberação do
financiamento pelo BNDES para a construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. No
anexo 8, o colaborador apresenta provas de reuniões com LULA e DILMA para tratar do
leilão da UHE de Jirau, vencido pela empresa TRACTEL-SUEX. Informa o colaborador
ter LULA lhe garantido que buscaria reverter o resulta do certame.
268DOC 1.21:Termo de Colaboração 7 de Marcelo Bahia Odebrecht.
DOC 1.29: Termo de Colaboração 8 de Henrique Valadares.
DOC 1.18: Termo de Colaboração 1 de Augusto Roque Dias
DOC 1.17:Termo de Colaboração 5 de Antonio Daiha Blando,
DOC 1.30:Termo de Colaboração 2 de Flavio David Barra,
DOC 1.19 Termo de Colaboração 1 de Otávio Marques de Azevedo,
DOC 1.31: Termo de Colaboração único de Rogério Nora de Sá
269Esses e outros crimes cometidos no contexto das obras da Usina Hidrelétrica de Belo
Monte são alvos de investigação nos autos do Inquérito 4267/STF, com relação às pessoas
com foro no Supremo Tribunal Federal, e no Inquérito 5026548-52.2015.404.7000, na
Seção Judiciária do Paraná, conforme inclusive reconhecido pelo Ministro Edson Fachin na
PET 6657/DF.
102 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
A Andrade Gutierrez efetivou pagamentos ao PT, conforme
se verá no tópico que tratará das relações espúrias com esta empresa.
Além das receitas de propina, na Planilha “Italiano” também
eram registradas as despesas dela decorrentes, ou seja, os destinatários
dos pagamentos ilícitos feitos pelo Grupo Odebrecht. No período
da Planilha “Italiano”, quem orientava acerca do destino dos
valores ilícitos era PALOCCI, que acertava os detalhes com Hilberto
Silva 270271272273.
Como já assinalado, João Cerqueira de Santana Filho, marqueteiro
do PT, era um dos principais destinatários dos recursos de
propina registrados nas Planilhas “Italiano” e “Pós-Itália”. João
270Cumpre esclarecer que a área de operações estruturadas foi criada durante a Presidência de
Marcelo Odebrecht com a finalidade de administração e pagamento de recursos não
contabilizados – vantagens indevidas a agentes públicos – aprovados por Marcelo e, a partir
de 2009, também pelos Lideres Empresariais do Grupo Odebrecht desde que relacionados
a obras da empresa. Com o intuito de resguardar a identidade do beneficiário final, os
Líderes da Empresa que solicitavam os valores eram instruídos a criar um codinome ou
apelido para o destinatário final do pagamento, sendo a entrega feita em uma determinada
conta no exterior ou em determinado endereço em território nacional. O Drousys foi um
sistema de informática paralelo ao sistema de informática oficial da Odebrecht, de acesso
restrito, para pagamento e controle de operações financeiras da área de operações
estruturadas, tendo sido instituído em 2007 ou 2008, para o aperfeiçoamento da
comunicação entre os operadores e officers de bancos.
271DOC 5.6:Provas da atuação de Branislav Kontic produzidas no Processo 5054932-
88.2016.404.7000 e apresentadas por MARCELO OdebrechtJói muito embora naqueles
autos ele tenha sido absolvido por falta de provas quanto a seu conhecimento a respeito
dos fatos contra ele imputados na ação penal, relativos à construção de sondas com a Sete
Brasil. Na sentença (itens 754 a 758), contudo, o magistrado sentenciante afirma
expressamente haverem indícios, com base na “Planilha Italiano”, da prática por Brasnislav
Kontic de crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção não alcançados pelo objeto da
denúncia.
272DOC 1.21: Termo de Colaboração 3 de Marcelo Bahia Odebrecht
273DOC 1.21:Indícios do conhecimento de BRANISLAV KONTIC e de JUSCELINO
DOURADO constam do TC 10 de Marcelo Bahia Odebrecht e das provas de
corroboração constantes dos Anexo 10.A a 10.D.
103 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Santana, identificado nas referidas planilhas como “Feira”274, recebeu
da Odebrecht milhões de dólares e reais no Brasil e no exterior
por orientação de LULA, DILMA, PALOCCI e MANTEGA275.
Consta da Planilha denominada Planilha “Italiano” os seguintes
débitos referentes ao codinome “Feira”: “Evento 2008 (Eleições
Municipais) via Feira – 18.000”, “Evento El Salvador via Feira –
5.300”, “Feira (atendido 3.5MM de Fev a Maio de 2011) Saldo
Evento – 10.000”, Feira (Pagto Fora = US$ 10MM) – 16.000, cujo
somatório final é de R$ 49.300.000,00 (quarenta e nove milhões e
trezentos mil reais)276. Já na Planilha “Pós-Itália”, na versão de
março de 2014, consta a indicação de Feira -16.000, e também os
R$ 5 milhões destinados a ele destinados, debitados da referida planilha
em sua versão de outubro de 2014, no registro “G-E 29.000”.
Somando-se os valores pagos a João Cerqueira de Santana Filho registrados
em ambas as planilhas, R$ 49.300.000,00 e R$
21.000.000,00, tem-se o total de R$ 70.3000,00277.
274DOC 1.20: Entre os diversos pagamentos efetivados a João Santana “Feira” e debitados
das Planilhas “Italiano” e “Pós-Itália” por Hilberto Silva, após determinação de Marcelo
Odebrecht, destaca-se e-mail, constante do Anexo 15.A dos documentos de corroboração
de Hilberto Silva, remetido a ele por Marcelo Odebrecht com o conteúdo: “Preciso que vc
avise a Feira (ainda hoje) que tem mais 20 assegurado para ele. Fluxo a combinar. Me confirme que vc
falou com ele”.
DOC 1.25: E-mails trocados entre funcionários do setor de operações estruturadas da
Odebrecht em que reiteradamente afirmaram que “falta Feira”, ou seja, que faltava realizar
pagamentos a João Santana, constante do Anexo 18.E das provas de corroboração de
Benedicto Junior.
275DOC 1.22:No Termo de Depoimento13, a colaboradora MÔNICA MOURA discorre
sobre a planilha italiano da Odebrecht, além de confirmar que na planilha, os pagamentos
realizados a JOÃO SANTANA eram identificados com o codinome “FEIRA”
276DOC 1.21:Planilha constante no anexo 9.A de Marcelo Odebrecht.
DOC 1.22:Sobre os repasses constam TC 04, TC 05 e TC 17 de Mônica Moura.
277DOC 1.21:Planilha constante no anexo 18.A de Marcelo Odebrecht.
DOC 1.22:Sobre os repasses consta o TC 09 de Mônica Moura.
104 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Entre os principais pagamentos realizados pela Odebrecht a
João Santana e a Mônica Moura, pode-se citar aqueles realizados a
pretexto dos serviços prestados à campanha de LULA em 2006, às
campanhas de DILMA em 2010 e de 2014, além das campanhas realizadas
no exterior entre 2011 e 2014. Todos os valores repassados
pelo Grupo Odebrecht foram debitados do montante negociado a
título de propina e tiveram sempre autorização de LULA, DILMA
PALOCCI ou MANTEGA.
Em 2006, o casal Santana recebeu R$ 18.000.000,00 (dezoito
milhões de reais) a pretexto de serviços prestados à campanha de
LULA, dos quais R$ 10.000.000,00 (dez milhões) foram pagos
mediante transferências no exterior na conta na Suiça da offshore
Shellbill.278Já em 2010, o valor ajustado pelos serviços na campanha
foi de R$ 54.000.000 (cinquenta milhões de reais), dos quais R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais) foram pagos por via não
oficial. Desse montante, (dez milhões de reais) foi transferido pelo
Setor de Operação Estruturadas da Odebrecht a contas no exterior
indicadas por Mônica Moura279.
Com relação aos R$ 10.000.000,00 (dez milhões restantes),
Mônica Moura foi orientada, já em 2013, por VACCARI, a
278DOC 1.22:No Termo de Colaboração 03, a colaboradora MÔNICA MOURA detalha
como se deu os pagamentos ilícitos referentes à Campanha Eleitoral de 2006. No Anexo 3,
a colaboradora apresenta documentos de corroboração, como extrato da conta na Suíça,
contrato de marketing firmado para a campanha, com valores referentes ao pagamento
oficial, além de registros de jantares com PALOCCI.
279DOC 1.22:Termo de Depoimento 06 de Mônica Moura. A colaboradora apresenta, em
seus documentos “Banco Heritage-Suíca-Shellbill Finance, extrato da conta na Suíça,
destacando os valores pagos extraoficialmente nesta campanha Além disso, traz contrato de
marketing firmado para a campanha de 2010.
105 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
procurar o empresário Zwi Skornick, que ficou responsável pelo
pagamento da dívida restante. Combinou-se a efetivação
pagamentos em conta no exterior, a serem realizados através de 10
(dez) parcelas de U$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares), as quais,
somadas pela cotação do real da época, alcançariam o total de R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais). Na prática, entre 2013 e
2014, foram realizadas por Zwi nove transferências de US$
500.000,00 (quinhentos mil dólares) para a offshore Deep Sea,
totalizando US$ 4.500.000,00 (quatrocentos milhões e quinhentos
mil dólares americanos) ou R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais)
efetivamente pagos. Os valores restantes, de US$ 500.000,00
(quinhentos mil dólares), equivalentes a R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), que nunca foram pagos280.
Em 2014, os valores negociados entre o casal Santana e os
ora denunciados para campanha de reeleição de DILMA foram de
R$ 105.000.000,00 (cento e cinco milhões de reais), sendo R$
70.000.000,00 (setenta milhões de reais) pagos para os serviços
prestados no 1º Turno e R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões
de reais) pagos no 2º Turno. Nesta campanha, os valores foram pagos
integralmente pela empresa Odebrecht, mediante intermediação
de MANTEGA. Foram feitas transferências no total de R$
280DOC 1.22:Termo de Depoimento 06 de Mônica Moura. A colaboradora apresenta os
extratos de contas no exterior com a indicação de pagamentos realizados pela offshore
DEEP SEA OIL CORP.
106 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
10.000.000,00 (dez milhões de reais), para conta da offshore Shellbill,
localizada na Suíça.281
Entre 2011 e 2014, a empresa de João Santana prestou serviços
para várias campanhas no exterior a pedido de LULA, sendo os
pagamentos realizados pela Odebrecht e devidamente descontados
do montante total da propina devida pelo grupo aos ora denunciados.
Dentre estas, em razão da campanha de Hugo Chavez em
2012, o casal Santana recebeu US$ 7.000.000,00 (sete milhões de
dólares) em contas no exterior282. Pela campanha presidencial em
Angola, no ano de 2012, recebeu da Odebrecht o montante de US$
20.000.000,00 (vinte milhões de dólares) em contas no exterior.283 Já
pela campanha do Panamá em 2014, recebeu a quantia de US$
16.000.000,00 (dezesseis milhões de dólares), pagos pela Odebrecht
à offshore Isagon, localizada no Peru.284. Pela campanha de El Salvador
em 2009, João Santana recebeu o total de US$ 3.000.000,00
(três milhões de dólares), do qual parte foi pago pela Odebrecht,
tanto no Brasil quanto no Exterior.285
281DOC 1.22:Termo de Depoimento 09 de Mônica Moura. No anexo 09, a colaboradora
Mônica Moura apresenta contrato de marketing firmado para a campanha de reeleição,
além de agenda com anotações de reunião com MANTEGA para cobrança de valores
extraoficiais..
DOC 1.21:Documentos de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 19.A
(comprovantes de transferência de valores à offshore Shellbill), Anexo 19.B (contrato
firmado entre a offshore Shellbill e a Klienfeld Services Ltd, esta última mantida em
Antígua, utilizada pela Odebrecht para efetivação de pagamentos no exterior) eAnexo 19.C
(E-mails trocados entre funcionários do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht,
em que mencionam valores a serem pagos a “Feira”).
DOC 1.3:Conforme relatado pelo colaborador Luiz Eduardo da Rocha Soares, TC 1.
282DOC 1.22: Termo de Depoimento 10 de Mônica Moura.
283DOC 1.22: Termo de Depoimento 11 de Mônica Moura.
284DOC 1.22: Termo de Depoimento 12 de Mônica Moura.
285DOC 1.22: Termo de Depoimento 17 de MÔNICA MOURA. Na Planilha “Italiano”, a
107 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Na Planilha “Italiano”286, o registro “Evento 2008 (Eleições
Municipais) via Feira 18.000” vincula-se a pagamentos efetivados
pela Odebrecht, a pedido de ANTONIO PALOCCI, no valor total
de R$ 18 milhões a João Santana, a pretexto de serviços por ele
prestados a campanhas municipais do PT. Os pagamentos foram
operacionalizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht,
tendo sido entregues no Brasil e no exterior287288.
Os demais pagamentos efetuados em benefício de João Santana
registrados na Planilha “Italiano”, como “Feira (Pgto fora =
US$10MM) 16.000” e, na Planilha “Pós-Itália”289, como
“Feira/Vaca 40.000 (16+24)”, referem-se a repasses efetuados pela
Odebrecht a João Santana, conforme acordado com DILMA,
MANTEGA e PALOCCI. Os pagamentos, acompanhados e operacionalizados
por Hilberto Silva, foram feitos por meio de pagamentos
no Brasil e em contas offshores no exterior controladas por
João Santana, com o conhecimento de DILMA, MANTEGA e PALOCCI290291.
anotação “Evento El Salvador via Feira 5.300” refere-se ao pagamento efetivado pela
Odebrecht a João Santana, a pedido de ANTONIO PALOCCI, pelos serviços por ele
prestados na campanha do candidato à Presidência de El Salvador, Mauricio Funes, nas
eleições de 2009. Os pagamentos foram operacionalizados pelo Setor de Operações
Estruturadas da Odebrecht, tendo sido entregues no Brasil e no exterior.
DOC 1.21:Documentos de Corroboração no Anexo 9 de Marcelo Odebrecht (Anexo 9A,
9B, 9C)
286DOC 1.21:Documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 8.A.
287DOC 1.21:Conforme documento de corroboração de MARCELO Odebrecht, Anexo 8.B.
288DOC 1.21:Termo de Colaboração 8 MARCELO Odebrecht.
289DOC 1.21:Documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 18.A.
290DOC 1.21 Documentos de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 19.A, Anexo 19.B
e Anexo 19.C.
291DOC 1.21:Termos de Colaboração 1 e 8 MARCELO Odebrecht.
108 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Este valor foi usado para pagar também uma dívida da campanha
de GLEISI HOFFMANN à Prefeitura de Curitiba/PR de
2008 com João Santana. O montante autorizado por PALOCCI foi
de R$ 1,5 milhão, que foi debitado da “planilha italiano” como
parte dos R$ 10 milhões repassados em 2009 pela Odebrecht a PALOCCI,
através de seu assessor Juscelino Dourado, conforme registrado
na Planilha “Italiano” no débito “Solicitado em 2009 (Via
JD) 10.000”292.
Conforme exposto anteriormente, no período da Planilha
“Italiano”, os detalhes dos repasses requeridos por PALOCCI eram
efetivados por Hilberto Silva, operacionalizador da planilha. Muitas
vezes os valores foram entregues a assessores de PALOCCI, tais
como Juscelino Dourado e Branislav Kontic293294295.
292DOC 1.22: Termos de Colaboração 4 de Mônica Moura e 7 de João Santana. A constante
interlocução de Mônica Moura com PAULO BERNARDO e GLEISI com o intuito de
obter o pagamento da dívida acima referida pode ser comprovada nas agendas de reunião
de Mônica Moura (constante do Anexo 4 com docs, página 4 e seguintes), nas quais são
registradas anotações vinculadas a GLEISI, a PAULO BERNARDO e inclusive a Juscelino
Dourado (apelidado de “Madre”), o mesmo assessor de PALOCCI que recebeu valores em
2009 da Odebrecht, debitados da Planilha “Italiano”. As referidas informações,
especialmente a interlocução de Mônica Moura com Juscelino Dourado, reforçam a
probabilidade de que parte dos valores obtidos por PALOCCI em 2009 da Odebrecht,
debitados da Planilha “Italiano”, destinaram-se a quitar a dívida com João Santana, de R$
1,5 milhão, da campanha de GLEISI de 2008 à Prefeitura de Curitiba/PR.
293DOC 5.6:Provas da atuação de Branislav Kontic produzidas no Processo 5054932-
88.2016.404.7000 e apresentadas por MARCELO Odebrecht muito embora naqueles autos
ele tenha sido absolvido por falta de provas quanto a seu conhecimento a respeito dos
fatos contra ele imputados na ação penal, relativos à construção de sondas com a Sete
Brasil. Na sentença (itens 754 a 758), contudo, o magistrado sentenciante afirma
expressamente haverem indícios, com base na “Planilha Italiano”, da prática por Branislav
Kontic de crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção não alcançados pelo objeto da
denúncia.
294DOC 1.21: Termo de Colaboração 3 de Marcelo Bahia Odebrecht.
295DOC 1.21: Termo de Colaboração 10 de Marcelo Bahia Odebrecht. Provas do
conhecimento de BRANISLAV KONTIC e de JUSCELINO DOURADO constam doe
das provas de corroboração constantes dos Anexo 10.A a 10.D.
109 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
As diversas expressões “Via JD” e “Programa B” presentes
na Planilha “Italiano” referem-se exatamente aos valores milionários
recebidos, tratados e operacionalizados, nesse contexto, pelos
assessores de ANTONIO PALOCCI, Juscelino Dourado e Branislav
Kontic.296
Pode-se verificar na planilha que há registros de recebimento
por Juscelino Dourado297 dos seguintes valores: em 2009, de R$ 10
milhões; em abril e maio de 2010, R$ 8 milhões; em julho, agosto e
setembro de 2010, R$ 20 milhões; e em setembro de 2010, R$ 10
milhões. Valor total de R$ 48 milhões, entre 2009 e 2010.298299
Foram os seguintes valores recebidos, tratados e operacionalizados
pelo assessor Branislav Kontic300: R$ 2 milhões, recebidos
entre 2012 e 2013; R$ 1 milhão, em junho e julho de 2012; R$ 1 milhão,
também em julho de 2012, “extra”; R$ 3 milhões, de novembro
a dezembro de 2012; e R$ 5 milhões, de janeiro a outubro de
2013. Valor total de R$ 12 milhões, entre 2012 e 2013.301
296DOC 1.21: Termo de Colaboração 10 de Marcelo Bahia Odebrecht.
DOC 1.20: Termos de Colaboração 10, 11 e 12 de Hilberto Silva.
297DOC 1.21:Contato de JUSCELINO DOURADO, com endereço profissional, telefone e email,
constante do documento de corroboração de MARCELO Odebrecht, Anexo 10.D.
298DOC 1.21:Documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 10.A.
299DOC 1.20: Termo de Colaboração 12 de Hilberto Silva.
300DOC 1.21:E-mails trocados entre MARCELO ODEBRECHT e BRANISLAV KONTIC
e demonstrativo de chamadas telefônicas realizadas com BRANISLAV KONTIC
inseridos, respectivamente, nos documentos de corroboração de MARCELO
ODEBRECHT Anexo 10.B e Anexo 10.C.
301DOC 1.21: Documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 10.A.
110 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
O montante final de pagamentos efetuados pela Odebrecht a
assessores de ANTONIO PALOCCI, registrados na Planilha “Italiano”,
totalizou R$ 60 milhões, entre os anos de 2009 a 2013.302
Entre os referidos pagamentos, merecem ser ressaltados os
registros de R$ 20 milhões e de R$ 10 milhões pagos a PALOCCI,
por intermédio de seu assessor Juscelino Dourado, em julho, agosto
e setembro de 2010, meses coincidentes com o período eleitoral daquele
ano. Considerando que PALOCCI, em 2010, não se candidatara
a nenhum cargo eletivo e, à época, era o coordenador da
campanha de DILMA/Temer à Presidência da República, a coincidência
da data daqueles pagamentos a PALOCCI indica que a mencionada
campanha presidencial de DILMA/Temer foi também
beneficiada com os referidos repasses.
O registro “Menino da Floresta – direto com Menino 2.000”,
presente na Planilha “Italiano”303, refere-se a pagamento de R$ 2
milhões efetivado pela Odebrecht, a pedido de Jorge Viana304 e mediante
autorização de PALOCCI, em 2010. Da quantia total, R$
302DOC 5.6:Esses e outros fatos praticados por ANTONIO PALOCCI e por seu assessor
Branislav Kontic são investigados no âmbito do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR,
tendo sido objeto inclusive de sentença na Ação Penal nº 5054932-88.2016.4.04.7000, no
bojo da qual o ex-Ministro foi condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva e de
lavagem de dinheiro por comprovadamente haver solicitado e recebido, em razão do seu
cargo de Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para si e para outrem,
vantagens indevidas milionárias do Grupo Odebrecht em decorrência do contrato de
construção de 21 (vinte e um) sondas firmado entre a empresa Sete Brasil e o Estaleiro
Enseada do Paraguaçu, bem como por ter efetivado a transferência do produto do crime de
corrupção mediante condutas de ocultação e dissimulação.
303DOC 1.21: Documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 10.A.
304DOC 1.21:Registro de ligação de MARCELO Odebrecht com JORGE VIANA constante
do documento de corroboração de MARCELO Odebrecht, Anexo 11.E. E-mails entre
JORGE VIANA e MARCELO Odebrecht registrados no documento de corroboração de
MARCELO Odebrecht, Anexo 11.D.
111 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
500 mil foram transferidos mediante doação oficial305 e R$ 1,5 milhão,
entregues em espécie pela equipe de Hilberto Silva, este último
valor com registros no sistema “Drousys”306.307 Esses fatos são
objeto de investigação por essa Corte Suprema nos autos do Inquérito
4.393/DF.
A anotação “Programa OH 4.800”, contida também na
Planilha “Italiano”, refere-se a pagamento efetuado pela Odebrecht,
a pedido de PALOCCI, de US$ 3 milhões de dólares, equivalente a
R$ 4,8 milhões no câmbio da época, ao então candidato à
Presidência do Peru, Ollanta Humala, em 2011.308 309
Em meados de 2010, no último ano do mandato presidencial
de LULA, após acordo entre PALOCCI e Marcelo Odebrecht, a
pedido de LULA, parte dos valores da “Planilha Italiano” foram
305DOC 9.5:Registro de doação oficial efetivada pela Construtora Norberto Odebrecht ao
Diretório Nacional do PT em 2010 de R$ 500.000,00 (único em tal valor efetivado naquele
ano pela Odebrecht).
306DOC 1.21:Registros no Sistema “Drousys” de pagmentos a “Menino da Floresta” de
“500” e de “1.000” constantes do documento de corroboração de MARCELO
ODEBREHT, Anexo 11.B. E-mails trocados pela equipe de HILBERTO SILVA tratando
de pagamentos de R$ 2 milhões a “Menino da Floresta”, sendo R$ 500 mil oficiais com a
“única dúvida se será ao PT Nacional ou ao PT Acre”, R$ 500 mil em 26 de agosto, R$ 500
mil em 10 de setembro e R$ 500 mil em 24 de setembro, constante do documento de
corroboração de MARCELO Odebrecht, Anexo 11.C.
DOC 7.10: No Relatório de Análise nº 121/2007 elaborado pela Secretaria de Pesquisa e
Análise – SPEA/PGR, consta análise efetivada no sistema “Drousys” em decorrência da
qual foi possível comprovar a efetivação dos referidos pagamentos em espécie de R$ 1,5
milhão ao codinome “Menino da Floresta”, atribuído ao Governador do Estado do Acre
Tião Viana.
307DOC 1.21: Termo de Colaboração 11 de Marcelo Odebrecht;
DOC 1.20: Termo de Colaboração 16 de Hilberto Silva.
308DOC 1.21: Termo de Colaboração 12 de Marcelo Odebrecht;.
309Esses fatos são objeto de investigação pelo Ministério Público do Peru, segundo informado
em notícias da internet, em que pese tenham sido inicialmente submetidos pela
Procuradoria-Geral da República à apuração da Procuradoria da República no Paraná,
conforme determinado pelo Ministro Edson Fachin na PET 6.827/STF.
112 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
destinados diretamente para gastos e despesas do então Presidente
da República, dando ensejo à instituição da subconta “Amigo”.
Marcelo Odebrecht acertou com PALOCCI, a pedido de LULA, a
instituição na “Planilha Italiano” da subconta “Amigo”310, na qual
foram registrados créditos e debitados pagamentos especificamente
vinculados ao ex-Presidente. Marcelo Odebrecht entendeu que a
criação dessa subconta era importante para reforçar o
relacionamento mantido entre Odebrecht e PT, mormente diante
da influência de LULA sobre a Presidente DILMA e da
possibilidade de que o então ex-Presidente defendesse interesses do
Grupo perante o novo governo. Os valores creditados nessa
subconta eram utilizados em benefício de LULA sob orientação de
PALOCCI. Os repasses foram operacionalizados por Branislav
Kontic e por Hilberto Silva.311 312
Foi inicialmente creditado na subconta “Amigo” o valor de
R$ 35 milhões de reais, do qual foi debitado primeiramente, ainda
no ano de 2010, após acordo entre PALOCCI e Marcelo
Odebrecht, a quantia de aproximadamente R$ 12 milhões destinada
310DOC 1.21:E-mails internos da Odebrecht em que o codinome “Amigo” é atribuído a
LULA, constantes do documento de corroboração de MARCELO Odebrecht, Anexo
13.C. O codinome “Amigo” era costumeiramente utilizado por Marcelo Odebrecht e
outros executivos do grupo empresarial para referir-se a LULA, tanto em e-mails, quanto
em notas de outlook de Marcelo Odebrecht (Anexo 50.A das suas provas de
corroboração), em que há as anotações “Amigo (meet e cuidado)” e “Meu Amigo
respondeu”, com referências a LULA.
311DOC 1.21: Termo de Colaboração 13 de Marcelo Bahia Odebrecht.
312DOC 1.21:Diversos valores foram destinados a LULA da subconta “Amigo”, descritos nos
TC 13 e 14 de MARCELO BAHIA Odebrecht. No TC 14, o colaborador traz
esclarecimentos sobre a intenção de adquirir terreno para construção de nova sede do
Instituto LULA, assunto inserido na “Planilha Italiano” que é objeto de denúncia nos autos
do Processo 5063130-17.2016.404.7000 (DOC 5.12).
113 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
à compra de terreno para a construção de nova sede do Instituto
LULA. Daí o registro, constante na Planilha “Italiano”, da anotação
“Prédio (IL) 12.422” e do saldo de “23.000” na subconta
“Amigo”.313 314
A compra, em 2010, do terreno foi efetivada pela empresa
DAG Construtora Ltda.315, parceira do Grupo Odebrecht, após
tratativas realizadas entre o pecuarista José Carlos Bumlai, Paulo
Melo, executivo da Odebrecht, e o advogado Roberto Teixeira.316
Após a aquisição do terreno, LULA e sua esposa Marisa Letícia
desistiram de construir no referido terreno a sede do Instituto
LULA317, o que resultou, posteriormente, em 2013, na venda do
imóvel pela DAG Construtora Ltda. à Odebrecht Realizações Imobiliárias318,
a qual, por sua vez, o alienou no valor aproximado de R$
12,6 milhões319.
313DOC 1.21: Documento de Corroboração de Marcelo Bahia Odebrecht, Anexo 3.A.
314DOC 1.21: Termo de Colaboração 13 de Marcelo Bahia Odebrecht.
315DOC 1.21:Matrícula do imóvel, em que consta a comprovação da sua compra pela DAG
CONSTRUTORA LTDA, em 2010, no valor de R$ 6.875.686,27 (seis milhões, oitocentos
e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), constante do
documento de corroboração de Marcelo Oderbecht, Anexo 14.A.
DOC 1.32 Escritura de compra e venda do imóvel entre a DAG CONSTRUTORA LTDA
e a Odebrecht REALIZAÇÕES constante do documento de corroboração de PAULO
MELO, Anexo 1C.
316DOC 1.21:Termos de Colaboração 14 de Marcelo Bahia Odebrecht. Nota de Marcelo
Odebrecht contendo a expressão “PM vs Bumlay (6 + 4PF)” constante do Anexo 14.B,
das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht. Agenda outlook de Marcelo Odebrecht
de reunião ocorrida entre executivos da Odebrecht e Roberto Teixeira em 03/09/2010
constante do Anexo 14.C, das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht.
DOC 1.32: Termo de Colaboração 1 de Paulo Melo.
DOC 1.33: Termo de Colaboração 18 de Paul Elie Altit.
317DOC 1.1 :Termo de Colaboração 14 de Alexandrino Alencar
318DOC 1.32: Escritura de compra e venda em que comprova a venda pela Odebrecht do
imóvel constante do documento de corroboração de PAULO MELO, Anexo 1B.
319DOC 1.21:Matrícula do imóvel, em que consta a comprovação da sua compra pela DAG
CONSTRUTORA LTDA, em 2010, no valor de R$ 6.875.686,27 (seis milhões, oitocentos
114 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht, a pedido de
Marcelo Odebrecht, em contatos frequentes com Paulo Okamoto320,
presidente do Instituto LULA, continuou a procurar diversos
novos imóveis para a construção da nova sede do instituto321,
negócio que acabou não se realizando, retornando o referido
crédito à Planilha “Italiano”.322 323
Além dos R$ 12 milhões referentes à aquisição do terreno
destinado ao Instituto LULA, a subconta “Amigo” foi alvo de outros
débitos na Planilha “Italiano”, também referentes a pagamentos
destinados especificamente a interesses de LULA, registrados
nas seguintes anotações: “Programa B 4 (Nov a Dez 2012) 3.000”,
“Programa B 5 (Jan a Out 2013) 5.000” e “Programa B 6 (Dez
2013) 1.000”, cujos valores destinados a LULA foram operacionalizadas
por Brasnislav Kontic324, assessor de ANTONIO PALOCCI,
e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), constante do
documento de corroboração de Marcelo Oderbecht, Anexo 14.A.
320DOC 1.21: Registros de ligação de Marcelo Odebrecht com Paulo Okamoto constante do
Anexo 14.E dos documentos de corroboração de Marcelo Odebrecht.
321DOC 1.1:Dezenas de documentos apresentados pelo colaborador Alexandrino Alencar
contendo informações de imóveis situados em São Paulo que, após sua pesquisa, seriam
destinados para a construção da nova sede do Instituto LULA, constantes nas pastas
Dentre esses documentos, há também apresentações de estudos para reforma do atual
imóvel em que está situado o Instituto LULA (Anexo 14).
322DOC 1.1:Termo de Colaboração 14 de Alexandrino Alencar.
323DOC 5.12: Esses e outros crimes praticados no contexto da compra de imóvel pela
Odebrecht destinado à construção de nova sede do Instituto LULA são objeto de
investigação no âmbito do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, perante o qual
inclusive foi apresentada de ação penal oferecida pela Procuradoria da República no Paraná
nos autos do Processo 5063130-17.2016.404.7000, em que LULA e ANTONIO
PALOCCI foram denunciados pela prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro,
por haverem favorecido o referido grupo empresarial em contratos da Petrobras, como
contrapartida ao recebimento de valores destinados à aquisição do referido terreno, e, em
contexto similar, à compra de terreno situado em São Bernardo/SP em benefício de
LULA.
324DOC 1.21:Termo de Colaboração 10 de. Marcelo Bahia Odebrecht.. E-mails trocados
115 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
e “Doação Instituto 2014 4.000”, relativa a pagamentos efetivados
pela Odebrecht ao Instituto LULA325, viabilizada por Alexandrino
Alencar, executivo da Odebrecht com quem LULA também mantinha
contato326327.
Os referidos débitos na subconta “Amigo” podem ser constatados
mediante comparação da Planilha “Italiano” nas suas versões:
de 31/07/2012328,em que havia o saldo na referida subconta
de “23.000”; de 22/10/2013329, em que foram registrados os débitos
“Programa B 4 (nov a Dez 2012) 3.000” e “Programa B 5 (Jan a
Out 2013) 5.000” e na qual o saldo da subconta passou a ser de
“15.000”, ou seja, o resultado da diferença entre “23.000” e
“8.000”; e, por fim, da versão de 31/03/2014330, em que foram registrados
os débitos “Programa B 6 (dez 2013) 1.000” e “Doação
Instituto 2014 4.000”, em que o saldo da subconta passou a ser de
“10.000”, total da diferença entre “15.000” e “5.000”.
entre MARCELO Odebrecht e BRANISLAV KONTIC e demonstrativo de chamadas
telefônicas realizadas com BRANISLAV KONTIC inseridos, respectivamente, nos
documentos de corroboração de MARCELO Odebrecht Anexo 10.B e Anexo 10.C.
325DOC 1.21:Termo de Colaboração. 13 de Marcelo Bahia Odebrecht. Comprovantes de
pagamentos efetivados pela Construtora Norberto Odebrecht ao Instituto LULA
constantes do documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 13.B.
326DOC 1.21:Termo de Colaboração. 13 de Marcelo Bahia Odebrecht
327DOC 1.1:Termo de Colaboração 14 de Alexandrino Alencar.
328DOC 1.21:Versão da Planilha “Italiano” de 31/07/2012 constante do documento 3.A das
provas de corroboração de Marcelo Bahia Odebrecht.
329DOC 1.20:Versão da Planilha “Italiano” de 22/10/2013 constante do documento 10.D das
provas de corroboração de Hilberto Silva.
330DOC 1.20:Versão da Planilha “Italiano” de 31/03/2014 constante do Anexo 15.B das
provas de corroboração de Hilberto Silva.
116 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Com vistas ao melhor esclarecimento da comparação acima
desenvolvida, seguem colacionadas as respectivas versões da Planilha
“Italiano” de 31/07/2012, 22/10/2013 e 31/03/2014:
117 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
118 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
119 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
LULA não apenas era o destinatário dos pagamentos
debitados da subconta “Amigo” mas controlava os valores totais
de propina acertados entre Marcelo Odebrecht e PALOCCI. LULA
chegou a dizer a PALOCCI em determinado momento que havia
um crédito adicional na propina negociada junto a Odebrecht na
ordem de R$ 100 milhões de reais. Ao tomar conhecimento da
cobrança por PALOCCI, Marcelo Odebrecht pediu ao seu pai,
Emílio Odebrecht, que esclarecesse a LULA que o valor do crédito
era limitado a R$ 200 milhões, inexistindo os R$ 100 milhões de
saldo adicional.331
Esses fatos, além de relatados simultaneamente por Marcelo
Odebrecht e por Emílio Odebrecht, são corroborados por notas de
outlook feitas feitas por Marcelo Odebrecht332:
Meet, no caso, faz alusão à reunião com Presidente (PR)
LULA.333
Com a saída de ANTONIO PALOCCI da Casa Civil em
331DOC 1.21:Termo de Colaboração. 13 de Marcelo Bahia Odebrecht
DOC 1.21: Termo de Colaboração 29 de Marcelo Bahia Odebrecht
332DOC 1.21:Notas registradas em outlook constantes do Anexo 13.E das provas de
corroboração de Marcelo Odebrecht. Nas referidas notas, utilizadas por Marcelo
Odebrecht para fazer pedidos e avisos a seu pai Emílio Odebrecht, há outras menções a
LULA, inclusive através da expressão “Meu Amigo”.
333DOC 1.21:Termo de Colaboração. 13 de Marcelo Bahia Odebrecht
DOC 1.21: Termo de Colaboração 29 de Marcelo Bahia Odebrecht
120 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
2011, MANTEGA passou a ser o principal interlocutor de DILMA
para tratar com Marcelo Odebrecht sobre assuntos da denominada
“Planilha Italiano”, sucedida pela chamada “Planilha Pós-Itália”334.
DILMA expressamente afirmou a Marcelo Odebrecht essa nova
condição de interlocutor de MANTEGA para tratar sobre os
pagamentos de valores negociados junto ao grupo Odebrecht335.
334DOC 1.21: Nas notas de outlook de Marcelo Odebrecht reservadas a MANTEGA (Anexo
50.A, páginas 60-61, das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht), há a anotação
“Limite pos italia/Glosa”, indicando que Marcelo Odebrecht discutia com MANTEGA
sobre limites e glosas feitas na denominada Planilha “Pós-Itália”. Marcelo Odebrecht
costumava mencionar GUIDO MANTEGA como “GM”, como nas referidas notas e em
e-mails constantes do Anexo 16 de suas provas de corrobração, havendo situações, no
entanto, que o ex-Ministro da Fazenda do Governo DILMA, em e-mails trocados entre
executivos da Odebrecht, foi mencionado como “sucessor italiano” ou como “pós-itália”,
como no documento de corroboração Anexo 20.C de Marcelo Odebrecht, CONSISTente
em e-mail no qual, ao fazer-se referência a MANTEGA, além de ter o assunto “Sucessor
italiano”, consta no alto daquele e-mail a anotação manuscrita “Pós Itália”. Em e-mail
trocado entre Marcelo Odebrecht e Hilberto Silva, constante do documento de
corroboração Anexo 6.H, de Marcelo Odebrecht, MANTEGA é tratado com o nome “pós
Itália”. Este mesmo e-mail foi utilizado por Hilberto Silva para enviar a versão de 2013 da
Planilha.
DOC 1.20: Em outro e-mail trocado entre Marcelo Odebrecht e Hilberto Silva, constante
do Anexo 13.A das documentos de corroboração de Hilberto Silva, consta autorização de
Marcelo Odebrecht para Hilberto Silva para “liberar 24 da conta pós Itália”.
335DOC 1.21:Sobre os contatos, as reuniões e os eventos realizados por Marcelo Odebrecht
com DILMA a partir de 2011 e a indicação, por esta última, de MANTEGA como seu
interlocutor para tratar de pagamentos ilícitos, vide os Termos de Colaboração 1 e 16 de
Marcelo Odebrecht. Além de diversos eventos nos quais estiveram presentes mutuamente,
Marcelo Odebrecht e DILMA reuniram-se comprovadamente no Palácio do Planalto ou
no Palácio da Alvorada nas seguintes datas a partir de 2011: 12/5/2011 (conforme agenda
de reunião constante do documento Anexo 1.C, página 48, das provas de corroboração de
Marcelo Odebrecht); 30/01/2012 (conforme agenda de reunião constante do documento
1.C.(2).pdf das novas provas de corroboração de Marcelo Odebrecht); 10/01/2013
(conforme agenda de reunião constante do documento 1.B, página 396, e de e-mails
trocados por executivos da Odebrecht nas páginas 401/403, 423/425, 444/445, 458, 465,
484, 487, 495/497 e 503/506, do documento 1.B, das provas de corroboração de Marcelo
Odebrecht); 10/10/2013 (conforme agenda de reunião constante do documento 1.B,
páginas 352/353 e e-mails trocados por executivos da Odebrecht nas páginas 354/362 do
documento 1.B, das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht); 26/03/2014
(conforme agenda de reunião constante do documento 1.C.(9).pdf, das novas provas de
corroboração de Marcelo Odebrecht); e 25/07/2014 (conforme agenda de reunião
constante do documento 1.C(10).pdf das novas provas de corroboração de Marcelo
Odebrecht). Os eventos em que ambos estiveram presentes mutuamente constam do
Anexo 1.C das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht, com esclarecimentos por
121 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Em decorrência disso, Marcelo Odebrecht reuniu-se mais de 50
(cinquenta) vezes com MANTEGA entre os anos de 2010 e
2015336.337338
Os repasses dos recursos registrados na Planilha “Pós-Itália”,
cujos objetivos mantinham-se os mesmos da Planilha “Italiano”,
eram acertados entre Marcelo Odebrecht e MANTEGA e os
valores, muitas vezes, entregues a VACCARI e a João Santana.
Benedicto Júnior, da Construtora Norberto Odebrecht,
operacionalizava os pagamentos destinados VACCARI mediante
ele prestados no documento WP – Ofício MBO_v2.xlsx, nas abas “Item 2” e “Item 7”.
336DOC 1.21:Conforme documentação trazida no Anexo 16.A de Marcelo Bahia Odebrecht,
os encontros aconteciam muitas das vezes no Escritório da Caixa Econômica Federal (Av.
Paulista, 1.842, Torre Sul, 2º Andar São Paulo) e, posteriormente, no escritório da
Presidência da República em São Paulo ou no Ministério da Fazenda. Nos Anexos 16.C e
16.D, Marcelo Odebrechet entrega notas sobre os temas a serem discutidos nas reuniões
com Mantega (R$ 420MM – Solução para monetização das CIDs, R$ 543MM – Liberação
de Créditos PIS/COFINS da Odebrecht Agroindustrial, R$ 5.902 MM – Financiamentos
pendentes em bancos públicos, R$ 4.923 MM – financiamentos pendentes no BNDES
referente a exportação de bens e serviços já aprovados no COFIG, financiamento em
condições diferenciadas, para os comprados dos apartamentos dos Vila dos Atletas).
337DOC 1.21:Termo de Colaboração 16 de Marcelo Bahia Odebrecht. No anexo 16H, o
colaborador apresenta planilha das diversas ligações telefônicas com GUIDO MANTEGA
durante os anos de 2013 e 2014, e nos Anexos 16.K e 16.L Marcelo Odebrecht apresenta
agenda e notas da sua agenda com MANTEGA, demonstrado a proximidade e o livre
acesso que tinha com o interlocutor de DILMA.
338DOC 1.21: A interlocução de Marcelo Odebrecht com MANTEGA era tão frequente que,
às fls. 60-61 de suas notas de outlook (Anexo 50.A de seus documentos de corroboração,
explicação sobre elas constantes do Termo de Colaboração 50), havia notas direcionadas
especificamente a “GM”, ou seja, GUIDO MANTEGA. Muitas dessas notas,
desenvolvidas ao longo da presente peça e explicadas no documento 16.L das provas de
corroboração de Marcelo Odebrecht, disseram respeito a vários ilícitos vinculados ao
esquema de propina entre os denunciados e executivos da Odebrecht, que serão
posteriormente desenvolvidos na presente peça.
Entre as notas de Marcelo Odebrecht, consta a expressão “GM: (11-98389-8141)? Pedido
especifico blindagem JEC.”, por ele utilizada, conforme consta do documento 16.L de suas
provas de corroboração, com o objetivo de “blindar a nossa exposição na Suíça, tendo em vista a
descoberta do depósito na conta de Paulo Roberto Costa, que contaminou tudo. Obstrução de Justiça”.
Percebe-se, no ponto, que Marcelo Odebrecht chegou a relatar a MANTEGA sua
preocupação com o possível desvendamento de depósito efetuado pela Odebrecht em
conta no exterior, em benefício de Paulo Roberto Costa, no contexto dos crimes praticados
em prejuízo da Petrobras.
122 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
entregas pessoais339, enquanto Hilberto Silva340 era o responsável
pelos pagamentos a João Santana.341
Colaciona-se a seguir o teor da Planilha “Pós-Itália”, em sua
versão de 7 de outubro de 2014342:
339DOC 1.25:Inúmeros registros de entrada de JOÃO VACCARI NETO no prédio da
Odebrecht, especificamente ao executivo BENEDICTO BARBOSA DA SILVA
JÚNIOR, entre os anos de 2009 e 2014, constantes da pasta Anexo F, TC 7, Provas de
corroboração, de Benedicto Júnior.
340DOC 1.20: A operacionalização por Hilberto Silva das Planilhas Italiano e Pós-Itália
mostra-se evidente no e-mail constante do Anexo 10.E das provas de corroboração de
Hilberto Silva, que contém o o assunto “Débitos” e conteúdo por ele mesmo escrito:
“Favor me informar os valores que vocês darão para que eu efetue o débito nas contas que
eu administro”, e, no mesmo documento, a resposta de Marcelo Odebrecht de que “eh um
valor a mais e é debitado da conta pós-italia de HS”.
DOC 1.20: Em outro e-mail trocado entre Marcelo Odebrecht e Hilberto Silva, constante
do Anexo 13.A das documentos de corroboração de Hilberto Silva, consta autorização de
Marcelo Odebrecht para Hilberto Silva para “liberar 24 da conta pós Itália”.
341DOC 1.21: Termo de Colaboração 16 de Marcelo Bahia Odebrecht
342DOC 9.7:O teor da Planilha “Pós-Itália”, em sua versão de 7 de outubro de 2014,
encontra-se no campo “Conta 2” no canto inferior esquerdo do arquivo POSICAO –
ITALIANO 7 Out 2014.xls”, cuja autenticidade e data de criação são indicadas pelo
documento Propriedades de POSICAO –ITALIANO 7 Out 2014.pdf.
. DOC 1.21:Marcelo Odebrecht também trouxe uma versão de 31/03/2014 da Planilha Pós-
Itália, constante do Anexo 17.D das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht.
123 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
O primeiro dos saldos constantes da Planilha “Pós-Itália”,
registrado no campo “Fontes” como “Saldo Anterior 50.000”, diz
respeito exatamente ao saldo de R$ 50 milhões inserido ao final da
Planilha “Italiano” na subconta “Pós Itália”, que havia sido inserido
em prol de MANTEGA por sua atuação dirigida à edição por
124 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
LULA das Medidas Provisórias 470 e 472/2009. Uma vez que
MANTEGA, conforme e-mail remetido por Marcelo Odebrecht a
Hilberto Silva em 21/10/2013, não havia gasto “nada dos seus 50”
inseridos na Planilha “Italiano”343, após a criação da Planilha “Pós-
Itália”, os referidos créditos de propina foram nela registrados na
condição de “Saldo Anterior 50.000”. Esses e outros valores ilícitos,
como será demonstrado adiante, foram repassados ao grupo
político dos ora denunciados, em especial para DILMA em 2014.344
O segundo saldo constantes da Planilha “Pós-Itália”, anotado
no campo “Fontes” como “Novo crédito BRK 100.000”, vinculase
ao montante de R$ 100 milhões de reais assumido pela Braskem
em decorrência da edição por DILMA da Medida Provisória n.
613/2013, por meio da qual o Governo Federal, ao instituir o
Regime Especial da Indústria Química – REIQ, concedeu
desoneração fiscal para aquisições de matérias-primas por indústrias
químicas brasileiras, o que beneficiou a Braskem.345 346
343DOC 1.21:E-mail de MARCELO BAHIA Odebrecht a HILBERTO SILVA informando
que “pós Itália não gastou nada dos seus 50”, constante do documento de corroboração de
MARCELO Odebrecht, Anexo 6.H.
344DOC 1.21: Termos de Colaboração 6 e 17 de Marcelo Bahia Odebrecht.
345MP 613/2013 disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2013/Mpv/mpv613.htm>. Acesso em 13/07/2017. Do teor da Medida Provisória
613/2013, convertida na Lei 12.859/2013, verifica-se, de seu art. 56, ter-se concedido forte
desoneração fiscal das contribuições do PIS e da COFINS aos produtores e importadores
de nafta petroquímica e de outras matérias-primas para os anos 2013 a 2017, dentre os
quais inclui-se a Braskem, cujas alíquotas foram reduzidas, em comparação ao texto original
da Lei 11.196/2005, de, respectivamente, 1% e 4,6%, para os respectivos percentuais de
0,18% e 0,82% entre 2013 e 2015, 0,54% e 2,46% em 2016, e 0,9% e 4,1% em 2017, só em
2018 tendo-se restabelecido a alíquota no patamar de 2012.
346DOC 1.21: Termo de Colaboração 17 de Marcelo Bahia Odebrecht.
125 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
A negociação dos termos da mencionada medida provisória
foi feita entre Marcelo Odebrecht e MANTEGA, que era o interlocutor
indicado por DILMA347 348. Em razão dos benefícios auferidos
pela Braskem com a medida legislativa, coube a empresa arcar
com o custo dos R$ 100 milhões de reais alocados, a título de propina,
na Planilha “Pós-Itália”.349
Além de ter pago propina para edição pela Presidência da República
da MP 613/2013, a Odebrecht também pagou valores ilícitos
a parlamentares do PMDB do Senado Federal e da Câmara dos
Deputados com vistas a sua conversão em lei no Congresso Nacional.
350 351
347DOC 1.21E-mail trocado com Marcelo Odebrecht em 09/11/2012 tratando do assunto
“Nafta” com o seguinte teor: “Marcelo, Segue em anexo o material sobre nafta, que você
usou na conversa com GM. Como você vai estar com FP na terça a noite e deverá ter
bastante tempo de diálogo ao longo do jantar segue novamente o paper sobre desoneração
de nafta para que FP tente nos ajudar. Pelo que sei temos um crédito com ele. Um abraço,
Fadigas”, constante do Anexo 17.A das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht.
Outros e-mails internos da Odebrecht sobre o tema constante do Anexo 17.B das provas
de corroboração de Marcelo Odebrecht.
348DOC 1.21:Notas de Outlook de Marcelo Odebrecht contendo as seguintes anotações
vinculando o REIQ e GUIDO MANTEGA (“GM”) com a propina de R$ 100 milhões:
“REIQ vs NB e não pode haver barulho”; “GM vs REIQ (100 e NR)”; “613 vs custo
congresso”; e “REIQ: 100MM – 1.5 Brasileiros”, constante do Anexo 17.C das provas de
corroboração de Marcelo Odebrecht. Tais notas indicam que, embora tenha havido o
creditamento de propina de R$ 100 milhões em prol de MANTEGA por conta da edição
da MP 613, houve elevado custo de propina a ser suportado pela Odebrecht no congresso
(“613 vs custo congresso”), o que foi alvo de reclamação do executivo da Odebrecht a
MANTEGA, conforme também relata no documento Anexo. 16.L.
349DOC 1.21: Termo de Colaboração 17 de Marcelo Bahia Odebrecht.
350 DOC 1.21:Termo de Colaboração 17 de Marcelo Bahia Odebrecht,
DOC 1.28 Termo de Colaboração 10 de Cláudio Melo Filho
DOC 1.15:Termo de Colaboração 6 de Carlos José Fadigas de Souza Filho
DOC 1.34 Termos de Colaboração 18, 23 e 24 de José de Carvalho Filho
351Esses e outros crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva relacionados à aprovação
da Medida Provisória 613/2013 e das Medidas Provisórias 470, 472, ambas de 2009,
são objeto de investigação nesta Corte Suprema nos autos do Inquérito 4437/DF.
126 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
O outro saldo constante da Planilha “Pós-Itália”, inserido
como “Novo crédito OR 23.000”, refere-se à propina paga pela
Odebrecht Realizações Imobiliárias – “OR” em decorrência da
aquisição pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil – PREVI, entidade fechada de previdência social, de torre comercial
e de shopping center no empreendimento denominado
“Parque da Cidade”, construído e comercializado pela OR352.
Embora os executivos da OR Paulo Melo e Paul Elie Altit tenham
aceitado a solicitação feita pelos alguns parlamentares de pagamento
de propina como contrapartida à atuação deles em prol da
aprovação no âmbito da PREVI da compra de parte do referido
empreendimento “Parque da Cidade”, não surtiu efeito a interferência
dos congressistas. Com isso, os referidos executivos pediram
para que Marcelo Odebrecht se reunisse com o então Ministro da
Fazenda MANTEGA, a fim de atuar em prol da efetivação do negócio.
353
Poucos meses após a intervenção de Marcelo Odebrecht perante
MANTEGA, a PREVI aprovou a aludida aquisição através de
transação de mais de R$ 800 milhões com a OR. Como contrapartida,
Marcelo Odebrecht combinou com GUIDO MANTEGA que
352Informações do empreendimento “Parque da Cidade” constantes do site da OR,
disponível em <http://www.orealizacoes.com.br/parquedacidade>. Acesso em
13/07/2017.
353DOC 1.21:Termo de Colaboração 18 de Marcelo Bahia Odebrecht;
DOC 1.33: Termo de Colaboração 8 de Paul Elie Altit;
DOC 1.32: Termo de Colaboração 2 de Paulo Melo
127 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
iria incluir na Planilha “Pós-Itália” o valor de R$ 27 milhões354 –
embora nela conste o registro de “23.000”355 –, tendo parte desse
montante, R$ 5 milhões de reais, sido destinado para as campanhas
de Carlos Zarattini e Cândido Vaccarezza, os quais inicialmente solicitaram
propina aos executivos da OR.356 357
A anotação “Doação Partido 4.000”, inserida nos campos
“Usos” e “2013” da Planilha “Pós-Itália”, explicita que a única doação
oficial de R$ 4 milhões realizada em 2013 pela Construtora
Norberto Odebrecht ao PT, registrada no TSE e objeto do recibo
eleitoral TSE000028358, constituiu propina paga à referida agremiação,
certamente a partir de ajuste realizado entre VACCARI, então
tesoureiro do PT, e MANTEGA, interlocutor da organização criminosa
para recebimento de recursos ilícitos da referida conta-corrente
de propina.
354DOC 1.32:Nota de Marcelo Odebrecht, em que consta o seguinte conteúdo: – BMX:
Vacareza e Zaratini: 3% (aprox. 27M) sendo 3 deles mais 1 GM até outubro. Depois 21M
p/ GM e 2 para (V+Z). A anotação BMX diz respeito à empresa BMX Empreendimento
Imobiliários e Participações S.A., responsável pela incorporação do empreendimento
“Parque da Cidade”, conforme informado em
<http://parquedacidade.com.br/2013/05/ficha-tecnica-2/> (DOC 4.18). Alvarás e
projeto do empreendimento “Parque da Cidade” obtidos pela BMX Realizações
Imobiliáras e Participações S.A. constantes dos documentos de corroboração de Paulo
Melo Anexo 2A, 2B, 2C, 2D e 2E.
355DOC 1.21:Planilha “Pós-Itália” constante do Anexo 18.A dos documentos de
corroboração de Marcelo Odebrecht.
356DOC 1.21:Termo de Colaboração 18 de Marcelo Bahia Odebrecht;
DOC 1.33: Termo de Colaboração 8 de Paul Elie Altit;
DOC 1.32: Termo de Colaboração 2 de Paulo Melo
357Esses fatos, relacionados à aquisição de imóveis pela PREVI situados no empreendimento
“Parque da Cidade” são objeto de investigação nessa Corte Suprema nos autos do Inquérito
4430/DF.
358DOC 9.5:Planilha de doações eleitorais efetivadas pela Odebrecht a diversos partidos políticos
e candidatos, inclusive contendo a referida doação de R$ 4 milhões ao Partido dos
Trabalhadores em 2013.
128 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
O registro “Revista BRK 1.599”, constante da Planilha “Pós-
Itália”359, refere-se a pagamentos efetivados em 2013 pela Odebrecht
à Revista Brasileiros, após pedido de MANTEGA a Marcelo
Odebrecht360, tendo os valores pagos sido descontados na Planilha
“Pós-Itália”. Após a assunção do débito pela Braskem361, esta empresa
efetivou pagamentos à Revista Brasileiros362.363 364
No contexto da campanha de 2014, contudo, Marcelo
Odebrecht foi orientado por MANTEGA, conforme determinação
expressa de DILMA, para que os pagamentos do Grupo Odebrecht
realizados a título de propina passassem a ser destinados
exclusivamente a sua campanha presidencial e não mais a outros
359DOC 1.21:Documento de corroboração de Marcelo Odebrecht, Anexo 20.A.
360DOC 1.21:E-mail com o assunto “Sucessor italiano”, ou seja, GUIDO MANTEGA, em
que Marcelo Odebrecht pede a funcionário da Braskem S.A. “que atenda um pedido dele
de compra/adiantamento de propaganda para a revista Brasileiros no valor de 500 mil”,
imediatamente após o trecho deste mesmo e-mail em que Marcelo Odebrecht afirma que
GUIDO MANTEGA lhe “garantiu que ia agir direto com PR sobre incentivo MP.
Demonstrou ‘firmeza’”. Constata-se, desse e-mail, que GUIDO MANTEGA solicitou
esses pagamentos na mesma oportunidade em que admitiu usar o seu cargo para atuar
diante da Presidência da República a fim de tratar sobre determinada “MP”. O ato de ofício
do servidor público e a contrapartida obtida para outrem, elementares do tipo penal da
corrupção passiva, tipificado no art. 317 do Código Penal, apresentam-se manifestos
(Anexo 20C).
361DOC 1.21:E-mails internos da Odebrecht pelos quais se demonstra cabalmente o pedido
feito por “GM” para Marcelo Odebrecht de pagamentos à Revista Brasileiros, cujo
atendimento deveria caber à Braskem, constante do Anexo 20.D dos documentos de
corroboração de Marcelo Odebrecht. Destaca-se os seguintes trechos: E-mail de Marcos
Wilson: “Marcelo recebeu pedido (e-mail do DP abaixo) para atender a uma demanda de
compra antecipada de 500 mil reais de publicidade na Revista Brasileiros”; E-mails de
Marcelo Oderbecht: “Foi um pedido de GM que prometi atender” e “Pessoa da revista
Brasileiros vai procurar um de voces para apoio de compra propaganda/adiantamento de
500 mil. Direcionem para Braskem atender” (Anexo 20D).
362DOC 1.21:Inúmeros comprovantes de pagamentos efetivados pela Braskem à Revista
Brasileiros constante do documento de corroboração 20.B de Marcelo Odebrecht.
363 DOC 1.21: Termo de Colaboração 20 de Marcelo Odebrecht.
364Esses crimes são alvo de investigação no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo,
conforme determinado pelo Ministro Edson Fachin nos autos da PET 6792/DF.
129 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
integrantes do PT.365
Com essa orientação, no período eleitoral de 2014, os
pagamentos originados da Planilha “Pós-Itália” passaram a ser
centrados em EDINHO SILVA e em João Santana366, responsáveis,
respectivamente, pela arrecadação de recursos e pelo marketing
eleitoral da então candidata. Hilberto Silva continuou a
operacionalizar valores a João Santana, enquanto o executivo
Alexandrino Alencar, da Odebrecht, passou a transferir recursos a
EDINHO SILVA.367
Essa determinação de DILMA, manifestada no contexto do
período eleitoral, é corroborada por nota de Marcelo Odebrecht
cujo teor segue abaixo colacionado:
A aludida nota, registrada por Marcelo Odebrecht em
04/08/2014, ou seja, durante o período eleitoral de 2014, indica
que de fato DILMA (PR) determinou, por intermédio de GUIDO
MANTEGA (GM), que os pagamentos efetuados pelo referido
executivo da Odebrecht a sua campanha presidencial deveriam
365DOC 1.21: Termo de Colaboração 16 de Marcelo Odebrecht.
366DOC 1.22:No Termo de Depoimento 9, a colaboradora Mônica Moura esclarece que
DILMA teria dito a João Santana que MANTEGA seria o intermediador dos pagamentos
não oficiais na campanha de reeleição, afastando VACCARI da campanha, por não mais
confiar nele.
367DOC 1.21: Termo de Colaboração 16 de Marcelo Odebrecht.
130 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
destinar-se a EDINHO (Edinho).368
A Odebrecht, ainda no período eleitoral de 2014, efetivou
pagamentos de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), a
pedido de MANTEGA feito a Marcelo Odebrecht369, aos partidos
PROS370, PRB371, PCdoB372 e PDT373, no intuito de, a partir da
coligação destes partidos em torno da chapa DILMA
ROUSSEFF/Michel Temer, aumentar o tempo disponível para
realização de propaganda eleitoral na televisão374. Em outras
palavras, parte do crédito da propina foi utilizada para comprar o
tempo de televisão da propaganda eleitoral de legendas menores,
influenciando, assim, diretamente no processo eleitoral375.
368DOC 1.21:Nota constante do Anexo 1.D das provas de corroboração de Marcelo
Odebrecht.
369DOC 1.21:Notas manuscritas por Marcelo Odebrecht utilizadas em reunião com “GM”,
GUIDO MANTEGA, em que são mencionados os pagamentos acertados entre ambos:
“Liberados 24 – 5 Feira – 5 Eripedes JR PROS – 2 LUPI – 2 Marcos Pereira PRB – 3+4
Fabio Tokassky = 24”, constante do Anexo 23.E das provas de corroboração de Marcelo
Odebrecht.
370DOC 1.1:Documentação trazida por Alexandrino Alencar, aponta três pagamentos ao líder
do PROS em setembro de 2014, o qual é identificado no Sistema Drousys do Setor de
Operações Estruturadas da Odebrecht pelo codinome Onça (ANEXO 11 C e 11 D).
371DOC 1.1:Documentação juntada pelo colaborador Alexandrino Alencar indica que os
pagamentos realizados ao PRB, foram feitos diretamente a MARCOS PEREIRA,
Presidente Nacional do PRB, com entregas realizadas no flat da empresa, localizado na
Alameda Lorena, também no montante de R$ 7.000.000,00 (ANEXO F, ao TC 07 de
Benedicto Junior – DOC 1.25).
372DOC 1.1:Documentação juntada por Alexandrino Alencar informa o pagamento de R$
7.000.000,00 realizados ao PC do B, que no Sistema Drousys era identificado pelo
codinome Vermelho. A forma de repasse teria sido negociado com Fábio Torkaski em
reuniões realizadas nas instalações do grupo em São PAULO (Anexo 11B,11C e 11D).
373DOC 1.16:Conforme Termo de Depoimento 3 de Fernando Luiz Ayres Cunha, o acordo
de pagamento ao PDT foi intermediado por Marcelo PANELLA, tesoureiro do PDT,
sendo estipulado o repasse de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
374DOC 1.21:Termo de Colaboração 23 de Marcelo Odebrecht;.
DOC 1.1:Termo de Colaboração 11 de Alexandrino Alencar;
DOC 1.16:Termo de Colaboração 3 de Fernando Reis
375Termos de Colaboração. Marcelo Odebrecht, TC 23. Alexandrino Alencar,
TC 11. Fernando Reis, TC 3.
131 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Embora a quantia inicialmente requerida por MANTEGA
para compra de “apoio” de partidos políticos tenha sido de R$ 57
milhões, grande parte desse montante foi assumido por outra
empresa376, no caso, a JBS, conforme se verá.377
Os repasses decorreram de saldo de propina registrado na
Planilha “Pós-Itália”378, tendo sido operacionalizados por
executivos da Odebrecht379 e, mediante ajustes com EDINHO
SILVA380, entregues pessoalmente aos dirigentes dos referidos
376DOC 1.21:Termo de Colaboração 23 de Marcelo Odebrecht;.
377DOC 1.21:Conforme e-mail trocado por Marcelo Odebrecht com Alexandrinho Alencar,
Hilberto Silva e outros executivos (constante do Anexo 23.D das provas de corroboração
de Marcelo Odebrecht), a quantia de R$ 37 milhões foi assumida por “açougueiro”,
codinome que, segundo Hilberto Silva (DOC 1.20), refere-se à JBS. Essa constatação é
reforçada pela nota de Marcelo Odebrecht constante do documento de corroboração
Anexo 23.C, em que foi cancelado o pagamento de 17/7, 10/7 e 10/7, ou seja, de R$ 37
milhões, aos partidos PR, PP e PSD, com o seguinte teor: CANCELADO: PR/Antonio
Rodrigues (17/7), PP/Ciro (10/7) e PSD/GK (10/7) + MT”, constante do Anexo 23.C
das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht. Tal conclusão também é confirmada
por Ricardo Saud, que, em seu TD 1 (DOC 1.35), afirma haver a JBS efetivado pagamentos
aos mesmos partidos, com pedidos feitos por GUIDO MANTEGA e intermediação de
EDINHO SILVA, também com o objetivo de comprar apoio político ao PT e, com isso,
ampliar o horário da propaganda eleitoral presidencial. O esquema criminoso mantido
entre PT e JBS será desenvolvido posteriormente na presente denúncia.
378DOC 1.20: Em e-mail trocado entre Marcelo Odebrecht e Hilberto Silva, constante do
Anexo 13.A das documentos de corroboração de Hilberto Silva, consta autorização de
Marcelo Odebrecht para Hilberto Silva para “liberar 24 da conta pós Itália”, referente
exatamente ao valor destinado ao objetivo acima mencionado de compra de apoio político.
379DOC 1.16:Cartões profissionais de Marcelo Panella, então tesoureiro do PDT, para quem
Fernando Reis efetivara os pagamentos destinados àquele partido, constantes do Anexo
3A, Anexo 3B e Anexo 3D das provas de corroboração de Fernando Reis.
DOC 1.1:Planilhas do Drousys e e-mails de programação de pagamentos efetivados a
parlamentares no contexto dos crimes ora relatados, constantes do Anexo 11.A, Anexo
11.B, Anexo 11.C, Anexo 11.D, Anexo 11.F das provas de corroboração de Alexandrino
Alencar. Calendário de reuniões de Alexandrino Alencar de outubro de 2014 contendo
agenda com dirigentes dos diversos partidos políticos beneficiários dos recursos ilícitos
constante do Anexo 11.E das provas de corroboração de Alexandrino Alencar.
380DOC 1.21:Agenda de Outlook de Marcelo Odebrecht contendo registros de reuniões
realizadas em 2014 com EDINHO SILVA, constante do Anexo 23.A das provas de
corroboração de Marcelo Odebrecht. Contato de EDINHO SILVA constante do Anexo
23.B das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht.
132 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
partidos políticos.381 382 383
Como houve, na mesma situação, um pedido adicional de
MANTEGA para pagamento de R$ 5 milhões para João Santana,
os repasses totais, nesse ajuste realizado entre Marcelo Odebrecht,
MANTEGA e EDINHO, alcançaram R$ 29 milhões. Daí porque,
na Planilha “Pós-Itália”, consta no campo “Usos” a anotação “G-E
29.000”, em exata referência aos ajustes com GUIDO (“G”) e
EDINHO (“E”), no contexto acima destacado, para pagamento de
propina na quantia total de “29.000”, ou seja, de R$ 29 milhões.384385
Além dos repasses acima especificados, na Planilha “Pós-
Itália” foram registrados pagamentos ilícitos cujos montantes,
destinados a João Santana, por dívidas da campanha de Fernando
Haddad de 2012386 e orientação de VACCARI, totalizaram R$ 40
381DOC 1.21:Notas de Marcelo Odebrecht com o conteúdo “27/6 Ed: vamos avisar as
pessoas e combinar o prazo (dificuldades de logística); alinhamos que ele operaria e qd
procurássemos direto mencionaríamos o nome dele; Compromisso de reunião: Feira
(5+5/7), Euripedes Junior/PROS (5/7), Lupi (2/7), Marcos Pereira/PRB (5/7), Fabio
Tokassky/PCdoB (3+4/7): total participantes 20 + 9. CANCELADO: PR/Antonio
Rodrigues (17/7), PP/Ciro (10/7) e PSD/GK (10/7) + MT”, constante do Anexo 23.C
das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht.
382DOC 1.21:Termo de Colaboração 23 de Marcelo Odebrecht;.
DOC 1.1:Termo de Colaboração 11 de Alexandrino Alencar;
DOC 1.16:Termo de Colaboração 3 de Fernando Reis
383Esses crimes são objeto de investigação em curso nesta Corte Suprema, nos autos do
Inquérito 4.432/DF.
384DOC 9.4:Além do registro “G-E 29.000”, consta também na Planilha “Pós-Itália”, versão
de 7 de outubro de 2014, na aba “Detalhe”, anotações de pagamentos a “Feira”, “PROS”,
“PDT”, “PRB” e “PCB” totais na quantia de “24”, além do registro de um pedido extra de
mais “5”, números que, somados, representam os R$ 29 milhões da propina paga no
interesse de MANTEGA e EDINHO.
385DOC 9.29:Marcelo Odebrecht, no ofício inserido no arquivo “DOCUMENTO
DIVERSO PGR-00299136-2017.PDF”, esclarece que a rubrica “G-E” corresponde
justamente às iniciais de GUIDO MANTEGA e de EDINHO SILVA, corroborando as
alegações prestadas em seu Termo de Colaboração n. 23.
386DOC 1.21:Anotação da agenda de Marcelo Odebrecht, em que consta a expressão “Para
Edinho visão da conta toda inclusive o gasto com Haddad” no Anexo 27.B das provas de
133 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
milhões. Benedicto Júnior, da Construtora Norberto Odebrecht,
operacionalizou os repasses destinados a VACCARI mediante
entregas pessoais387, enquanto Hilberto Silva, ficou responsável
pelos pagamentos a João Santana.388 Daí o registro, na referida
planilha, da expressão “Feira/Vaca 40.000 (16+24)”, em referência
à propina concedida pela Odebrecht a VACCARI na quantia de R$
16 milhões e a João Santana, no valor de R$ 24 milhões.389
Por fim, entre setembro de 2014 e 7 de outubro de 2014,
data da versão mais recente da Planilha “Pós-Itália”, foram
efetivados pagamentos, no interesse dos ora denunciados e sempre
a pedido de MANTEGA, de R$ 69.400.000,00, conforme consta da
anotação “CP (Set a Out 2014) – 69.400”. Tais repasses, ocorridos
durante o período eleitoral de 2014 (“Set a Out 2014”), foram
direcionados a campanhas (“CP”) de interesse dos ora denunciados,
especialmente à campanha de DILMA, para a qual MANTEGA,
que já exercia cargo de destaque no Governo da então Presidente
da República, havia manifestado interesse de repassar a propina de
R$ 50 milhões que havia recebido da Braskem por conta de sua
corroboração de Marcelo Odebrecht. O conhecimento de “Edinho” sobre a “conta toda”,
expressão constante da referida anotação, indica que EDINHO tinha ciência da Planilha
“Pós-Itália” e dos créditos de propina mantidos em benefício dos ora denunciados.
387DOC 1.25:Inúmeros registros de entrada de JOÃO VACCARI NETO no prédio da
Odebrecht, especificamente ao executivo BENEDICTO BARBOSA DA SILVA
JÚNIOR, entre os anos de 2009 e 2014, constantes da pasta Anexo F, TC 7, Provas de
corroboração, de Benedicto Júnior.
388DOC 1.21:Termos de Colaboração. 16 e 27 de Marcelo Bahia Odebrecht.
389DOC 9.4: Além do mencionado registro, consta também na Planilha “Pós-Itália”, versão
de 7 de outubro de 2014, na aba “Resumo C2”, a anotação “Feira (Jan a Mar 2014)/Vaca
-40.000”, indicando que os pagamentos de R$ 16 milhões a João Santana ocorreram de
janeiro a março de 2014.
134 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
atuação com vistas à edição por LULA das Medidas Provisórias 470
e 472/2009.390
Em 7 de outubro de 2014, a Planilha “Italiano” apresentava
os respectivos saldos de “6.000” na subconta “Itália” e de “10.000”
na subconta “Amigo”, enquanto a Planilha “Pós-Itália”, o crédito
de “29.001”. É dizer, a Odebrecht detinha débitos de propina nos
patamares de R$ 6 milhões com PALOCCI, de R$ 10 milhões com
LULA e de aproximadamente R$ 29 milhões com MANTEGA.391
Em que pese Marcelo Odebrecht tenha, entre 2008 e 2014,
buscado centralizar nas referidas planilhas o controle dos
pagamentos indevidos efetivados pela Odebrecht em benefício dos
denunciados e de terceiros por estes indicados, houve outros
repasses durante aquele período nelas não registrados, parte dos
quais efetivados mediante acertos entre Emílio Odebrecht e
Alexandrino Alencar com LULA. Estes repasses foram feitos como
contrapartida à atuação de LULA em prol dos interesses do grupo
empresarial no Governo DILMA.392393
390DOC 1.21:Termos de Colaboração de Marcelo Bahia Odebrecht. TC 6 e 17.
391Em diligências de Marcelo Odebrecht junto à Odebrecht S.A., o colaborador, que
permanece preso, logrou êxito em obter apenas as referidas versões das planilhas “Italiano”
e “Pós-Itália”, restando inviável ao MPF, por enquanto, fazer novas análises da referida
conta-corrente informal de propina. É bem provável que outros pagamentos ilícitos
debitados das planilhas, ocorridos após 7 de outubro de 2014, tenham sido realizados em
benefício dos ora denunciados, especialmente diante da elevada dívida acima apontada e
em razão do fato de que aquela data representava o início do segundo turno das eleições
presidenciais de 2014, disputado por DILMA, cuja campanha, por óbvio, necessitava de
novos recursos para ser financiada.
392DOC 1.21:Termo de Colaboração 13 de Marcelo Odebrecht
DOC 1.1:Termo de Colaboração 13 de Alexandrino Alencar
393DOC 1.2:Agendas de Emílio Odebrecht com LULA de reuniões realizadas a partir de
2011, quando não mais era Presidente da República, constantes dos Anexos 4.S, 4.Q e 4.R
das provas de corroboração de Emílio Odebrecht e do pen drive novo trazido pelo Emílio
135 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Foi nesse contexto que o grupo Odebrecht, conforme
acordo mantido combinado entre Emílio Odebrecht e Alexandrino
Alencar394395, financiou reformas em sítio localizado no Município
de Atibaia/SP, em benefício de LULA, em valores superiores a R$
500 mil, inclusive através da prática de condutas de ocultação patrimonial,
no intuito de que não fosse identificado o vínculo do ex-
Presidente com o imóvel.396 397
Após o término do segundo mandato de LULA, o grupo
Odebrecht e Paulo Okamotto desenvolveram o programa de palestras
de LULA no exterior. O objetivo principal, por parte da empresa,
era aproveitar a grande popularidade de LULA nos países da
América Latina e da África para alavancar negócios do grupo naqueles
países. A ida de LULA não era apenas para palestrar, mas
Odebrecht (Todos os documentos de 1. Reunião 1.PDF até 5.Reunião 3.PDF).
DOC 9.13: documento de corroboração trazido por Marcelo e Emílio Odebrecht.
394DOC 1.2:Agenda de reunião de Emílio Odebrecht com LULA em que é tratado, entre
outros assuntos, o tema “Obras sítio (15/1)”. constante do Anexo 11.A das provas de
corroboração de Emílio Odebrecht. A realização da referida reunião, em 30/12/2010, é
corroborada também através de relatório de vôo de Emílio Odebrecht realizado em
30/12/2010 de Salvador para Brasília e de Brasília para Salvador, conforme documento
Voo BSB 2010 -30.12.pdf.
395DOC 1.1:Contatos de Alexandrino Alencar com o caseiro do sítio, Aurélio, com Dona
Marisa e com Roberto Teixeira, pessoas diretamente envolvidas no contexto das reformas
nele efetivadas, constante do Anexo 13.A dos dados de corroboração de Alexandrino
Alencar.
396DOC 1.2:Termo de Colaboração 11 de Emílio Odebrecht
DOC 1.1:Termo de Colaboração 13 de Alexandrino Alencar,
DOC 1.37 Termo de Colaboração 11 de Carlos Armando Guedes Paschoal,
DOC 1.36:Termo de Colaboração 2 de Emyr Diniz Costa Junior.
397DOC 5.11: Esses e outros ilícitos vinculados a benfeitorias realizadas em sítio localizado
em Atibaia/SP, em prol de LULA, foram denunciados perante o Juízo da 13ª Vara Federal
de Curitiba/PR nos autos da Ação Penal 5021365-32.2017.404.7000, no bojo da qual imputou-
se a LULA a prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por haver
obtido aqueles benefícios, como contrapartida ao favorecimento das aludidas
empreiteiras no contexto dos delitos praticados em prejuízo da Petrobras, desvendados no
âmbito da denominada “Operação Lava Jato”.
136 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
também para encontrar autoridades locais e afiançar a essas os negócios
de interesse do grupo Odebrecht. Da parte de LULA, o interesse
era no recebimento de elevados valores para ir até esses países
(US$ 200.000,00 – duzentos mil dólares cada uma), oportunidade
em que levava sempre uma comitiva que tinha todas as despesas pagas
pelo grupo Odebrecht. Ao todo, foram efetuados pagamentos
pela Odebrecht de cerca de US$ 2 milhões (dois milhões de dólares)
a LULA pelas palestras, despesas de hotel, alimentação e deslocamentos,
tendo sido repassados, apenas pelas palestras, à empresa
LILS, do ex-Presidente, a quantia aproximada de R$ 3 milhões (três
milhões de reais).398 399 400
Em algum momento entre 2011 e 2012, LULA solicitou diretamente401a
Emílio Odebrecht contribuição financeira à revista
Carta Capital, oportunidade na qual informou que outras empresas
398 DOC 1.2:Termo de Colaboração12 de Emílio Odebrecht,
DOC 1.1:Termo de Colaboração 20 de Alexandrino Alencar.
399DOC 1.2:Comprovantes diversos da contratação de LULA pela Odebrecht para realização
de palestras no exterior a fim de defender interesses do grupo constantes das provas de
corroboração de Alexandrino Alencar, Anexos 20.A a 20.K, e de Emilio Odebrecht,
Anexos 12.A a 12.D. Documentação consolidada contendo cópia dos contratos realizados
entre a Odebrecht e a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda, cópia das
notas fiscais, comprovantes dos pagamentos efetuados, fotos das palestras realizadas, cópia
dos materiais de divulgação, entre outras informações, constante do documento PROVAS
RELATO 12 – LULA – FATOS APÓS A PRESIDÊNCIA – EO.
400DOC 9.9:Planilhas e comprovantes dos contratos e pagamentos da Odebrecht à LILS
Palestras Eventos e Publicações Ltda, realizados entre 2011 e 2014, pelas palestras
efetivadas por LULA, constantes da pasta “Item 1.7 – Palestras do ex-presidente Lula no
exterior e relação de contratos naquele país”, trazidos à PGR pela Odebrecht SA em
resposta ao Ofício 383/2017-GTLJ/PGR.
DOC 9.13: documento de corroboração trazido por Marcelo e Emílio Odebrecht.
401DOC 1.21 – O fato de Lula ter por hábito tratar de assuntos de seu interesse diretamente
com Emílio Odebrecht, muitas vezes ignorando a autoridade de Marcelo Odebrecht, era
algo que incomodava muito Marcelo, e foi, inclusive, objeto das anotações que fazia sobre
temas que tratava com Emílio: “Vc precisa dizer ao Lula para não insistir que as conversas tem que
ser com vc”. (Termo de Colaboração nº 15, anexo 15.A).
137 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
também fariam aportes financeiros equivalentes e indicou André
Esteves, ex-executivo-chefe do BTG Pactual, como o responsável
por coordenar a arrecadação do valores402. O tema foi objeto da seguinte
nota de outlook de Marcelo Odebrecht403:
A despeito da solicitação feita por LULA a Emílio Odebrecht,
a contribuição à Carta Capital acabou não sendo concretizada,
tendo em vista que, em 2007, a partir de pedido de MANTEGA a
Marcelo Odebrecht, o grupo já havia repassado à citada revista o
valor de R$ 3,5 milhões404.
402DOC 1.2 – Ver Termo de Colaboração nº 22 de Emílio Odebrecht, dados de corroboração
nominados 22.A a 22.E.
403DOC 1.21: Nota de outlook de Marcelo Odebrecht constante do Anexo 50.A, página 53,
das provas de corroboração do referido colaborador.
404DOC 1.51 – Sobre o apoio financeiro feito à revista Carta Capital em 2007, Paulo Cesena,
então diretor financeiro da CNO, relatou que foi chamado por Marcelo Odebrecht para
uma reunião, oportunidade em que Marcelo informou que a Construtora iria dar uma
“ajuda financeira” à revista Carta Capital, a pedido do então Ministro da Fazenda Guido
Mantega, e que o apoio deveria ser feito via caixa dois, para que não aparecesse de maneira
ostensiva que a Odebrecht estaria apoiando a Carta Capital. Para operacionalizar o
pagamento, foi acionado o Setor de Operações Estruturadas, que se encarregou de criar a
estrutura que faria o aporte dos recursos. Para tanto, foi constituída uma sociedade de
propósito específico, que recebeu recursos do exterior, por meio do caixa dois da
Construtora, e essa empresa – CNK empreendimentos – celebrou um contrato de mútuo
com a editora no valor de R$ 3 milhões. Em 2009, foi feito um pedido adicional de R$ 500
mil, o que foi autorizado por Macelo. (Termo de Colaboração nº 6, dados de corroboração
nominados 6.A a 6.E).
138 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Além disso, a pedido de LULA405, a Odebrecht contratou406,
entre 2011 e 2014, conforme novamente combinado entre Emílio
Odebrecht e Alexandrino Alencar, a empresa Exergia, dirigida por
Taiguara Rodrigues dos Santos407, sobrinho do ex-Presidente408,
para prestação de serviços ao grupo empresarial no referido país
africano, bem como atendeu em 2014 demanda financeira de Taiguara
Rodrigues, novamente a pedido de LULA409.410 411
No final de 2011, Emílio Odebrecht agendou nova reunião
com LULA no Instituto, desta vez para pedir a interferência do expresidente
para que melhorasse o relacionamento de DILMA com
405DOC 1.1:Comprovante de viagem de Alexandrino Alencar acompanhando LULA e
comitiva para Guiné e Angola, oportunidade em que feito o pedido, constante do Anexo
16.A dos documentos de corroboração de Alexandrino Alencar.
406DOC 1.24:Contratos firmados em 2011 e 2014 entre Odebrecht e a empresa “Exergia
Brasil” para prestação de serviços em Angola constantes dos Anexos 12A – volume 1 de 2
e 12A – volume 2 de 2, dos documentos de corroboração de Ernesto Baiardi.
407DOC 1.17:Cartão “Exergia Brasil” informando o endereço e o endereço profissional de
Taiguara Rodrigues, descrito como Diretor-Presidente da empresa, constante do Anexo 2A
dos documentos de corroboração de Antonio Daiha Blando.
408DOC4.19:Informações sobre o sobrinho de LULA constantes do sítio
<http://veja.abril.com.br/brasil/sobrinho-de-LULA-faz-fortuna-com-negocios-em-cubae- na-africa/>. Acesso em 15/7/2017.
409DOC 1.2: Documento de corroboração 12.B de Emílio Odebrecht, no qual consta um email
encaminhado pelo executivo do grupo Antonio Carlos Daiha Blando a Taiguara
Rodrigues (e-mail “taiguara@exergiabrasil.com.br”), com o seguinte teor: “Caro amigo
Taiguara, Conforme lhe prometi no inicio do ano, estou identificando um projeto no qual você possa
cooperar. Recentemente, fomos convidados para apresentar proposta para a construção do BRT de Luanda.
Temos possibilidade de contratar serviços com sua empresa, para o referido projeto.”, e-mail esse que foi
repassado para conhecimento de Alexandrino Alencar e, em seguida, de Emílio Odebrecht.
DOC 1.17Comprovantes de pagamentos efetivados pela Odebrecht à empresa Exergia
constantes do Anexo 2E das provas de corroboração de Antonio Daiha Blando.
410DOC 1.1:Termo de Colaboração 16 de Alexandrino Alencar,
DOC 1.2:Termo de Colaboração 12 de Emílio Odebrecht,
DOC 1.17:Termo de Colaboração 2 de Antonio Daiha Blando,
DOC 1.24:Termo de Colaboração 12 de Ernesto Baiardi.
411Esses fatos, relacionados a pagamentos a LULA por palestras realizadas no exterior e à
contratação de empresa de Taiguara Rodrigues situada em Angola, foram objeto de denúncia
perante o Juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal nos autos do Processo
16093.96.2016.4.01.3400.
139 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Marcelo Odebrecht. Após se dispor a ajudar Emílio, LULA pediu
que este também ajudasse o seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva412
no Projeto “Touchdown”413, o que foi feito. Entre 2012 e 2015, o
grupo Odebrecht pagou R$ 2.048.542,60 ao referido Projeto .414 415
Após a intervenção de LULA, as reuniões entre Marcelo
Odebrecht e a então presidente DILMA passaram a ser mais frequentes
e num clima melhor. A primeira delas ocorreu logo em seguida
à reunião de Emílio Odebrecht com LULA, em 30 de janeiro
de 2012. A agenda da mencionada reunião segue abaixo colacionada416:
412DOC 5.19:A relação de Luís Cláudio com o projeto “Touchdown” está demonstrada na
denúncia da ação penal 76573-40.2016.4.01.3400, em trâmite na Justiça Federal do DF.
413DOC 1.2:Comprovantes de pagamentos ao Projeto “Touchdown”, desenvolvido pelo filho
de LULA para a implementação do futebol americano no Brasil, constantes dos
documentos de corroboração de Emílio Odebrecht denominado PROVAS RELATO 30 –
TROCA DE FAVORES ENVOLVENDO OS FILHOS DE LULA E EO, e
DOC 1.1:Documento de corroboração apresentando por Alexandrino Alencar mo Anexo
19.A.
414DOC 1.21: Termo de Colaboração 30 de Marcelo Bahia Odebrecht
DOC 1.1: Termo de Colaboração 19 de Alexandrino Alencar
415Por haver atuado para atender interesses empresariais do casal Mauro Marcondes e Cristina
Mautoni no Governo DILMA ROUSSEFF, obtendo deles, como contrapartida, recursos
ilícitos em benefício de seu filho Luís Cláudio LULA da Silva, inclusive em prol do acima
mencionado Projeto “Touchdown”, LULA foi denunciado perante o Juízo da 10ª Vara Federal
Criminal do Distrito Federal, nos autos do Processo 76573-40.2016.4.01.3400, pela
prática dos delitos tipificados no art. 2º da Lei 12.850/2013, no art. 332 do Código Penal e
no art. 1º da Lei 9.613/98.
416DOC 1.21:Exato teor da referida agenda de reunião, inclusive com suas anotações manuscritas,
constante da fl. 109 do Anexo 1.B das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht.
140 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
A ocorrência da reunião pode ser comprovada também pelos
diversos e-mails trocados entre executivos da Odebrecht, incluído
Marcelo Odebrecht, alguns dos quais com os temas “Material
141 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Agenda PR” e “Agenda PR”, em que discutiram assuntos do interesse
da Odebrecht a serem levados à reunião de 30/01/2012 com
a Presidente da República (“PR”).417
Chama atenção um dos e-mails, enviado em 28 de janeiro de
2012 por Marcelo Odebrecht, no qual afirma a executivos do grupo
“que o clima é bem favoravel para minha conversa. Preciso que vocês me municiem
ate amanha a noite”418. A aludida mensagem é indicativa de que
havia uma predisposição “bem favoravel” de DILMA a atender interesses
da Odebrecht e que, por essa razão, Marcelo Odebrecht requereu,
na ocasião, a dirigentes da empresa, o encaminhamento, até
“amanha a noite”, ou seja, 29/01/2012, dia anterior à reunião, das
demandas a serem submetidas à DILMA.
O preparo de Marcelo Odebrecht para a referida reunião é
evidenciado também pela análise do conteúdo das anotações manuscritas
feitas na parte superior esquerda da agenda acima, em que
constam as seguintes palavras e expressões: “Estilo/Postura”, “+
Ouvir e Perguntar”; “Ñ falar 1º”, “Dialogar encima Opiniao Dela”;
“Flexivel”. Certamente Marcelo Odebrecht, atento às reclamações
de DILMA, repassadas por seu pai Emílio, sobre os atritos que ambos
vinham tendo em suas reuniões anteriores, buscou naquela ocasião
tomar cuidado a fim de melhorar seu relacionamento com a
Presidente da República.
417DOC 1.21:E-mails constantes das fls. 111/169 do Anexo 1.B das provas de corroboração
de Marcelo Odebrecht.
418DOC 1.21:E-mail constante das fls. 119/120 do Anexo 1.B das provas de corroboração de
Marcelo Odebrecht.
142 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Se, de um lado, LULA cumpriu o compromisso de intervir
junto a DILMA com vistas a melhorar o relacionamento entre ela e
Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar, por sua vez, em cumprimento
ao ajuste realizado com Emílio Odebrecht e o ex-Presidente,
passou a reunir-se, a partir de 16 de janeiro de 2012, frequentemente
com Luis Claudio Lula da Silva, a fim de conceder-lhe apoio
empresarial visando a implementação do projeto “Touchdown”.
Além do citado apoio, a Construtora Norberto Odebrecht efetivou
pagamentos direcionados ao projeto, realizados de maio de 2012 a
março de 2015, que totalizaram R$ 2.048.542,60.419420
Marcelo Odebrecht e DILMA mantiveram relacionamento
frequente ao longo dos anos posteriores a 2012, tendo ambos se
reunido pessoalmente no Palácio do Planalto ou no Palácio da Alvorada
em 10/01/2013, em 10/10/2013, em 26/03/2014 e em
27/07/2014. Marcelo Odebrecht e DILMA utilizaram-se daquelas
DOC 1.1: Termo de Colaboração 19 de Alexandrino Alencar
420DOC 1.2:Comprovantes de pagamentos ao Projeto “Touchdown”, desenvolvido pelo filho
de LULA para a implementação do futebol americano no Brasil, constantes dos
documentos de corroboração de Emílio Odebrecht denominado PROVAS RELATO 30 –
TROCA DE FAVORES ENVOLVENDO OS FILHOS DE LULA E EO.
DOC 1.1:Documento de corroboração apresentando por Alexandrino Alencar mo Anexo
19.A.
143 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
reuniões para tratar de diversos assuntos de interesse empresarial da
Odebrecht.421422423
Nesse exato período, entre 2013 e 2014, em que Marcelo
Odebrecht teve livre e frequente acesso à Presidente da República
no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada, foram inseridos,
como contrapartida à atuação de DILMA e MANTEGA no sentido
de atender interesses do grupo Odebrecht, dois créditos na
Planilha “Pós-Itália”: o primeiro de R$ 100 milhões (“Novo crédito
BRK 100.000”), decorrente da edição pela própria Presidente
421DOC 1.21:Sobre os contatos, as reuniões e os eventos realizados por Marcelo Odebrecht
com DILMA a partir de 2011 e a indicação, por esta última, de MANTEGA como seu
interlocutor para tratar de pagamentos ilícitos, vide os Termos de Colaboração 1 e 16 de
Marcelo Odebrecht. Além de diversos eventos nos quais estiveram presentes mutuamente,
Marcelo Odebrecht e DILMA reuniram-se comprovadamente no Palácio do Planalto ou
no Palácio da Alvorada nas seguintes datas a partir de 2011: 12/5/2011 (conforme agenda
de reunião constante do documento Anexo 1.C, página 48, das provas de corroboração de
Marcelo Odebrecht); 30/01/2012 (conforme agenda de reunião constante do documento
1.C.(2).pdf das novas provas de corroboração de Marcelo Odebrecht); 10/01/2013
(conforme agenda de reunião constante do documento 1.B, página 396, e de e-mails
trocados por executivos da Odebrecht nas páginas 401/403, 423/425, 444/445, 458, 465,
484, 487, 495/497 e 503/506, do documento 1.B, das provas de corroboração de Marcelo
Odebrecht); 10/10/2013 (conforme agenda de reunião constante do documento 1.B,
páginas 352/353 e e-mails trocados por executivos da Odebrecht nas páginas 354/362 do
documento 1.B, das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht); 26/03/2014
(conforme agenda de reunião constante do documento 1.C.(9).pdf, das novas provas de
corroboração de Marcelo Odebrecht); e 25/07/2014 (conforme agenda de reunião
constante do documento 1.C(10).pdf das novas provas de corroboração de Marcelo
Odebrecht). Os eventos em que ambos estiveram presentes mutuamente constam do
Anexo 1.C das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht, com esclarecimentos por
ele prestados no documento WP – Ofício MBO_v2.xlsx, nas abas “Item 2” e “Item 7”.
422DOC 1.21Marcelo Odebrecht trouxe também registros das diversas ligações mantidas entre
ele e DILMA em 2013, acostados no documento 1.F das suas provas de corroboração.
423DOC 1.21A manutenção de bom relacionamento entre Marcelo Odebrecht e DILMA
nesse período posterior pode ser constatada do teor dos e-mails constantes do Anexo 1.B
das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht, páginas 354/362, em que ele expressa a
executivos da Odebrecht suas percepções sobre a reunião de 10/10/2013, inclusiva
afirmando que DILMA estava em um “Clima 100”, “muito próxima/relaxada”, “Mesma
auto-confiança de sempre”, “Muito receptiva a quase tudo” e “comprometida” com os
assuntos discutidos de interesse da Odebrecht. Diversas agendas de compromisso de
Marcelo Odebrecht inclusive com DILMA constantes dos Anexo 1.G e 1.H das provas de
corroboração de Marcelo Odebrecht.
144 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
DILMA da Medida Provisória 613/2013, a qual instituiu desoneração
fiscal às indústrias químicas brasileiras, o que acabou por beneficiar
a Braskem; e outro de R$ 23 milhões (“Novo crédito OR
23.000”), oriundo da atuação de MANTEGA em prol da aquisição
pela PREVI de torre comercial e de shopping center no empreendimento
denominado “Parque da Cidade”.
DILMA foi amplamente beneficiada, em 2010 e 2014, com
recursos de propina inseridos nas Planilhas “Italiano” e “Pós-Itália”.
Pela análise acima efetivada da Planilha “Italiano”, é possível
afirmar que DILMA recebeu no mínimo uma parte ou a totalidade
das vantagens ilícitas de R$ 26 milhões pagas pela Odebrecht a João
Santana em 2011, referentes a dívidas por serviços de marketing
prestados à sua campanha de 2010 à Presidência da República, e de
R$ 30 milhões repassadas a PALOCCI, coordenador da referida
campanha, em julho, agosto e setembro de 2010, meses coincidentes
com o período eleitoral daquele ano. Já da Planilha “Pós-Itália”,
infere-se terem sido transferidos em benefício de DILMA parte ou
a totalidade das vantagens ilícitas de R$ 21 milhões repassadas pela
Odebrecht em 2014 a João Santana, de R$ 69,4 milhões repassadas
pela Odebrecht entre setembro e outubro de 2014 mediante autorização
de MANTEGA, e de R$ 24 milhões decorrente da compra
de apoio de outros partidos políticos a sua candidatura à Presidência
da República em 2014 para ampliar o seu horário político gratuito.
Somados os referidos valores, verifica-se que DILMA foi
favorecida, em 2010, com a quantia de R$ 56 milhões, com débitos
da Planilha “Italiano”, e, em 2014, de R$ 114,4 milhões, com descontos
da Planilha “Pós-Itália”. Como já dito, esses valores embora
145 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
possam ter dito DILMA como beneficiária principal, serviu também
aos interesses do seu grupo político amplamente beneficiado
com a sua permanência no poder.
Após a deflagração da Operação Lava Jato, Marcelo Odebrecht,
em diversas oportunidades, entre o final de 2014 e o início de
2015, alertou DILMA, LULA, Fernando Pimentel, Jacques Wagner,
MANTEGA, PALOCCI, EDINHO e Giles Azevedo, sobre a possibilidade
de as investigações criminais desvendarem os pagamentos
ilícitos efetivados pela Odebrecht a João Santana em contas-correntes
mantidas no exterior, pelos serviços por ele prestados às campanhas
da então Presidente da República de 2010 e de 2014.424
A inquietude de Marcelo Odebrecht foi inclusive por ele expressada
em nota de outlook425:
A referida nota aponta que de fato Marcelo Odebrecht manifestou
preocupação com o fato de os pagamentos realizados pela
Odebrecht em contas no exterior (“cta suíça”) poderiam indicar
como beneficiária a campanha de DILMA (“campanha dela”) à
Presidência da República.
424DOC 1.21:Termos de Colaboração 48 de Marcelo Odebrecht e
DOC 1.44 : Termo de Colaboração 3 de João Carlos Mariz Nogueira.
425DOC 1.21:Nota de outlook constante do Anexo 48.B das provas de corroboração de
Marcelo Odebrecht.
146 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Marcelo Odebrecht já preparava sua estratégia de defesa para
justificar os pagamentos efetivados em prol da campanha de
DILMA em conta no exterior, temendo inclusive ser preso, conforme
nota a seguir, merecendo especial atenção aos trechos “era
amigo e orientado por eles pagou-se Feira de cta que eles mandaram”
e “Nosso risco eh a prisao”426:
No final de 2014, Marcelo Odebrecht realizou contatos iniciais
com Fernando Pimentel427, então Ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, tendo expressado apreensão com a possibilidade
de as investigações criminais em curso alcançarem as campanhas
de 2010 e 2014 de DILMA. Em uma das ocasiões, o executivo
da Odebrecht entregou pessoalmente a Fernando Pimentel a rela-
426DOC 1.21: Anexo 50.A, página 1, das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht.
427DOC 1.21:Marcelo Odebrecht e Fernando Pimentel já realizavam contatos em outras
ocasiões, conforme constam dos Anexos 26.A, 26.B, 26.C e 26.E das provas de
corroboração de Marcelo Odebrecht. Merece destaque o fato de que a referida nota foi
registrada por Marcelo Odebrecht no programa outlook antes de 22 de junho de 2015, ou
seja, em data muito anterior à assinatura do acordo de colaboração premiada com o MPF.
147 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
ção dos depósitos feitos em contas de João Santana no exterior, a
fim de ser repassada a DILMA428429.
No contexto desses diálogos com Fernando Pimentel, Marcelo
Odebrecht registrou a seguinte nota de outlook430:
A referida nota431 indica que Fernando Pimentel (“FP”), em
data na qual já era Governador eleito do Estado de Minas Gerais,
manifestou preocupação com a possibilidade de que eventual des-
428DOC 1.21:O relato de Marcelo Odebrecht, prestado em seu Termo de Colaboração 48,
segundo o qual participou reunião na residência de Fernando Pimentel no dia 17 de
dezembro de 2014 em Belo Horizonte, oportunidade em que efetivou a entrega da relação
dos depósitos efetivados em contas de João Santana no exterior, a ser entregue a DILMA,
é corroborado: pela agenda de Marcelo Odebrecht constante do Anexo 26.C, página 6, de
suas provas de corroboração, no bojo da qual consta a informação de reunião a ser
realizada com “FP”, ou seja, Fernando Pimentel, no endereço “Rua do Ouro, 1571 – Apto.
101 – Bairro Serra”, que é localizado em Belo Horizonte conforme pesquisa livre, na data
de 17/12/2014, das 17:30 às 18:30h; pelo plano de vôo de avião da Odebrecht constante
do Anexo 48.A das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht, no qual consta a
informação de que “MO”, ou seja, Marcelo Odebrecht, em 17/12/2014, viajou de Jundiaí
(SBJD) para Belo Horizonte (SBBH), com chegada nesta última cidade às 16:20h, tendo
saído de Belo Horizonte (SBBH) às 19:10h direto para Salvador (SBSV). O período em que
Marcelo Odebrecht esteve em Belo Horizonte em 17/12/2014 foi suficiente para participar
da referida reunião, ocorrida entre 17:30 e 18:30h, na residência de Fernando Pimentel.
429DOC 1.21:Termos de Colaboração 48 de Marcelo Odebrecht e
DOC 1.44 : Termo de Colaboração 3 de João Carlos Mariz Nogueira
430DOC 1.21:Nota constante do Anexo 50.A, página 2, das provas de corroboração de
Marcelo Odebrecht.
431Merece destaque o fato de que a referida nota foi registrada por Marcelo Odebrecht no
programa outlook antes de 19 de junho de 2015, ou seja, em data muito anterior à assina –
tura do acordo de colaboração premiada com o MPF.
148 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
vendamento de pagamentos ilícitos feitos pela Odebrecht a
DILMA resultasse na queda tanto da então Presidente quanto dele
próprio (“ela cai eu caio”).432
Outra nota outlook de Marcelo Odebrecht, escrita na mesma
página da nota anterior, em que há questionamento sobre a possibilidade
de alguém acusar DILMA, segue abaixo mencionada433:
O executivo João Carlos Mariz Nogueira, a pedido de Marcelo
Odebrecht, também realizou reunião com Fernando Pimentel
para tratar do assunto434. João Nogueira e Marcelo Odebrecht inclusive
trocaram e-mails nos quais relataram que a aludida preocupação
com o eventual desvendamento das vantagens indevidas
recebidas da Odebrecht por DILMA havia sido levada a conhecimento
de Fernando Pimentel, de EDINHO, de PALOCCI, de
432Sobre o receio de Fernando Pimentel sobre sua eventual “queda”, há indícios de que efetivamente
recebeu pagamentos ilícitos da Odebrecht, conforme relatado pelos colaboradores
Carlos José Fadigas de Souza Filho (TD 7 – DOC 1.15), João Carlos Mariz Nogueira (TD
2, 5, 6 e 8-DOC 1.44), Antonio de Castro Almeida (TD 1, 2, 3, 4 e 5- DOC 1.45), Cláudio
Melo Filho (TD 32-DOC 1.28), Marcelo Odebrecht (TD 26, 37 e 38 – DOC 1.21) e Fernando
Luiz Ayres da Cunha Reis (TD 28 – DOC 1.16 ), em termos de depoimento objeto
da PET 6732/STF.
433DOC 1.21:Nota de outlook constante do Anexo 50.A das provas de corroboração de
Marcelo Odebrecht.
434DOC 1.21:Termos de Colaboração 48 de Marcelo Odebrecht e
DOC 1.44 : Termo de Colaboração 3 de João Carlos Mariz Nogueira
149 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Aloizio Mercandante, de Giles Azevedo435, de Anderson Dornelles
e inclusive de LULA e DILMA:
Da análise do referido e-mail, remetido ao final de 2014,
constata-se que, para tratar do aludido assunto, enquanto João No-
435DOC 1.21:Registros de ligações mantidas entre Marcelo Odebrecht e Giles Azevedo
constantes do Anexo 47.G das provas de corroboração de Marcelo Odebrecht.
150 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
gueira havia se reunido com Fernando Pimentel (“FP”), Marcelo
Odebrecht, por sua vez, havia expressado aquela preocupação a
EDINHO (“Edinho”), a PALOCCI (“Palocci”) e Aloizio Mercadante
(“AM”), tendo os dois primeiros repassado o recado cada
qual a LULA (“Lils”) e a Giles Azevedo (“GA”). Além disso,
consta do e-mail que, segundo Marcelo Odebrecht, Anderson Dornelles
(“AD”), assessor pessoal de DILMA, “afirmou que o tema foi
tratado ontem na reunião de LILS(LULA) com DR (DILMA ROUSSEFF)
e que ‘GA (Giles Azevedo) está acompanhando o tema com lupa’, inclusive
dentro das instituições responsáveis”. Merecem destaque ainda os
trechos escritos por João Carlos Mariz Nogueira segundo os quais
Fernando Pimentel (“FP”) “percebeu a gravidade da situação e falará pessoalmente
com a PR (Presidente DILMA) amanhã, (…) irá sugerir que o
tema seja trazido para o âmbito Federal, em alinhamento com o MJ (Ministério
da Justiça), (…) e que o processo precisa ser interrompido imediatamente”.
436
Verifica-se, da interlocução entre os referidos executivos da
Odebrecht, que Fernando Pimentel, EDINHO, PALOCCI, Aloizio
Mercandante, Giles Azevedo, Anderson Dornelles, LULA e
DILMA tinham conhecimento dos pagamentos ilícitos efetivados
pela Odebrecht em benefício das campanhas presidenciais de 2010
e 2014, como inclusive estavam comprometidos em interromper as
investigações da Operação Lava Jato, as quais poderiam, como de
436DOC 1.21:E-mail constante do Anexo 48.D das provas de corroboração de Marcelo
Odebrecht.
151 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
fato o fizeram, desvendar os crimes cometidos pelos ora denunciados.
Todos esses elementos demonstram que os ora denunciados
e outros integrantes da cúpula do Governo DILMA tinham pleno
conhecimento dos pagamentos ilícitos realizados pela Odebrecht.
Posteriormente, DILMA, que já havia recebido de Fernando
Pimentel o aviso com a relação dos pagamentos efetivados pela
Odebrecht a João Santana e estava comprometida em embaraçar as
investigações da Operação Lava Jato, foi pessoalmente alertada por
Marcelo Oderbecht, em evento realizado em maio de 2015 no
México, um mês antes de o referido executivo ser preso, sobre o
risco de serem descobertos os pagamentos ilícitos efetivados pela
empresa em seu benefício.437438
437DOC 1.21:Termos de Colaboração 48 de Marcelo Odebrecht e
DOC 1.44 : Termo de Colaboração 3 de João Carlos Mariz Nogueira
438DOC 4.23:O comparecimento de DILMA e de Marcelo Odebrecht em evento no México
realizado em maio de 2015, no qual o executivo da Odebrecht efetivou novo alerta à então
Presidente da República, pode ser comprovado: pelo Anexo 1.E das provas de
corroboração de Marcelo Odebrecht, no qual constam o ticket de sua passagem aérea para
o México em 2015, a agenda do evento e e-mails de executivos da Odebrecht tratando do
encontro; pelo e-mail constante do Anexo 48.C das provas de corroboração de Marcelo
Odebrecht; e pela notícia <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/05/dilma-viaja-aomexico- nesta-segunda-feira-para-visita-de-estado.html>, de 25/05/2015, na qual informase
que DILMA viajou ao México naquela exata ocasião com o objetivo de “ampliar as
relações comerciais entre os dois países”, tendo também a expectativa de que “a viagem seja um
catalisador para elevar o patamar de investimentos mexicanos no país”. Da referida notícia, consta a
informação de que, entre os recursos brasileiros à época aportados no México de US$ 2
bilhões ao ano, um deles era o projeto do polo petroquímico Etileno XXI, operado pela
empresa brasileira Braskem e pela mexicana Idesa, no valor de quase US$ 5 bilhões. Do
contexto, é possível verificar que a atuação de DILMA voltava-se também a atender
interesses da Braskem, maior empresa do Grupo Odebrecht. É dizer, dias antes da prisão
de Marcelo Odebrecht, DILMA continuava a atender interesses do referido grupo
empresairal.
152 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Não bastassem os recursos ilícitos recebidos diretamente por
LULA e DILMA, a Odebrecht ainda efetivou pagamentos a pessoas
próximas dos ex-Presidentes da República. Além das vantagens
ilícitas repassadas a Luís Claudio Lula da Silva acima narradas,
a Odebrecht repassou valores a Paulo Okamotto439, Presidente do
Instituto Lula, a José Ferreira da Silva440, irmão de LULA conhecido
como “Frei Chico”, e a Anderson Dornelles441, assessor pessoal de
DILMA.
Ao longo dos Governos LULA e DILMA, por manifesta
contribuição dos ora denunciados no esquema criminoso acima
narrado, a holding Odebrecht S.A. obteve espantosa evolução patrimonial,
saltando o seu ativo total de R$ 15.894.355.000,00 em 2005
para R$ 213.329.886.000,00 em 2015, uma multiplicação de seus
bens em mais de 13 vezes, durante o aludido período.442
439Os pagamentos ao Presidente do Instituto Lula foram relatados pelo Alexandrino Alencar
(TC 15 – DOC 1.1), sendo objeto de declínio de competência em favor da Seção Judiciária
do Paraná, conforme determinado pelo Ministro Edson Fachin nos autos da PET
6780/DF.
440Os pagamentos ao citado irmão de LULA são relatados pelos colaboradores Hilberto Silva
(TC 9 – DOC 1.20) e Alexandrino Alencar (TC 17 – DOC 1.1), sendo alvo de investigação
no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, conforme determinado pelo Ministro Edson
Fachin nos autos da PET 6841/DF.
441Os pagamentos ao ex-assessor de DILMA são relatados pelos colaboradores Cláudio Melo
Filho (TC 19 – DOC 1.28), João Carlos Mariz Nogueira (TC 7 – DOC 1.44), José de
Carvalho Filho (TC 1-), Marcelo Odebrecht (TC 39-DOC 1.21) e Hilberto Silva (TC 23-
DOC 1.20), sendo alvo de investigação no âmbito da Seção Judiciária do Distrito Federal,
conforme determinado pelo Ministro Edson Fachin nos autos da PET 6681/DF.
442DOC 9.10: Evolução patrimonial da Odebrecht S.A. constante do documento “Evolução
patrimonial da empresa do grupo Odebrecht”, trazido à PGR pela Odebrecht SA em
resposta ao Ofício 383/2017-GTLJ/PGR.
153 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
2.2.4. Dos crimes praticados em concurso com executivos da
J&F
Os integrantes do subnúcleo político do PT da organização
criminosa ora denunciada negociaram valores indevidos com outros
grupos econômicos, além da Odebrecht. A sistemática de
pagamento de propina pelo grupo J&F a pedido dos denunciados,
embora tenha encontrado na campanha eleitoral de 2014 o seu
ápice, teve início em meados de 2004, quando Joesley Batista fez
pagamentos mensais a Victor Garcia Sandri443, amigo íntimo do
então Ministro do Planejamento MANTEGA444, a fim de sua
empresa obter facilidades junto ao titular daquela pasta.445
Quando MANTEGA assumiu a Presidência do BNDES no
início de 2005446, Joesley Batista acertou com Victor Sandri a
443DOC 1.38:Autorizações e comprovantes de pagamentos realizados pela Odebrecht a
Victor Garcia Sandri e a empresas das quais ele era sócio constantes do Anexo 1 – BNDES
(fls. 1-6) das provas de corroboração de Joesley Batista.
DOC 7.6:Empresas das quais Victor Garcia Sandri consta no quadro societário apontadas
no Relatório de Pesquisa nº 1114/2017, da Assessoria de Pesquisa e Análise da
Procuradoria-Geral da República, de 14 de julho de 2017.
444DOC 4.20:A amizade entre Victor Sandri e GUIDO MANTEGA, além de relatada por
Joesley Batista, é apontada nos seguintes sítios:
<http://politica.estadao.com.br/blogs/coluna-do-estadao/pf-e-mpf-deflagram-novaetapa- da-operacao-zelotes/> e
<http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1611535-alvo-da-operacao-zelotes-jafoi- condenado-por-compra-de-sentencas.shtml>. Acesso em 18/7/2017. Acesso em
18/7/2017.
445DOC 1.38:Termo de Depoimento 1 de Joesley Batista
446DOC 9.14:Decreto Presidencial de nomeação de GUIDO MANTEGA para exercer o
cargo de Presidente do BNDES e de exoneração do cargo de Ministro de Estado do
Planejamento, Orçamento e Gestão, constante do sítio
<http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp? jornal=2&pagina=1&data=19/11/2004>. Acesso em 18/7/2017.
154 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
efetivação de pagamentos de 4% (quatro por cento) sobre o valor
de todos os financiamentos que a JBS obtivesse junto ao BNDES,
como contrapartida à atuação de MANTEGA em prol de facilitar a
aprovação deles no âmbito da instituição bancária. Pelo ajuste entre
Joesley e Victor Sandri, MANTEGA recebeu 50% (cinquenta por
cento) dos valores repassados pela JBS.447
Os negócios firmados entre BNDES e JBS, ocasionados do
ajuste de propina realizado com MANTEGA e intermediados por
Victor Sandri, foram: duas cartas-convite448 apresentadas ao
BNDES em abril e agosto de 2005 que ocasionaram financiamento
à JBS, à época com o nome empresarial de Friboi, no valor de 80
milhões de dólares, direcionado à aquisição da empresa Swift
Argentina449; acordo de investimento para aquisição, em junho de
2007, pelo BNDES, de 12,95% do capital social da JBS, por 585
milhões de dólares, a fim de adquirir a empresa Swift Food
Company, nos Estados Unidos450; e outra operação junto ao
BNDES, realizada em março de 2008 em conjunto com FUNCEF
e PETROS, visando, através da capitalização de 1 bilhão de dólares,
a aquisição das empresas Smithfield (Five Rivers), Tasman e
447DOC 1.38:Termo de Depoimento 1 de Joesley Batista
448DOC 1.38: Carta consulta de abril de 2005 constante do documento 1 – Carta Consulta
BNDES 2005. Carta consulta de agosto de 2005 constante do documento Anexo 01 –
BNDES – Contrato 007 JBS BNDES 1de2 – Joesley Batista.pdf, páginas 7-8.
449DOC 1.38: Contrato de financiamento firmado pela JBS com o BNDES em agosto de
2005 para aquisição da Swift Argentina constante do documento 2 – Contrato
Financiamento Swift Argentina.pdf,
450IDOC 1.38: Acordo de investimento firmado em 2007 para aquisição pelo BNDES de
12,95% do capital social da JBS, pelo valor de 585 milhões de dólares, com vistas à
aquisição da Swift Food Company, constante do documento 3 – Swift – Acordo de
Investimento – BNDES 2007.pdf.
155 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
National Beef451.452
A JBS, por sua vez, em decorrência do referido ajuste de
propina, realizou pagamentos a Victor Sandri e a GUIDO
MANTEGA que alcançaram o valor total aproximado de US$ 70
milhões de dólares, sendo a propina repassada através de offshores da
propriedade da JBS denominadas Valdarco e Lundsville453, para outras
contas-correntes estrangeiras indicadas por Victor Sandri.454455
Após a obtenção pela JBS dos referidos financiamentos junto
ao BNDES entre 2005 e 2009, facilitados por atos de corrupção
passiva de GUIDO MANTEGA e com a participação direta de
Victor Sandri, Joesley Batista tomou a iniciativa em 2009 de não
mais manter este intermediário, passando, a partir de então, a tratar
diretamente do tema com MANTEGA, à época Ministro da
Fazenda do Governo LULA456.457
MANTEGA comprometeu-se a continuar a atuar junto ao
BNDES, inclusive perante o seu Presidente Luciano Coutinho458,
451IDOC 1.38: Contrato firmado em março de 2008 entre o BNDES e o Fundo PROT, do
qual participava PETROS e FUNCEF, direcionado à aquisição das referidas empresas
constante do documento 4 – Smithfield e National Beef – Acordo de Investimento –
BNDES 2008.pdf.
452DOC 1.38:Termo de Depoimento 1 de Joesley Batista
453DOC 1.38: Extratos das contas Valdarco e Lundsville constantes entre os extratos de
contas no exterior apresentados por Joesley Batista.
454DOC 1.38:Termo de Depoimento 1 de Joesley Batista
455DOC 1.38: Anexo Complementar 29, constante do documento Anexos Joesley.pdf.
456DOC 9.15Decreto Presidencial de nomeação de GUIDO MANTEGA para exercer o
cargo de Ministro de Estado da Fazenda constante do sítio
<http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp? jornal=2&pagina=2&data=28/03/2006>. Acesso em 18/7/2017.
457DOC 1.38:Termo de Depoimento 1 de Joesley Batista
458DOC 9.16:Luciano Coutinho foi presidente do BNDES de 27 de abril de 2007 a 1º de
junho de 2016. Decretos Presidenciais de nomeação e de exoneração do referido cargo
constantes, respectivamente, dos sítios
156 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
no sentido de favorecer a obtenção de novos financiamentos pela
JBS, enquanto Joesley assegurou que iria continuar a efetivar
pagamentos ao Ministro, vinculados a cada novo aporte obtido pela
empresa na citada instituição financeira.459 Ambos acertaram que as
vantagens ilícitas devidas a MANTEGA seriam mantidas sob a
gestão do próprio Joesley, em uma conta no exterior por este
administrada, denominada offshore Mustique460461, cujos extratos eram
apresentados a GUIDO MANTEGA em reuniões realizadas entre
ambos. A cada novo financiamento obtido, novos depósitos eram
feitos nessa conta. Quando GUIDO MANTEGA pedia que parte
destes recursos fossem entregues ou repassados via doação oficial, a
J&F utilizava o mecanismo financeiro que para ela fosse mais
conveniente de acordo com a necessidade de envio de recursos em
espécie ou não. Em regra, a empresa usava contas no Brasil para
fazer doações eleitorais e entregas de valores aqui. 462
Esse crédito com Joesley Batista, apesar de ser administrado
por MANTEGA, destinava-se a atender a demandas de DILMA e
LULA, o que é absolutamente coerente com o papel
desempenhado por MANTEGA dentro da organização
<http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp? jornal=2&pagina=1&data=27/04/2007> e
<http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp? jornal=2&pagina=1&data=01/06/2016>. Acessos em 18/7/2017.
459DOC 1.38:Termo de Depoimento 1 de Joesley Batista
460DOC 1.38: Anexo Complementar 29, constante do documento Anexos Joesley.pdf.
461DOC 1.38: Extratos da conta Mustique constantes entre os extratos de contas no exterior
apresentados por Joesley Batista.
462DOC 1.38:Termo de Depoimento 1 de Joesley Batista
157 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
criminosa.463
Institui-se, com isso, um caixa de propina administrado pela
J&F em benefício dos ora denunciados, em especial de LULA e
DILMA, no qual foram creditados os valores de propina obtidos
por MANTEGA em decorrência de sua atuação em cada
financiamento obtido junto ao BNDES pela JBS entre 2009 e
2014464. Quando DILMA assumiu a Presidência da República,
Joesley Batista soube por MANTEGA que a conta Mustique465 era
destinada a LULA e que, a partir de 2011, seria necessário abrir uma
outra conta no exterior, agora para receber a propina devida a
DILMA. Nesse contexto, Joesley passou a usar, após 2011, a conta
Formenteira466, a fim de efetuar os depósitos dos valores ilícitos
negociados a partir de então com MANTEGA, a serem creditados
463DOC 1.38:Termo de Depoimento 1 de Joesley Batista
464DOC 1.38Termo de Depoimento 1 de Joesley Batista.
465DOC 1.38: Anexo Complementar 29, constante do documento Anexos Joesley.pdf.
466DOC 1.38: Extratos da conta Formenteira constantes entre os extratos de contas no
exterior apresentados por Joesley Batista.
158 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
em benefício de DILMA.467468469.470
Em decorrência do ajuste de propina realizado entre Joesley
Batista e MANTEGA, na conta Mustique, destinada a LULA, foram
efetivados depósitos vinculados à obtenção pela J&F dos seguintes
financiamentos: aporte, pela PETROS e pela FUNCEF, em
fevereiro de 2009, de R$ 545.000.000,00 na empresa Florestal471;
emissão de debêntures, em dezembro de 2009, pelo BNDES no
valor de 2 bilhões de dólares, visando à consolidação de processo
de associação da JBS com a Bertin S.A., bem como à aquisição da
empresa Pilgrim´s Pride Co. (PPC)472. Os créditos de propina,
467DOC 1.38: Anexo Complementar 29, constante do documento Anexos Joesley.pdf.
468DOC 1.35: Manuscritos de Ricardo Saud constantes do Anexo 36 – Anotações Propinas e
terceiros (página 1) dos documentos de corroboração por ele apresentados, em que o
colaborador fez parte do controle dos pagamentos por ele efetivados a partidos políticos,
contendo referência ao valor de R$ 5 milhões que foi retirado do “Caixa” do PT e das
quantias de R$ 10 milhões, de R$ 5 milhões e também de R$ 10 milhões a serem debitadas
da “Conta Dilma”. Desse documento, é possível verificar a existência de uma conta
corrente destinada ao PT, deduzindo-se ser a própria conta corrente de LULA da qual fora
debitado o valor de R$ 5 milhões naquela ocasião, bem como uma segunda conta, a de
DILMA ROUSSEFF, da qual na oportunidade fora deduzida a quantia total de R$ 25
milhões.
469DOC 1.35:O conhecimento e controle por DILMA ROUSSEFF da conta corrente de
propina da JBS pode ser verificado em anotação manuscrita de Ricardo Saud, na qual é
confirmado o relato TD 1 de Joesley Batista (DOC 1.38) de que a então Presidente da
República autorizou o pagamento de R$ 30 milhões a serem descontados da referida conta,
mesmo quando o saldo nela registrado estava chegando ao fim. Teor do manuscrito,
constante do Anexo 25 – Distribuição propinas BNDES, dos documentos de corroboração
apresentado por Ricardo Saud, segue colacionado: “PT. Nacional P/ MG. Campanha
Pimentel, Governador. […] A pedido da Presidente Dilma, JB, autorizou repassar
30.000.000, após a vitória no 1º turno. +- início nov.”. A especificação de como se
procedeu esse pagamento a Fernando Pimentel será feita posteriormente na presente peça.
470DOC 1.38:Termo de Depoimento Unilateral 1 de Joesley Batista. Em seu relato, Joesley
Batista assegura que sempre imprimia dois comprovantes dos créditos de propina em suas
reuniões com GUIDO MANTEGA, a fim de serem apresentados para DILMA
ROUSSEFF e LULA.
471DOC 1.38: Instrumento Particular firmado de constituição do FIP Florestal – Funcef e
Petros em conjunto com J&F e MCL –, para aquisição da Florestal S.A., aportando o valor
total de R$ 545 milhões, constante do documento 6 – capa constituição FIP Florestal.pdf.
472DOC 1.38: Instrumento Particular firmado pela JBS de escrituração de debêntures
conversíveis em ações e com cláusula de permuta, no valor de 2 milhões de dólares,
159 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
depositados entre 2009 e 2010 na conta Mustique, vinculados à
atuação de MANTEGA para facilitar a liberação dos
financiamentos, alcançaram o patamar de US$ 64.587.714,79
milhões de dólares, em 30/06/2014, véspera do período
eleitoral.473474475
Já na conta Formenteira, destinada a DILMA, foram
efetivados créditos relacionados aos seguintes financiamentos
obtidos pela J&F junto ao BNDES: de conversão das debêntures
da JBS em ações; de fusão das empresas Florestal e Eldorado; e de
financiamento para construção da fábrica de celulose da Eldorado,
em julho de 2011, no valor de R$ 2.713.502.000,00476.477 Os créditos
de propina, depositados entre 2011 e 2014 na conta Formenteira,
vinculados à atuação de MANTEGA para facilitar a liberação dos
financiamentos, alcançaram o patamar de US$ 104.362.018.92
milhões de dólares em 30/06/2014, véspera do período eleitoral.478
Além das negociações ilícitas no âmbito do BNDES, JOÃO
VACARRI também acertou com Joesley o recebimento de propina
em razão das operações acima mencionadas que envolveram, além
constante do documento 5 – Escritura de Debêntures (parte 1) – JUCESP e 5 – Escritura
de Debêntures (parte 2) – JUCESP, das provas de corroboração de Joesley Batista.
473DOC 1.38: Anexo Complementar 29, constante do documento Anexos Joesley.pdf.
474DOC 1.38: Termo de Depoimento 1 de Joesley Batista.
475DOC 7.11: Conforme Relatório de Análise 131/2017 da Secretaria de Pesquisa e Análise da
Procuradoria-Geral da República.
476DOC 1.38: Contrato de Financiamento concedido pelo BNDES para a Eldorado Celulose
constante do documento 7 – 2011-06-22-Ctto Financiamento BNDES, das provas de
corroboração de Joesley Batista.
477DOC 1.38:Demais contratos de financiamento com o BNDES constantes dos documentos
de corroboração de Joesley Batista.
478DOC 7.11: Conforme Relatório de Análise 131/2017 da Secretaria de Pesquisa e Análise da
Procuradoria-Geral da República.
160 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
do BNDES, os fundos de pensão PETROS e FUNCEF. Parte
deste dinheiro, a pedido de VACCARI, foi utilizado para
pagamento de despesas da Gráfica Focal Confecção e Comunicação
Visual Ltda479480
Em decorrência desses ajustes espúrios mantidos entre
MANTEGA e executivos da JBS, em prejuízo do BNDES e dos
fundos de pensão FUNCEF e PETROS, houve depósitos nas duas
contas correntes de propina, mantida à disposição de LULA e
DILMA, que, somados, superaram até a véspera do período
eleitoral de 2014 a quantia aproximada de 150 milhões de
dólares.481482
Os recursos depositados nas contas Mustique e Formenteira
foram integralmente utilizados em 2014, de acordo com orientação
dada por MANTEGA a Joesley Batista483. Enquanto a definição
dos destinatários ficava a cargo deste, cabia a EDINHO SILVA e
Ricardo Saud, pela JBS, operacionalizar os pagamentos484, os quais
479DOC 1.38:Registros de pagamentos à gráfica Focal constantes às fls. 21-22 do Anexo 01 –
BNDES – Contrato JBS BNDES 2de2, dos documentos de corroboração de Joesley
Batista. A gráfica Focal , que segundo o colaborador Carlos Miranda (Termo de
Colaboração 73) “fornecia muito para o PT, foi uma das maiores fornecedoras de material
ao Partido dos Trabalhadores em 2014, em valores que ultrapassaram R$ 25 milhões
(informação disponível no sítio do Tribunal Superior Eleitoral, em
http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/resumoDespesasByCandi
dato.action).
480DOC 1.38Termo de Depoimento 2 de Joesley Batista. Termos de Colaboração Unilateral 1
e 2 Joesley Batista.
481DOC 1.38:Termo de Colaboração Unilateral 1 de Joesley Batista.
482DOC 7.11: Conforme Relatório de Análise 131/2017 da Secretaria de Pesquisa e Análise da
Procuradoria-Geral da República.
483DOC 1.38::Termos de Depoimento 1 de Joesley Batista.
DOC 1.35:Termo de Depoimento 2 de Ricardo Saud.
484DOC 1.35:Manuscritos em que Ricardo Saud anotou detalhes sobre pagamentos a serem
efetivados a partidos políticos, contendo menção ao nome de EDINHO SILVA, com
161 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
eram efetivados mediante doações eleitorais oficiais, recursos em
espécie e emissão de notas fiscais sem a devida prestação do serviço
ou aquisição do bem.485
Em decorrência do caixa de propina e do ajuste realizado
entre Joesley e MANTEGA, a quantia repassada pela JBS somente
a candidaturas do PT, mediante doações oficiais dissimuladas,
totalizou R$ 147,940 milhões de reais sendo que: R$ 50,840 milhões
à Executiva Nacional do PT; 46 milhões à candidatura de
DILMA/Temer à Presidência da República; e R$ 7,5 milhões aos
diretórios estaduais do PT486.
Dos R$ 50.840.000,00 milhões de reais pagos via doação
eleitoral dissimulada pela JBS à Executiva Nacional do PT, foram
repassados, mediante a expressa determinação de MANTEGA e a
intermediação de EDINHO, os seguintes valores: R$ 5 milhões a
Alexandre Padilha, candidato do PT ao Governo do Estado de São
Paulo487; R$ 5 milhões para Fernando Pimentel, candidato do PT ao
quem os operacionalizou, constante do Anexo 25 – PT Nacional – Gomide. pdf, Anexo 25
– PT Nacional – Padilha. pdf (página 2) e Anexo 36 – Anotações Propinas. pdf (páginas
14,17 e 19), das provas de corroboração de Ricardo Saud.
485DOC 1.38::Termos de Depoimento 1 de Joesley Batista.
DOC 1.35:Termos de Depoimento 1 e 2 de Ricardo Saud.
486DOC 1.35:Dados constantes do Termo de Colaboração Unilateral 20 de Ricardo Saud.
Planilha Geral de pagamentos efetuados pela JBS em 2014 a diversos partidos políticos
constante do Anexo 25 – Planilha Geral da Campanha 2014….pdf, das provas de
corroboração de Ricardo Saud. Planilhas de pagamentos a Dilma Rousseff enquanto
Presidente da República e a Gleisi Hoffmann, a título de doação eleitoral oficial, constantes
do Anexo 25 – Dilma Presidente.pdf e Anexo 25 – PT Nacional – Gleise.pdf, das provas
de corroboração de Ricardo Saud
487DOC 1.35:Manuscrito de Ricardo Saud com o teor “PT – Nacional P/SP. Padilha.
Governador. Nacional 1 05/08/14 – 5.000.000 OK (Edinho), disponível no arquivo
Anexo 25 – PT Nacional – Padilha – GOV SP – Ricardo Saud.pdf. No mesmo
documento, consta também tabela referenciando diversos pagamentos com o beneficiário
162 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Governo do Estado de Minas Gerais488; R$ 10 milhões a GLEISI
HOFFMANN, candidata do PT ao Governo do Estado do
Paraná489; e outras quantias repassadas a intermediários ligados a
candidatos do PT, como o próprio EDINHO.490
GLEISI HOFFMANN, mais uma vez, em decorrência de
seu prestígio político junto ao núcleo político do PT da organização
criminosa, foi uma das grandes beneficiárias da propina paga pela
JBS. Os pagamentos a GLEISI foram efetuados com a
intermediação de EDINHO SILVA – o qual, segundo relatado pela
própria Senadora da República, atuou como o coordenador
financeiro de sua campanha ao Governo do Estado do Paraná em
2014491.
Além dos valores recebidos por políticos do PT a título de
doação eleitoral dissimulada, Alexandre Padilha, candidato do PT
ao Governo do Estado de São Paulo, foi favorecido com os
“PT (Padilha)”, um deles de “5.000.000,00”.
488DOC 1.35:Tabela registrando duas doações oficiais dissimuladas destinadas a “PT
(Pimentel)” disponível no arquivo Anexo 25 – Planilha Geral da Campanha 2014 – Ricardo
Saud.pdf.
489DOC 1.35:Manuscrito de Ricardo Saud com o teor “PT, Nacional P/PR – GLEISI
17/07/14 – 1.000.000 (OK), 05/09/14 – 2.000.000 (OK), 02/10/14 – 4.000.000 (OK),
27/10/14 – 3.000.000 (OK)”, bem como com o somatório “10.000”, disponível no
arquivo Anexo 25 – PT Nacional – Gleise..pdf. No mesmo documento, consta também
tabela referenciando pagamentos efetivados pela JBS em benefício de GLEISI
HOFFMANN em 2014, com as anotações “2a. Parc- de 10 do Edinho” e “JUNTO C/8
NACIONAL”. Os referidos documentos indicam a efetivação de pagamentos em benefício
de GLEISI HOFFMANN no montante de R$ 10 milhões, mediante a intermediação de
EDINHO SILVA.
490DOC 1.35:Tabelas contendo informações sobre doações oficiais dissimuladas efetivadas
pela JBS a políticos do PT, inclusive com a menção aos intermediários dos pagamentos,
como EDINHO, disponível no arquivo Anexo 25 – PT Nacional – Gleise. pdf.
491DOC 6.9:Conforme relatado pela própria GLEISI HOFFMANN em Termo de
Declarações por ela prestado nos autos do INQ 4342/STF, fls. 138/142.
163 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
seguintes pagamentos efetuados pela JBS: R$ 3 milhões à empresa
Comunicação Mais Consultoria (NF 248/SP); R$ 2 milhões à
empresa Rental Locação de Bens Móveis; e R$ 3 milhões em
espécie para Valdemir Garreta, marqueteiro do PT, sendo realizadas
as entregas de R$ 1 milhão em 2015 e R$ 2 milhões em 2016492493.
Todos esses valores foram debitados da conta-corrente mantido
entre o grupo político dos ora denunciados e a J&F.
Ao final das eleições, mediante a expressa autorização de
DILMA a Joesley Batista494, foi descontado do caixa de propina da
J&F o valor de R$ 30 milhões de reais em benefício de Fernando
Pimentel. O repasse foi feito por meio da compra pela JBS de 3%
(três por cento) do capital social da sociedade que detém a
concessão do Estádio do Mineirão, pelo exato valor de R$ 30
492DOC 1.35:Comprovantes de pagamentos efetivados em benefício de Alexandre Padilha às
empresas Comunicação Mais Consultoria e Rental Locação de Bens Móveis, bem como
anotações em que constam informações sobre esses pagamentos, tabela organizada por
Ricardo Saud com o título “BENEFICIÁRIO PT (Padilha) e seus respectivos
comprovantes, inclusive acerca do repasse em dinheiro de R$ 1 milhão e de R$ 2 milhões a
Valdemir Garreta, constantes do Anexo 25 – PT Nacional – Padilha.pdf, das provas de
corroboração de Ricardo Saud.
493DOC 1.35: Termo de Depoimento 2 e Termo de Colaboração Unilateral 20 de Ricardo
Saud.
494DOC 1.35:O conhecimento e controle por DILMA ROUSSEFF da conta corrente de
propina da JBS pode ser verificado em anotação manuscrita de Ricardo Saud, na qual é
confirmado o relato do Termo de Depoimento 1 de Joesley Batista (DOC 1.38) de que a
então Presidente da República autorizou o pagamento de R$ 30 milhões a serem
descontados da referida conta, mesmo quando o saldo nela registrado estava chegando ao
fim. Teor do manuscrito, constante do Anexo 25 – Distribuição propinas BNDES, dos
documentos de corroboração apresentado por Ricardo Saud, segue colacionado: “PT.
Nacional P/ MG. Campanha Pimentel, Governador. […] A pedido da Presidente Dilma,
JB, autorizou repassar 30.000.000, após a vitória no 1º turno. +- início nov.”.
164 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
milhões.495496
O controle efetuado por DILMA sobre a conta-corrente de
propina mantida junto à JBS pode ser constatado a partir da
seguinte anotação manuscrita apresentada por Ricardo Saud, a qual
confirma o relato de Joesley Batista (TD 1) de que a então
Presidente da República autorizou o pagamento de R$ 30 milhões a
Fernando Pimentel, a serem descontados da referida conta, mesmo
quando esta se apresentava com pouco crédito:
A pedido de MANTEGA, houve ainda o pagamento de R$
184,4 milhões pela JBS aos líderes dos partidos que integraram a
coligação da chapa DILMA/Temer em 2014 com o objetivo de
aumentar o horário político gratuito destinado à chapa.497
Em função desse ajuste criminoso efetuado entre Joesley
Batista e GUIDO MANTEGA, foram efetivados pagamentos pela
JBS, operacionalizados por Ricardo Saud e mediante a
intermediação de EDINHO SILVA, em valores aproximados às
495DOC 1.38:Contrato da compra pela J&F Investimentos S.A. de 3% (três por cento) do
capital social da Minas Arena, tendo a venda sido efetivada pela empresa Hap Engenharia
Ltda., constante do Anexo 01 – Fernando Pimentel – Contrato 005.pdf, constante das
provas de corroboraçãod e Joesley Batista.
496DOC 1.38:Termos de Depoimento 1 de JOESLEY BATISTA.
497DOC 1.35: Termo de Depoimento 3 de Ricardo Saud.
165 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
seguintes agremiações partidárias: R$ 43 milhões e, posteriormente,
mais R$ 15 milhões ao PMDB; aproximadamente R$ 36 milhões ao
PR; aproximadamente R$ 42 milhões ao PP; R$ 4 milhões ao PDT;
R$ 10 milhões ao PCdoB; R$ 3 milhões ao PRB; R$ 10,5 milhões
ao PROS; e R$ 20,9 milhões ao PSD.498
Nesse contexto, a JBS realizou pagamentos nos seguintes
valores a integrantes do PMDB: de R$ 6,08 milhões a Eduardo
Braga; de R$ 6 milhões a Vital do Rêgo; R$ 8,980 milhões a Jader
Barbalho; R$ 6 milhões a Eunício Oliveira, R$ 9,919 milhões a
Renan Calheiros, R$ 4 milhões a Valdir Raupp; e R$ 3 milhões a
Henrique Eduardo Alves499500. Já os R$ 15 milhões de reais
repassados pela JBS ao PMDB da Câmara, foram tratados
diretamente entre Ricardo Saud e Michel Temer, que orientou
como e a quem deveriam ser destinados os valores.501502503
A quantia aproximada de R$ 36 milhões de reais foi paga
pela JBS ao PR através da intermediação do Senador Antônio
498DOC 1.35: Termo de Depoimento 2 e TC Unilateral 20 de Ricardo Saud.
499DOC 1.35: Termos de Depoimento 2 e 3 e TCs Unilaterais 20 e 21 de Ricardo Saud.
500DOC 1.35:Comprovantes dos pagamentos efetivados a integrantes do PMDB pela JBS em
espécie, via doação oficial dissimulada e através de pagamentos a empresas, constantes dos
seguintes documentos: Anexo 26 – Eduardo Braga – Senador.pdf, Anexo 26 – PMDB –
Henrique Eduardo Alves.pdf, Anexo 26 e 31 – PMDB – Renan Calheiros.pdf, Anexo 26 e
33 – Eunício Oliveira 1ª parte.pdf e Anexo 26_31_ – PMDB – Jader Barbalho.pdf e Anexo
31 – Vital do Rego.pdf, das provas de corroboração de Ricardo Saud.
501Notícia disponível em
<http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/07/michel-temer-reassumepresidencia- do-pmdb-durante-campanha-eleitoral.html>. Acesso em 20/7/2017.
502DOC 1.35:Termo de Colaboração Unilateral 25 de Ricardo Saud.
503DOC 1.35:Tabela comprovadora, anotações manuscritas dos valores e comprovantes dos
pagamentos efetivados no interesse de Michel Temer constantes às fls. 17 e seguintes do
documento Anexo 31 – Temer.pdf e Anexo 25 – Dilma Presidente.pdf (fl. 4), das provas
de corroboração de Ricardo Saud.
166 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Carlos (PR/SP), grande parte da qual foi repassada mediante
doações oficiais dissimuladas.504Os repasses ao PP de R$ 42 milhões
foram efetuados mediante interlocução do Senador Ciro Nogueira,
tendo sua quase totalidade CONSISTido em doação oficial à
agremiação partidária, e uma pequena parte, efetivada através de
pagamentos em espécie.505O PDT recebeu integralmente os R$ 4
milhões através de doações oficiais, conforme previamente ajustado
entre EDINHO SILVA e Carlos Lupi. O PCdoB obteve a quantia
de R$ 10 milhões reais mediante doações oficiais dissimuladas.506
Dos R$ 3 milhões de reais ao PRB, conforma ajustado com Marcos
Pereira, R$ 2 milhões de reais foram pagos ao diretórios do partido
e R$ 1 milhão de reais ao PV/SP. O PROS recebeu a quantia de R$
10,5 milhões de reais através de doação oficial e de pagamentos de
notas fiscais avulsas, com a intermediação de Euripedes Junior.507
Por fim, o PSD recebeu os valores de R$ 20,9 milhões de reais,
intermediados por Gilberto Kassab, mediante doações oficiais,
pagamentos de notas fiscais avulsas e dinheiro em espécie.508509
Os pagamentos fetos pela J&F superaram a quantia de R$
300 milhões de reais.
504DOC 1.35:Comprovantes de pagamentos constantes do Anexo 26 – PR – Antonio
Carlos.pdf, das provas de corroboração de Ricardo Saud.
505DOC 1.35:Ricardo Saud. Comprovantes de pagamentos constantes do Anexo 26 – Ciro
Nogueira.pdf, das provas de corroboração de Ricardo Saud.
506DOC 1.35:Comprovantes de pagamentos constantes do Anexo 26 – PC do B – Orlando
Silva.pdf, das provas de corroboração de Ricardo Saud.
507DOC 1.35:Comprovantes e notas fiscais dos pagamentos constantes do Anexo 26 –
Euripedes Junior – PROS.pdf, das provas de corroboração de Ricardo Saud.
508DOC 1.35:Comprovantes dos pagamentos constantes do Anexo 27 – Kassab.pdf, das
provas de corroboração de Ricardo Saud.
509DOC 1.35:Termo de Colaboração Unilateral 21 de Ricardo Saud.
167 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
2.2.5. Dos crimes praticados no âmbito do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão
Como dito alhures, a organização criminosa integrada pelos
ora denunciados atuou ilicitamente no âmbito de distintos órgãos e
entidades da Administração Pública Federal.
Nesse contexto, PAULO BERNARDO, VACCARI e
GLEISI atuaram, entre 2009 e 2015, numa das ramificações da
organização criminosa ora denunciada no âmbito do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, cometendo, com o objetivo de
obter vantagens ilícitas para si e para terceiros.
As vantagens indevidas foram pagas em decorrência da
realização de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em
2009 entre entidades que representavam as instituições financeiras
(ABBC/SINAPP510) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão – MPOG511, Chefiado por PAULO BERNARDO, no
intuito de viabilizar a contratação da empresa CONSIST/SWR
INFORMÁTICA, para desenvolver e gerenciar software de
controle de créditos consignados, o que até aquele momento fora
510Associação Brasileira de Bancos – ABBC e Sindicado Nacional das Entidades Abertas de
Previdência Privada – SINAPP.
511DOC 1.39:Acordo de Cooperação Técnica disponível no arquivo identificado como Pasta
Azul 1_Dr Andrey Borges\ANEXO 9.
168 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
desempenhado pela empresa pública SERPRO512.513
Nesse contexto, VACARRI indicou o advogado Alexandre
Corrêa de Oliveira Romano, para operacionalizar a contratação da
empresa CONSIST e instituir o esquema criminoso no âmbito do
MPOG.514
Pelo referido ACT, ato precário cuja renovação ocorria
anualmente e que poderia ser rescindido unilateralmente pelo
MPOG515, viabilizou-se a contratação da CONSIST sem a
necessidade de licitação, uma vez que não houve vínculo contratual
direto da empresa com o mencionado órgão público, e sim entre
este e as entidades ABBC e SINAPP516.
512DOC 5.5:E-mail constante nos autos da Ação Penal 0009462-81.2016.4.03.6181, em
trâmite na 6ª Vara Criminal de São Paulo.
513DOC 1.39: No Termo de Colaboração 13 de Alexandre Romano consta a seguinte
declaração: “Que esse empréstimo consignado é controlado pelo Ministério do Planejamento, o qual cuida
dos pagamentos dos funcionários públicos; Que quem inicialmente processava o sistema era a empresa
SERPRO, que utilizava um sistema eletrônico para verificar o respeito ao limite de 30%. Que a Serpro
não processava online isto e que tinha um atraso na atualização das informações de empréstimos; QUE 0
sistema era arcaico; QUE em razão disto, 0 funcionário publico poderia, em um curto espaço de tempo,
contrair vários empréstimos ainda que estes ultrapassassem 0 valor de 30%; QUE, em outras palavras,
este sistema permitia que o funcionário tomasse diversos empréstimos acima deste limite, podendo burlar o
Banco; QUE, caso isto ocorresse, os bancos e entidades de previdência ficavam no prejuízo, pois 0
Ministério do Planejamento não poderia repassar os valores acima dos 30%; QUE caso ocorresse a burla,
0 Banco teria que aguardar 0 empréstimo ficar abaixo dos 30% para, somente então, começar a cobrar;
QUE em razão disso passou a ver nu “estoque de divida”, em tomo de um bilhão de reais, segundo
FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Presidente do SINAPP) QUE, em razão deste “estoque de
divida” as entidades se reuniram e pressionaram o Governo Federal para resolver a questão”.
514 DOC 6.10: Contrato de prestação de serviços firmado entre a empresa CONSIST
SOFTWARE LTDA e o escritório Oliveira Romano Sociedade de Advogados (Inq 4130 –
fls. 1026 -1032)
515DOC 1.39:Conforme a Cláusula Décima Primeira, o ACT “poderá ser denunciado, a
qualquer tempo, por manifestação de quaisquer dos signatários, mediante notificação por
escrito, para que seus efeitos cessem no prazo de 30 (trinta) dias”. Pela mesma cláusula, as
“partes poderão rescindir de pleno direito o presente Acordo, por meio de comunicação
por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.”
516DOC 6.10:Cópia do contrato 001/2010 – SINAPP firmado entre SINAPP (Sindicato
Nacional das Entidades Abertas de Previdência Privada) e CONSIST – Contrato de
disponibilizaçaõ via internet de sistema informatizado para consignações denominado
169 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Com o intuito de viabilizar a assinatura517 e as posteriores
renovações518, evitando assim a rescisão unilateral do ACT no
âmbito do MPOG e a consequente contratação de outra empresa, a
CONSIST negociou o pagamento mensal de vantagens indevidas a
agentes públicos da referida pasta ministerial e a terceiros indicados
pelo núcleo político do PT da presente organização criminosa, as
quais, calculadas sobre percentuais do faturamento da empresa em
decorrência dos referidos serviços, superaram, entre 2010 e 2015,
os R$ 100 milhões de reais. Ao final, o custo financeiro da propina
foi repassado aos servidores públicos federais tomadores de
empréstimos consignados.519
CONSIST e SCA, incluindo a Infraestrutura de data center na modalidade de ASP para
controle e gestão de margens consignáveis e transmissão centralizada de dados consignados
para a folha de pagamentos dos servidores públicos federais que entre si celebram o
sindicato nacional das entidades abertas de previdência privada -SINAPP e CONSIST
SOFTWARE LTDA (fls. 1070- 1079 do Inq. 4130/STF). Cópia da proposta técnica
apresentada pela CONSIST à ABBC – A proposta tem por objeto a apresentação de
condições técnicas e comerciais para prestação de serviços na modalidade ASP de Solução
e Data Center para atender ao MPOG – Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão,
na gestão de margens consignáveis em folha de pagamento dos servidores federais.
(fls.1082-1087 do Inq. 4130/STF).
517DOC 6.10:Cópia de E-mails trocados entre Alexandre Romano e Pablo Kipersmit
(CONSIST) sobre as possibilidades técnicas e jurídicas de contratação direta da empresa
CONSIST com os bancos (fls. 1117-1125 do Inq. 4130/STF).
DOC 1.39:Minuta do ACT que contém inclusive o nome da CONSIST. disponível no
documento (Anexo 9_Doc 34_minuta de acordo de cooperação tecnica MPOG.pdf),
disponível nos documentos de corroboração de Alexandre Romano.
518.DOC 5.5: Consta do Relatório Policial acostado às fls. 74-214 , dos autos do Inquérito
9461-96.2016.403.6181, cópia dos cinco aditivos do ACT publicados no DOU (fls. 81-86).
Vale ressaltar que o contrato foi assinado em 22/12/2009 e renovado anualmente até 2015.
519DOC 1.39:Em suas declarações, o colaborador Alexandre Romano destaca que em reunião
com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva
Ferreira, indicado por PAULO BERNARDO para assumir o cargo, “DUVANIER
explicou ao depoente que a empresa CONSIST veio ate o Ministério do Planejamento por
intermédio de duas pessoas: WAGNER e CIRSO, ambos representante da CONSUCRED;
QUE DUVANIER, então, disse que iria apresentar o depoente para a pessoa de CIRSO;
QUE o depoente propôs nesta reunião que do valor que o depoente recebesse, 5% seria
para 0 DUVANIER e 5% para GABAS; QUE DUVANIER não disse nada e ficou quieto,
mas, na opinião do depoente ele não queria participar do esquema; QUE GABAS, por sua
170 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Dos destinatários da propina paga pela CONSIST, destacamse:
a) PAULO BERNARDO520, Ministro do Planejamento,
Orçamento e Gestão de 2005 a 2011, Ministro das Comunicações
de 2011 a 2015, considerado um dos maiores arrecadadores de
recursos em benefício do PT521 e chamado de “patrono”522 do
esquema criminoso montado no MPOG; b) GLEISI
HOFFMANN, uma das principais destinatárias dos recursos ilícitos
obtidos em decorrência do esquema523; e c) VACCARI524, a quem
vez, aceitou com naturalidade os valores propostos; QUE o depoente disse que do restante
(90%) , metade seria destinado ao PT; QUE o depoente, pelo que se recorda, chegou a
tratar desta divisão de valores nesta reunião, na qual estavam presentes o depoente
DUVANIER, GABAS e FERREIRA” (Termo de Colaboração 13).
520DOC 1.39:Consta do Termo 13 do Colaborador Alexandre Romano que em reunião com
Vaccari para tratar do assunto Consit “JOAO VACCARI, inclusive, disse ao depoente “que ja
tinha falado com numero 1 do Ministerio do Planejamento”; QUE o depoente entendeu que o numero 1
seria PAULO BERNARDO; QUE JOAO VACCARI disse que, em relaçaao a tudo que o
depoente recebesse, um 1/3 seria destinado para o advogado que representava PAULO BERNARDO, e
que quanto aos 2/3 restantes, 90% seriam para o PT e 10% para o depoente; QUE o depoente aceitou
pagar 1/3 para PAULO BERNARDO”
521DOC 1.9-A atuação de PAULO BERNARDO, enquanto Ministro do Planejamento e
relevante arrecadador de recursos em benefício dos ora denunciados, especialmente de sua
esposa GLEISI HOFFMANN, na organização criminosa ora denunciada, é bem descrita
em Termo de Declarações prestado em 11/04/2016 pelo colaborador Delcídio do Amaral
Gomez: “[…] PAULO BERNARDO sempre foi, desde a época que passou pelo Mato Grosso do
Sul e até mesmo antes, considerado um ‘operador’ de GLEISE HOFFMANN; QUE PAULO
BERNARDO sempre foi visto como um ‘operador de muita competência’; QUE questionado sobre o que
quer dizer com a expressão ‘operador’, respondeu que significa que ele tinha uma capacidade forte de
alavancar recursos para a campanha…; […] QUE diz isto porque acredita que em 2010 PAULO
BERNARDO já captava recursos para GLEISE HOFFMANN; QUE não há incompatibilidade
entre PAULO BERNARDO ser Ministro do Planejamento à época (2010) e ser operador de
GLEISE HOFFMANN; QUE, ao contrário, por ser PAULO BERNARDO Ministro, ele tinha
bastante força para captação de recursos,até porque uma das responsabilidades dele, como Ministro do
Planejamento, era gestionar o orçamento da União e, como tal, tinha muita força”. (Termo de
Colaboração Delcídio 11 4 2016 gleisi).
522DOC 5.5: Em e-mail constante do Doc. 22 da denúncia apresentada nos autos da
0009462-81.2016.403.6181, PAULO BERNARDO é chamado de “patrono desse nosso
projeto” (fls. 1681).
523DOC 1.40: O nome de GLEISI HOFFMANN é mencionado diversas vezes nas planilhas
apresentadas e organizadas por Marcelo Maran, sendo relacionado ao pagamento de
valores do denominado “Fundo CONSIST”.
524DOC 1.39:Consta do Termo de Colaboração 13 de Alexandre Romano “Que em abril foi
assinado o contrato entre a CONSIST e ABBC/SINAP e começaram os testes e implantação do
sistema; Que, pouco antes de abril de 2010, o depoente procurou João Vaccari; Que João Vaccari havia
171 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
cabia arrecadar no interesse de todo o seu grupo político.
A CONSIST repassou a propina através de “parceiros”525, é
dizer, intermediários que, mediante estratégias de lavagem de
dinheiro, viabilizavam o repasse das vantagens indevidas da
empresa aos agentes públicos e políticos delas destinatários. Para
justificar as transferências, a empresa CONSIST firmou com os
“parceiros” centenas de contratos simulados/fictícios de prestação
de serviços.
O principal “parceiro” da propina destinada a PAULO
assumido a tesouraria do PT em janeiro de 2010, em substituição ao Paulo Ferreira; Que Paulo Ferreira,
ao sair do cargo, disse ao depoente que deveria procurar João Vaccari para acertar os valores referentes ao
contrato da CONSIST; Que Paulo Ferreira disse ao depoente que o assunto passaria a ser conduzido por
João Vaccari […] QUE VACCARI ja estava ciente do tema da CONSIST; QUE o depoente disse a
VACCARI que estava ali para fazer o acerto dos ganhos auferidos pelo depoente com o PT; QUE como
o negócio foi trazido pelo PAULO FERREIRA, tesoureiro do PT, o depoente deveria fazer um repasse
para o PT; QUE o depoente disse a JOAO VACCARI que havia feito uma proposta inicial de
participaçao de 5% para GABAS e 5% para DUVANIER; QUE JOAO VACCARI disse que
nao teria a participaçao para nenhum dos dois, pois GABAS nao tinha relaçao com o Ministerio do
Planejamento e DUVANIER nao participava destes esquemas; QUE a posiça ao de JOAO
VACCARI foi bastante dura; QUE JOAO VACCARI, inclusive, disse ao depoente ‘que ja tinha
falado com numero 1 do Ministerio do Planejamento’; QUE o depoente entendeu que o numero 1 seria
PAULO BERNARDO; QUE JOAO VACCARI disse que, em relaçaao a tudo que o depoente
recebesse, um 1/3 seria destinado para 0 advogado que representava PAULO BERNARDO, e que
quanto aos 2/3 restantes, 90% seriam para o PT e 10% para o depoente; QUE o depoente aceitou pagar
1/3 para PAULO BERNARDO.
525DOC 5.5 – Consta no Relatório de Análise de Polícia Judiciária 466/2015 que os principais
parceiros receberam os seguintes valores, no total, da CONSIST: (I) CONSUCRED: R$
34.162.913,47; (ii) CSA NET: R$ 15.516.637,59; (iii) GUILHERME GONÇALVES &
ADVOGADOS ASSOCIADOS/GONÇALVES & SACHA RECK ADVOGADOS
ASSOCIADOS/GRC Advogados – Breckenfeld & Cintra Advogados
Associados/GONÇALVES, RAZUK, LEMOS & GABARDO ADVOGADOS
ASSOCIADOS: R$ 7.231.131,02 e R$ 427.300,82; (iv) JAMP: R$ 15.186.142,40; (v) JD2
CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA: R$ 7.235.000,00; (VI) ALEXANDRE
ROMANO: cerca de R$ 22 milhões por intermédio das empresas LINK CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA, NEX CAPITAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EM
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NSG TI SOLUCIONS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,. SX COMUNICAÇÃO LTDA ME,
OLIVEIRA ROMANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, HGM TELECOM LTDA,
IN & OUT, INSTITUTO JOÃO BATISTA ROMANO E LOGIX 8 LTDA E NSG TI
SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; (vii) DAISSON
PORTANOVA: R$ 290.000,00.
172 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
BERNARDO e a GLEISI foi o escritório de advocacia de
Guilherme Gonçalves, com o qual a CONSIST firmou contrato
simulado de prestação de serviços advocatícios em 13 de abril de
2010526, comprometendo-se a ele repassar um percentual mensal de
9,6% do faturamento mensal da empresa527. Com a saída de
PAULO BERNARDO do Ministério do Planejamento, o
526DOC 1.39:Sobre os repasses para Guilherme Gonçalves, declarou Alexandre Romano
que: “QUE questionado sobre os repasses para GUILHERME CONÇALVES, respondeu que este
foi uma indicação de VACCARI para repasses a PAULO BERNARDO, conforme dito; QUE o
depoente fez um contrato entre o escritório do GUILHERME GONÇALVES e a CONSIST, nos
mesmos moldes que o depoente tinha; QUE embora GUILHERME GONÇALVES tenha prestado
alguns serviços para a CONSIST, não justificavam, de maneira alguma, os valores repassados para
GUILHERME GONÇALVES; QUE houve, por exemplo, por conta de uma reorganização
societária da CONSIST a necessidade da elaboração de ao menos dois pareceres por parte de
GUILHERME GONÇALVES; QUE ele também impetrou um mandado de segurança em Goiás,
em uma licitação em que a CONSIST participou; QUE foram os únicos serviços que se recorda de
GUILHERME ter prestado; QUE acredita que GUILHERME tenha recebido em torno de R$ 7
milhões de reais, volume que não se justificava à luz dos serviços prestados; QUE no início das operações, o
escritório de GUILHERME GONÇALVES recebia cerca de R$ 100 mil reais mensais da
CONSIST; QUE até o final de 2012, cerca de R$ 280 mil e depois em torno de R$ 80 mil; QUE
questionado qual a relação entre GUILHERME GONÇALVES e PAULO BERNARDO
respondeu que GUILHERME prestava serviços para PAULO BERNARDO na área eleitoral e que
eles tinham uma relação pessoal, inclusive o depoente se recorda que GUILHERME lhe mostrou uma
foto de PAULO BERNARDO quando do noivado (de GUILHERME); QUE GUILHERME
GONÇALVES disse ao depoente que 80% do valor que recebia da CONSIST repassava a PAULO
BERNARDO e que ficava com os 20% restantes; QUE dentro destes 80%, GUILHERME
GONÇALVES também pagava duas pessoas: um motorista e também um assessor de PAULO
BERNARDO chamado “ZENO”; QUE não sabe dizer o nome do motorista; QUE
GUILHERME recebia valores da CONSIST pela GUILHERME GONÇALVES
ADVOGADOS ASSOCIADOS; QUE GUILHERME comentou que tinha outros sócios no
escritório, mas que esse valor não entrava na divisão do escritório; QUE GUILHERME
GONÇALVES passava o valor recebido pelo escritório para uma conta pessoa física, acredita que dele
mesmo, e aplicava em investimentos; QUE acredita que desses valores em contas ou aplicações “pessoa
física” é que GUILHERME repassava a PAULO BERNARDO; QUE acredita que esse ZENO
seja um assessor de PAULO BERNARDO no Paraná, mas não saberia reconhece-lo; QUE acredita
que GUILHERME GONÇALVES não tenha relação com JOÃO VACCARI NETO, embora
tenha sido indicado por este para procurar o depoente; QUE acha que essa indicação foi feita por contato
direto entre JOÃO VACCARI e PAULO BERNARDO porque GUILHERME
GONÇALVES nunca mencionou JOÃO VACCARI para o depoente; QUE os repasses de valores
para PAULO BERNARDO, durante esse tempo todo, foram sempre feitos por intermédio de
GUILHERME GONÇALVES” (TC 13 de ALEXANDRE ROMANO).
527DOC 1.40:Consta do Termo de Depoimento 01 de Marcelo Maran que no contrato
realizado entre CONSIST e o escritório de Guilherme Gonçalves havia “cláusula desse
contrato que estipulava um percentual de 9,6%” pelos serviços prestados
173 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
percentual repassado pela CONSIST ao escritório de advocacia foi
revisto para 4,8% e, entre 2014 e 2015, caiu para 2,9%. Ao final,
Guilherme Gonçalves recebeu R$ 7.031.835,33 da CONSIST528,
auferindo para si inicialmente 10% dos valores repassados pela
CONSIST e, após maio de 2011, 30%, transferindo o restante da
propina a PAULO BERNARDO e a GLEISI.529
Os valores da propina foram inicialmente transferidos pela
CONSIST para o escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves
e, depois de descontado 15% de impostos, movimentados e
ocultados em três contas bancárias do Banco Itaú, referidas em
planilhas organizadas por Marcelo Maran, funcionário do escritório,
como “CONTA 1” (17441-5 da Ag 0655), que era da pessoa
jurídica, “CONTA 2” (31.172-3 da Ag. 3878) e “CONTA 3”
(25.591-2 da Ag. 3878), estas últimas titularizadas pela pessoa física
de Guilherme Gonçalves530. Na “CONTA 1”, ficavam depositados
todos os pagamentos em que o escritório emitia notas fiscais,
inclusive oriundos da CONSIST. “Na CONTA 2”, inseriam-se
valores a título de honorários advocatícios sem emissão de notas
fiscais, além de reembolsos de custas processuais e despesas
.DOC 6.10. Notas fiscais referentes à prestação de serviços do escritório de Guilherme
Gonçalves à empresa CONSIST emitidas entre 2011 e 2014 (Inq 4130 – volumes 4 e 5)
528.DOC 6.10. Conforme notas fiscais referentes à prestação de serviços do escritório de
Guilherme Gonçalves à empresa CONSIST emitidas entre 2011 e 2014 (Inq 4130 –
volumes 4 e 5), e segundo denúncia proposta pelo Ministério Público Federal em São
Paulo.
529DOC 1.40: O Marcelo Maran, em seu TC 1, afirma que, em determinado momento, o
valor a ser recebido por Guilherme Gonçalves aumento de 10 para 30%, por motivo por
ele desconhecido.
530DOC 1.40:Termo de Depoimento 01 de Marcelo Maran. Marcelo Maran traz planilhas
referentes a essas contas correntes.
174 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
diversas. Já na “CONTA 3”, alocavam-se valores destinados a
gastos pessoais de Guilherme Gonçalves.531
Na “CONTA 2”, em torno de 70 a 80% dos valores nela
depositados era composto por recursos do denominado “Fundo
CONSIST”532, uma espécie de “conta-corrente” de propina
organizada pelo escritório de Guilherme Gonçalves através de
planilhas533, nas quais eram registrados créditos de propina oriundos
da CONSIST e destinados a, bem como debitados as despesas
inclusive pessoais pagas pelo referido escritório em benefício de,
PAULO BERNARDO e GLEISI.534
Do denominado “Fundo CONSIST”, foram efetuados
pagamentos: a) mensais para funcionários de confiança de PAULO
BERNARDO e de GLEISI, como Zeno Minuzo (R$ 10.000,00), o
motorista Hernany Bruno Mascarenhas (entre R$ 2.500,00 e R$
3.000,00) e Glaudio Renato Lima535; b) honorários advocatícios e
531DOC 1.40:Termo de Depoimento 01 de Marcelo Maran.
532DOC 1.40:No Termo de Depoimento 01, Marcelo Maran esclarece que após a realização
de contrato com a CONSIST “GUILHERME chamou o declarante na sala dele e pediu para fazer
um fundo de investimento em uma das contas usadas pelo escritório […] Que Guilherme determinou que
todas as despesas relacionados a Paulo Bernado Silva e Gleisi Hoffman fossem pagos com valores do
FUNDO CONSIST […] Que Guilherme Gonçalves contou ao declarante de modo informal que
PAULO BERNARDO eram um espécie de ‘sócio oculto’ da CONSIST, mas que, como estava no
Governo como Ministro do Planejamento, o escritório receberia por ele […] Que Guilherme mencionou
abertamente que o dinheiro do FUNDO CONSIST era de Paulo Bernardo e Gleisi Hoffman”.
533DOC 1.40Consta do Acordo de Colaboração Premiada de Marcelo Maran, no anexo
identificado como PLANILHAS DE CONTABILIDADE – 2002 A 2015 – a partir da
planilha das despesas de 2010 – na aba contas pessoais – referente às contas de Guilherme
Gonçalves – diversas despesas relacionadas a PAULO BERNARDO e GLEISI
HOFFMANN.
534DOC 1.40:Termo de Depoimento 01 de Marcelo Maran.
535DOC 1.40:Termo de Depoimento 01 de Marcelo Maran..
Nessa linha, consta no TC 13 de ALEXANDRE ROMANO que houve repasse às citadas
pessoas, todas ligadas a GLEISI HOFFMANN. Outrossim, consta do anexo 4 do Acordo
175 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
custas processuais por serviços advocatícios prestados a PAULO
BERNARDO, a GLEISI e diretamente ao Diretório Estadual do
PT do PR536; e c) despesas pessoais de PAULO BERNARDO e
GLEISI, como videogame comprado para o filho de PAULO
BERNARDO, despesas com chaveiro, despesas com o imóvel da
campanha de GLEISI, multas de campanha, entre outras537538.
Dos valores do denominado “Fundo CONSIST”, Guilherme
Gonçalves também realizou investimentos em benefício de
PAULO BERNARDO e de GLEISI. Com efeito, constatou-se que
de Colaboração Premiada de Marcelo Maran comprovantes de transferências bancárias a
ZENO MINUZO.
DOC 1.40:No mais, consta do Anexo Planilhas de Contabilidade (Colaboração de Marcelo
Maran) -2002-2015- ano 2013 – 12.13 – Conta Particular – despesas referentes a ZENO
MINUZZO e HERNANY. BRUNO MASCARENHAS. Nesse mesmo sentido, consta
pagamentos às pessoas indicadas na planilha GRLG 2014 do citado anexo.
536DOC 1.40:Consta do Termo de Depoimento 01 de Marcelo Maran:“QUE perguntado
sobre outros pagamentos do fundo CONSIST, o declarante respondeu que havia pagamentos
também para o Diretório Estadual do Partido dos trabalhadores; QUE o escritório de GUILHERME
GONÇALVES tinha um contrato com o PT/PR no valor de R$ 10.000,00 por mês; QUE havia
gastos, porém, que não eram cobertos por esses R$ 10.000,00, sendo tais gastos descontados do FUNDO
CONSIST, por ordem de GUILHERME; QUE esses valores pago com valores do FUNDO
CONSIST não eram reembolsados pelo PT/PR; QUE, como dito, mensalmente o diretório estadual do
PARTIDO DOS TRABALHADORES pagava ao escritório o valor de R$10.000,00 a título de
honorários advocatícios. QUE. desse valor, cerca de R$ 3.750,00 era repassado a uma empresa chamada
IMPERIAL CONTABILIDADE, cujo contato era de nome JADIEL; QUE o declarante não tem
conhecimento de serviços que a IMPERIAL CONTABILIDADE tenha prestado para para o
escritório de GUILHERME GONÇALVES; QUE esse repasse para a IMPERIAL era uma
operação “casada”, só pagava a IMPERIAL se recebesse o pagamento do PT/PR”. Na planilha
trazida por Marcelo Maran consta pagamentos realizados à imperial contabilidade no valor
de R$ 3.750,00 na data de 13/1/2014 10/2/2014, 6/3/2014 1/4/2014 5/5/2014,
3/6/2014, 10/7/2014, 7/8/2014, 3/9/2014 (anexo – Colaboração de Marcelo Maran –
planilhas de contabilidade – ano 2014 – GRLG – 2014).
537DOC 1.40:Consta do Anexo Planilhas de Contabilidade (Colaboração de Marcelo Maran)
-2002-2015- ano 2010 – 05.10 a 12.10– Conta Particular – despesas referentes a aluguel
imóvel, telefene e internet, Luz e demais despesas relacionados a PAULO BERNARDO.
538DOC 1.40:Termo de Depoimento 01 de Marcelo Maran. Consta do Anexo Planilhas de
Contabilidade (Colaboração de Marcelo Maran) – 2002 a 2015 – ano 2011 – 02.11 a 12-11–
Conta Particular – despesas de compra de computadores, multas e custas processuais
referentes a Gleisi Hoffmann. Também há indicativo de pagamentos a GLEISI, no anexo
planilhas de contabilidade (Colaboração de Marcelo Maran – ano 2014 – GRLG-2014).
176 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Guilherme Gonçalves efetivamente destinou altos valores em
Fundos de Investimento, os quais, tendo subido de mês a mês,
alcançaram o patamar aproximado de R$ 2,5 milhões em dezembro
de 2014.539 Ademais, em frente de algumas anotações presentes nas
planilhas, há a menção à palavra “FUNDO”, em referência ao
“Fundo CONSIST”, referindo-se a investimentos destinados a
PAULO BERNARDO. Há na aba “GUILHERME PESSOAL”, o
registro de R$ 723.747,00 em “FLEX PREV- PREVIDÊNCIA –
Mix Credito – FUNDO” em dezembro de 2014. Há, ainda, a
expressão “COMPROMISSADA – FUNDO” em frente à quantia
de R$ 504.908,00. Na aba “GG ESCRITÓRIO”, há na aba conta
poupança a anotação “FUNDO” , com quantia de R$ 34.078,00 e
“MIX CRÉDITO PRIVADO RF – FUNDO” com quantia de R$
1.324.391,00540. Esse valores, originados do “Fundo CONSIST”,
foram investidos por Guilherme Gonçalves, mas pertencentes, na
prática, a PAULO BERNARDO e a GLEISI.
Em decorrência do esquema criminoso, ficou acertado que
parte da propina seria destinada grupo político dos ora
denunciados. Nesse esquema, foram realizados diversos
pagamentos para empresas indicadas por Alexandre Romano541 e
539DOC 5.5:Informação constante do Relatório de Análise Policial nº 01/2016, p. 129, anexo
à denúncia do caso CONSIST. Vale registrar que o citado relatório encontra-se às fls. 997-
1073 dos autos 9462-81.2016.403.6181
540DOC 1.40:Pagamentos indicados na Planilha GRLG 2014 encontrada no Acordo de
Colaboração Premiada de Marcelo Maran – Anexos – Planilhas de Contabilidade -2002 a
2015 – 2014.
541 DOC 5.5 – Relatório de Análise de Polícia Judiciária 466/2015 apresenta análise das notas
ficais apresentadas pela empresa CONSIST quanto a pagamentos realizados à diversas
empresas ligadas a Alexandre Romano e Milton Pascowitch. (Processo 5040449-
177 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
depois por Milton Pascowitch, “parceiros” de VACCARI542, as
quais, por sua vez, firmaram contratos simulados/fictícios com a
CONSIST para, mediante tal estratégia de lavagem de dinheiro,
receber os créditos supostamente para o PT. Conforme Alexandre
Romano, a primeira empresa indicada por VACCARI foi a empresa
CRLS, de Carlos Cortegoso543. Esta empresa recebeu diretamente
da CONSIST o valor R$ 309.590,00, mediante emissão de duas
notas fiscais simuladas em outubro de 2010544. Depois a empresa
Politec, de Hélio dos Santos Oliveira, substitui a empresa CRLS,
recebendo da CONSIST valores desde novembro de 2010 até maio
de 2011, no montante de aproximadamente R$ 2 milhões545. Por
87.2015.4.04.7000/PR – reproduzido no Inq 4130 vol. 7, fls. 1245 -1.320)
542DOC 1.53:Vide Termo de Depoimento 19 de Milton Pasccowitch e
DOC 1.1: Termo de Colaboração 13 de Alexandre Romano.
543DOC 1.39: Termo de Colaboração 13 de Alexandre Romano:”QUE algumas empresas que
JOAO VACCARI indicava ao depoente, tratava-se de empresas que eram credoras do PT; QUE a
primeira empresa que JOAO VACCARI indicou foi a empresa CRLS; QUE 0 depoente foi
procurado pelo proprietário da empresa, chamado CARLOS CORTEGOSO, conhecido como
Carlão; QUE mostrada a foto de CARLOS ROBERTO CORTEGOSO, em anexo, o depoente o
reconhece; QUE CRLS se tratava de uma empresa produtora, que fazia eventos para 0 PT; QUE esta
empresa tinha um credito com 0 PT, conforme Carlão comentou com 0 depoente, em razão de serviços
prestados; QUE 0 depoente acredita que tais serviços estavam ligados a uma campanha politica, mas pode
ter sido relacionada a eventos; QUE a CONSIST pagou cerca de três parcelas para a CRLS,
diretamente, e acredita que sequer houve contrato neste caso entre CRLS e CONSIST”;
544DOC 5.5:Na Informação Policial juntada aos autos 9461-96.2016.403.6181., vol. 2, fl.144,
encontra-se planilha com identificação de duas notas fiscais de CRLS Consultoria e eventos
Ltda constando como tomador de serviços a CONSIST Software Ltda. Na primeira
anotação, está discriminado nota fiscal,datada de 06/10/2010, no montante de R$
224.150,00. Já na segunda anotação, o documento fiscal datado de 28/10/2010, aponta o
valor de R$ 85.000,00.No mesmo documento (fls-146), está anexado e-mail interno entre
servidores da CONSIST denominado Alexandre Romano Conta Corrente, no qual se lê:
“Com relação ao restante de R$ 85.274,24, ele [Alexandre Romano] pretende que seja feita
a emissão de uma nota da empresa CRLS de eventos”.
545DOC 1.39: Termo de Colaboração 13 de Alexandre Romano: “QUE posteriormente, no final
de 2010, procurou o depoente a pessoa de HELlO DE OLIVEIRA, da empresa
POLITEC TECNOLOGIA, a pedido de JOAO VACCARI; QUE mostrada a foto de
HELlO SANTOS OLIVEIRA, CPF 07621191104, o depoente o reconhece como sendo a pessoa
de HELlO; QUE HELlO disse que viera em nome de JOAO VACCARI; QUE foi acertado o
pagamento de um valor fixo de cerca de R$ 150 mil reais por mes para POLITEC; QUE neste caso o
178 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
fim, a empresa Jamp, de Milton e José Adolfo Pascowitch, simulou
contrato com a CONSIST e recebeu, entre maio de 2011 e
novembro de 2014, 17% do faturamento líquido da empresa
CONSIST, correspondente a pelo menos R$ 15.186.142,40546. Estes
valores foram repassados em espécie a VACCARI ou a pessoas por
ele indicadas. Ao final de tudo, somados os aludidos valores, foram
repassados R$ 17.485.534,35 da CONSIST a VACCARI, que
orientou a quem e como os valores deveriam ser repassados.
Os pagamentos de propina decorrentes do referido esquema
instalado no MPOG só cessaram com a deflagração das Operações
Pixuleco 1 e 2, decorrentes de mandados de prisão, de busca e
apreensão e de condução coercitiva expedidos pelo Juízo da 13ª
depoente foi quem fez contrato entre a CONSIST e a POLITEC; QUE se tratava de urn contrato
ficticio; QUE a POLITEC emitia as notas diretamente para a CONSIST; Que neste caso nao houve
prestaçaode serviços; QUE a empresa POLITEC recebeu valores ate a entrada da empresa JAMP, que
ocorreu em maio ou junho de 2011”
DOC 5.5:Na Informação Policial juntada aos autos 9461-96.2016.403.6181, vol. 2,
fl.155,consta e-mail destinado a Pablo Kipersmit, dirigente da empresa CONSIST, no qual
é discriminado “Politec: 253.480 (em duas parcelas no mesmo mês);
546DOC 1.53: Por meio do Termo de Depoimento 19, Milton Pascovitch declara que
intermediou propina de cerca de doze milhões de reais da empresa CONSIST Software
para VACCARI, tesoureiro do PT: “Que o declarante, em determinada oportunidade, recebeu uma
ligação de João Vaccari, que gostaria de falar com o declarante; Que marcaram uma conversa na sede do
Partido dos Trabalhadores em São Paulo; Que o Vaccari então relatou ao declarante que o partido
possuía um crédito junto a uma empresa e que vinha apresentando problemas com um intermediário de
nome Eduardo Romano [Alexandre Romano]; Que João Vaccari então indicou o telefone de um dos
executivos da empresa CONSIST SOFTWARE, sendo o Diretor Jurídico Valter; Que foi realizada
uma reunião entre o declarante, seu irmão José Adolfo e Valter, quando a partir da atividade comercial da
JAMP, foi decidido que formalizariam um contrato com o escopo de contatos comerciais entre a JAMP e a
CONSIST para aquisição de um software de gerenciamento de empréstimos na modalidade de crédito
consignado;Que não houve qualquer prestação de serviços referente ao contrato;Que os valores do contrato
foram “acertados” entre o declarante e Valter; Que o contrato tinha um valor global estimado de
aproximadamente 12 milhões de reais, em pagamentos mensais”
179 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Vara Federal de Curitiba/PR547 em julho e agosto de 2015.548549
2.2.6. Dos crimes praticados em concurso com executivos da
Andrade Gutierrez
O núcleo político do PT da organização criminosa ora
denunciada também manteve relações espúrias com executivos da
empreiteira Andrade Gutierrez.
Em 2008, Otávio Marques de Azevedo, executivo da
Andrade Gutierrez, recebeu solicitação de Ricardo Berzoini, então
Presidente do PT, em reunião na qual também estava presente
VACCARI, a fim de efetivar, a partir de então, pagamentos a título
de propina ao núcleo político do PT da presente organização
criminosa no patamar de 1% (um por cento) sobre o valor de todas
as obras realizadas pelo grupo empresarial em prol do Governo
Federal de 2003 em diante. Embora o pleito tenha sido inicialmente
negado, executivos da empreiteira resolveram posteriormente
efetivar parte dos repasses solicitados, vinculando-os a diversas das
obras executadas pela empresa durante os Governos LULA e
547Nos autos dos Processos 5040249-80.2015.4.04.7000 e 5040449-87.2015.4.04.7000.
548DOC 6.10:As investigações em trâmite no Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR foram
posteriormente remetidas ao Supremo Tribunal Federal, por ter havido a superveniente
menção nos ilícitos relatados à Senadora da República GLEISI HOFFMANN. O STF, por
sua vez, determinou a manutenção das investigações quanto à mencionada parlamentar nos
autos do INQ 4.130/DF, encaminhando as apurações, com relação aos demais
investigados, para a Seção Judiciária de São Paulo.
549DOC 5.5:Por essas condutas, PAULO BERNARDO e VACCARI foram denunciados
pela prática de crimes de lavagem de dinheiro, de corrupção passiva e de pertinência à
organização criminosa nos autos do Processo 0009462-81.2016.403.6181, em trâmite na 6ª
Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. Também por essas condutas, GLEISI
HOFFMANN é alvo de investigação no STF nos autos do INQ 4.130/DF.
180 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
DILMA.550
Instituiu-se, com isso, um ajuste de propina em decorrência
do qual a Andrade Gutirrez, entre 2009 e 2014, efetivou
pagamentos em benefício e no interesse dos ora denunciados, por
intermédio de doações oficiais dissimuladas, em montantes
vinculados a diversos contratos firmados pela empreiteira com a
Administração Pública Federal, relacionados ou não à Petrobras.
Os pagamentos foram acertados com VACCARI551 e, em 2014,
também com EDINHO, sendo direcionados, no último caso, ao
financiamento da campanha de DILMA à Presidência da
República.552553
Em decorrência do ajuste de propina acima mencionado, a
Andrade Gutierrez efetivou, entre os anos de 2009 e 2014, doações
oficiais dissimuladas nos valores totais de R$ 100.000.000,00 no
interesse dos ora denunciados, somados os R$ 58.900.000,00
concedidos ao Diretório Nacional do PT, os R$ 5.100.000,00
550DOC 1.19:Termo de Colaboração n. 1. Otávio Marques de Azevedo.
DOC 1.41:Termo de Colaboração n. 1. Flávio Gomes Machado Filho.
551DOC 5.14:Conforme consta em trecho da denúncia no caso Eletronuclear ajuizada contra
Otávio Marques de Azevedo e outros, nos autos do Processo 5044464-02.2015.4.04.7000,
na JF/PR, dos autos nº 5033630-37.2015.4.04.7000, Otavio Marques de Azevedo, por 27
(vinte e sete vezes) entre 13/11/2007 a 07/07/2014, e Flávio David Barra, por 17
(dezessete) ocasiões entre 02/07/2012 a 24/05/2013, reuniram-se com JOÃO VACCARI
NETO
DOC 1.41:Termo de Colaboração n. 1. Flávio Gomes Machado Filho.
552DOC 1.19:Termo de Colaboração n. 1. Otávio Marques de Azevedo.
DOC 1.30: Termo de Colaboração n. 2. Flávio David Barra.
553DOC 1.41:No Termo de Colaboração n. 4. Flávio Gomes Machado Filho, consta o relato
de que VACCARI, mesmo durante a vigência do referido ajuste de propina, também
solicitou pagamento a ser destinado a conta no exterior pela Andrade Gutierrez em
benefício de Mônica Moura e João Santana. Conforme consta do relato, a solicitação foi
negada por executivos da empreiteira.
181 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
repassados ao Comitê Financeiro Nacional para Presidente da
República do PT em 2010, os R$ 20.000.000,00 direcionados à
campanha presidencial de DILMA de 2014, assim como outros R$
16.000.000,00 pagos a outras candidaturas da agremiação em
2010.554
Vale destacar que a Andrade Gutierrez participou, inclusive
através de consórcios com outras empresas, de diversos contratos555
firmados com as administrações públicas federal e estaduais no
período em que LULA e DILMA mantiveram-se na Presidência da
República, destacando-se, para os fins da presente peça acusatória:
o contrato para construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte,
que ocasionou a efetivação pela construtora de pagamentos de ao
menos R$ 10 milhões ao subnúcleo político do PT556557; o contrato
554DOC 7.8: Doações eleitorais efetuadas pela Andrade Gutierrez nos anos de 2010, 2012 e
2014, em que constam parte dos pagamentos acima mencionados, constante do Relatório
de Pesquisa nº 1147/2016, da Assessoria de Pesquisa da Procuradoria Geral da República.
DOC 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, 2.5 e 2.6: Demonstrativos das doações oficiais recebidas pelo
Partido dos Trabalhadores nos anos de 2009 a 2014, inclusive contendo os registros dos
repasses feitos pela Andrade Gutierrez.
Pela análise de todos os documentos acima apontados, constata-se que de fato os repasses
feitos pela Andrade Gutierrez ao PT se procederam na forma como descrita no corpo do
texto da presente peça acusatória.
555DOC 9.20: Planilha contendo a lista de todos os contratos firmados com a Administração
Pública e que tiveram execução no período em que LULA e DILMA mantiveram-se na
Presidência da República. Da análise do referido documento, constata-se que os valores
totais dos contratos superaram os R$ 9 bilhões.
556Relatos de solicitação feita por ANTONIO PALOCCI de pagamento de propina ao
Partido dos Trabalhadores, a ser arrecadada por JOÃO VACCARI NETO, às empresas
responsáveis pela execução de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, foram feitos
pelos colaboradores TC 1 de Augusto Roque Dias (DOC 1.18), TC 05 de Antonio Daiha
Blando (DOC 1.17), TC 02 de Flavio David Barra (DOC 1.30), TC 01 de Otávio Marques
de Azevedo (DOC 1.19) e TC 6 de Rogério Nora de Sá (DOC 1.31).
DOC 1.17:Contratos e respectivos aditivos firmados também pela Andrade Gutierrez para
execução de obras em Belo Monte constantes dos Novos docs Anexo 5.pdf das provas de
corroboração de Antonio Daiha Blando. Constata-se, da análise do contrato
557DOC 1.19:Termo de Colaboração n. 1. Otávio Marques de Azevedo.
DOC 1.41:Termo de Colaboração n. 1. Flávio Gomes Machado Filho.
182 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
para execução de serviços de montagem eletromecânica da Usina de
Angra III, em decorrência do qual também houve pagamento de
parte da propina558; e diversos contratos firmados com a Petrobras,
os quais também ocasionaram o repasse pela construtora de valores
ilícitos em benefício também dos ora denunciados, no esquema
criminoso acima relatado.559560
Com efeito, conforme denunciado nos autos da Ação Penal
5036518-76.2015.404.7000, em trâmite no Juízo da 13ª Vara Federal
de Curitiba/PR, executivos da Andrade Gutierrez, entre 2006 e
2014, efetivaram pagamentos a dirigentes da Petrobras no valor
total de R$ 89.458.231,07, por terem sido indevidamente
favorecidos nos seguintes contratos firmados com as Diretorias de
Abastecimento e de Serviços da Petrobras: a) contrato para
execução de serviços on-site da carteira de gasolina da REGAP561
(Refinaria Gabriel Passos, localizada em Betim/MG); b) contrato
para execução de serviços de terraplenagem, drenagem e construção
558DOC 1.27: Contrato firmado pelo consórcio do qual a Andrade Gutierrez fez parte, para
execução dos referidos serviços, constante do Anexo 4.A das provas de corroboração de
Fábio Gandolfo..
DOC 1.19:Termo de Colaboração n. 1. Otávio Marques de Azevedo.
559DOC 1.19:Termo de Colaboração n. 1. Otávio Marques de Azevedo.
DOC 5.15: Planilha apresentada por Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão de
Azevedo Júnior nos autos da ação penal 5036518-76.2015.4.04.7000 (evento 534) especifica
os contratos firmados pela Andrade Gutierrez de 2005 a 2015 com a Petrobras, bem como
os seus respectivos valores
560DOC 1.31: A participação da Andrade Gutierrez no esquema da Petrobras ocorreu antes
inclusive do ajuste de propina de 2008 acima narrado, conforme relatado por Rogério Nora
de Sá em seu Termo de Colaboração 3. Segundo o colaborador, a empreiteira, por conta do
esquema de corrupção instalado em prejuízo da mencionada estatal, já efetivava
pagamentos ao Partido dos Trabalhadores muito antes, desde os idos de 2002 ou 2003,
sendo os repasses operacionalizados por Delúbio Soares, Paulo Ferreira e VACCARI.
561DOC 5.15 – Contrato ICJ nº 0800.0031362.07.2, cujo valor original firmado mais aditivos
foi de R$ 961.813.432,83. Informações sobre o contrato constantes do Anexo 49 da
denúncia na Ação Penal 5036518-76.2015.404.7000.
183 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
de anel viário na área do futuro Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro – COMPERJ562; c) contrato para execução de serviços onsite
da carteira de diesel da RLAM563 (Refinaria Landulpho Alves,
localizada em São Francisco do Conde/BA); d) contrato para
execução de serviços de engineering, procurement and construction (EPC)
na primeira parte do off-site da carteira de gasolina da UNREPLAN
G4 2564 (Refinaria de Paulínia/SP); e) contrato para
fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à análise de
CONSISTência do projeto básico, elaboração do projeto executivo,
construção civil, montagem eletromecânica, interligações e
comissionamento (condicionamento, testes, apoio à pré-ordenação
e à operação assistida) da unidade de coqueamento retardado
(U2200), pátio de manuseio e armazenamento de coque (U6821) e
subestações elétricas unitárias (SE2200 e SE6821) do Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ565; f) contrato com a
Transportadora Urucu Manaus (TUM)566 para execução dos
serviços de construção e montagem do Gasoduto Urucu-Manaus,
562DOC 5.15 – Contrato ICJ nº 0800.0040907.08.2, cujo valor original firmado mais aditivos
foi de R$ 1.179.845.319,30. Informações sobre o contrato constantes do Anexo 56 da
denúncia na Ação Penal 5036518-76.2015.404.7000.
563DOC 5.15 – Contrato ICJ nº 0800.0042707.08.2, cujo valor original firmado mais aditivos
foi de R$ 1.395.970.642,58. Informações sobre o contrato constantes do Anexo 62 da
denúncia na Ação Penal 5036518-76.2015.404.7000.
564DOC 5.15 – Contrato ICJ nº 0800.0043836.08.2, cujo valor original firmado mais aditivos
foi de R$ 955.970.800,99. Informações sobre o contrato constantes do Anexo 66 da
denúncia na Ação Penal 5036518-76.2015.404.7000.
565DOC 5.15 – Contrato ICJ nº 0800.0057282.10.2, cujo valor original firmado mais aditivos
foi de R$ 1.938.191.350,00. Informações sobre o contrato constantes do Anexo 75 da
denúncia na Ação Penal 5036518-76.2015.404.7000.
566A Transportadora Urucu Manaus S/A (TUM) é sociedade de propósito específico (SPE)
criada pela Petrobras.
184 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
trecho B1, Coari-Manaus567 (AM); g) contrato para execução de
complementação de serviços de infraestrutura predial para
implementação de empreendimentos para o CENPES e CIPD568; h)
contrato para fornecimento de materiais, equipamentos e execução
de serviços de construção predial do CIPD569; i) contrato para
execução de serviços de construção do túnel de dutos para
passagem do Gasoduto GASDUC III570, em Cachoeiras de Macacu
(RJ); e j) contrato para fornecimento de bens e prestação de
serviços de construção e montagem do píer do Terminal de
Regaseificação da Bahia – TRBA571, localizado em Salvador/BA.
Por fim, constata-se que os R$ 100 milhões pagos
ilicitamente pela Andrade Gutierrez entre 2009 e 2014 no interesse
dos ora denunciados apresentam total compatibilidade com o ajuste
inicial, feito inclusive com VACCARI, de pagamento de propina ao
subnúcleo político do PT calculada no percentual de 1% sobre o
valor de todos os contratos firmados com a Administração Pública,
durante os Governos LULA e DILMA. Isso porque os valores de
567DOC 5.15 – Contrato TUM 003/06-AM, cujo valor original firmado mais aditivos foi de
R$ 1.249.939.909,53. Informações sobre o contrato constantes do Anexo 76 da denúncia
na Ação Penal 5036518-76.2015.404.7000.
568DOC 5.15 – Contrato ICJ nº 0800.0034581.07.2, cujo valor original firmado foi de R$
54.102.847,01. Informações sobre o contrato constantes do Anexo 79 da denúncia na Ação
Penal 5036518-76.2015.404.7000.
569DOC 5.15 – Contrato ICJ nº 0800.0039920.08.2, cujo valor original firmado mais aditivos
foi de R$ 490.984.999,36. Informações sobre o contrato constantes do Anexo 80 da
denúncia na Ação Penal 5036518-76.2015.404.7000.
570DOC 5.15 – Contrato ICJ nº 0802.0000060.08.2, cujo valor original firmado mais aditivos
foi de R$ 176.035.331,27. Informações sobre o contrato constantes do Anexo 85 da
denúncia na Ação Penal 5036518-76.2015.404.7000.
571DOC 5.15 – Contrato ICJ nº 0802.0074021.12.2, cujo valor original firmado foi de R$
542.968.474,58. Informações sobre o contrato constantes do Anexo 88 da denúncia na
Ação Penal 5036518-76.2015.404.7000.
185 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
todos os contratos firmados pela empreiteira com a Administração
Pública Federal, somados, superam a quantia de R$ 9 bilhões572,
sendo que 1% desse valor representa R$ 90 milhões. Adicionada
essa última quantia com os R$ 10 milhões pagos pela Andrade
Gutierrez em decorrência das obras de Belo Monte, alcança-se os
exatos R$ 100 milhões que foram alvo de doação oficial dissimulada
repassada pela referida empreiteira em benefício dos denunciados.
2.2.7. Dos crimes praticados em concurso com executivos da
OAS
No âmbito da OAS foi também instituído caixa de propina
direcionado a beneficiar o grupo político dos ora denunciados em
decorrência dos contratos firmados pela referida empreiteira com o
Governo Federal, vinculados ou não com a Petrobras573. O referido
caixa de propina era controlado por um órgão inserido na estrutura
organizacional da OAS denominado área de geração ou
“controladoria”, sendo os repasses combinados e operacionalizados
572DOC 9.20: Planilha contendo a lista de todos os contratos firmados com a Administração
Pública e que tiveram execução no período em que LULA e DILMA mantiveram-se na
Presidência da República. Da análise do referido documento, constata-se que os valores
totais dos contratos superaram os R$ 9 bilhões.
573DOC 5.11: Relatório de Informação n. 191/2016 da Assessoria de Pesquisa e
Análise/PRPR, constante do Anexo 138 da denúncia na Ação Penal 5021365-
32.2017.404.7000, no qual conclui-se que aproximadamente 76% das contratações da OAS
entre 2003 e 2015 foram feitas com a Petrobras.
186 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
por Léo Pinheiro574 e VACCARI575.
Somente em decorrência dos contratos do REPAR e do
RNEST firmados pela OAS com a Petrobras576, no contexto do
percentual de 1% negociado a título de pagamento de propina,
foram creditados R$ 16 milhões em benefício do núcleo político do
PT da presente organização criminosa, sendo VACCARI
responsável pela orientação quanto à forma de repasse dos valores
espúrios, que, às vezes, ocorria por meio de doação oficial ao
Diretório Nacional do PT e, em outras oportunidades, por meio de
pagamentos em espécie diretamente a políticos.577
A existência do caixa de propina da OAS em prol do grupo
político dos ora denunciados foi reconhecida expressamente pelo
Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR nos autos da Ação Penal
5046512-94.2016.4.04.7000.
Por terem sido debitados valores do referido caixa de
propina da OAS em benefício de LULA578, o Juízo da 13ª Vara
574DOC 5.1:Registro na agenda de Léo Pinheiro e de reuniões por ele realizadas no Instituto
LULA nos autos da Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000 (evento 849, anexos 3 e 4).
575DOC 5.1:Alegações finais de Léo Pinheiro e de Agenor Medeiros nos autos da Ação Penal
5046512-94.2016.4.04.7000 (eventos 931 e 935), em que concedem detalhes do caixa de
propina da OAS e de como funcionava a “controladoria”.
576As irregularidades cometidas por empreiteiras em diversos contratos no esquema de cartel
estabelecido em prejuízo da Petrobras foram reconhecidas em diversas ações penais da
Lava Jato.
577DOC 5.1:Esclarecimentos sobre o caixa de propina da OAS mantido em benefício do PT
prestados em interrogatórios judiciais de Léo Pinheiro e de Agenor Medeiros na Ação
Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (evento 809, TERMOTRANSCDEP1 e evento 869,
TERMOTRANSCDEP2)
DOC 5.16:na Ação Penal 5037800-18.2016.4.04.7000/PR (evento 893 – Termos 1 e 2).
578DOC 5.1:Mensagem de Léo Pinheiro na Ação Penal 5046512-94.2016.4.04.7000/PR
(evento 849, anexo 4) com o seguinte teor: “Estive agora pela manha com JV. Pediu para
avisar a Telmo que o pleito dele de IPTU + outros impostos no valor de R$ 2,7mm está
187 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Federal de Curitiba/PR, nos autos da aludida ação penal, condenou
o ex-Presidente da República pela prática de crimes de corrupção
passiva e de lavagem de dinheiro, por haver atuado no sentido de
favorecer indevidamente579 a referida empreiteira nos seguintes
contratos firmados pela referida construtora com as Diretorias de
Abastecimento e de Engenharia e Serviços da Petrobras: a) contrato
para execução de obras do ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE
HDT da Carteira de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas
– REPAR, na região metropolitana de Curitiba/PR580; e b) contrato
para implantação das UDAs e UHGT e UGH da Refinaria do
Nordeste Abreu e Lima – RNEST581. Como contrapartida, foram
debitados do caixa de propina mantido pela OAS e o núcleo
político do PT da organização criminosa a quantia total de R$
ok. É para abater de uma dívida nossa com ele. (Machado) está ao par (€1mm)”, indicadora
de que realmente havia uma conta corrente de propina da OAS com JV, ou seja, com
JOÃO VACCARI, e que o valor a ser dela abatido beneficiaria LULA.
579DOC 5.1-O direcionamento da contratação do Consórcio CONPAR em valor superior ao
aceitável apontado em relatório da Comissão Interna da Petrobras instaurada para apurar
desconformidades nos contratos das obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas
(constante do evento 3, comp141 e comp142, fls. 30-34 do relatório, na Ação Penal
5046512-94.2016.404.7000/PR). Já o direcionamento da contratação do Consórcio
RNEST/CONEST é verificado em apontamento pela comissão interna da Petrobas
instaurada para apurar obras da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (constante do evento
3, comp115, item 6.5, da Ação Penal 5046512-94.2016.404.7000/PR).
580DOC 5.1 -O Consórcio CONPAR, composto pela OAS, UTC e Odebrecht, firmou o
referido contrato em 31/06/2007, no valor de R$ 1.821.012.130,93, tendo sido alvo de
treze aditivos no período entre 06/06/2008 a 23/01/2012 que majoraram o seu valor em
R$ 517.421.286,84. Contratos e respectivos aditivos constantes do evento 3, arquivos
comp141 a comp157, e evento 153, da Ação Penal 5046512-94.2016.404.7000/PR.
581DOC 5.1 – O Consórcio RNEST/CONEST, formado pela OAS e Odebrecht, assinou
dois contratos com a Petrobras, um para a implantação das UHDT e UGH na RNEST,
firmado no dia 10/12/2009, no valor de R$ 3.190.646.501,15, e outro para implantação das
UDAs, firmado em 10/12/2009, no valor de R$ 1.485.103.583,21, este último com aditivo
feito em 28/12/2011 que o majorou em 8.032.340,38. Contratos e respectivos aditivos
constantes do evento 3, arquivos comp115, comp123, comp158, comp160 a comp157 e
evento 153, da Ação Penal 5046512-94.2016.404.7000/PR.
188 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
2.252.472,00 paga a LULA por meio de um apartamento triplex
situado em Guarujá/SP sem o pagamento do preço integral
correspondente e no custo de reformas realizadas no imóvel.582
Em decorrência do aludido caixa de propina, LULA foi
também denunciado pela prática de crimes de corrupção passiva e
de lavagem de dinheiro perante o Juízo da 13ª Vara Federal de
Curitiba nos autos da Ação Penal 5021365-32.2017.404.7000, por
haver obtido da OAS e de outras empreiteiras a reforma de sítio de
sua titularidade situado no Município de Atibaia/SP, como
contrapartida a haver favorecido especificamente a referida
construtora nos seguintes contratos firmados no âmbito das
Diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras: a) de
execução dos serviços de construção e montagem do Gasoduto
PILAR-IPOJUCA (Pilar/AL e Ipojuca/PE)583; b) de execução dos
serviços de construção e montagem do GLP Duto URUCUCOARI
(Urucu/AM e Coari/AM)584; e c) de execução da obra do
CENPES no Rio de Janeiro585.
582DOC 5.1 -Por conta dessas condutas, LULA foi condenado pela prática dos crimes de
corrupção passiva e de lavagem de dinheiro nos autos da Ação Penal 5046512-
94.2016.404.7000/PR, pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.
583DOC 5.11:A Construtora OAS foi contratada pela Transportadora Associada de Gás –
S.A. – TAG, subsidiária da Petrobras, para execução dos mencionados serviços, pelo valor
de R$ 430.000.000,00, tendo os seus três aditivos resultado no valor total da referida
contratação para R$ 569.826.176,50. Contrato, aditivos e documento da Petrobras em que
indicada a prática de direcionamento ilícito da referida contratação, disponíveis nos Anexos
167 a 176 da denúncia na Ação Penal 5021365-32.2017.404.7000.
584DOC 5.11:O Consórcio GASAM, do qual fez parte a OAS, foi contratado para execução
dos mencionados serviços, pelo valor de R$ 342.596.288,07, tendo os seus três aditivos
majorado o valor da contratação para R$ 583.487.023,57. Contrato, aditivos e documentos
da Petrobras em que indicada a prática de direcionamento ilícito da referida contratação,
disponíveis nos Anexos 167, 177 a 188 da denúncia na Ação Penal 5021365-
32.2017.404.7000.
585DOC 5.11:O Consórcio NOVO CENPES, do qual fez parte a OAS, foi contratado para
189 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
2.2.8. Dos crimes praticados em concurso com executivos da
UTC
A UTC, uma das empreiteiras envolvidas no esquema
criminoso desvendado no âmbito da Operação Lava Jato, também
instituiu caixa de propina em prol do grupo político dos ora
investigados, cujos créditos nela registrados, acertados entre
Ricardo Ribeiro Pessoa e VACCARI eram vinculados a contratos
firmados pela empresa com a Petrobras.586
O relacionamento espúrio mantido entre o subnúcleo
político do PT e a UTC iniciou-se quando VACCARI passou a
solicitar fossem feitas doações eleitorais pela referida empreiteira ao
PT a partir de percentual dos contratos por ela firmados com a
Petrobras. Nesse contexto, sempe que a UTC firmava um
determinado contrato com a Petrobras, VACCARI procurava os
executivos da empresa, Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro,
respectivamente, Presidente e Diretor financeiro da construtora, a
fim de realizar ajuste com vistas à obtenção de propina em
benefício do seu grupo político.587
execução da referida obra pelo valor de R$ 849.981.400,13, tendo os seus três quatro
majorado o valor da contratação para R$ 1.032,905.039,04. Contrato, aditivos e
documentos da Petrobras em que indicada a prática de direcionamento ilícito da referida
contratação, disponíveis em nos Anexos 185 a 198 e 200 a 203 da denúncia na Ação Penal
5021365-32.2017.404.7000.
586DOC 1.8:Termos de Colaboração 19 e 21 de Ricardo Ribeiro Pessoa e
DOC 1.42:Termos de Colaboração 15 e 18 de Walmir Pinheiro.
587DOC 1.8:Termos de Colaboração 19 e 21 de Ricardo Ribeiro Pessoa e
190 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
No intuito de melhor controle e organização do referido
ajuste, Ricardo Pessoa instituiu, em ajuste com VACCARI, uma
espécie de conta-corrente informal de propina, organizada em
planilhas por Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC, e
controlada por VACCARI, em que passaram a ser registrados os
créditos de propina originados de contratos firmados pela UTC
com a Petrobras, bem como inseridos os débitos decorrentes de
pagamentos efetivados de acordo com as orientações apresntadas
por VACCARI.588
Entre 2006 e 2014, a UTC pagou a propina negociada por
meio de doações eleitorais dissimuladas feitas em benefício do PT
no montante de R$ 16.600.000,00589 e, por meio de pagamento em
espécie de R$ 3.921.000,00590, totalizando, apenas nas referidas
DOC 1.42:Termos de Colaboração 15 e 18 de Walmir Pinheiro.
588DOC 1.8:Termos de Colaboração 19 e 21 de Ricardo Ribeiro Pessoa e
DOC 1.42:Termos de Colaboração 15 e 18 de Walmir Pinheiro.
589DOC 1.42:Planilha contendo registros das doações eleitorais dissimuladas realizadas pela
UTC entre 2006 e 2014 ao Partido dos Trabalhadores, no valor total de R$ 16.600.000,00,
disponíveis em planilha localizada na fl. 8 do Termo de Colaboração nº 18 de Walmir
Pinheiro (arquivo em pdf).
590DOC 1.8:Planilha contendo registros dos pagamentos realizados em espécie pela UTC a
pedido de VACCARI no valor total de R$ 3.921.000,00 disponíveis no arquivo
“PAGAMENTOS JOAO VACCARI.pdf”, das provas de corroboração de Ricardo Pessoa.
Conforme tabela intitulada Anexo 2.A constante do documento “Oficio 1289 PRPR TC
Unilateral RP – outros caixa 2 .pdf”, na qual constam registrados “Pagamentos indevidos
em espécie – no período de 2004 à 2014”, a “J. Vacari Neto” a UTC pagou R$
3.921.000,00.
191 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
formas de pagamento, a quantia de R$ 20.521.000,00591.592
As doações oficiais dissimuladas realizadas pela UTC
ocorriam em regra fora do período eleitoral, dirigindo-se
diretamente a Diretórios do PT.593 Já os valores em espécie eram
entregues pessoalmente a VACCARI por Ricardo Pessoa e por
591DOC 1.8:Valor resultante do somatório da propina certa e comprovadamente paga a
pedido de VACCARI pela UTC em decorrência de contratos firmados com a Diretoria de
Serviços da Petrobras. O colaborador, conforme por ele afirmado em seu Termo de
Colaboração 21, responsabilizou-se por rever os cálculos e prestar ao MPF melhores
esclarecimentos a respeito do valor total da propina paga ao PT, já que, somente por conta
das obras realizadas no contrato da COMPERJ, VACCARI recebeu a quantia de R$
15.510.000,00, de modo que os recursos ilícitos repassados pela UTC podem ter superado,
em muito, o montante dos R$ 20 milhões. Houve ainda muitos outros valores, não
necessariamente vinculados à conta-corrente de propina, repassados também ao PT pela
UTC, conforme documento “Doações Campanha Oficial e Não Oficial.pdf”, constante das
provas de corroboração de Ricardo Pessoa.
592DOC 1.8:Termo de Colaboração 19 de Ricardo Pessoa.
593DOC 1.8:Termo de Colaboração 19 de Ricardo Pessoa. Registros das doações eleitorais
dissimuladas realizadas pela UTC entre 2006 e 2014 ao Partido dos Trabalhadores, no valor
total de R$ 16.600.000,00, disponíveis em planilha localizada na fl. 8 do Termo de
Colaboração nº 18 de Walmir Pinheiro (arquivo em pdf). Conforme se verifica do
documento, só constam as expressões “Partido dos Trabalhadores”, “Diretório Nacional”,
“Contribuição Eleitoral”, “Contribuição p/ Campanha Eleitoral” e “Comitê Financeiro
Nacional”, sem identificação dos políticos destinatários da propina.
192 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Walmir Pinheiro em prédio da UTC em São Paulo594.595
A UTC pagou 1% do valor dos contratos por ela firmados a
partir de 2004, em razão da contratação da obra da plataforma P53,
em Rio Grande/RS, com a Diretoria de Serviços da Petrobras. Os
destinatários da propina paga pela empreiteira compunham os
núcleos político e administrativo vinculados ao PT da presente
organização criminosa.596
A campanha presidencial de LULA em 2006 foi favorecida
com pagamentos nos valores totais de R$ 2,4 milhões, como
contrapartida ao favorecimento da QUIP, empresa cujos sócios
eram Queiroz Galvão, UTC e IESA, nos contratos firmados no
âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobras para construção da
plataforma P53. Os pagamentos foram entregues a José de Filippi
594DOC 1.8:Anotações nas agendas de Ricardo Pessoa de inúmeros encontros e contatos com
VACCARI constantes da “AGENDA 2011.pdf, “AGENDA 2012.pdf”, AGENDA
2013.pdf” e “AGENDA 2014.pdf”, dos documentos de corroboração de Ricardo Pessoa.
Na agenda de Ricardo de Ricardo Pessoa em 2011, há as seguintes anotações vinculadas a
VACCARI: em 21/1/11, “JVN Tarde”; em 14/2/11, 8/8/11, 14/9/11, 28/9/11 e
31/10/11, “Vacari”; em 22/1/11, “19h – JVN + M. Faria”; em 10/10/11, “ligar Vaccari”;
e em 30/11/11, “JVN”. Na agenda de Ricardo Pessoa em 2012, há as seguintes anotações
vinculadas a VACCARI: em 16/1/12, “JVN na UTC – SP”; e em 20/4/12, “Vacari”. Na
agenda de Ricardo Pessoa em 2013, há as seguintes anotações vinculadas a VACCARI: em
8/5/13, 5/10/13, 17/10/13 e 30/11/13, “João Vaccari Neto – JVN”; em 6/3/13, “jantar
c/ JVN”. Na agenda de Ricardo Pessoa em 2014, há as seguintes anotações vinculadas a
VACCARI: em 15/1/14, “Vacari no Rio UTC”; em 11/2/14, “ligar Vacari”; em 12/4/14,
12/7/14 e 26/7/14, “Vaccari”; em 1/8/14 e 20/9/14, “JVN”; em 28/6/14, “J Vac UTC –
10 horas”. VACCARI, conforme inclusive consta do documento documento “REGISTRO
DE ENTRADA.pdf”, não se registrava na recepção da UTC quando lá comparecia, pois,
segundo Walmir Pinheiro (TC 18) e Ricardo Pessoa (TC 19) e conforme demonstrado em
vídeo apresentado pelos colaboradores à Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba (procurar
vídeo), ele adentrava pela garagem do prédio.
DOC 5.20: Outros registros sobre reunião entre Ricardo Pessoa e VACCARI constantes
dos Anexos 101, 104 e 107 dos Autos nº 5045920-84.2015.4.04.7000.
595DOC 1.8:Termos de Colaboração 19 Ricardo Ribeiro Pessoa e
DOC 1.42:Termos de Colaboração 18 de Walmir Pinheiro.
596DOC 1.8:Termos de Colaboração 19 Ricardo Ribeiro Pessoa
193 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Junior, então tesoureiro da campanha de LULA em 2006, inclusive
por Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, executivos da UTC.597598
Identificou-se que, na conta-corrente de propina mantida
pela UTC em benefício do grupo político dos ora denunciados, foi
creditado o valor de R$ 15.510.000,00599, como contrapartida à
assinatura do contrato, firmado entre a Diretoria de Abastecimento
da Petrobras e o Consórcio TUC, integrado pela UTC, direcionado
ao fornecimento de bens e execução de serviços, elaboração do
projeto executivo, C&M e Comissionamento das Unidades de
Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Efluentes do
Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ600.
Dos R$ 15.510.000,00 obtidos a título de propina em
decorrência das obras do COMPERJ, com a autorização de
VACCARI, R$ 400.000,00 foram entregues a José de Fillipi601, ex-
597DOC 1.42:Termos de Colaboração 15 e 16 de Walmir Pinheiro. Provas de corroboração de
pagamentos efetuados a José de Filippi Junior e ao seu taxista de confiança João Worn
constante das fls. 6 e seguintes do arquivo em pdf do TC 15 de Walmir Pinheiro. Nas
agendas de 2011, 2012, 2013 e 2014 de Ricardo Pessoa (DOC 1.8), há anotações sobre
encontros, reuniões, ligações e contatos com José de Filippi nos dias 6/2/11, 24/3/11,
24/10/11, 22/5/12, 25/6/12, 2/7/12, 31/8/12, 9/11/12, 6/12/12, 29/1/13, 12/3/13,
28/11/13, 12/3/13, 13/12/13, 28/11/13, 17/1/14, 10/3/14, 11/3/14, 17/4/14, 25/4/14
e ao final da agenda de 2014 consta “José de Filipi Junior (61) 3215.5611; (11) 7863.8844.
DOC 1.8:Termos de Colaboração 22 e 23 de Ricardo Pessoa.
598DOC 1.8:Conforme tabela intitulada Anexo 2.A constante do documento “Oficio 1289
PRPR TC Unilateral RP – outros caixa 2 .pdf”, na qual constam registrados “Pagamentos
indevidos em espécie – no período de 2004 à 2014”, só por conta da P53, a UTC efetivou
pagamentos em espécie totais de R$ 6.531.608,15.
599DOC 1.42:Termos de Colaboração 18 de Walmir Pinheiro.
DOC 1.8:Termos de Colaboração 21 e 24 de Ricardo Pessoa.
600DOC 5.11:O Consórcio TUC, do qual a UTC fez parte, foi contratado para fornecimento
de bens e execução dos referidos serviços, pelo valor de R$ 3.824.500.000,00. Contrato e
documento em que indicada a prática de direcionamento ilícito da referida contratação,
disponíveis nos Anexos 155,163 e 164 da denúncia na Ação Penal 5021365-
32.2017.404.7000.
601DOC 1.42:Os pagamentos de R$ 400.000,00 a José de Fillipi, abatidos da conta-corrente de
194 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
tesoureiro do PT, R$ 1.690.000,00 foram debitados em prol de José
Dirceu, ex-Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da
República602, e R$ 1.800.000,00, direcionados a campanhas eleitorais
em diversos municípios e a evento realizado pela agremiação
partidária em Belo Horizonte. O restante dos valores pagos, de R$
11.620.000,00, foram direcionados a doações eleitorais
dissimuladas.603604
VACCARI autorizou ainda que a UTC debitasse R$ 2,6
milhões da conta-corrente de propina, a fim de os valores fossem
direcionados a quitar dívidas da campanha de Fernando Haddad à
propina mantida por VACCARI junto à UTC, foram efetivados mediante pagamentos em
espécie realizados em três oportunidades a João Worn, taxista de confiança de José de
Fillipi, nos montantes de R$ 100.000,00 em 29 de setembro de 2011, de R$ 100.000,00 em
10 de novembro de 2011 e de R$ 200.000,00 em 31 de maio de 2012, conforme Termo de
Colaboração 15 de Walmir Pinheiro e as provas de corroboração nele inseridas (fls. 6-10 do
pdf do TC). Dentre as provas de corroboração, há registros de entrada de José de Fillipi e
de João Worn no prédio da UTC e tabela em que são especificados os pagamentos ao
referido ex-tesoureiro do PT.
602DOC 5.7:Embora tenham sido abatidos R$ 1.690.000,00 da conta-corrente de propina
mantida pela UTC em prol do PT, conforme demonstrado na denúncia proposta pelo MPF
perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR nos autos da Ação Penal 5018091-
60.2017.404.7000, em detrimento de José Dirceu e de VACCARI, em decorrência da prisão
de Ricardo Pessoa em novembro de 2014, não houve o repasse a Dirceu de todo o
montante combinado. Foram ao todo repassados, conforme a denúncia, R$ 1.536.000,00.
603DOC 1.42:Os valores de propina creditados em benefício do PT junto à UTC na quantia
de R$ 15.510.000,00 constam registrados na planilha situada na fl. 6 do Termo de
Colaboração nº 18 de Walmir Pinheiro. Na referida planilha, há registros dos valores de
“400”, de “1.690” e de “500, “500”, “600” e “200”, estes quatro últimos números os quais,
além de conterem as observações em negrito “CONT. BH, REC, MTS CLAROS,
CAMPINAS, SP, BH 150” e “MARINHO – SBC”, somados totalizam “1800”. Antes da
anotação “1.690”, há o registro de que o contato a ela vinculado se deu com “V\JD”, o
que indica que o pagamento de R$ 1.690.000,00 a José Dirceu obteve a autorização de
VACCARI.
DOC 1.8:Conforme esclarece Ricardo Pessoa em seu Termo de Colaboração 21, a sigla
“URJ”, constante da tabela e mencionada antes de todos os valores nela registrados, era
utilizada para se referir à propina decorrente da COMPERJ.
604DOC 1.42:Termo de Colaboração 19 de Walmir Pinheiro.
195 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Prefeitura de São Paulo em 2012 junto a uma gráfica.605
A UTC efetivou em 2014 pagamento de propina, a título de
doação eleitoral dissimulada, à campanha de DILMA/Temer à
Presidência da República no valor total de R$ 7,5 milhões, após
solicitações feitas por EDINHO e VACCARI.606
O pedido inicial de pagamento à campanha de
DILMA/TEMER era no valor de R$ 20 milhões de reais,
EDINHO chegou a advertir o empresário afirmar que:“Vocês tem
muitos interesses no governo, você tem grandes contratos na Petrobras, você tem
interesse em continuar. Se você quer essa continuidade, por que você quer
reduzir” e que “Você tem muitos contratos na Petrobras, você tem muitas
obras e aditivos, não pode contribuir só com isso. Quer continuar tendo? Tem
que contribuir mais”. Ricardo Pessoa, sentindo “que a permanência da
situação da UTC na Petrobras passava pela efetivação contribuição para a
campanha” e que “se (…) não contribuísse para a campanha, EDINHO
SILVA iria continuar cobrando (…) com base no argumento da existência de
contratos da UTC com a Petrobras”, terminou por efetivar inicialmente
o pagamento de R$ 5 milhões em duas parcelas de R$ 2,5 milhões
repassadas em 05/08/2014 e 22/08/2014, e, posteriormente, de R$
2,5 milhões em 22/10/2014, já na ocasião do segundo turno, todos
os repasses de propina sido feitos por doação eleitoral dissimulada.
Embora houvesse se comprometido em repassar outra parcela de
605DOC 1.42:Termo de Colaboração 10 de Walmir Pinheiro e
DOC 1.8: Termo de Colaboração 28 de Ricardo Pessoa.
606DOC 1.42:Termo de Colaboração 14 de Walmir Pinheiro
196 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
R$ 2,5 milhões, Ricardo Pessoa terminou sendo preso em
14/11/2014 e o pagamento não foi efetuado.607
Ao final, em decorrência do esquema acima descrito, a UTC
efetivou pagamentos ilícitos ao grupo político dos ora denunciados
no valor de, pelo menos, R$ 20 milhões.608
3. Adequação típica das condutas narradas
Assim agindo, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, DILMA
VANA ROUSSEFF, ANTONIO PALOCCI FILHO, GUIDO
MANTEGA, GLEISI HELENA HOFFMANN, PAULO BERNARDO
SILVA JOÃO VACCARI NETO e EDSON ANTONIO
EDINHO DA SILVA, ao promoverem, constituírem e
integrarem dolosa e pessoalmente organização criminosa formada
por mais de quatro pessoas, inclusive agentes públicos que se utilizaram
de suas funções para cometer infrações penais, estruturalmente
ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, preordenada
a obter vantagens no âmbito da Administração Pública direta e indi-
607DOC 1.42:Termo de Colaboração 14 de Walmir Pinheiro.
DOC 1.8 Comprovantes das doações oficiais ocorridas em 05/08/2014, 22/08/2014 e
22/10/2014 a DILMA ROUSSEFF constantes do arquivo “Doações Campanha Oficial e
Não-Oficial.pdf”, das provas de corroboração de Ricardo Pessoa. Registros de entrada de
EDINHO SILVA e de Manoel de Araujo Sobrinho, indicado por aquele para a
operacionalização dos pagamentos, e informações sobre os dados bancários da conta de
campanha de DILMA à Presidência em 2014, constantes das fls. 6-11 do arquivo em pdf
do TC 3 de Ricardo Pessoa.
608Não foi possível, com base nos relatos prestados pelo colaborador Ricardo Pessoa, chegar
ao valor exato da propina paga ao PT, por intermédio de VACCARI. Dos relatos prestados
e das provas apresentadas por Ricardo Pessoa e por Walmir Pinheiro, é seguro dizer,
contudo, que o valor superou os R$ 20 milhões.
197 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
reta, cometeram o crime de pertinência a organização criminosa
qualificado, previsto no art. 2º, § 4º, II, III e V, da Lei n.
12.850/2013, sendo que ao LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
deve-se aplicar ainda a causa de aumento prevista no § 3º do art. 2º
do referido diploma legal.
A organização criminosa nesse caso se caracteriza pela associação
de bem mais de quatro pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada
pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com
objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem econômica e
política, mediante a prática de infrações penais de penas máximas
superiores a quatro anos (ao menos corrupção ativa e passiva, evasão
de divisas e lavagem de dinheiro), todos sancionados com penas
máximas superiores a quatro anos de privação de liberdade, e
de caráter transnacional.
O produto ou proveito do crime se destinava, ao menos em
parte, ao exterior. Outrossim, há transnacionalidade dos delitos.
Outra causa de aumento de pena decorre do concurso de funcionário
público (art. 2º, § 4º, II, III e V).
É importante destacar que ora denunciados integraram a
organização criminosa objeto de imputação até maio de 2016,
quando DILMA foi afastada da Presidência da República.
Nesse sentido, aplica-se a lei vigente a partir de setembro de
2013 (Lei n. 12.850/13). Conduta permanente, mesmo iniciada antes
dessa data, passa a ser regida pela nova lei, nos termos do enunciado
da súmula n. 711 do Supremo Tribunal Federal. A
organização criminosa não esgotada até setembro de 2013 se en-
198 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
caixa no crime surgido após essa data, tipificado no art. 2º do referido
ato normativo.
4. Requerimentos e pedidos
Assim, demonstrada a existência de elementos suficientes de
materialidade e autoria delitivas, o Procurador-Geral da República
oferece a presente denúncia contra LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA, DILMA VANA ROUSSEFF, ANTONIO PALOCCI FILHO,
GUIDO MANTEGA, GLEISI HELENA HOFFMANN,
PAULO BERNARDO SILVA, JOÃO VACCARI NETO e EDSON
ANTONIO EDINHO DA SILVA, bem como requer:
1) a notificação dos denunciados para oferecerem resposta escrita
no prazo de 15 (quinze dias);
2) o recebimento da presente denúncia;
3) a citação dos acusados para acompanhamento da instrução,
nos termos dos arts. 1º a 12 da Lei n. 8.038/1990 e do disposto no
Código de Processo Penal;
4) durante a instrução do feito, a adoção das seguintes diligências:
a) oitiva das testemunhas abaixo arroladas; b) outras medidas
que venham a ser consideradas necessárias;
5) confirmada na instrução a prova até agora produzida, o
acolhimento da pretensão punitiva estatal ora deduzida, com a condenação
ao final dos acusados da seguinte forma:
199 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
5.1) LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA às penas do art. 2º,
§3º e § 4º, II, III e V, da Lei n. 12.850/2013;
5.2) DILMA VANA ROUSSEFF às penas do art. 2º, § 4º, II,
III e V, da Lei n. 12.850/2013;
5.3) ANTONIO PALOCCI FILHO às penas do art. 2º, § 4º,
II, III e V, da Lei n. 12.850/2013;
5.4) GUIDO MANTEGA às penas do art. 2º, § 4º, II, III e
V, da Lei n. 12.850/2013;
5.5) GLEISI HELENA HOFFMANN às penas do art. 2º, §
4º, II, III e V, da Lei n. 12.850/2013;
5.6) PAULO BERNARDO SILVA às penas do art. 2º, § 4º,
II, III e V, da Lei n. 12.850/2013;
5.7) JOÃO VACCARI NETO às penas do art. 2º, § 4º, II, III
e V, da Lei n. 12.850/2013;
5.8) EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA às penas
do art. 2º, § 4º, II, III e V, da Lei n. 12.850/2013.
6) a decretação da perda da função pública para os condenados
detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo,
principalmente por terem agido com violação de seus deveres para
com o Poder Público e a sociedade, nos termos do art. 92 do
Código Penal;
7) a decretação da perda em favor da Petrobras, com base no
artigo 7º, I, da Lei nº 9.613/1998, dos bens e valores objeto de lava-
200 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
gem de dinheiro no caso, no valor originário total de R$ 6,5 bilhões,
que é o que foi atribuído pela própria Petrobras a ser acrescido
de juros e correção monetária;
8) a condenação dos acusados à reparação dos danos materiais
causados por suas condutas, nos termos do art. 387, IV, do
Código de Processo Penal, fixando-se um valor mínimo de
R$150.000.000,00609;
9) a condenação dos acusados à reparação dos danos morais
causados por suas condutas, nos termos do art. 387, IV, do Código
de Processo Penal, fixando-se um valor mínimo equivalente ao
montante cobrado a título de vantagem indevida no caso, no patamar
de R$ 150.000.000,00, já que os prejuízos decorrentes da corrupção
são difusos (lesões à ordem econômica, à administração da
justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento
perante a sociedade brasileira), sendo dificilmente quantificados.
Brasília (DF), 5 de setembro de 2017.
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
Procurador-Geral da República
VF/AC/RT/SB
609Valor de parte do montante recebido a título de vantagem indevida. O restante do valor
pode ser cobrado nos processos que tenham por objeto os crimes praticados pelos
membros das organizações criminosas.
201 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
ROL DE TESTEMUNHAS
Odebrecht
EMÍLIO ALVES ODEBRECHT, brasileiro, filho de Yolanda
Alves Odebrecht, nascido 25/01/1945 (72 anos), CPF 004.403.965-
49, com endereço na Alameda das Catabas, 156, apartamento, 302,
Caminho das Arvores, Salvador – BA;
MARCELO BAHIA ODEBRECHT, brasileiro, casado,
engenheiro, filho de Emilio Alves Odebrecht e Regina Amélia
Bahia Odebrecht, nascido em 18/10/1968, natural de Salvador-BA,
RG 2598834/SSP/BA, CPF 487.956.235-15, residente na Rua
Joaquim Cândido de Azevedo Marques, 750, Jardim Pignatari, São
Paulo-SP, atualmente preso na Superintendência de Polícia Federal
em Curitiba/PR;
ALEXANDRINO DE SALLES RAMOS DE ALENCAR,
brasileiro, filho de Fernando Ramos de Alencar e Juita de Salles
Ramos de Alencar, nascido em 05/05/1948, portador do RG
nº7298135, CPF 067.609.880-00, com endereço na Rua Coronel
Bento Noronha, nº 165, Jardim Paulistano, São Paulo-SP;
CARLOS JOSÉ FADIGAS DE SOUZA FILHO, brasileiro,
casado, filho de Carlos José Fadigas de Souza e de Cibele Franco
Fadigas de Souza, nascido aos 3/01/1970, natural de Slavador/BA,
CPF nº 533.401.705-82, com endereço na Rua Lemos Monteiro,
120, São Paulo/SP;
ROGERIO SANTOS DE ARAÚJO, brasileiro, casado,
engenheiro, CPF 159.916.527-91, RG 031027386/SSP/RJ, filho de
Lauro Lacaille de Araújo e Yolanda Santos de Araújo, nascido em
19/09/1948 (68 anos), natural do Rio de Janeiro/RJ, residente na
Rua Igarapava, 90, ap. 801, bairro Leblon, Rio de Janeiro/RJ;
MARCIO FARIA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro civil,
CPF 293.670.006-00, RG 162775/SSP/MG, filho de Augusto
202 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
Batista da Silva e Iva Faria Gontijo da Silva, nascido em
02/12/1953 (63 anos), natural de Arcos/MG, residente na Rua
Joaquim José Esteves, 60, ap. 41-A, Alto da Boa Vista, São
Paulo/SP;
LUIZ EDUARDO DA ROCHA SOARES, RG 12.617.267
SSP/SP, CPF 036.210.248-16, brasileiro, casado, filho de Paulo
Soares e Elza Joanna da Rocha Soares, nascido em 23/02/1962,
natural de São Paulo/SP, residente na Rua Leme do Prado, 200,
apto 232-c, São Paulo/SP;
PEDRO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS, RG 565.091-70
SSP/BA, CPF 002.272.345-53, brasileiro, casado, filho de Renato
Augusto Novis e Maria Elisa Ribeiro Novis, nascido em
24/05/1947, natural do Rio de Janeiro/RJ, residente na Avenida
Prof. Fonseca Rodrigues, 960, apto 25, Alto de Pinheiros, São
Paulo/SP;
HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA FILHO,
RG 68486561, CPF 105.062.765-20, brasileiro, casado, filho de
Hilberto Mascarenhas Alves da Silva e Neyde Silva da Silva, nascido
em 16/11/1955, natural de Salvador/BA, residente na Rua Sabino
Silva, 443, apartamento 901, Salvador/BA;
ERNESTO SÁ VIEIRA BAIARDI, RG 4.441.038-72 SSP/BA,
CPF 613.802.375-72, brasileiro, filho de Renato José Baiardi e
Maria Lúcia Sá Vieira, nascido em 04/08/1971, residente na
Avenida Marginal, 8648, Edifício Cascais, 9B, Cascais, Portugal;
BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, RG 7.730.356-
8, CPF 015.225.538-94, brasileiro, casado, filho de Benedicto
Barbosa da Silva e Alice Diniz da Silva, nascido em 30/08/1960,
natural de Lins/SP, residente no Condomínio Jardim Pernambuco,
na Rua Codajas n. 372, Leblon, Rio de Janeiro/RJ;
FÁBIO ANDREANI GANDOLFO, CNH
203 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
01090606769/DETRAN/SP, CPF 045.707.138-90, brasileiro,
casado, filho de Ignázio Gandolfo e Rina Andreani Gandolfo,
nascido em 10/01/1960, natural de São Paulo/SP, residente na Rua
Luis Gottschalk, n. 151, apto. n. 41-MS, Vila Mariana, São
Paulo/SP;
HENRIQUE SERRANO DO PRADO VALLADARES, RG
133.336.315-04, CPF 133.336.315-04, brasileiro, divorciado, filho
de Francisco Miguel do Prado Valladares e Maria Isaura Serrano do
Prado Valladares, nascido em 08/09/1956, natural de Salvador/BA,
residente na Av. Epitácio Pessoa, 2300, apt. 701, bloco 1, Rio de
Janeiro/RJ;
PAULO RICARDO BAQUEIRO DE MELO, RG
4.228.493/SSP/BA, CPF 647.272.975-15, brasileiro, casado, filho
de Carlos Roberto de Melo e Leda Maria Baqueiro de Melo,
nascido em 13/07/1972, natural de Salvador, residente na Rua
Pedro Avancini, 363, apt. 14-E, Jardim Panorama, São Paulo/SP;
EMYR DINIZ COSTA JUNIOR, RG 59488437-8/SSP/SP,
CPF 384.413.221-04, brasileiro, casado, filho de Emyr Diniz Costa
e Doralice Moreira Diniz Costa, nascido em 11/03/1965, natural de
Brasília/DF, residente na Rua Visconde de Taunay, 627, apto. 191-
A, Vila Cruzeiro, São Paulo/SP;
CARLOS ARMANDO GUEDES PASCHOAL, RG 3.139.657-
4/SSP/SP, CPF 485.258.128-20, brasileiro, divorciado, filho de
Armando Paschoal e Eunice Guedes Souza Pinto Paschoal, nascido
em 14/09/1946, natural de São Carlos/SP, residente na Rua
Benjamin Magalhães, 505, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ;
ÂNGELA PALMEIRA FERREIRA, RG 069984964 SSP/BA,
CPF 093.807.605-15, brasileira, solteira, filha de Antônio Nazaré
Ferreira e Dejanira Palmeira Ferreira, nascida em 11/06/1955,
natural de Salvador/BA, residente na Rua Saturno, 135,
Pernambués, Salvador/BA;
204 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
JOÃO CARLOS MARIZ NOGUEIRA, RG 3.489.483/SSP/DF,
CPF 071.976.817-90, brasileiro, filho de Ruy Nunes Pinto Nogueira
e Ana Luiza Mariz, nascido em 25/07/1975, natural do Rio de
Janeiro, residente e domiciliado em Brasília/DF, com endereço em
SHIS, QI 9, Conjunto 10, Casa 13, Brasília/DF;
ANTÔNIO DE CASTRO ALMEIDA, RG
0061671959/SSP/BA, CPF 049.963.485-34, brasileiro, filho de
Altamiro Castilho de Almeida e Helenita de Castro Almeida,
nascido em 07/02/1950, residente na Rua Barão da Torre, nº 445,
apto. 401, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ;
LUIZ ANTONIO BUENO JUNIOR, RG 213239425, CPF
125.503.638-92, brasileiro, divorciado, filho de Luiz Antonio Bueno
e Áurea Roberto Bueno, nascido em 25/06/1969, natural de São
Paulo/SP, residente na Rua João de Souza Dias, nº 515, 8º andar,
apartamento 81, São Paulo/SP;
PAULO HENYAN YUE CESENA, RG 19.951.448-3, CPF
173.429.088-94, brasileiro, divorciado, filho de Carlos Cesena e
Cheng Faun Yue Cesena, nascido em 11/09/1972, natural de São
Paulo, residente na Rua Desembargador Amorim Lima, nº 250,
apartamento 61, São Paulo/SP;
FERNANDO MIGLIACCIO DA SILVA, RG
16325585/SSP/SP, CPF 136.429.538-59, brasileiro, casado, filho de
Maria José Migliaccio da Silva, nascido em 24/11/1968, residente
na Rua Dr. Carlos Norberto de Souza Aranha, 60, Alto de
Pinheiros, São Paulo/SP;
JBS
JOESLEY MENDONÇA BATISTA, brasileiro, casado,
205 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° 54.852.547-X
SSP/SP ou RG 967.397-SSP/DF, e inscrito no CPF/MF sob o n°
376.842.211-91, residente e domiciliado na Avenida Marginal
Direita do Tietê, 500, Vila Jaguara, São Paulo/SP;
RICARDO SAUD, brasileiro, portador da Cédula de Identidade
R.G. n. 2.607.129, CPF n° 446.626.456- 20, residente e domiciliado
à rua Haddock Lobo, n° 1282, apto. 11, São Paulo/SP;
DEMILTON ANTÔNIO DE CASTRO, brasileiro, portador da
Cédula de Identidade RG 1.025.015 SSP-GO, CPF 186.676.431-49,
Endereço: Rua Fábia, n° 123, Ap. 192, CEP 05051-030, Vila
Romana, São Paulo, SP;
FLORISVALDO CAETANO DE OLIVEIRA, brasileiro,
portador da Cédula de Identidade RG 250.889-SSP-DF, CPF
098.272.341-53, endereço à Rua Jorge Americano, n° 380, CEP
05083-130, Bairro Alto da Lapa, São Paulo/SP;
CONSIST
ALEXANDRE CORREA DE OLIVEIRA ROMANO,
brasileiro, casado, advogado, filho de João Baptista de Oliveira
Romano e de Yara Prudente Correa de Oliveira Romano, inscrito
no CPF/MF sob o nº 192.088.158-11, e RG sob o nº 23.677.510-8,
residente e domiciliado na Rua Alvorada, nº 153, apto. 262, Sâo
Paulo/SP;
JOSÉ ADOLFO PASCOWITCH, brasileiro, nascido em
5/4/1948 (67 anos), filho de CLARA PASCOWITCH, CPF
096.368.708-53, com endereço na Rua Mattia Filizzola, 127, 31,
Real Parque, São Paulo/SP, CEP 05685- 060;
MILTON PASCOWITCH, brasileiro, nascido em 21/08/1949,
filho de Clara Pascowitch, inscrito no CPF/MF sob o nº
085.355.828-00, residente na Rua Armando Petrella, 431, bloco 2,
ap. 03, Cidade Jardim, CEP 05.679-010, São Paulo/SP;
206 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
MARCELO MARAN, brasileira, casado, filho de Abrão Paulino
Maran e Catarina Eva Merchiore, nascido(a) aos 27/04/1983,
natural de Campo Largo/PR, instrução terceiro grau completo,
profissão Administrador, documento de identidade n.
81400792/SSP/PR, CPF 033.890.829-30, residente na(o) Rua XV
de novembro, 969, bairro Vila Bancária, Campo Largo/PR;
ANDRADE GUTIERREZ
OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, executivo do Grupo
Andrade Gutierrez, brasileiro, filho de Fábio Mello de Azevedo e
de Lucília Marques de Azevedo, nascido em 31/05/1951, portador
da cédula de identidade RG sob nº M- 4790057/SSP/MG, inscrito
no CPF/MF sob nº 129.364.566-49, com endereço na Rua Afonso
Braz, nº 115, apto 91, Vila Nova Conceição, CEP 04511010, São
Paulo-SP;
FLÁVIO GOMES MACHADO FILHO, executivo do Grupo
Andrade Gutierrez, brasileiro, filho de Maria Gilda Rocha
Machado, nascido em 18/04/1964, inscrito no CPF/MF sob nº
470.991.276-91, com endereço na Rua Rio de Janeiro, nº 2573, apto
301, Lourdes, CEP 30160042, Belo Horizonte-MG;
FLAVIO DAVID BARRA, ex-executivo da ANDRADE
GUTIERREZ, brasileiro, casado, engenheiro civil, nascido em
06/05/1962, filho de Maria Tereza David Barra, inscrito no
CPF/MF sob n° 533.853.226-34 e portador da carteira de
identidade RG n° M2577507- SSP/MG, residente na Rua Inhambu,
97, Ap. 21, Moema, São Paulo – SP, CEP 04520010;
ROGÉRIO NORA DE SÁ, ex-executivo da ANDRADE
GUTIERREZ, brasileiro, nascido em 21/04/1949, filho de Idalina
Dias Nora de Sá, inscrito no CPF/MF sob o nº 189.039.917-53,
residente da Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 1274,
apartamento 161, Itaim Bibi, São Paulo/SP;
OAS
207 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO [LÉO
PINHEIRO], brasileiro, filho de Izalta Ferraz Pinheiro e de José
Adelmário Pinheiro, nascido em 29/09/1951, CPF 078.105.635-72,
com residência na Rua Roberto Caldas Kerr, nº 151, Edifício
Planalto, Alto de Pinheiros, em São Paulo/SP, atualmente recolhido
na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR;
AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS,
brasileiro, natural de Bom Jesus da Lapa/SP, nascido em
08/06/1948, filho de Maria Magalhães Medeiros e de Waldemar
Lins Medeiros, engenheiro civil, portador do RG 587464148-
SSP/SP, CPF 063.787.575-34, com endereço na Rua Lourenço de
Almeida, nº 580, apto. 121, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP;
UTC
RICARDO RIBEIRO PESSOA, brasileiro, filho de Heloisa de
Lima Ribeiro Pessoa, CPF : 063.870.395-68 nascido em
15/11/1951, com endereço na Al. Ministro Rocha Azevedo, 872,
ap. 141, Jardins São Paulo;
WALMIR PINHEIRO SANTANA, brasileiro, CPF
261.405.005-91, residente na Rua Regina Badra, 260, casa, Jardim
dos Estados, São Paulo-SP, CEP 04641-000, tel. (11) 2476-6070;
Petrobras
PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE
NETO, brasileiro, nascido em 07/01/1948, filho de Clarice Roma
de Oliveira Andrade, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.458.604-
30, atualmente recolhido na carceragem da Superintendência de
Polícia Federal em Curitiba/PR;
PAULO ROBERTO COSTA, brasileiro, nascido em
01/01/1954, filho de Evolina Pereira da Silva Costa, inscrito no
208 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4
PGR Inquérito n. 4.325/DF
CPF/MF sob o nº 302.612.879-15, residente na Rua Ivaldo de
Azambuja, casa 30, Condomínio Rio Mar IX, Barra da Tijuca, CEP
22.793-316, Rio de Janeiro/RJ;
PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO, brasileiro, nascido em
07/03/1956, filho de Anna Gonsalez Barusco, inscrito no
CPF/MF sob o n° 987.145.708-15, residente na Avenida de
Marapendi, n° 1315, Bloco 3, apartamento 303, Barra da Tijuca, Rio
de Janeiro/RJ;
JOSE CARLOS GRUBISICH FILHO, brasileiro, nascido em
19/02/1957, filho de Albertina da Silva Grubisich, portador do
CPF nº 931.524.778-72, residente na Alameda Franca, 660, 6º
andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP CEP: 01422000;
ROGÉRIO MANSO MOREIRA, RG 8.288.695-3, CPF
006.407.457-92, brasileiro, casado, nascido em 06/12/1972, filho de
Fatima Regina Moreira, residente na Rua São Pedro, 154, Parque
São Vicente, Belford Roxo, Rio de Janeiro/RJ;
BERNARDO AFONSO DE ALMEIDA GRADIN, CPF
316.183.245-00, nascido em 28/10/1964, filho de Grace Almeida
Gradin, residente na Rua Serido, 93, apt 101, Jardim Europa, São
Paulo/SP;
JOSE SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, brasileiro,
nascido em 03/10/1949, filho de Celia Gabielli de Azevedo,
portador do CPF nº 042.750.395-72, residente na Rua DOUTOR
RUBEM CHAVES, 280, 701, BARRA, SALVADOR, BA CEP:
40140620;
209 de 209
Documento assinado via Token digitalmente por RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, em 05/09/2017 19:32. Para verificar a assinatura acesse
http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 38CD2210.989E79C2.D37DBCA2.88AD21F4

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *