home Direito e cidadania, Economia, Eleicoes, Policia, Política, Uncategorized Impeachment: os próximos passos do processo aberto contra a presidente Dilma Rousseff

Impeachment: os próximos passos do processo aberto contra a presidente Dilma Rousseff

Confira a sequência de passos do processo que tramita no Congresso

Por: Zero Hora

O Portal R7 também informou sobre o Impeachment e os próximos passos.

 “Caso Câmara dê aval ao impedimento, primeira decisão dos senadores deve sair dia 10 ou 11

Caso 342 ou mais deputados deem aval ao impeachment de Dilma Rousseff, o Senado terá pouco mais de dez dias úteis para definir se a presidente fica no cargo ou se deve ser afastada provisoriamente. Contando os feriados, a votação deve ocorrer entre os dias 10 e 11 de maio.

O afastamento provisório ocorre caso os parlamentares considerem que há motivos para que Dilma seja processada. A partir de então, o País já começa a ser governado por Michel Temer. Mas Dilma continuará morando no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidente.

Quantas votações ainda são necessárias para que o processo se encerre? Pode haver eleições gerais? Dilma pode voltar Confira abaixo as principais questões a respeito do impeachment:

Quantos votos são necessários para que os deputados aprovem o impeachment?

São necessários ao menos 342 votos a favor do impeachment para que a questão seja aprovada na Câmara. Mesmo que nem todos os 513 deputados compareçam à sessão ou, o número de votos necessários para aprovar o impeachment na Casa permanece o mesmo. Ou seja: as abstenções equivalem a um voto favorável ao governo.

Como será a votação?

A votação começa às 14h de domingo (17). Primeiro os líderes dos partidos indicarão como desejam que os deputados da legenda votem (os deputados não são obrigados a seguir a orientação). Em seguida, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, começará a chamar, nominalmente, os parlamentares. Cada um terá dez segundos para proferir o voto no microfone. Primeiro votarão os deputados de Roraima por ordem alfabética, em seguida, sempre por ordem alfabética, os do Rio Grande do Sul. A votação continuará alternando bancadas do Norte e do Sul, na seguinte ordem: Santa Catarina; Amapá; Pará; Paraná; Mato Grosso do Sul; Amazonas; Rondônia; Goiás; Distrito Federal; Acre; Tocantins; Mato Grosso; São Paulo; Maranhão; Ceará; Rio de Janeiro; Espírito Santo; Piauí; Rio Grande do Norte; Minas Gerais; Paraíba; Pernambuco; Bahia; Sergipe; e Alagoas.

O governo pode tentar anular a votação deste domingo?

A qualquer momento, o governo pode tentar uma ação para invalidar o trâmite do impeachment. Na quinta-feira (14), a AGU (Advocacia-Geral da União) argumentou ao STF que houve cerceamento de defesa durante os trabalhos da Comissão Especial do Impeachment, pois as acusações contra Dilma feitas pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em delação premiada, que não constavam no pedido inicial, chegaram a ser discutidas. Mas os ministros não aceitaram a tese, já que a questão não entrou, como acusação, no relatório final da comissão. De acordo com os ministros, houve apenas menção ao fato, mas não acusação propriamente dita. Caso um parlamentar, ao proferir o voto na Câmara, cite a delação de Delcídio, por exemplo, é possível que a AGU volte a acionar o STF. Em qualquer caso, é difícil saber como a Corte julgaria a ação.

Caso a Câmara aprove o impeachment, Dilma já é afastada da Presidência?

Não. A fase do impeachment na Câmara é considerada “pré-processual”. Ou seja, é como se fosse, em caso de crime comum, a fase do inquérito policial. O processo de impeachment propriamente dito, onde ela de fato será julgada, acontece no Senado. Então, para que Dilma seja afastada, é preciso que, depois do aval da Câmara, o Senado receba a posição da Câmara e decida abrir o processo. Para isso, é necessário o apoio de 41 dos 81 senadores.

Quanto tempo depois da votação na Câmara, acontecerá a votação no Senado?

De três a quatro semanas. Aprovada a questão na Câmara, a denúncia contra Dilma deve ser lida na sessão plenária de terça-feira (18). Nesse mesmo dia, os líderes devem indicar os componentes da Comissão Processante, que terá 21 integrantes e se reúne pela primeira vez na quarta-feira (19). O órgão tem dez dias úteis para emitir um parecer. Só então, o plenário do Senado votará o parecer. Se ao menos 41 senadores o aprovarem, Dilma é intimada e tem de se afastar provisoriamente. Devido aos feriados, essa votação deve ocorrer entre 10 e 11 de maio.

Dilma tem condições de barrar a abertura do processo de impeachment no Senado?

Não é possível ter certeza, mas o mais provável é que Dilma não consiga conter a abertura do processo no Senado. Levantamentos feitos pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo apontam que a maioria dos senadores é favorável ao impeachment.

Caso o Senado abra o processo, Dilma já deixa de ser a presidente?

Não. Ela passa a ser uma presidente afastada. O tempo máximo de afastamento é 180 dias. Caso o processo no Senado dure mais que isso, ela retorna ao cargo. Em caso de absolvição, Dilma também volta ao poder. Por isso, até a decisão final do Senado, Dilma segue morando no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.

Como presidente afastada, Dilma tem algum poder especial?

Não. Quem comanda o País é o vice-presidente, Michel Temer.

Nesse período de afastamento de Dilma, Temer tem alguma limitação para atuar como presidente?

Não. Caso o vice-presidente assuma a presidência interinamente, ele terá plenos poderes para tomar as medidas que desejar: trocar ministros, propor PECs, medidas econômicas, dentre outras coisas.

O processo no Senado pode durar mais de 180 dias?

Em princípio, sim. Não há um tempo máximo para o trâmite. No caso do ex-presidente Fernando Collor, porém, o processo durou bem menos: cerca de três meses.

Quais são as etapas do processo no Senado?

Após o processo ser aberto, Dilma tem de apresentar sua defesa. Em princípio, o tempo para isso é de dez dias. No caso de Collor, porém, foram concedidos 20 dias. Depois, a Comissão Processante pode ouvir testemunhas e, em seguida, emite um novo parecer. O documento é levado a plenário. Caso 54 dos 81 senadores apoie a continuidade do processo, o dia da sessão decisiva é marcada. Essa última sessão é comandada pelo presidente do STF (atualmente, o presidente é Ricardo Lewandowski, mas Cármen Lúcia deve substituí-lo a partir de setembro). Para que o impeachment seja ratificado, é necessário, novamente, o apoio de 54 senadores.

O que acontece com Dilma em caso de impeachment?

Em caso de impeachment, Dilma fica inelegível por oito anos.

Em algum momento, Dilma pode convocar eleições gerais?

Em princípio, não. Não há nenhum dispositivo que permita à presidente convocar eleições gerais. Mas Dilma pode enviar ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso antecipando as eleições. Para que realmente ocorra o pleito antecipado, no entanto, é necessário que tanto a Câmara como o Senado aprovem a medida.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *