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STF suspende ação que tentava evitar investigação de Lula pela Lava Jato – #LulaGolpista e Fugitivo da Lei

PR Folha:

Os ministros da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspenderam nesta terça-feira (15) a análise da ação apresentada pela defesa do ex-presidente Lula que alegava um conflito de competência entre o Ministério Público de São Paulo e a força-tarefa da Operação Lava Jato.

O objetivo dos advogados de Lula é tirar da força-tarefa de Curitiba as investigações envolvendo o petista, impedindo que ele seja alvo do juiz Sergio Moro.

As investigações apuram se há relação entre pagamentos de empreiteiros ao ex-presidente e imóveis ligados a ele e o esquema de corrupção na Petrobras.

No entendimento dos ministros do Supremo, a partir do momento que a juíza estadual de São Paulo Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da capital paulista, enviou a denúncia contra Lula ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, deixou de existir um conflito de competência. Isso porque a própria juíza retirou de sua competência o caso. O Ministério Público de SP, que chegou a oferecer denúncia contra Lula por causa do caso do tríplex, recorreu da decisão.

Para os ministros, só voltará a haver um conflito se o juiz Sergio Moro rejeitar analisar o processo. Até o momento, ainda não houve um posicionamento de Moro sobre a questão.

A juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira havia entendido que as acusações da Promotoria de São Paulo de que Lula teria cometido crimes de lavagem de dinheiro visam “trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e pelo Ministério Público Federal”

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